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TCE determina que ex-prefeito de Tavares devolva R$ 6 milhões e fique inelegível por 8 anos

Por Nill Júnior

O processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão que julga irregulares as contas do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, e determina a devolução de quase R$ 6 milhões aos cofres públicos. A decisão também torna o ex-gestor inelegível por oito anos.

Seguindo o Portal da Serra, o processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef. Em dezembro de 2015, a gestão de Ailton Suassuna recebeu o montante de R$ 4.662.905,60, resultado de ação judicial movida ainda no governo do ex-prefeito José Severiano.

De acordo com o TCU, esses valores deveriam ter sido utilizados exclusivamente na área da educação, com possibilidade de rateio de 60% com os professores da época.

No entanto, a Corte identificou que aproximadamente R$ 3.253.132,17 foram aplicados em despesas alheias à educação, incluindo transferências para outras contas e pagamentos a empresas e pessoas físicas sem vínculo com a área. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou que o ex-prefeito devolva os valores não aplicados corretamente, com devida correção, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 500 mil, totalizando quase R$ 6 milhões em penalidades.

A decisão isenta completamente a atual gestão do prefeito Côco de Odálio de qualquer responsabilidade. O TCU acolheu os argumentos da defesa apresentada pela equipe jurídica da Prefeitura, comprovando que a totalidade dos recursos foi utilizada ainda durante o mandato de Ailton Suassuna.

Outras Notícias

Afogados representado em Congresso Brasileiro de Turismo

O Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, participou da 29ª edição do Congresso Brasileiro de Turismo, Realizado em Fortaleza, neste final de semana. O evento é promovido anualmente pela Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo. O tema deste ano foi a relação do turismo com os objetivos […]

O Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, participou da 29ª edição do Congresso Brasileiro de Turismo, Realizado em Fortaleza, neste final de semana.

O evento é promovido anualmente pela Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo. O tema deste ano foi a relação do turismo com os objetivos do desenvolvimento sustentável.

“O turismo é uma importante política pública de desenvolvimento. Estados e Municípios tem papel fundamental na adequação das ações de fomento ao turismo aos objetivos de desenvolvimento sustentável,” destacou Edygar Santos, que também ocupa a vice-presidência da associação estadual de secretários municipais de turismo (ASTUR).

Prefeita assina lei

A prefeita Nicinha Melo assinou a Lei de regularização do repasse financeiro complementar ao piso da enfermagem. Ontem, o projeto foi aprovado pela Câmara, restando a sanção, assinada hoje. Semana passada, o Secretário de Administração César Pessoa destacou à Rádio Pajeú que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso. Ele […]

A prefeita Nicinha Melo assinou a Lei de regularização do repasse financeiro complementar ao piso da enfermagem. Ontem, o projeto foi aprovado pela Câmara, restando a sanção, assinada hoje.

Semana passada, o Secretário de Administração César Pessoa destacou à Rádio Pajeú que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso.

Ele destacou ainda que esse pagamento será possível graças à liberação pelo governo federal de contrapartida para o seu pagamento, depois da decisão do Supremo que definiu a legalidade, desde que o governo apontasse a fonte de custeio.

“Ainda assim,esse pagamento recai sobre as obrigações trabalhistas, outro desafio para os municípios”, afirmou.

Lulistas exploram imagens de ato bolsonarista no Recife

Quem organizou o ato pró Bolsonaro em Boa Viagem? As imagens estão sendo exploradas por lulistas, ligando o fraco ato à declaração do presidente sobre analfabetos no Nordeste. Em Brasília,  Alexandre de Moraes dá uma canetada contra a investigação de institutos de pesquisa e dá combustível a Bolsonaro. Em São Paulo,  depois de levar um […]

Quem organizou o ato pró Bolsonaro em Boa Viagem? As imagens estão sendo exploradas por lulistas, ligando o fraco ato à declaração do presidente sobre analfabetos no Nordeste.

Em Brasília,  Alexandre de Moraes dá uma canetada contra a investigação de institutos de pesquisa e dá combustível a Bolsonaro.

Em São Paulo,  depois de levar um banho de Haddad, Tarcísio de Freitas não vai mais a debates.  E em Dubai, pegaram o Brennand.

Ouça tudo no Nill Júnior Podcast de hoje:

Vereador e coordenadora admitem: carro do Bolsa Familia esperou que assistissem show na Borborema

O vereador líder do Governo na Câmara de Tabira, Aristóteles Monteiro (PT), e a coordenadora do Programa Bolsa Família, Socorro Leandro, falaram pela primeira vez sobre a denúncia de que teriam utilizado o veículo oficial do Bolsa Família para irem à festa da Borborema. No Programa Show da Tarde, da Rádio Cultura FM, com Júnior […]

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O vereador líder do Governo na Câmara de Tabira, Aristóteles Monteiro (PT), e a coordenadora do Programa Bolsa Família, Socorro Leandro, falaram pela primeira vez sobre a denúncia de que teriam utilizado o veículo oficial do Bolsa Família para irem à festa da Borborema. No Programa Show da Tarde, da Rádio Cultura FM, com Júnior Alves, Socorro não acrescentou muita coisa além do que já havia dito na nota que emitiu à imprensa na quarta-feira (23).

Porém, quando foi questionada se o carro havia ficado por lá até o momento em que eles decidiram retornar, ela confirmou que sim. “O carro foi para trazer para Tabira o material usado nos cursos. Como Santana já ia começar o show, nós ficamos por lá e o carro ficou estacionado”, disse.

Aristóteles  lamentou o fato de ter colocado Socorro no meio de todos esses boatos, porque, segundo o vereador, toda a conversa só surgiu pelo fato do líder do governo estar no carro.

Questionado por Júnior Alves se  não via nada de errado no fato de o veículo ter ficado por lá até o final aguardando o vereador e Socorro curtirem a festa, o líder do governo disse que não. “Eu não vejo não. Pode até ser que alguém veja, mas eu não vejo nada de errado. Se não estão achando coisa grande para denunciar. É bom que se denuncie que o líder do governo pegou uma carona, foi à Borborema e o carro esperou”, disse o vereador.

Maior túnel do Projeto São Francisco apresenta 94,4% de conclusão

O Ministério da Integração Nacional realizou, na semana passada, a última detonação dentro do túnel Cuncas 1. A estrutura, a partir de agora, interliga o Estado do Ceará à Paraíba, pelo Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com 94,4% executado, o túnel Cuncas 1 é considerado o maior da América Latina para […]

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O Ministério da Integração Nacional realizou, na semana passada, a última detonação dentro do túnel Cuncas 1. A estrutura, a partir de agora, interliga o Estado do Ceará à Paraíba, pelo Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com 94,4% executado, o túnel Cuncas 1 é considerado o maior da América Latina para transporte de água. A estrutura tem 15 quilômetros de extensão e seção de 9 metros de altura por 9 de largura.

Atualmente, cerca de 300 profissionais trabalham na estrutura. Ao todo, mais de 1.600 profissionais contribuíram na construção desse túnel. O consórcio responsável pelas obras adotou um sistema de perfuração com fogo controlado, conhecido como novo método de tunelamento austríaco (NATM, sigla em inglês).

Durante os trabalhos, a obra contou com uma moderna máquina importada da Finlândia para as escavações – a perfuratriz hidráulica chamada Jumbo. Cada ciclo de detonações ao longo de sua construção levou entre 12h e 15h. Foram empregados cerca de 700 quilos de explosivos em cada etapa. O avanço médio de cada ciclo foi de 4,5 metros de túnel escavado.

Os operários foram distribuídos em quatro frentes de serviço simultâneas, nas duas extremidades dos túneis (entrada e saída), e em mais duas frentes de serviço em janelas de acesso intermediário. Na medida em que as perfurações avançavam, as equipes se deslocavam em sentidos opostos até as escavações se encontrarem.

Além do Cuncas 1, também faz parte do empreendimento o túnel Cuncas 2, já concluído, com 4 km de extensão, que começa em São José de Piranhas e termina em Cajazeiras, ambos os municípios na Paraíba.

Ao todo, o Projeto de Integração do Rio São Francisco possui quatro túneis, sendo três no Eixo Norte (Cuncas 1, Cuncas 2 e Milagres) e um no Eixo Leste (Eng. Giancarlo de Lins Cavalcanti). O túnel Milagres, com quase 1 km, está localizado em Penaforte (CE), e o túnel Eng. Giancarlo de Lins Cavalcanti (antigo túnel Monteiro) liga Sertânia (PE) a Monteiro (PB) e possui 3 km de extensão.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O empreendimento vai garantir a segurança hídrica de mais de 390 municípios.