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TCE determina que ex-prefeito de Tavares devolva R$ 6 milhões e fique inelegível por 8 anos

Por Nill Júnior

O processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão que julga irregulares as contas do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, e determina a devolução de quase R$ 6 milhões aos cofres públicos. A decisão também torna o ex-gestor inelegível por oito anos.

Seguindo o Portal da Serra, o processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef. Em dezembro de 2015, a gestão de Ailton Suassuna recebeu o montante de R$ 4.662.905,60, resultado de ação judicial movida ainda no governo do ex-prefeito José Severiano.

De acordo com o TCU, esses valores deveriam ter sido utilizados exclusivamente na área da educação, com possibilidade de rateio de 60% com os professores da época.

No entanto, a Corte identificou que aproximadamente R$ 3.253.132,17 foram aplicados em despesas alheias à educação, incluindo transferências para outras contas e pagamentos a empresas e pessoas físicas sem vínculo com a área. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou que o ex-prefeito devolva os valores não aplicados corretamente, com devida correção, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 500 mil, totalizando quase R$ 6 milhões em penalidades.

A decisão isenta completamente a atual gestão do prefeito Côco de Odálio de qualquer responsabilidade. O TCU acolheu os argumentos da defesa apresentada pela equipe jurídica da Prefeitura, comprovando que a totalidade dos recursos foi utilizada ainda durante o mandato de Ailton Suassuna.

Outras Notícias

Prefeito de Iguaracy discute ações culturais com secretário estadual de Turismo e Lazer

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, esteve em Recife nesta segunda-feira (5) para participar de uma reunião com o secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba. O encontro foi realizado na sede da secretaria e teve como pauta principal o fortalecimento das políticas culturais no município. Durante a reunião, o prefeito apresentou demandas […]

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, esteve em Recife nesta segunda-feira (5) para participar de uma reunião com o secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba. O encontro foi realizado na sede da secretaria e teve como pauta principal o fortalecimento das políticas culturais no município.

Durante a reunião, o prefeito apresentou demandas voltadas ao incentivo da cultura local, com foco na realização de eventos e no apoio às manifestações culturais tradicionais. Dr. Pedro destacou a preparação do município para o ciclo junino, apontando a importância da tradição para a identidade local.

“Estamos trabalhando para fortalecer a nossa cultura e investir em ações que promovam o nosso potencial artístico e cultural, além de já estarmos em preparação para o ciclo junino, que é uma das tradições mais queridas da nossa cidade”, afirmou.

A reunião buscou consolidar parcerias entre a Prefeitura de Iguaracy e o Governo do Estado para captação de recursos e execução de projetos voltados ao setor cultural. Segundo o prefeito, a articulação com o Estado é fundamental para garantir a continuidade das ações e ampliar os investimentos em cultura, turismo e desenvolvimento econômico local.

Meia noite sai pesquisa Múltipla em Pesqueira

Em parceria com o parceiro Instituto Múltipla,  o blog divulga a primeira pesquisa sobre a sucessão em Pesqueira. A cidade é uma das que terá eleição suplementar dia 30, depois da anulação do processo que elegeu o Cacique Marquinhos em 2020. Na cidade, disputam a eleição suplementar Bal de Mimoso (Republicanos) e Dr Peixoto (MDB). […]

Em parceria com o parceiro Instituto Múltipla,  o blog divulga a primeira pesquisa sobre a sucessão em Pesqueira.

A cidade é uma das que terá eleição suplementar dia 30, depois da anulação do processo que elegeu o Cacique Marquinhos em 2020.

Na cidade, disputam a eleição suplementar Bal de Mimoso (Republicanos) e Dr Peixoto (MDB).

A pesquisa foi registrada sob o número  PE-05943/2020. Foram ouvidas 300 pessoas dias 24 e 25 de outubro.

O Contratante é o próprio Instituto Ronald Dias Falabella Neto & CIA Ltda – nome fantasia – Instituto Múltipla de pesquisa e Consultoria.

O Intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 5,7%.

Distribuição das entrevistas:  Cidade 64% e Distritos e povoados 36%

Área da pesquisa: A área da pesquisa compreende o Distrito censitário 05 (Setores censitários 001 a 022, 024 a 041, 043, 068 a 073, 076 e 077), Distrito 05 – Rural (Setor censitário 067), Distrito 10 (Setor censitário 001), Distrito 15 (Setores Censitários 001, 002 e 003), Distrito 20 (Setor censitário 001) e Distrito 25 (Setores censitários 001 e 004) e Distrito 30 (Setor censitário 001). Bairros e localidades rurais: Vila Anápolis, Centenário, São Sebastião, loteamentos José Rocha e Leonardo, Central, COHAB II, Pitanga, Eucalipto, Centro, Caixa D’água, Xucuru, Salgado, Prado, Loteamento São Francisco, Pedra Redonda, Baixa Grande, Portal, Salobro, Papagaio, Cacimbão, Mutuca, Mimoso, Ipanema, Novo Cajueiro, Frexeira Velha e Vila de Cimbres.

Bancada de oposição emite nota por falecimento de Manoel Santos

“Foi com tristeza que a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a notícia do falecimento do deputado estadual Manoel Santos. Manoel deixa para os companheiros da Assembleia Legislativa um exemplo de dedicação e seriedade na vida pública. Com uma história construída ao lado dos trabalhadores rurais do Estado, ele sempre colocou o […]

manoel_santos_divulgacao“Foi com tristeza que a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a notícia do falecimento do deputado estadual Manoel Santos.

Manoel deixa para os companheiros da Assembleia Legislativa um exemplo de dedicação e seriedade na vida pública. Com uma história construída ao lado dos trabalhadores rurais do Estado, ele sempre colocou o seu mandato parlamentar à serviço das melhores causas de Pernambuco, em especial à luta dos pequenos agricultores, dos homens e mulheres do campo.

Fica para os seus amigos e familiares o exemplo de um homem íntegro, combativo, e que nunca se afastou de seus princípios.

Queremos neste momento expressar o nosso pesar por esta perda inestimável”.

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Nosso projeto é garantir emprego e renda, diz Dilma

do JC Online A presidente Dilma Rousseff (PT) fez críticas indiretas ao partido de seu adversário Aécio Neves (PSDB) ao dizer que o governo do PT tem uma atitude de mais respeito com os trabalhadores diante da crise financeira mundial que, segundo ela, ainda não acabou. “Nosso projeto é de passar e superar a crise […]

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do JC Online

A presidente Dilma Rousseff (PT) fez críticas indiretas ao partido de seu adversário Aécio Neves (PSDB) ao dizer que o governo do PT tem uma atitude de mais respeito com os trabalhadores diante da crise financeira mundial que, segundo ela, ainda não acabou. “Nosso projeto é de passar e superar a crise garantindo emprego e renda e mantendo a valorização do salário mínimo”, afirmou. Segundo Dilma, não se pode permitir que o País retorne ao tempo daqueles que “sempre combateram a crise reduzindo salários”.

Dilma defendeu a bandeira da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de negociação coletiva de salários e criticou propostas de adversários que falam de flexibilização das leis trabalhistas. “Flexibilizar é mudar no mau sentido”, disse. Segundo ela, é preciso assegurar que os brasileiros avancem em seus direitos e “não voltem para trás”. “Temos de fazer que mais categorias tenham direitos como as domésticas”, afirmou.

A presidente e candidata disse que sua reeleição é a continuidade de “um projeto”. “Vamos eleger um projeto, não A, B, C ou D”, afirmou. Em um outro momento de críticas indiretas aos tucanos, Dilma disse que esse projeto foi o que garantiu que o País não ficasse mais de joelhos para o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Esse projeto foi o que garantiu a esse País que ele não voltasse a recorrer três vezes ao FMI”, disse. “Eles ficaram de joelhos diante do FMI e deviam os olhos da cara.”

Dilma lembrou que, antes do governo Lula, o País devia US$ 37,8 milhões ao Fundo e que, agora, possui reservas dez vezes maiores do que isso, de US$ 380 milhões. Essa mudança nas contas do Brasil, segundo a presidente, “é fantástica”. “Antes tossiam lá fora e nos pegávamos uma pneumonia. Agora temos remédios contra essas tosses e esse remédio não passa pelo desemprego”, disse.

Dilma voltou a dizer que o pessimismo será derrotado e lembrou que o racionamento de energia elétrica não aconteceu. “Tomamos providências para que no Brasil não faltasse energia elétrica”, disse. “Mas aqui em São Paulo água pode faltar”, afirmou, numa referência à crise hídrica no Estado administrado pelo tucano Geraldo Alckmin.

Simpol aciona TJPE contra escalas de horas extras dos policiais civis

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Simpol-PE) entrou com ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra as escalas do Programa de Jornadas Extra de Segurança (PJES), dos policiais civis. Ajuizada na última quarta-feira (7), a ação pede que a legislação atual seja respeitada e que o governo de Pernambuco respeite o intervalo […]

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Simpol-PE) entrou com ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra as escalas do Programa de Jornadas Extra de Segurança (PJES), dos policiais civis.

Ajuizada na última quarta-feira (7), a ação pede que a legislação atual seja respeitada e que o governo de Pernambuco respeite o intervalo de doze horas entre o serviço ordinário e extraordinário ou vice-versa.

A legislação atual limita em apenas 60 horas mensais a quantidade de horas extras de trabalho da Polícia Civil. “A ação é mais uma tentativa de fazer com que o governo do estado perceba o nível de irregularidade pela qual vive os policiais civis de Pernambuco, que estão entre os mais desvalorizados do País”, informou o sindicato.