TCE determina melhoria do serviço de internet nas escolas estaduais

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, jogou para seu partido a sua decisão sobre apoio nas eleições do ano que vem.

Considerando o andar do andor, a grande probabilidade é de aliança com o PSB de João Campos. Os partidos costuram uma composição, com o PT indicando vice ou nome ao Senado.

Única probabilidade em contrário no momento é o PT querer lançar candidatura própria.

O fator Lula, muito alinhado a João, a ponto de importar seu modelo de comunicação, também pesa.

Em 2022, Márcia apoiou Danilo Cabral no primeiro turno, mas ao contrário do seu partido, que apoiou Marília Arraes, foi de Raquel Lyra no turno decisivo. Era invocada pela candidata do PSDB, como exemplo de que seu palanque tinha do PT a partidos mais à direita.

Desde 2023, gestão estadual nomeou 1.025 analistas e 593 assistentes; mais de 9 mil professores da educação básica já foram convocados nesse período.

O Governo do Estado reforçou a educação de Pernambuco com a nomeação de 99 profissionais para a área, entre analistas em gestão educacional e assistentes administrativos educacional. 

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13). De 2023 até hoje, a gestão estadual já convocou 1.025 analistas e 593 assistentes. Além disso, mais de 9 mil professores da educação básica foram nomeados nos últimos dois anos.

“Realizamos a maior nomeação da história da rede educacional de Pernambuco, convocando profissionais bastante qualificados. Quero dizer aos novos servidores que sejam bem-vindos. Contamos com vocês para elevar, ainda mais, a qualidade do ensino no Estado. O Juntos pela Educação, que abrange um investimento de R$ 5,5 bilhões no setor, não tem esse nome à toa. Trabalhamos em parceria e em sintonia com toda a comunidade escolar para fazer da educação de Pernambuco uma das melhores do Brasil”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O concurso que determinava o chamamento previa no edital 500 analistas e 96 assistentes, mas a gestão estadual foi além. A nomeação desta quinta-feira é a segunda realizada em fevereiro, pois no último dia 8 foram convocados 60 analistas e sete assistentes.

“Os novos profissionais chegam para reforçar os setores administrativos das nossas escolas e fortalecer a rede estadual de ensino de Pernambuco. Esta nomeação, a segunda somente no mês de fevereiro, reafirma o compromisso assumido pela gestão da governadora Raquel Lyra em garantir o acesso a uma educação de qualidade para todos os pernambucanos”, declarou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

PE + Digital – Os analistas e assistentes serão beneficiados nas próximas rodadas do PE + Digital com a entrega de notebooks. A iniciativa busca desenvolver as competências digitais dos servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco, aprimorando o planejamento das atividades pedagógicas. 

Os primeiros notebooks do programa foram entregues no final de janeiro, em Petrolina, no Sertão do São Francisco. No total, cerca de 13 mil servidores efetivos, entre professores, analistas e assistentes serão contemplados com os equipamentos. O investimento no PE + Digital é de R$ 44 milhões.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.

No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.

“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.

Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.

“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.

Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.

Com o apoio do IPA, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira conseguiu destravar o garantia safra, que começa a ser pago nesta quarta (18), para os agricultores Afogadenses. Até Novembro, serão injetados na economia do município 902.700 Reais, divididos em cinco parcelas. Serão beneficiadas 1.062 famílias, com R$ 850,00 cada, em cinco parcelas de 170 Reais.

Começam a receber hoje, agricultores que tenham o NIS (inscrição na seguridade social) com final 1. Amanhã recebem os agricultores com final 2 e assim sucessivamente. Para garantir o também chamado seguro safra, além do empenho do Prefeito José Patriota, a Prefeitura também pagou, rigorosamente em dia, a contrapartida de R$ 54.162. O Governo de Pernambuco entrou com R$ 108.324,00.

“Foi uma grande luta. Não podíamos deixar essa injustiça ser praticada com nossos agricultores, que tiveram perdas significativas em seus plantios. Corremos atrás, e com o apoio do Governo do Estado, conseguimos destravar e garantir mais esse incremento de receita para os nossos agricultores, e porque não dizer, também para o comércio local,” avaliou o Prefeito José Patriota.

Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, que funciona no prédio da antiga CAGEPE, estarão de prontidão para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos aos agricultores, de segunda à sexta, no horário das 7h às 13hs.

Justiça não combate boato com boato, diz presidente do TSE

Da Folha de São Paulo

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, defendeu neste domingo (21) que as chamadas “fake news” devem ser combatidas no país.

Em entrevista à imprensa, ela ponderou, contudo, que a Justiça Eleitoral não enfrenta “boatos com boatos” e avaliou que há um tempo para uma resposta em respeito ao devido processo legal.

“A desinformação deliberada ou involuntária que visa ao descredito há de ser combatida com informação responsável e objetiva, tudo com a transparência que exige um estado democrático de direito”, disse.

Ela avaliou que as paixões políticas estão “exacerbadas” e os níveis de discórdia atingiram “graus inquietantes” no segundo turno da disputa presidencial, mas que são comportamentos naturais no processo eleitoral.

“As ações judiciais exigem observância ao devido processo legal. A resposta da instituição há de ser responsável após análise das imputações”, afirmou.

A ministra pregou que sem imprensa livre não há democracia e defendeu a utilização da urna eletrônica. Segundo ela, não possuem “base empírica” as “criativas teses que atentam contra a lisura do processo eleitoral”.

“O sistema eletrônico é auditável, já que qualquer fraude nele deixaria necessariamente digitais”, afirmou. “Confiem na Justiça Eleitoral. Ela é a maior arma para o eleitor”, acrescentou.

Segundo ela, no entanto, o TSE está sempre aberto a “críticas construtivas” e a “correção de falhas que venham a ser constatadas”.

Rosa disse também que merecem repúdio as “infundadas” e “levianas” acusações que têm sofrido servidores da Corte, atacado nas redes sociais por supostamente fraudar o processo eleitoral.

Na mesma entrevista, o ministro do TSE, Tarcísio Meira de Carvalho, disse que a Justiça Eleitoral recebeu até agora cerca de 400 representações sobre propaganda irregular no processo eleitoral, das quais apenas 40 relativas a fake news.

No entendimento dele, os números são indicativo de que o trabalho supostamente preventivo do TSE contribuiu para “coibir ao máximo a proliferação de notícias falsas”.

Ele não mencionou, contudo, a denúncia de disparo em massa de mensagens contra o PT revelada pela Folha e investigada pela Justiça Eleitoral.

A entrevista à imprensa, que até o momento se resumiu apenas a discursos, reúne autoridades do Poder Executivo, da Procuradoria-Geral Eleitoral, da Justiça Eleitoral, da Polícia Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os presentes manifestaram preocupação especial com as suspeitas lançadas sobre a lisura do processo eleitoral. O assunto foi tratado por todos que se pronunciaram.

“Não há nada que possa preocupar um cidadão comum. Tudo flui com tranquilidade”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.