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TCE destaca participação na Operação “Caixa de Pandora”

Por Nill Júnior

O TCE divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (18/10) destacando a participação do órgão, através do Ministério Público de Contas, na deflagração da “Operação Caixa de Pandora” que culminou com a execução de vários mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no último dia 14.

Dos atuais 27 vereadores, 19 foram alvo desta “Operação”, entre eles o candidato a prefeito Manoel Pereira Neco e o candidato a vice Ricardo Valois.

Veja a íntegra da Nota Oficial:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve colaboração com as demais instituições de controle sobre os fatos apurados na “Operação Caixa de Pandora”, realizada na última sexta-feira (14), tendo como alvo vereadores da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) recebeu denúncia instruída com vasta documentação comprobatória, assinada por servidor efetivo da Câmara de Vereadores que tinha ocupado o mais alto cargo em comissão daquele Poder Legislativo. Após uma análise jurídica preliminar, o MPCO entendeu existir gravidade suficiente para abrir um processo específico de apuração dos fatos, tendo sido instaurado, em 31 de março de 2016, o Processo TC 16026767-0 no âmbito do TCE.

Foram feitas várias requisições de documentos ao presidente do Poder Legislativo e aos membros da Mesa Diretora. E, durante a instrução do Processo TC 16026767-0, documentos foram compartilhados com o Ministério Público Eleitoral, a Promotoria de Patrimônio Público de Jaboatão e a Polícia Civil do Estado.

O relatório de auditoria, produzido pela Inspetoria Regional Metropolitana Sul do TCE, foi juntado ao processo no dia 31 de agosto de 2016, apontando indícios de graves irregularidades na folha de pagamento do Poder Legislativo. Os auditores apontaram também um débito preliminar de quase R$ 1 milhão, por parte de vereadores, que poderá ser majorado na continuidade das investigações. O TCE colaborou ainda com a colheita de depoimentos de pessoas que estão envolvidas na denúncia.

Por requisição do Ministério Público, o relatório de auditoria foi compartilhado com os demais órgãos de controle, inclusive a Polícia Civil, tendo sido documento hábil para auxiliar no deferimento dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.

O TCE, historicamente, tem apontado como irregular a estrutura de cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes. E, em vários processos já julgados, fez recomendações para que a estrutura administrativa daquele Poder fosse corrigida pelo critério de proporcionalidade entre efetivos e comissionados. No entanto, o problema tem se agravado porque há mais de 30 anos não se faz concurso público naquela Casa Legislativa. O número de servidores comissionados, que nos últimos anos já chegou a 700 (setecentos), foi reduzido, após recomendações do TCE, para 495 (quatrocentos e noventa e cinco).

No entanto, considerando que o número de comissionados é ainda excessivo, em setembro de 2016 o TCE emitiu uma recomendação para que a Câmara de Vereadores realizasse um concurso público visando ao preenchimento de 270 vagas, no prazo máximo de 9 (nove) meses.

Sobre a “Operação Caixa de Pandora”, o TCE e o MPCO permanecem à disposição dos órgãos de controle para colaborar com a continuidade das investigações.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/10/2016

Outras Notícias

Fredson assegura novo ônibus escolar e creche para o Riacho do Meio em agenda em Brasília

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em Brasília nos dias 13 e 14 de novembro, onde participou de reuniões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com informações divulgadas pela gestão, a visita resultou na garantia de um novo ônibus escolar para a rede municipal e na autorização […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em Brasília nos dias 13 e 14 de novembro, onde participou de reuniões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com informações divulgadas pela gestão, a visita resultou na garantia de um novo ônibus escolar para a rede municipal e na autorização para a construção de uma creche no povoado Riacho do Meio.

A agenda contou com a presença do deputado federal Clodoaldo Magalhães, que acompanhou o prefeito nas tratativas. Segundo Fredson, os avanços anunciados são consequência de articulação junto aos órgãos federais. “A educação sempre será prioridade na nossa gestão. Viajar, buscar recursos e bater nas portas certas faz parte da missão de quem quer ver São José do Egito crescer. Esse ônibus e essa creche vão beneficiar diretamente nossas crianças e suas famílias”, afirmou.

Clodoaldo Magalhães destacou o empenho da administração municipal para garantir investimentos no setor educacional.

Com os novos equipamentos, a gestão municipal afirma que reforça ações voltadas à melhoria da estrutura educacional do município.

Requalificação do Terminal Rodoviário de Serra Talhada beneficia 5.000 passageiros por mês

O Governo de Pernambuco  entregou a população o novo Terminal Rodoviário de Serra Talhada. A reinauguração do equipamento, que aconteceu no sábado (7), contou com a presença do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que na ocasião representou o governador Paulo Câmara. Esta ação é mais uma etapa do projeto Requalificação dos Terminais Rodoviários. Com […]

IMG_20160508_095726O Governo de Pernambuco  entregou a população o novo Terminal Rodoviário de Serra Talhada. A reinauguração do equipamento, que aconteceu no sábado (7), contou com a presença do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que na ocasião representou o governador Paulo Câmara.

Esta ação é mais uma etapa do projeto Requalificação dos Terminais Rodoviários. Com a conclusão dos serviços, os usuários dos Sistemas de Transporte Intermunicipal e Interestadual já contam com diversos benefícios, como acessibilidade, plataformas ampliadas, novas bilheterias e sanitários, área comercial e partes elétrica e hidráulica readequadas, estacionamento ampliado, além do monitoramento por meio do Circuito Fechado de TV (CFTV). O investimento nesta iniciativa de R$ 1,2 milhão.

“Ouvimos a população e atendemos a vontade do povo. O diálogo foi aberto e os usuários preferiram que o Terminal fosse reformado e permanecesse neste local, em razão da mobilidade e do custo. A partir de agora, a capacidade é atender cinco mil passageiros por mês, que passaram a contar com mais conforto, comodidade e segurança, avaliou Sebastião Oliveira.

O Terminal de Serra Talhada oferece 24 linhas. Os destinos mais procurados pelos passageiros que saem de ônibus da Capital do Xaxado são: Recife, Petrolina, Campina Grande e São Paulo. O serviço funcionará o dia todo.

Humberto acompanha Dilma na reabertura dos trabalhos no Congresso‏

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), retomou as atividades legislativas, nesta segunda-feira (1º), com uma agenda intensa de reuniões em Brasília. No Palácio do Planalto, Humberto e outros líderes da base no Senado tiveram a primeira reunião de coordenação do ano com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e recebeu […]

23447829749_0603f9102d_z

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), retomou as atividades legislativas, nesta segunda-feira (1º), com uma agenda intensa de reuniões em Brasília.

No Palácio do Planalto, Humberto e outros líderes da base no Senado tiveram a primeira reunião de coordenação do ano com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e recebeu a confirmação de que a presidenta Dilma Rousseff irá levar pessoalmente a mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A cerimônia de reabertura dos trabalhos do Legislativo será às 15h.

Para Humberto, num momento de dificuldade econômica como o atual, é mais um gesto que a presidenta Dilma faz em favor de uma grande conciliação em torno dos interesses do país. “Ela vai mostrar aos deputados e senadores que o Governo Federal está tomando todas as medidas que considera fundamentais para superar a atual situação. E precisa fazer isso em parceria com o Congresso”, afirmou o senador.

Humberto explicou que o Parlamento tem a sua parcela de responsabilidade sobre temas fundamentais ao país e que, mesmo que existam divergências políticas e partidárias, não pode deixar de cumprir com o dever de oferecer soluções aos problemas brasileiros.

Após a reunião com o ministro Ricardo Berzoini, em que os senadores discutiram aspectos da pauta legislativa do Congresso para 2016, Humberto retornou ao Senado para um encontro com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na manhã desta terça-feira, Renan reunirá governadores e vice-governadores de Estado para tratar, conjuntamente com os senadores, de uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos Estados. A reunião está prevista para começar às 10h.

IFPE divulga lista de candidatos contemplados com a isenção da taxa de inscrição

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologa de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta quarta-feira (25), a lista de de candidatos contemplados com a isenção da taxa de inscrição do Vestibular 2018.1. O resultado das solicitações encontra-se disponívei no site da Comissão de Vestibulares e Concursos. Ao todo, 2.1919 pedidos foram atendidos. Aquele candidato que não […]

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologa de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta quarta-feira (25), a lista de de candidatos contemplados com a isenção da taxa de inscrição do Vestibular 2018.1.

O resultado das solicitações encontra-se disponívei no site da Comissão de Vestibulares e Concursos. Ao todo, 2.1919 pedidos foram atendidos.

Aquele candidato que não tiver obtido a isenção da taxa de inscrição deve imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento de R$30, caso tenha se inscrito para curso técnico, ou R$55, caso tenha se inscrito para curso superior, até o dia 06 de novembro. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil. Caso contrário, a inscrição não será considerada válida para o processo seletivo. Inscrições para cursos Proeja são gratuitas.

São ofertadas  4.076 vagas, distribuídas entre cursos técnicos integrados ao Ensino Médio e subsequentes, além de cursos superiores, ofertados nos campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão.

As inscrições para o Vestibular 2018.1 seguem abertas normalmente até dia 05 de novembro. As provas serão realizadas no dia 10 de dezembro e, no dia 28, acontece a divulgação do listão com os nomes dos aprovados. Para conferir o resultado da solicitação de isenção, clique aqui.

Afogados: gerente da Compesa participa de sessão ordinária da Câmara na próxima terça-feira

População promete comparecer à sessão para cobrar melhorias no abastecimento de água na cidade Por André Luis Diante da crescente onda de reclamações com relação ao serviço de abastecimento de água por parte da Compesa em Afogados da Ingazeira, vários debates foram levantados a partir da Rádio Pajeú, culminando num convite da Câmara de Vereadores […]

População promete comparecer à sessão para cobrar melhorias no abastecimento de água na cidade

Por André Luis

Diante da crescente onda de reclamações com relação ao serviço de abastecimento de água por parte da Compesa em Afogados da Ingazeira, vários debates foram levantados a partir da Rádio Pajeú, culminando num convite da Câmara de Vereadores para que o gerente regional da empresa compareça a uma sessão ordinária para prestar esclarecimentos sobre os problemas que tem impedido um serviço de qualidade à população.

Esta semana, um grupo de WhatsApp criado para monitorar os serviços da Compesa na cidade, começou a discutir e a organizar a presença da população na sessão da Câmara para cobrar dos parlamentares, providências para resolver o problema no município.

A partir do convite do vereador Douglas Eletricista, quando participou do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú na última segunda-feira (01.11), após nova onda de reclamações da população, o grupo havia decidido comparecer na sessão desta quinta (04.11).

Nesta quarta-feira (03.11), o presidente da Câmara, Rubinho do São João, participando por telefone do programa Manhã Total, sugeriu que a população deixe para participar da próxima sessão, na terça-feira (09.11).

Isto porque, segundo Rubinho, o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim, estará presente na sessão para prestar esclarecimentos.

Rubinho destacou que a Câmara de Vereadores está sempre de portas abertas, “não somente para as sessões, mas todos os dias para receber a população. A sugestão que eu tenho é que as pessoas – inclusive antes de entrar em contato com a rádio, eu conversei com o vereador Douglas e ele tem o mesmo entendimento é que as pessoas deixem para vir a sessão da próxima terça-feira, dia 9 de novembro, pois estará presente o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim”, sugeriu o presidente.

Segundo Rubinho, a Câmara enviou à Compesa um convite para o gerente e a resposta foi de que ele teria disponibilidade de estar presente nesta data.

“Então a sugestão que eu tenho é que ao invés das pessoas virem amanhã na finalidade da Compesa que possam se reunir e vir na terça, dia 9, porque neste dia terá a presença do gerente na sessão”, frisou Rubinho.

Rubinho ainda alertou para o fato de que não será uma audiência pública, mas sim uma sessão ordinária. “Obviamente, tendo público e desejando participar nós veremos como administrar. Isso não impede que as pessoas venham amanhã, muito pelo contrário, mas a finalidade da Compesa acredito que é mais comodo que as pessoas possam vir na sessão de terça porque já temos confirmada a presença do gerente da Compesa”, destacou.

Questionado o motivo do gerente da Compesa não ter ido antes, visto a urgência do tema, Rubinho explicou que quando o ofício foi enviado obtiveram a resposta de que Gustavo estava de férias.

A sugestão do presidente da Câmara criou um impasse no grupo de WhatsApp. Algumas pessoas defendem que se mantenha a presença na sessão desta quinta-feira (4). “Vamos amanhã para cobrar que seja criada uma comissão para tratar do assunto junto a Compesa”, defendeu um membro do grupo.

Outros acham que o melhor é seguir a sugestão do presidente da Câmara, Rubinho do São João e irem somente na sessão da semana que vem, visto que a maioria trabalha e não poderia se ausentar dois dias em semanas diferentes.

E há ainda os que defendem a presença nas duas sessões. O importante é que a população realmente resolva correr atrás de seus direitos e que as autoridades competentes façam a sua parte e ajudem a resolver o problema da irregularidade no abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e acabe com esse gargalo que tem prejudicado toda a população.