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TCE destaca participação na Operação “Caixa de Pandora”

Por Nill Júnior

O TCE divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (18/10) destacando a participação do órgão, através do Ministério Público de Contas, na deflagração da “Operação Caixa de Pandora” que culminou com a execução de vários mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no último dia 14.

Dos atuais 27 vereadores, 19 foram alvo desta “Operação”, entre eles o candidato a prefeito Manoel Pereira Neco e o candidato a vice Ricardo Valois.

Veja a íntegra da Nota Oficial:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve colaboração com as demais instituições de controle sobre os fatos apurados na “Operação Caixa de Pandora”, realizada na última sexta-feira (14), tendo como alvo vereadores da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) recebeu denúncia instruída com vasta documentação comprobatória, assinada por servidor efetivo da Câmara de Vereadores que tinha ocupado o mais alto cargo em comissão daquele Poder Legislativo. Após uma análise jurídica preliminar, o MPCO entendeu existir gravidade suficiente para abrir um processo específico de apuração dos fatos, tendo sido instaurado, em 31 de março de 2016, o Processo TC 16026767-0 no âmbito do TCE.

Foram feitas várias requisições de documentos ao presidente do Poder Legislativo e aos membros da Mesa Diretora. E, durante a instrução do Processo TC 16026767-0, documentos foram compartilhados com o Ministério Público Eleitoral, a Promotoria de Patrimônio Público de Jaboatão e a Polícia Civil do Estado.

O relatório de auditoria, produzido pela Inspetoria Regional Metropolitana Sul do TCE, foi juntado ao processo no dia 31 de agosto de 2016, apontando indícios de graves irregularidades na folha de pagamento do Poder Legislativo. Os auditores apontaram também um débito preliminar de quase R$ 1 milhão, por parte de vereadores, que poderá ser majorado na continuidade das investigações. O TCE colaborou ainda com a colheita de depoimentos de pessoas que estão envolvidas na denúncia.

Por requisição do Ministério Público, o relatório de auditoria foi compartilhado com os demais órgãos de controle, inclusive a Polícia Civil, tendo sido documento hábil para auxiliar no deferimento dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.

O TCE, historicamente, tem apontado como irregular a estrutura de cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes. E, em vários processos já julgados, fez recomendações para que a estrutura administrativa daquele Poder fosse corrigida pelo critério de proporcionalidade entre efetivos e comissionados. No entanto, o problema tem se agravado porque há mais de 30 anos não se faz concurso público naquela Casa Legislativa. O número de servidores comissionados, que nos últimos anos já chegou a 700 (setecentos), foi reduzido, após recomendações do TCE, para 495 (quatrocentos e noventa e cinco).

No entanto, considerando que o número de comissionados é ainda excessivo, em setembro de 2016 o TCE emitiu uma recomendação para que a Câmara de Vereadores realizasse um concurso público visando ao preenchimento de 270 vagas, no prazo máximo de 9 (nove) meses.

Sobre a “Operação Caixa de Pandora”, o TCE e o MPCO permanecem à disposição dos órgãos de controle para colaborar com a continuidade das investigações.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/10/2016

Outras Notícias

Fogo no Fórum de São José do Egito é finalmente controlado

Atualizado às 14h Um incêndio atingiu esta manhã o Fórum de São José do Egito. O fogo começou a ser percebido antes da abertura do Fórum, que começa a atender a população às 8h30 da manhã. Quando funcionários e vizinhos começaram a perceber o fogo, correram para buscar apagá-lo. O fogo começou na área onde […]

Muita fumaça é vista no prédio. Polícia isolou a área

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Atualizado às 14h

Um incêndio atingiu esta manhã o Fórum de São José do Egito. O fogo começou a ser percebido antes da abertura do Fórum, que começa a atender a população às 8h30 da manhã. Quando funcionários e vizinhos começaram a perceber o fogo, correram para buscar apagá-lo.

O fogo começou na área onde ficam os processos e há consequentemente muito papel. Dois carros pipa chegaram para ajudar a apagar o incêndio. Parte do teto onde estava a documentação caiu.

No local ainda havia munição e armas fruto de apreensões. Segundo  relato do radialista Carlos Júnior para a Rádio Pajeú, houve relato de explosões causadas pelo material acumulado no local.  A polícia isolou a área.

O Corpo de Bombeiros foi chamado ao local, mas como sabe-se, a viatura de combate que funciona fica em Serra Talhada. A promessa do comando em Serra foi resolver o problema até amanhã com nova viatura. Assim, o carro chegou cerca de cinco horas depois do chamado. O rescaldo foi concluído por volta das 12h30. Houve reclamações pela demora.

Ainda não há como avaliar a dimensão do que o fogo estragou e a extensão dos danos. Para evitar situações dessa natureza  é que tem havido o estímulo para mais iniciativas de digitalização dos processos. Da mesma forma, ainda não há posição oficial sobre o que pode ter causado o incêndio.

O episódio chamou a atenção da imprensa televisiva. A todo momento, afiliadas das principais emissoras do Estado mantém contato com o blog para ter detalhes da extensão do episódio e da situação de momento.

STF autoriza abertura de inquérito contra deputado André Janones

Parlamentar será investigado pela suposta prática de “rachadinha” A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática do delito popularmente conhecido como “rachadinha”.  No despacho, Fux destacou que a instauração de […]

Parlamentar será investigado pela suposta prática de “rachadinha”

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática do delito popularmente conhecido como “rachadinha”. 

No despacho, Fux destacou que a instauração de inquérito é um ato formal para que a investigação proposta pela PGR possa tramitar regularmente e não significa formação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade pelo parlamentar.

O pedido da PGR se baseou em um áudio, divulgado na semana passada, em que Janones teria proposto que servidores lotados em seu gabinete repassassem parte dos salários para custear despesas de campanha.

Diligências

O relator também autorizou as diligências pedidas pela PGR, a serem realizadas pela Polícia Federal no prazo de 60 dias. A PF está autorizada a colher os depoimentos de Janones e de seus assessores e ex-assessores para que também apresentem todos os elementos de que disponham sobre os fatos.

Petrolina: Perfuração de poços no povoado de Ponta da Serra vai beneficiar mais de 50 famílias

Uma boa notícia para os sertanejos que vem sofrendo com a seca: já foram iniciadas as perfurações de poços artesianos na zona rural de Petrolina. A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica entre a Codevasf e a prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário. Esta semana, o secretário José […]

perfuracao-1Uma boa notícia para os sertanejos que vem sofrendo com a seca: já foram iniciadas as perfurações de poços artesianos na zona rural de Petrolina. A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica entre a Codevasf e a prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário. Esta semana, o secretário José Batista da Gama esteve vistoriando, junto à equipe técnica, a perfuração de poços no povoado de Ponta da Serra.

Para o gestor da pasta, as obras na zona rural chegam após anos de esquecimento, trazendo alívio para muitas famílias. “Durante anos o interior ficou desassistido em relação à perfuração de poços e a instalação de equipamentos hídricos. Hoje, estamos executando os trabalhos que irão possibilitar uma melhor infraestrutura para os produtores rurais”, destaca.

A agricultora Maria Zulmira de Souza não conteve a alegria de ver a água jorrar do chão seco e sem vida. “Estou muito feliz, graças a Deus a nossa espera acabou. Temos água para alimentar os animais e irrigar nossa plantação”, comemora.

Segundo informações técnicas, o poço no povoado de Ponta da Serra apresenta uma vazão de 8.000 mil litros/hora e vai atender mais de 50 famílias, acabando com o sofrimento de água na comunidade.

Parceria – O acordo de cooperação técnica firmado entre a Codevasf e a Prefeitura de Petrolina, no valor de R$ 4,5 milhões, vai garantir a perfuração de 50 poços e a instalação de 159 equipamentos hídricos (como catavento, motobomba, caixas de água, bebedouro para animais). As comunidades de Cristália, Simpatia, Rajada, Pau Ferro, Uruás, Cruz de Salinas, Caititu, Baixa Alegre, Aranzel, Almas, Ponta da Serra, Atalho, Primazia, entre outras também serão beneficiadas.

Câmara pode votar nesta quarta proposta que define piso da enfermagem

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) o projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais […]

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) o projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Ontem o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação do texto e anunciou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como relatora da proposta. Segundo Lira, a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial e deve ter compromisso com a realidade fiscal do País.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e, se for alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores.

Serra Talhada abre seleção com salários até R$ 3,8 mil

A Prefeitura de Serra Talhada, divulgou edital de processo seletivo simplificado para provimento de 56 vagas temporárias destinadas a cargos na área de saúde. As oportunidades são para profissionais em nível médio, técnico e superior, cujo prazo de inscrições vai até 12 de junho, através do site da banca organizadora. O processo seletivo foi aberto […]

A Prefeitura de Serra Talhada, divulgou edital de processo seletivo simplificado para provimento de 56 vagas temporárias destinadas a cargos na área de saúde.

As oportunidades são para profissionais em nível médio, técnico e superior, cujo prazo de inscrições vai até 12 de junho, através do site da banca organizadora.

O processo seletivo foi aberto com o objetivo de reforçar a equipe de profissionais da saúde durante a pandemia do novo cor onav&iac ute;rus.

O total de vagas distribuída são para os seguintes cargos: biomédico (3); enfermeiro (10); médico clínico geral (10); técnico de enfermagem (10); técnico de laboratório (3) e vigilante sanitário (20).

Após realizar a inscrição no site disponibilizado pela prefeitura, para uma das vagas citadas, o candidato deverá enviar para um e-mail para: [email protected], anexando as documentações exigidas para finalizar participação na seletiva, no mesmo prazo já informado.

É necessário atenção aos documentos que devem ser enviados, pois seis deles são obrigatórios.

São eles: a ficha de inscrição gerado pelo candidato através da inscrição no site; uma foto 3×4 atualizada a menos de três meses; cédula de identidade com foto; CPF; comprovante de endereço (cópia), recente dos últimos 03(três) meses e documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre.

Os interessados passarão apenas por avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório, com nota máxima de 100 pontos.

Os selecionados irão atuar em regimento de 30 a 40 horas semanais, com possibilidade de atender plantão 24 horas, a depender do cargo que ocupar.

A remuneração varia de R$ 1.0457,00 a R$ 3.800,00. O resultado final do processo seletivo simplificado será divulgado em 22 de junho, através de editais da Secretaria Municipal de Saúde.