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TCE destaca participação na Operação “Caixa de Pandora”

Por Nill Júnior

O TCE divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (18/10) destacando a participação do órgão, através do Ministério Público de Contas, na deflagração da “Operação Caixa de Pandora” que culminou com a execução de vários mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no último dia 14.

Dos atuais 27 vereadores, 19 foram alvo desta “Operação”, entre eles o candidato a prefeito Manoel Pereira Neco e o candidato a vice Ricardo Valois.

Veja a íntegra da Nota Oficial:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve colaboração com as demais instituições de controle sobre os fatos apurados na “Operação Caixa de Pandora”, realizada na última sexta-feira (14), tendo como alvo vereadores da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) recebeu denúncia instruída com vasta documentação comprobatória, assinada por servidor efetivo da Câmara de Vereadores que tinha ocupado o mais alto cargo em comissão daquele Poder Legislativo. Após uma análise jurídica preliminar, o MPCO entendeu existir gravidade suficiente para abrir um processo específico de apuração dos fatos, tendo sido instaurado, em 31 de março de 2016, o Processo TC 16026767-0 no âmbito do TCE.

Foram feitas várias requisições de documentos ao presidente do Poder Legislativo e aos membros da Mesa Diretora. E, durante a instrução do Processo TC 16026767-0, documentos foram compartilhados com o Ministério Público Eleitoral, a Promotoria de Patrimônio Público de Jaboatão e a Polícia Civil do Estado.

O relatório de auditoria, produzido pela Inspetoria Regional Metropolitana Sul do TCE, foi juntado ao processo no dia 31 de agosto de 2016, apontando indícios de graves irregularidades na folha de pagamento do Poder Legislativo. Os auditores apontaram também um débito preliminar de quase R$ 1 milhão, por parte de vereadores, que poderá ser majorado na continuidade das investigações. O TCE colaborou ainda com a colheita de depoimentos de pessoas que estão envolvidas na denúncia.

Por requisição do Ministério Público, o relatório de auditoria foi compartilhado com os demais órgãos de controle, inclusive a Polícia Civil, tendo sido documento hábil para auxiliar no deferimento dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.

O TCE, historicamente, tem apontado como irregular a estrutura de cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes. E, em vários processos já julgados, fez recomendações para que a estrutura administrativa daquele Poder fosse corrigida pelo critério de proporcionalidade entre efetivos e comissionados. No entanto, o problema tem se agravado porque há mais de 30 anos não se faz concurso público naquela Casa Legislativa. O número de servidores comissionados, que nos últimos anos já chegou a 700 (setecentos), foi reduzido, após recomendações do TCE, para 495 (quatrocentos e noventa e cinco).

No entanto, considerando que o número de comissionados é ainda excessivo, em setembro de 2016 o TCE emitiu uma recomendação para que a Câmara de Vereadores realizasse um concurso público visando ao preenchimento de 270 vagas, no prazo máximo de 9 (nove) meses.

Sobre a “Operação Caixa de Pandora”, o TCE e o MPCO permanecem à disposição dos órgãos de controle para colaborar com a continuidade das investigações.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/10/2016

Outras Notícias

Colegiado da Assembleia Legislativa discute situação de barragens no Sertão do Pajeú

A Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco debateu, nesta segunda (3), situação encontrada em equipamentos no Rio Pajeú. Durante visita técnica realizada no mês passado, parlamentares constataram a necessidade de reparos e de manutenção constante nos reservatórios. Em atividade desde o início desta legislatura, o colegiado já vistoriou nove barragens do […]

A Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco debateu, nesta segunda (3), situação encontrada em equipamentos no Rio Pajeú. Durante visita técnica realizada no mês passado, parlamentares constataram a necessidade de reparos e de manutenção constante nos reservatórios. Em atividade desde o início desta legislatura, o colegiado já vistoriou nove barragens do Estado.

Ao repercutir visita às barragens de Jazigo e de Serrinha, em Serra Talhada, e de Brotas, em Afogados da Ingazeira, o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), lamentou a falta de manutenção. “É preciso que a gente tenha muita responsabilidade, porque estamos tratando de vidas humanas”, declarou.

Ele pronunciou-se sobre o tema no Plenário, na semana passada. A presença de rachaduras e vazamentos foram alguns dos problemas elencados. Comportas sem funcionamento também foram verificadas. “A Assembleia pode intermediar diálogo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público (MPPE) sempre que houver dificuldade de realizar as importantes ações que precisam ser feitas nas barragens”, declarou o parlamentar.

Alertando para a ausência de profissionais qualificados na operação de comportas, o deputado Romero Sales Filho (PTB) classificou de a situação de “irresponsabilidade”. “Verificamos mais do mesmo. Infelizmente, são problemas identificados em outros equipamentos visitados. Um cenário de abandono total e de desrespeito.” Cobrou, ainda, elaboração pelos órgãos competentes de uma agenda de manutenção constante das barragens. “Sabemos dos problemas financeiros e de recursos humanos, mas isso não é justificativa para o que vimos”, opinou.

Já William Brigido (PRB) focou nas consequências que a população já tem sofrido com o desgaste das barragens: “As pessoas hoje vivem em pânico. O turismo está sendo reduzido nas regiões e o valor dos imóveis também”. Na avaliação do parlamentar, “os resultados do trabalho da Comissão Especial precisam ser divulgados para conter a propagação de difamações em redes sociais”. A geóloga Ranjana Yadava, que também acompanhou a reunião, apoiou a criação de plataforma virtual com informações sobre a situação de cada barragem. “A medida evitaria alarmes falsos”, defendeu.

Acerca do que foi verificado nas barragens de Jazigo, Serrinha e Brotas, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) explicou que não há risco de rompimento. O gerente de Planejamento Operacional Hudson Pedrosa atestou a segurança de Brotas e informou que a Compesa realizou 25 vistorias em barragens nos últimos dois meses. De acordo com Pedrosa, os vazamentos são provenientes de juntas de dilatação. “O processo pode assustar, à primeira vista, mas não compromete a estabilidade da barragem”, afirmou. A obstrução de drenos também é uma das razões para o problema. “Estamos elaborando plano de emergência”, acrescentou.

Paulo tem atos políticos com três grupos de Floresta

O candidato a reeleição Paulo Câmara (PSB) e sua chapa estiveram neste sábado em Floresta. Os três principais grupos políticos realizaram atos  em apoio ao candidato, que esteve ao lado dos senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB). No primeiro ato, Paulo Câmara e o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) comandaram mais uma edição […]

O candidato a reeleição Paulo Câmara (PSB) e sua chapa estiveram neste sábado em Floresta. Os três principais grupos políticos realizaram atos  em apoio ao candidato, que esteve ao lado dos senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB).

No primeiro ato, Paulo Câmara e o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) comandaram mais uma edição do Prosa Política – evento organizado pelo PSB. Na ocasião, o Clube Difusora ficou completamente lotado, com milhares de florestanos engajados no projeto encabeçado pelo governador.

Na sequência, Paulo e o prefeito Ricardo Ferraz (PRP) transformaram o Grêmio 5 de Julho em um bunker da Frente Popular em Floresta. O gestor municipal estava acompanhado do candidato a deputado estadual Fabrízio Ferraz (PHS).

Logo em seguida, Paulo Câmara, Luciana Santos, Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos foram à residência da ex-prefeita Rorró Maniçoba, que estava acompanhada do marido Gatão e pelo seu filho, o deputado federal Kaio Maniçoba (SD).

O parlamentar destacou a capacidade agregadora do governador. “Hoje temos um palanque unido por Pernambuco e pela continuidade de um projeto que faz o nosso Estado um exemplo para o País”, afirmou.

Iterpe discute medidas de enfrentamento aos conflitos fundiários da área da Usina Frei Caneca

O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz, junto com a equipe do Instituto, com a missão de contribuir com as ações do Governo de Pernambuco que buscam soluções para os conflitos na área da Usina Frei Caneca se reuniu, nesta segunda-feira (09), com a prefeita de Jaqueira, Ridete […]

O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz, junto com a equipe do Instituto, com a missão de contribuir com as ações do Governo de Pernambuco que buscam soluções para os conflitos na área da Usina Frei Caneca se reuniu, nesta segunda-feira (09), com a prefeita de Jaqueira, Ridete Pellegrino. 

A reunião contou com a participação dos advogados dos agricultores, Lenivaldo e Gabriela; o vereador do município, Manoel Messias; o secretário de governo de Jaqueira; Amadeu Henrique, e as lideranças locais que representam as famílias de agricultores da região.

“O Iterpe se compromete em enviar equipe técnica para georreferenciar todas as posses dos trabalhadores; efetuar o levantamento sociocupacional da área; buscar um imóvel que seja demarcado para que as famílias sejam remanejadas para um novo local e possam viver de forma digna na terra”, elucidou Henrique Queiroz durante o debate.

O Iterpe vem atuando nesse processo, por meio da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, junto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA); a Secretaria de Defesa Social (SDS); a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a Defensoria Pública, buscando os meios necessários para encontrar resoluções pacíficas.

Abertura da Festa de Janeiro em Iguaracy atrai bom público

A Tradicional Festa de Janeiro em Iguaracy teve sua abertura marcada por um bom público, que prestigiou as apresentações de Helton Lima e Juarez, mesmo com a chuva que caiu. O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) estava visivelmente feliz com a presença do público na Praça Antônio Rabelo na primeira noite de festa, organizada por […]

A Tradicional Festa de Janeiro em Iguaracy teve sua abertura marcada por um bom público, que prestigiou as apresentações de Helton Lima e Juarez, mesmo com a chuva que caiu.

O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) estava visivelmente feliz com a presença do público na Praça Antônio Rabelo na primeira noite de festa, organizada por sua gestão, ao lado do secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcone Melo.

Também estiveram presentes a primeira-dama do município, Dra. Graça Valadares, e o vice-prefeito e secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico Marcos Melo, que estava acompanhado da sua esposa Dra. Michelle Moura, secretários de governo, vereadores do município de Iguaracy, além de várias autoridades como o ex-prefeito de Iguaracy e agora assessor especial da governadora Raquel Lyra, ZeinhaTorres (PSDB-PE).

A segurança do evento foi garantida pela presença das Polícias Militar e Civil, além de segurança particular e uma equipe de apoio, assegurando tranquilidade para todos.

A programação da festa continua hoje, 11 de janeiro, com as atrações Baú das Meninas e Júnior Mendes, prometendo mais animação e diversão para todos.

Diogo Moraes e Ângelo Ferreira tem carreata em Sertânia

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) esteve ao lado do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) e do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato a reeleição em uma carreata em Sertânia. Após percorrer ruas e avenidas do local, Diogo Moraes falou sobre sua atuação ao longo dos seus 10 anos de vida pública e política. No início […]

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) esteve ao lado do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) e do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato a reeleição em uma carreata em Sertânia.

Após percorrer ruas e avenidas do local, Diogo Moraes falou sobre sua atuação ao longo dos seus 10 anos de vida pública e política. No início da carreata, o parlamentar falou ao grande público presente, pontuando os projetos que vai lutar para realizar e as ações já conquistadas no município.

 “Se Ângelo me escolheu é porque meu trabalho tem resultado e eu quero fazer muito mais. Já destinei R$ 640 mil em emendas parlamentares para cá. Para 2019 serão mais 700 mil reais em emendas com o meu parceiro Ângelo Ferreira. Sem falar do amigo Gonzaga Patriota, que, reeleito, nos ajudará também lá de Brasília, na Câmara dos Deputados. Juntos, vamos conquistar o Distrito Industrial, que vai trazer mais emprego e renda para o povo. Esse é o compromisso já firmado com o nosso governador Paulo Câmara”, disse Diogo.

No dia anterior, sexta-feira (21), Diogo Moraes participou de uma sabatina na Rádio Sertânia FM, conduzida pela radialista Maria Cecília. O parlamentar aproveitou a oportunidade para abordar seus projetos para o município sertanejo, entre eles, o fortalecimento da economia de Sertânia articulando, junto ao Governo de Pernambuco, a criação do Distrito Industrial de Sertânia. Diogo também pretende apoiar o prefeito Ângelo Ferreira na implantação de agroindústrias.