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TCE destaca participação na Operação “Caixa de Pandora”

Por Nill Júnior

O TCE divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (18/10) destacando a participação do órgão, através do Ministério Público de Contas, na deflagração da “Operação Caixa de Pandora” que culminou com a execução de vários mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no último dia 14.

Dos atuais 27 vereadores, 19 foram alvo desta “Operação”, entre eles o candidato a prefeito Manoel Pereira Neco e o candidato a vice Ricardo Valois.

Veja a íntegra da Nota Oficial:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve colaboração com as demais instituições de controle sobre os fatos apurados na “Operação Caixa de Pandora”, realizada na última sexta-feira (14), tendo como alvo vereadores da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) recebeu denúncia instruída com vasta documentação comprobatória, assinada por servidor efetivo da Câmara de Vereadores que tinha ocupado o mais alto cargo em comissão daquele Poder Legislativo. Após uma análise jurídica preliminar, o MPCO entendeu existir gravidade suficiente para abrir um processo específico de apuração dos fatos, tendo sido instaurado, em 31 de março de 2016, o Processo TC 16026767-0 no âmbito do TCE.

Foram feitas várias requisições de documentos ao presidente do Poder Legislativo e aos membros da Mesa Diretora. E, durante a instrução do Processo TC 16026767-0, documentos foram compartilhados com o Ministério Público Eleitoral, a Promotoria de Patrimônio Público de Jaboatão e a Polícia Civil do Estado.

O relatório de auditoria, produzido pela Inspetoria Regional Metropolitana Sul do TCE, foi juntado ao processo no dia 31 de agosto de 2016, apontando indícios de graves irregularidades na folha de pagamento do Poder Legislativo. Os auditores apontaram também um débito preliminar de quase R$ 1 milhão, por parte de vereadores, que poderá ser majorado na continuidade das investigações. O TCE colaborou ainda com a colheita de depoimentos de pessoas que estão envolvidas na denúncia.

Por requisição do Ministério Público, o relatório de auditoria foi compartilhado com os demais órgãos de controle, inclusive a Polícia Civil, tendo sido documento hábil para auxiliar no deferimento dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.

O TCE, historicamente, tem apontado como irregular a estrutura de cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes. E, em vários processos já julgados, fez recomendações para que a estrutura administrativa daquele Poder fosse corrigida pelo critério de proporcionalidade entre efetivos e comissionados. No entanto, o problema tem se agravado porque há mais de 30 anos não se faz concurso público naquela Casa Legislativa. O número de servidores comissionados, que nos últimos anos já chegou a 700 (setecentos), foi reduzido, após recomendações do TCE, para 495 (quatrocentos e noventa e cinco).

No entanto, considerando que o número de comissionados é ainda excessivo, em setembro de 2016 o TCE emitiu uma recomendação para que a Câmara de Vereadores realizasse um concurso público visando ao preenchimento de 270 vagas, no prazo máximo de 9 (nove) meses.

Sobre a “Operação Caixa de Pandora”, o TCE e o MPCO permanecem à disposição dos órgãos de controle para colaborar com a continuidade das investigações.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/10/2016

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados já atendeu mais de duas mil pessoas em mutirões oftalmológicos 

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o projeto social “Visão para Todos” reduziu para zero a fila de espera por uma consulta oftalmológica no sistema de regulação da secretaria municipal de saúde.  Os atendimentos foram realizados esta semana nas dependências da FASP, com a realização de diversos tipos de exames, […]

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o projeto social “Visão para Todos” reduziu para zero a fila de espera por uma consulta oftalmológica no sistema de regulação da secretaria municipal de saúde. 

Os atendimentos foram realizados esta semana nas dependências da FASP, com a realização de diversos tipos de exames, como mapeamento de retina, gonioscopia, retinografia binocular, ceratometria, fundoscopia, além do encaminhamento cirúrgico para alguns casos mais específicos.

Nos dois mutirões já realizados pela secretaria municipal de saúde, foram atendidas 2.399 pessoas.

“Nós tínhamos uma fila de espera enorme e o que estava registrado no sistema da Secretaria de Saúde foi zerado, por conta dos dois mutirões oftalmológicos. Quero agradecer a equipe do projeto e dizer que iremos, muito em breve, realizar mais um mutirão para atender as novas demandas que surgirem,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

MPPE arquiva inquérito sobre denúncias de agentes de combate a endemias em Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde.  A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

Raquel conseguirá ou não equilibrar o jogo?

No comentário desta quinta (30), para a Itapuama FM, analiso os números da nova pesquisa Datafolha em Pernambuco, que mostra o prefeito João Campos com 52% e a governadora Raquel Lira com 30% das intenções de voto. Claro,  o número é favorável para o candidato socialista. Entretanto,  faltam dados que dêem mais elementos de análise,  […]

No comentário desta quinta (30), para a Itapuama FM, analiso os números da nova pesquisa Datafolha em Pernambuco, que mostra o prefeito João Campos com 52% e a governadora Raquel Lira com 30% das intenções de voto.

Claro,  o número é favorável para o candidato socialista. Entretanto,  faltam dados que dêem mais elementos de análise,  como a rejeição de cada candidato,  que indica o teto de cada um.

Uma curiosidade,  a pesquisa espontânea traz um empate matemático entre João e Raquel, e o número tem sido explorado por aliados da governadora.

Ou seja, tem muita água pra rodar debaixo da ponte. Assista ao comentário:

MEC suspende vestibular de seis cursos em Pernambuco

Do Diário de Pernambuco Seis cursos superiores de Pernambuco tiveram o vestibular suspenso pelo Ministério da Educação (MEC) depois de serem considerados insatisfatórios de acordo com o Conceito Preliminar de Curso (CPC) – indicador de qualidade do Ensino Superior no Brasil. A licenciatura em História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está na lista, que […]

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão, de Petrolina
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão, de Petrolina

Do Diário de Pernambuco

Seis cursos superiores de Pernambuco tiveram o vestibular suspenso pelo Ministério da Educação (MEC) depois de serem considerados insatisfatórios de acordo com o Conceito Preliminar de Curso (CPC) – indicador de qualidade do Ensino Superior no Brasil. A licenciatura em História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está na lista, que também conta com graduações em Olinda, Pesqueira e Petrolina.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, que determina que sejam aplicadas “medidas cautelares preventivas de de suspensão de ingresso” em tais cursos, justificado por “reiterados resultados no CPC nos anos de 2011 e 2014”.

Além do curso da UFPE, estão na lista as licenciaturas em Letras (Espanhol) e Pedagogia do Instituto Superior de Educação de Pesqueira, a licenciatura em Letras da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda e a graduação em Física pelo  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão, de Petrolina.

Ao todo, 68 cursos foram proibidos de receber novos alunos pelo MEC, em todo o país. O CPC é calculado a partir de uma avaliação completa, que considera desde o desempenho dos alunos, infraestrutura, corpo docente e recursos pedagógicos, além de outros aspectos. A avaliação é realizada a cada três anos e a análise publicada nesta quarta é referente aos dados coletados em 2014.

Os estudantes que já estejam matriculados em algum desses cursos não serão afetados.

Multidão prestigia a última noite de Carnaval em Triunfo

Alegria, emoção e muita diversão marcaram a última noite do carnaval de Triunfo no Pátio de Eventos. Atração mais esperada da noite, o grupo Só Pra Contrariar levou uma verdadeira multidão de foliões ao delírio com o seu ritmo de samba e pagode eletrizante ao cantar os sucessos atuais e mais antigos, em um retrospectiva […]

Alegria, emoção e muita diversão marcaram a última noite do carnaval de Triunfo no Pátio de Eventos.

Atração mais esperada da noite, o grupo Só Pra Contrariar levou uma verdadeira multidão de foliões ao delírio com o seu ritmo de samba e pagode eletrizante ao cantar os sucessos atuais e mais antigos, em um retrospectiva do grupo.

Além da atração nacional, Bandallê, Banda Rossi e Novinho da Paraíba também animaram os foliões no Carnaval dos Caretas 2023. A cidade voltou a realizar um grande carnaval após três anos de pandemia mundial da Covid-19.

O prefeito Luciano Bonfim celebrou o sucesso do evento e garantiu que esse ano bateu recorde de público e animação. A informação é do Baixa Verde Notícias.