Pastor serra-talhadense é encontrado morto na Paraíba

Depois de fazer audiências públicas nas regiões do Sertão de Itaparica (Petrolândia), da Mata Sul (Palmares) e no Litoral Norte (Itapissuma), a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou as contribuições dos aquicultores, nesta terça-feira (18), no Seminário Estadual para o Desenvolvimento da Aquicultura. O evento aconteceu na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, no Recife.

O presidente do colegiado, deputado estadual Waldemar Borges, encerrou o seminário agradecendo a participação de todos os aquicultores, técnicos que chamaram a atenção da Alepe sobre o tema, pesquisadores, representantes de entidades, associações e sindicatos, além dos gestores municipais, estaduais e federais que contribuíram com o trabalho da comissão. “A Comissão se coloca como instrumento dessa mobilização. Nosso mandato tem muita satisfação de participar disso, de reunir pessoas que entendem do assunto, que tem relação com essa atividade, como o produtor, o técnico, o professor, todos juntos tentando ver de que maneira podemos ajudar a resolver os gargalos dessa atividade econômica tão importante”, disse.

O Estado de Pernambuco tem uma potencialidade muito grande para se desenvolver no setor, uma vez que hoje já e o segundo maior produtor do Nordeste na área de produção de peixes, entregando 20 mil toneladas/ano de produção ao mercado. Já a produção de camarão é de 2.199 t/ano (IBGE, 2018). “Com uma nova política de incentivo a produção pode aumentar, não só no Sertão como também em outras regiões, a exemplo da Mata Sul e Norte pernambucana”, completou o deputado.

A representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luciene Magnani, explicou aos presentes as nuances que envolvem a liberação da licença ambiental e se colocou à disposição dos aquicultores. O engenheiro de pesca e extensionista do IPA, Maviael Fonseca, apresentou as principais propostas de alteração à lei do licenciamento ambiental debatidas nas audiências públicas realizadas sobre o tema.

Todos os presentes ressaltaram a importância da iniciativa da criação da Comissão, as parcerias exitosas com órgãos públicos, a exemplo do IPA e ITEP, além da inclusão social e novas perspectivas de vida que a aquicultura pode representar junto às famílias que trabalham com a atividade. “É muito importante a Assembleia Legislativa ir às bases, discutir as coisas com a presença do homem do campo. Essa iniciativa é muito importante para o desenvolvimento que queremos”, declarou Elenildo Moura, do Assentamento Miguel Arraes, em Catende, que possui 4.000 famílias.

“Entramos na reta final dessa etapa. Agora vamos produzir o relatório com a proposta da Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e de um novo licenciamento ambiental para o setor, no qual vamos incluir também a carcinocultura (criação de camarões), que não tratamos especificamente do nosso projeto de lei que já está em tramitação na Alepe. Também existem uma série de iniciativas que não dependem muito de uma lei, dependem às vezes de uma atitude, de uma iniciativa. Faz parte de uma segunda etapa tirar tudo isso do papel. Por isso, a lei vai prever a instalação de um Comitê Gestor, para que essa iniciativa toque de verdade a vida das pessoas”, concluiu Waldemar Borges.

O município de Ingazeira permanece em 1º lugar na avaliação do Previne Brasil, novo Programa de Financiamento da Atenção Básica do Governo Federal.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Previne Brasil busca estruturar a forma de enviar recursos aos municípios para investir nos cuidados básicos em Saúde. E busca incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde.

Esta avaliação é realizada a cada quadrimestre, tendo Ingazeira em 1º lugar no Estado de Pernambuco no primeiro quadrimestre de 2021. O município manteve a mesma posição no 2º quadrimestre.

O objetivo do Programa é qualificar a oferta das ações de saúde produzidas pelas Equipes de Saúde da Família. Segundo a Secretária de Saúde Maria José Morais Bezerra, o dado mostra o compromisso da gestão com a eficiência na atenção básica.

Em junho, o prefeito Luciano Torres e a Secretária de Saúde já haviam recebido  o Selo de Reconhecimento pelos melhores resultados dos Indicadores do Previne Brasil. Ingazeira foi o município que teve o melhor desempenho do Brasil no 3° quadrimestre de 2020.

No pior Congresso da história, deputados seguem blindando colegas investigados, condenados e até foragidos. O caso mais recente envolve Carla Zambelli — presa na Itália, condenada no Brasil e, ainda assim, protegida por um parecer que tenta mantê-la no mandato.

Enquanto isso, nomes como Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro seguem desfrutando das benesses públicas, mesmo atuando de fora do país. Situações que revelam um modelo político que ignora a ética e zomba do contribuinte.

O alerta feito por Nill Júnior é direto: cabe à sociedade decidir se esse é o Congresso que quer manter ou se é hora de depuração nas urnas. Veja comentário para a Itapuama FM:

 

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Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão plenária realizada no último dia 5 de fevereiro, conceder provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Flores, reduzindo o valor da multa aplicada devido a falhas na transparência pública.

A penalidade, inicialmente estipulada, foi recalculada para R$ 5.277,35, levando em conta a melhoria nos índices de transparência entre 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (10).

O processo (TCE-PE nº 24100215-1RO001), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, teve como base uma auditoria especial que apontou deficiências na divulgação de informações obrigatórias no portal de transparência da Casa Legislativa. As irregularidades verificadas configuraram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e da Resolução TC nº 157/2021.

De acordo com o voto do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes, a Câmara de Flores apresentou avanço nos índices de transparência, passando de 35,91% em 2023 para 47,13% em 2024. Esse progresso demonstrou um esforço da unidade gestora para sanar as inconsistências detectadas, o que levou o Tribunal a aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na revisão da penalidade.

O prefeito Miguel Coelho anunciou, nesta terça-feira (18), um investimento de R$ 8,5 milhões para a educação básica de Petrolina. Com os recursos será construída uma nova escola em tempo integral no bairro Antônio Cassimiro. Além disso, o investimento vai garantir a reforma da Escola Ricardina Ferreira, no núcleo irrigado N-11.

A unidade escolar em tempo integral será erguida do zero com uma ampla estrutura para atender as crianças do Antônio Cassimiro. A estrutura de ensino contará com 15 salas de aula climatizadas, quadra coberta, pátio para lazer, refeitório, auditório e biblioteca. Um destaque da escola serão os laboratórios de ciências e informática. A unidade ainda foi projetada para dar mais acessibilidade com piso tátil e banheiros adaptados. 

Miguel Coelho ainda assinou a ordem serviço para a reforma e ampliação da escola do N-11. A intervenção vai permitir a construção de um pátio coberto, duas novas salas de aula, banheiros adaptados, espaço para professores, expansão da área de recreação, além de pintura e manutenção geral. 

“São duas obras de grande importância. A nova escola em tempo integral faz parte de um compromisso nosso de ter 15 unidades nesse modelo em Petrolina. A escola do N-11 será quase uma nova construção. Portanto, são investimentos que vão melhorar o ensino no interior e num bairro importante de Petrolina”, detalha o prefeito Miguel Coelho.

As duas obras devem começar já nesta semana. O prazo de entrega tanto da nova escola integral quanto da reforma é de 8 a 12 meses.