Pastor serra-talhadense é encontrado morto na Paraíba

Durante uma sessão movimentada, realizada na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa distribuiu uma série de projetos de lei a serem analisados pelos deputados integrantes do colegiado. 

O mais polêmico deles trata do pacote fiscal, enviado à Casa pelo Governo do Estado na semana passada, que inclui, entre outras medidas, o aumento da alíquota do ICMS arrecadado no Estado para 20,5%, bem como a redução na taxa de IPVA e outras questões tributárias.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, as alterações propostas pelo Poder Executivo não necessárias para garantir competitividade ao Estado em um futuro próximo.

“Essa questão do ICMS, por exemplo, vai evitar que Pernambuco fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados, quando for implantado o imposto único (IVA) no Brasil, previsto para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional”, explicou o parlamentar.

Durante a sessão da CCLJ, a deputada Débora Almeida foi sorteada como relatora, cabendo a ela analisar a constitucionalidade do projeto antes que ele seja submetido às demais comissões técnicas da Casa, como a de Finanças e a de Administração Pública. Somente após receber parecer das comissões e também eventuais emendas apresentadas pelos deputados, a proposta do governo seguirá para votação final no plenário da Assembleia, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas.

“A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional começou, infelizmente, com uma lógica equivocada, estimulando o aumento de impostos. Ela obriga os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS porque, ao longo dos próximos quatro anos, a média dessa arrecadação é que vai determinar o valor do repasse de verbas federais para cada um deles”, disse Antônio Moraes.

“Mas o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado tem aspectos bastante positivos, como redução de IPVA, multas e taxas. É uma proposta que visa, acima de tudo, aprimorar o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda”, completou o deputado, acrescentando que o projeto deverá ser votado na CCLJ na sessão da próxima semana.

O governador Paulo Câmara empossa nesta quinta-feira (26.05), às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, os novos secretários da Fazenda, Marcelo Barros, de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, e de Micro, e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Alexandre Valença.

Márcio Stefanni, advogado, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Paraibano de nascimento, cresceu no município de Petrolina, no Sertão pernambucano. Funcionário concursado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2002, lotado na sede da instituição, no Rio de Janeiro, exerceu os cargos de técnico do Departamento de Desenvolvimento Urbano (Deurb), coordenador do Departamento de Operações Sociais (Depos), assessor da área de Crédito e Inclusão Social e assessor da presidência.

Antes de assumir a Secretaria da Fazenda, Márcio presidiu a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD-Diper), entre fevereiro de 2011 e novembro de 2012, e foi secretário de Desenvolvimento Econômico de novembro de 2012 a dezembro de 2014, período em que acumulou a presidência do Complexo Industrial Portuário de Suape. Stefanni estava na Secretaria da Fazenda desde janeiro de 2015.

Alexandre Valença é engenheiro mecânico, formado pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi diretor-superintendente da Indústria Metalgráfica Matarazzo S. A, com jurisdição sobre as fábricas do Recife (PE), Fortaleza (CE) e Teresina (PI). Exerceu o cargo até outubro de 1995.

Em 1988, fundou a Indústria Metalúrgica UTIPEC – Utilidades Agropecuárias Ltda, a qual dirige até o momento como diretor-presidente. Entre 2003 e 2006, foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Atualmente, Valença é presidente do Sindicato da Indústria Metal-Mecânica (Simmepe), vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e conselheiro do Sebrae Pernambuco.

Marcelo Barros é economista e mestre em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco e professor na Universidade de Pernambuco e na Faculdade Boa Viagem. Atua ainda como consultor e pesquisador nas áreas de economia regional e finanças públicas, possuindo no currículo publicações nacionais e internacionais.

Entre 2009 e 2010 foi secretário de Finanças da Prefeitura do Recife e atuou como superintendente técnico da Secretária da Fazenda de Pernambuco nos dois anos seguintes e assumiu a Secretaria de Finanças de Ipojuca em 2013. Está no comando da Perpart desde março de 2015.

Iniciativa homenageia político brasileiro, que faleceu tragicamente em 2014 num acidente aéreo durante a campanha presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei nº 3.148/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que confere o título de Herói da Pátria a Eduardo Campos, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Estou sinceramente agraciado por poder sancionar essa lei, porque acho que o Eduardo Campos precisa passar para a história como símbolo bom da política brasileira, como uma coisa boa que apareceu na política”, disse o presidente.

Durante a sanção, que contou com a participação da família de Eduardo Campos, Lula enalteceu a história do político, enfatizando a luta pela defesa da democracia e a proteção dos direitos das pessoas. “Nós aqui estamos enaltecendo as virtudes de um homem que nasceu no berço da política e morreu defendendo a democracia, as pessoas menos favorecidas, as pessoas pobres desse país”, disse.

Entre 2004 e 2005, Campos foi ministro da Ciência e Tecnologia, durante o primeiro mandato do presidente Lula. Para o presidente, é fundamental que as próximas gerações conheçam a trajetória de Campos. “A gente está dando uma contribuição para que a gente tenha a responsabilidade de fazer com que aqueles que nasceram depois, aqueles que ainda são crianças, adolescentes, possam conhecer outro tipo de político nesse país.”

HOMENAGEM — Desde cedo, Eduardo Campos demonstrou inclinação para a política, seguindo os passos do avô, Miguel Arraes. O vice-presidente Geraldo Alckmin relembrou a personalidade de Eduardo. “O Eduardo Campos era uma pessoa de bem com a vida, o melhor contador de histórias que conheci, histórias memoráveis, da política, a verdadeira arte e ciência ao encontro do bem comum”.

O prefeito de Recife, João Campos, expressou orgulho pela trajetória do pai e disse que o momento, além da grande emoção, é de alegria ao ver o pai sendo reconhecido como Herói da Pátria. “Além de grande homem público, era um grande pai, uma pessoa presente, íntegra, completa e que merece as nossas lembranças”.

João Campos também destacou a importância do momento simbólico ao lado do presidente Lula e de outras personalidades. “Tenho certeza de que meu pai, onde estiver, está feliz de ver o senhor liderando o Brasil, feliz de ver nossa família reunida e de ver um time que acredita na política sentando junto na mesa, tendo responsabilidade com a democracia, generosidade com o povo e cuidado de poder representá-lo”, disse.

TRAJETÓRIA — Eduardo Henrique Accioly Campos nasceu em 10 de agosto de 1965, na capital pernambucana, Recife. Aos 20 anos se formou em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi governador de Pernambuco por dois mandatos, de 2007 a 2014, e se destacou pela gestão inovadora e voltada para o desenvolvimento social e econômico. Presidiu o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ocupou cargos importantes como deputado federal.

Nas eleições de 2014, foi candidato à Presidência, com sua campanha ganhando destaque nacional. Neste mesmo ano, sua trajetória foi interrompida tragicamente quando faleceu em um acidente aéreo, aos 49 anos.

A viúva Renata Campos destacou a proximidade de Eduardo e o presidente Lula e refletiu sobre a importância de trazer exemplos de bons políticos para a juventude. “Estar vivendo esse dia aqui, onde o senhor faz esse registro, é uma coisa importantíssima para o Brasil, para as novas gerações, para as pessoas que acreditam na política, na democracia, que sabem da luta que vocês travaram e travam”, disse Renata.

Em Iguaracy, decreto de contenção deve sair semana que vem 

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira, disse estar dialogando sobre as quedas de FPM e ICMS, com a Secretária de Finanças,  Lúcia Gomes para ir monitorando a situação.

“Temos tido alguma dificuldade principalmente na manutenção do cronograma de pagamentos de fornecedores.  Estamos mantendo as obrigações e colocando como prioridade. Folha de pagamento,  prestadores de serviço,  repasses para a Câmara Municipal,  cujo atraso poderia gerar multa”.

Sobre os fornecedores, diz estar ligando para em algumas situações adiar em até dez dias os pagamentos. “Isso costuma acontecer em agosto e setembro, mas agora a queda veio maior que o esperado”, afirmou. 

O prefeito de Iguaracy,  Pedro Alves, e o vice, Marquinhos Melo, também confirmaram a queda nos repasses e externaram preocupação. 

“Foi uma queda significativa.  Hoje tivemos uma reunião com todos os secretários.  Na semana que vem será divulgado um decreto de contenção de despesas”.

A média semanal que entra de ICMS em Iguaracy gira em torno de R$ 240 mil a R$ 260 mil. Terça entrou R$ 32 mil. Uma queda de mais de 80%. E FPM também tá caindo”, disse.

Os Secretários, Zeza Almeida (Saúde) e Cláudio Alves (Infraestrutura), anunciaram nesta quinta-feira (20), no programa Cidade Alerta, que na feira livre da próxima quarta, dia 26 de agosto, estará liberada a comercialização de roupas, calçados, relógios e outros. 

Por enquanto seguem proibidas as feiras de Gado, do Rolo (troca-troca), Carros e Motos, pois a Prefeitura aguarda o protocolo do governo de Pernambuco para anunciar a liberação. Frutas, verduras e carnes já tinham comercialização autorizada. A informação é de Anchieta Santos.