TCE da Paraíba dá exemplo no controle de gastos excessivos com shows

Os bastidores da maquiagem corporativa da Meta.

Por: Tatiana Dias/Intercept Brasil

Nesta semana, o deputado Nikolas Ferreira, do PL mineiro, divulgou um vídeo que viralizou distorcendo a medida que o governo Lula anunciou sobre o Pix. Foram 300 milhões de visualizações turbinadas pelas recomendações algorítmicas das redes sociais, que ajudaram a espalhar pânico e golpes sobre supostas cobranças sobre as transações.

Sem entrar em muitos detalhes sobre as trapalhadas na comunicação do governo, o caso é ilustrativo sobre o potencial das redes sociais para espalhar rapidamente narrativas da extrema direita. E das limitações dos programas que deveriam combatê-las. E tudo isso na grande trincheira das próximas eleições presidenciais: as redes.

Depois que Mark Zuckerberg saiu do armário, ficou mais fácil visualizar o papel das redes sociais na projeção de figuras como Nikolas Ferreira. O bilionário decidiu, em nome da liberdade de expressão, acabar com programas de checagem e moderação de conteúdo. Preocupante, sim, mas nada surpreendente – é uma guinada mais radical para o lado em que a rede social sempre pendeu.

É bom lembrar que, no caso de políticos de direita como Nikolas e Gustavo Gayer, deputado federal pelo PL de Goiás, a Meta inclusive monetiza os conteúdos: ou seja, lucra abertamente com eles.

As redes premiam desinformação com dinheiro e engajamento. É um bom negócio para os dois lados, e é por isso que investir uns trocados em iniciativas jornalísticas de checagem de fatos era política de relações públicas, greenwashing, maquiagem corporativa, limpeza de imagem, chame como quiser. Nunca foi uma política consistente para desarmar a indústria multimilionária de notícias falsas da extrema direita.

E não é por culpa dos profissionais. Mas porque o trabalho é basicamente enxugar gelo, com uma série de limitações e falta de transparência.

Para começar: Nikolas Ferreira é imune à checagem, segundo as próprias regras do programa da Meta. Se eu ou você postarmos, as agências de checagem podem sinalizar como desinformação e o alcance do post será reduzido. Mas se é um político com mandato, a tal liberdade de expressão prevalece.

Isso faz parte da política de fact-checking da empresa. A Meta afirma que não se aplicam à verificação de fatos “publicações e anúncios de políticos”. Destaca que “isso inclui as palavras que um político diz, seja em texto, foto, vídeo, videoclipe ou qualquer outro conteúdo que seja rotulado claramente como criado por, em nome de ou citando diretamente o político ou sua campanha”.

A definição de “político” da Meta também abrange “candidatos concorrendo a eleições, representantes eleitos e, por extensão, muitos de seus indicados, como chefes de agências governamentais, além de partidos políticos e seus líderes”.

Ao tentar explicar o motivo, a Meta diz que sua abordagem “se baseia na crença fundamental da Meta na liberdade de expressão, no respeito ao processo democrático e de que o discurso político é o mais analisado que existe, especialmente em democracias maduras com uma imprensa livre”.  “Se limitássemos o discurso político, deixaríamos as pessoas menos informadas sobre o que os representantes eleitos estão dizendo e diminuiríamos a responsabilidade dos políticos por suas palavras”, disse a empresa.

Tudo isso valendo antes do anúncio de Zuckerberg.

Embora estudos mostrem que a checagem possa, sim, reduzir percepções equivocadas, seu efeito é limitado quando o assunto é polarizado (ou seja: basicamente toda discussão política). Um estudo famoso, de 2018, mostrou que notícias falsas circulam 70% mais rápido do que as verdadeiras.

A própria Meta sabia que sua plataforma privilegiava teorias conspiratórias e radicalizava os usuários, como revelaram os documentos vazados do Facebook Papers, e nada fez para agir.

Em vez de mudanças sistêmicas na recomendação algorítmica e nos mecanismos precários de moderação de conteúdo, se limitava a parcerias com veículos para terceirizar a responsabilidade sobre o lixo em suas plataformas. Parcerias, por sua vez, que condicionam os veículos a uma relação de subserviência e pecam por falta de transparência.

Só aqui no Brasil, são pelo menos seis veículos jornalísticos que recebem dinheiro da big tech para checar notícias falsas. O valor por checagem em uma das empresas parceiras, segundo pessoas com quem conversei, era de cerca de R$ 1.800 por post, com um limite mensal de 50 por mês.

Ou seja, R$ 90 mil mensais – um dinheiro que o jornalismo, em crise financeira crônica (causada, vamos lembrar, pelas próprias mudanças causadas pelas big tech), não pode dispensar.

Para isso, a Meta disponibiliza duas ferramentas para os checadores trabalharem. Uma se chama Meta Content Library, que, na prática, é um sistema de busca de conteúdos potencialmente desinformativos – mas considerado muito limitado e com problemas sérios, como um atraso de alguns dias na exibição dos posts feitos nas redes.

A outra é um robô que marca notícias e artigos com possível desinformação, que também costuma cometer muitos erros de avaliação.

Os veículos parceiros têm autonomia para escolher o que deve ser checado, de acordo com o contexto local e seus critérios editoriais. Para receber a grana da checagem, as agências precisam escolher conteúdos que possam ser encontrados no sistema.

Zuckerberg reclama do viés de esquerda dos checadores – que, de fato, checavam muito mais conteúdos de extrema direita do que de esquerda. Mas, segundo pesquisadores, a razão é simples: os conteúdos conservadores se espalham mais.

A checagem não remove conteúdo. Ou seja, não tem nada a ver com censura. Na prática, funciona assim: jornalistas classificam o conteúdo (como falso, parcialmente falso, sem contexto etc) e a Meta, a partir disso, reduz o alcance da publicação e inclui um aviso de que o conteúdo foi checado.

Só que os parceiros não têm acesso a relatórios ou dados de como – e se – aquele conteúdo específico realmente teve seu alcance reduzido.

Para piorar, a gestão do programa é (ou era) feita diretamente nos Estados Unidos. Isso significa que, por mais que a Meta não tenha cancelado as iniciativas em cada país, como afirmou em resposta à AGU no Brasil, o fato de ela desestruturar o programa em seu país-sede impacta diretamente os parceiros no mundo todo.

É claro que a Meta chegou a tirar do ar perfis como o do Trump. Mas em outros casos, especialmente no Brasil, isso só se deu por conta de ordens judiciais. É verdade, também, que o programa de verificação de fatos da Meta contribuiu em casos como a covid-19, emergências globais e outras questões específicas.

Mas, ao ter seu alcance restrito no mundo político desde o seu nascimento, jamais foi capaz de frear a ascensão de políticos de extrema direita que mentem descaradamente. Na verdade, sempre os protegeu.

Agora, adotando o sistema de notas de comunidade, Zuckerberg repete a fórmula de Musk no modelo que usa as estruturas de governança do discurso digital para ativamente reforçar visões e regras autoritárias, como explicou o pesquisador João C. Guimarães, do Weizenbaum Institute for the Networked Society.

Nas eleições de 2026, a tendência é que os candidatos tenham ainda mais caminho livre para mentir e desinformar. A empresa que controla o que 90% da população brasileira vê abraçou a extrema direita com afinco, e são poucas as alternativas de regulação e reação diante do cenário assombroso.

E não é apenas a exigência da checagem – que é importante – que resolveremos o problema com a urgência necessária. O tempo é curto e as possibilidades são poucas.

Há a possibilidade de resgatar o PL das Fake News, além da discussão sobre a responsabilidade das plataformas, que está no STF. 2026 já está aí.

E, nas próximas eleições, Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, é quem assumirá a presidência do TSE – ou seja, não vai ter Xandão para salvar ninguém.

Proposta, que segue para apreciação da Assembleia Legislativa, vai destinar R$ 3,2 milhões para mais de 400 artistas e grupos contratados em 2018 e 2019

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta sexta-feira (28.05), projeto de lei que concede apoio financeiro para artistas e grupos culturais da tradição junina de todo o Estado. 

A iniciativa cria o Auxílio Emergencial do Ciclo Junino de Pernambuco – seguindo o modelo do benefício concedido à classe cultural no Carnaval deste ano. Por conta da pandemia da Covid-19, essas categorias profissionais estão impedidas de promover atividades há mais de um ano.

A assinatura do projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para votação, aconteceu em um evento com transmissão online, e contou ainda com a participação da vice-governadora Luciana Santos. 

Para essa iniciativa, o Estado destinará recursos do Tesouro da ordem de R$ 3,2 milhões, beneficiando mais de 400 artistas e grupos culturais que foram contratados pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e/ou pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) nos ciclos juninos dos anos de 2018 e 2019. Ao todo, serão contempladas mais de cinco mil pessoas.

De acordo com o governador, os pagamentos deverão ser efetuados no final do mês de julho. “Essa foi uma iniciativa bem pensada, bem discutida com todo o setor, com a participação das secretarias de Cultura e de Turismo e Lazer. Já conversamos com os deputados para dar celeridade a esse processo, vamos fazer todas as etapas de publicação de editais e cadastramento dos beneficiados e queremos, em um prazo de no máximo 60 dias, ter condições de liberar esse auxílio”, afirmou Paulo Câmara.

O valor do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco corresponderá a 60% do último cachê recebido pelo artista ou grupo cultural, por meio de contratação com a Fundarpe ou Empetur nos ciclos juninos. Os valores definidos terão um piso de R$ 3 mil e um teto de R$ 15 mil, pagos em parcela única.

Segundo o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, o auxílio é uma forma de manter ativas as manifestações. “Esta é uma política de salvaguarda, que leva em consideração o equilíbrio entre a saúde e a oportunidade de manter uma atividade cultural latente, funcionando dentro dos núcleos culturais mais importantes do Estado. É uma ação que transfere um pouco mais de energia para que os núcleos de criação permaneçam ativos”, argumentou.

O turismo tem sido uma das áreas mais afetadas com a pandemia, e de acordo com o secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, o auxílio mantém forte esse grande atrativo que é o São João de Pernambuco. 

“O calendário cultural de Pernambuco é um ativo para o turismo do nosso Estado. As pessoas vêm aqui para curtir o Carnaval e também o período junino. Infelizmente, por conta da pandemia, isso não pode acontecer. Temos que pensar nas pessoas que vivem, que exaltam e fazem disso sua vida. É um enaltecimento à cultura do nosso Estado”, explicou.

“Fizemos um levantamento para garantir que todos os artistas e grupos que integraram pelo menos uma das nossas grades de contratação dos anos anteriores tivessem direito ao benefício. São profissionais que têm, neste período do ciclo junino, seu ápice para apresentações artísticas, possibilitando uma enorme contribuição para manutenção e sustento de seus grupos e bandas em outros períodos do ano”, disse o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, que também participou da assinatura da proposta.

O edital será lançado após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, e a execução dos pagamentos ficará a cargo da Fundarpe. Entre as atrações artísticas contratadas pela Fundarpe e/ou Empetur nos ciclos juninos de 2018 e 2019 estão: quadrilhas juninas, cirandas, grupos de coco, xaxado, bacamarteiros, bois, trios de forró-pé-de-serra, bandas de forró e artistas solo.

Por Anchieta Santos

Em 21 de setembro de 2015 – no dia 20 de setembro de 2013 as barragens de Caramucuqui e Mãe D’água secaram totalmente.

A partir desta data a Compesa deixou de abastecer a cidade de Itapetim, localizada na cabeça do Pajeú, próxima à nascente do Rio que dá nome à região.

A partir daí os moradores de Itapetim passaram a receber água transportada por carros pipa e distribuída em caixas espalhadas pela cidade.

Ontem,  20 de setembro, fez dois anos que Itapetim não tem água na torneira.

Cerca de 42 caixas de água foram colocadas na sede do município, uma quantia insuficiente para atender a demanda da população.

A Tenente-Coronel Myrelle Oliveira, entra para história e se torna a primeira mulher a comandar o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (23º BPM).

Ela foi designada para assumir o comando do Batalhão de Polícia que tem como sede Afogados da Ingazeira e compreende várias cidades da região. A informação do Blog do Erbi foi confirmada pela PMPE.

Sua trajetória é marcada por uma série de conquistas e reconhecimentos dentro da corporação. Myrelle Oliveira liderou mais de 150 operações bem-sucedidas e foi responsável por uma redução de 20% na criminalidade na área sob sua jurisdição.

Os números e as conquistas da Tenente-Coronel refletem o crescente espaço que as mulheres estão conquistando em áreas tradicionalmente dominadas por homens.

A Tenente-Coronel Myrelle é natural de Tabira. A expectativa é que sua gestão traga novas perspectivas e abordagens para os desafios enfrentados pelo 23º BPM, principalmente por seu conhecimento operacional,  por ser da terra e conhecer plenamente a região.

É de responsabilidade territorial do 23º BPM os município de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho e Santa Terezinha.

O Major Cristóvão Isaac assume o subcomando da unidade.