Patriota revela viver nova fase na luta contra câncer. “Momento difícil”

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

Por R7

O relatório da PF (Polícia Federal) que indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por receber propina disfarçada de doações para o Instituto Lula aponta que a empresa Lils Palestras e Eventos LTDA, de propriedade do petista, recebeu R$ 450.132,41 da Infoglobo Comunicação e Participações em outubro de 2013.

De acordo com o relatório, o repasse da empresa do Grupo Globo corresponde a apenas 1,6% dos mais de R$ 28 milhões verificados no registro de movimentações bancárias em favor da companhia do ex-presidente entre julho de 2011 e janeiro de 2016.

“Conforme dito, este apuratório se baseia em notícia do recebimento de valores das empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato (Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS) por parte da empresa Lils Palestras, Eventos e Publicações LTDA em somas que ultrapassam R$ 9 milhões”, afirma a PF.

O documento mostra ainda que as palestras contratadas pela Odebrecht permitem concluir que esta empreiteira “proporcionou a maior parcela da fonte de renda da empresa” de Lula. Segundo o laudo, a Odebrecht foi responsável pela transferência direta de, aproximadamente, 10% dos recursos da empresa do ex-presidente.

Os valores disponibilizados pela construtora entre 2011 e 2014 à Lils Palestras e Eventos LTDA variaram entre R$ 350 mil e R$ 449 mil para palestras realizadas pelo ex-presidente no Brasil e no exterior. De acordo com a PF, o dinheiro recebido por Lula pela Odebrecht “era propina disfarçado como doações”. Além do ex-presidente, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci, o presidente do instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foram indiciados.

Leia na íntegra em: https://noticias.r7.com/brasil/empresa-do-grupo-globo-transferiu-r-450-mil-a-companhia-de-lula-26122019 

Na quarta-feira (23), a 29ª Festa de Zé Dantas encerrou sua noite cultural com a vibrante Forronata, um encontro musical que iluminou as ruas de Carnaíba. O evento, parte das celebrações em homenagem ao compositor Zé Dantas, reuniu sanfoneiros e instrumentistas para tocar os clássicos do forró, baião e xaxado, embalando a multidão que compareceu em grande número para dançar e cantar pelas ruas da cidade.

O ponto de encontro foi o Monumento da Praça de Eventos, onde, a partir das 22h, o público aguardava ansiosamente o início da apresentação. Sanfoneiros locais como Genailson do Acordeon, Neno do Acordeon, Vinícios do Acordeon e Éder Ramalho de Carnaíba se juntaram a músicos visitantes de renome, como Cícero Souza, Adelino, Dedo de Ouro e seus filhos Lindonjonson, Lindomar e Beatriz, além do neto Lucas.  Entre os participantes estava também o vice-prefeito de Quixaba, Zé de Joaquim Preto, que é músico e se apresentou ao lado dos colegas.

Após a concentração inicial ao som de muito forró, os músicos deram início ao cortejo pelas principais ruas do centro, com uma parada especial em frente ao busto de Zé Dantas, situado na Rua José Martins, onde o compositor viveu. O momento foi marcado por uma conexão profunda com a história de Zé Dantas e seu legado musical. O desfile festivo retornou ao Pátio de Eventos Milton Pierre, onde a noite ainda reservava mais música e participações espontâneas de cantores como Júnior Mendes e Lindomar, mantendo a animação até o fim.

A Forronata mais uma vez reafirmou a importância de Zé Dantas para a cultura nordestina e a vitalidade do forró como patrimônio musical de Carnaíba, unindo gerações em torno das raízes culturais da região.

Essa foi a maior apreensão de arma de fogo em uma única ação já realizada desde a fundação do 23°BPM.

Após recorrentes denúncias durante esta semana, as quais relatavam que os imputados: 01: J. A. S. F, 68 anos, 02: E. C. da S, 44 anos e 03: C. M. da S, 67 anos estariam fabricando, consertando e comercializando armas de fogo na zona rural de Carnaíba, sítio Brejinho, bem como efetuavam disparos e praticava caça ilegal na região, na manhã deste sábado (01.02), equipes policiais militares, ostensivas e veladas, fizeram diligências à localidade, e ao identificar o imputado 01, esse confessou a comercialização de armas de fogo, tendo acrescentado que também fazia consertos de armas,  e que vez ou outra, “precisava” matar “raposas” e/ou “gatos do mato”.

Na ocasião, o imputado 01, espontaneamente, apresentou 22 (vinte e duas) armas de fogo, tipo espingarda, fabricação artesanal, sem numeração, anticarga, as quais estavam guardadas em um galpão/oficina que fica localizado em frente à sua residência.

As armas foram apreendidas, por não haver apresentado autorização, de acordo com a legislação vigente, para possuir, fabricar ou comercializar as referidas armas de fogo.

Ainda foram apreendidos no local, dois recipientes contendo pólvora/chumbo e uma cartela de espoletas, bem como 52 canos, 3 gatilhos e 6 armações, os quais eram usados na fabricação do armamento.

Incontinente, as equipes de policiais militares localizaram também os outros dois denunciados, tendo sido apreendidas com o imputado 02, mais duas espingardas de fabricação artesanal, assim como também apreendeu-se outras duas espingardas com as mesmas características em propriedade do imputado 03.

A ação policial resultou num total de 26 (vinte e seis) armas de fogo recolhidas, 52 (cinquenta e dois) canos, dois recipientes contendo pólvora/chumbo, uma cartela de espoleta, 3 (três) gatilhos e 6(seis) armações para espingardas.

Ficando marcada como a maior apreensão de arma de fogo em uma única ação já realizada desde a fundação do 23°BPM.

As ocorrências foram registradas na Delegacia de Afogados da Ingazeira, onde foram adotadas as medidas legais pertinentes aos casos.

O Prefeito Adelmo Moura esteve com uma comitiva de Secretários, Diretores e Vereadores de Itapetim na agenda do governador Paulo Câmara em Afogados da Ingazeira, participando do Seminário Pernambuco em Ação.

Como o blog já havia anunciado, se enganou quem pensava que o gestor externaria mal estar por conta da mudança de agenda, que antes incluía sua cidade, e passou a contemplar Serra Talhada.

Ao final do evento em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Adelmo se mostrava feliz. “Acho que Itapetim foi o município que conseguiu mais recursos. Foram quase R$ 14 milhões de reais para esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água, construção de uma quadra poliesportiva e outros benefícios”.

O Sistema de Abastecimento d’água atenderá os Sítios Canta Galo, Goiabeira 1 e Goiabeira 2. A cobertura da quadra atenderá a Escola Teresa Torres. “Também recebemos a liberação de recursos do FEM de aproximadamente R$ 300 mil”.

“Gostaria de agradecer ao governador, ao chefe de gabinete João Campos, ao deputado Gonzaga Patriota e ao deputado e secretário de Agricultura do Estado Nilton Mota pelo anúncio”, comemorou.