TCE continua no pé de municípios por tratamento de resídios sólidos
Por Nill Júnior
As irregularidades na destinação dos resíduos sólidos por parte dos municípios continuam na pauta do Tribunal de Contas. Em sessão realizada nesta terça-feira (27), a Primeira Câmara julgou quatro processos de auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Camaragibe, Flores, Panelas e Riacho das Almas, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos. A relatora dos processos foi a conselheira Teresa Duere.
Em relação ao município de Riacho das Almas (processo TC n° 1858540-1) a conselheira, além de julgar irregular, aplicou multa ao prefeito no valor R$ 8.368,50, por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos na cidade, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde dos cidadãos. Ainda no seu voto, ela determinou à administração municipal que, no prazo de noventa dias, elabore e apresente ao TCE plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos em locais adequados e à eliminação dos chamados “lixões”.
Já nos municípios de Camaragibe (TC n° 1858523-1), Flores (n° 1858525-5) e Panelas (n° 1858545-0) a conselheira realizou determinações para regularização da destinação dos resíduos sólidos, sem aplicação de multa aos gestores. A decisão segue recomendação recente do TCE, na qual ficou estabelecido que os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) não deveriam ser penalizados pela questão dos “lixões”, o que não é o caso do prefeito de Riacho das Almas, que está no seu segundo ano de mandato.
Em Camaragibe, devido ao afastamento do prefeito, eleito em 2016, Demóstenes Meira, que era o interessado inicial no processo, a relatora destacou em seu voto que seja enviado à atual prefeita, Nadegi Queiroz, que tomou posse no último dia 20 de junho, notificação dando-lhe ciência do inteiro teor do termo de inspeção de obras e serviços e relatório de auditoria do TCE.
Novo delegado da 20ª DESEC, em Afogados da Ingazeira, Allison Eulâmpio também assinou termo de posse Por André Luis Nesta quarta-feira (02.03), em cerimônia na sede da Polícia Civil, no Recife, foram empossados formalmente novos gestores para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e Delegacias Seccionais de Polícia de Pernambuco. O Delegado […]
Novo delegado da 20ª DESEC, em Afogados da Ingazeira, Allison Eulâmpio também assinou termo de posse
Por André Luis
Nesta quarta-feira (02.03), em cerimônia na sede da Polícia Civil, no Recife, foram empossados formalmente novos gestores para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e Delegacias Seccionais de Polícia de Pernambuco.
O Delegado Ubiratan Rocha, que chefiava da 20ª Delegacia Seccional de Policia em Afogados da Ingazeira, foi empossado para chefiar a 8ª Delegacia Seccional de Polícia (8ª DESEC), em Paulista.
Ubiratan Rocha ficou conhecido na região do Pajeú diante o seu destaque, com ações preventivas e operações com repercussões estaduais.
Ele está na Polícia Civil de Pernambuco desde 2008, tendo coordenado as Delegacias Circunscricionais de Tabira, São José do Egito, Sertânia e Afogados da Ingazeira. Ele atuou ainda como DESEC – Afogados da Ingazeira e na Força Tarefa Bancos.
Também tomou posse nesta quarta-feira, o Delegado Allison Eulâmpio. Ele assume a chefia da 20ª Delegacia Seccional de Polícia (20ª DESEC), em Afogados da Ingazeira.
Allison Eulâmpio passou a fazer parte dos quadros da Polícia Civil em 2018. Já esteve à frente das Delegacias de Tuparetama e Iguaracy, onde deflagrou operação que resultou na prisão de cinco integrantes de associação criminosa que atuava em roubos de veículos na área.
Ele também atuou na Delegacia de Sertânia, onde realizou operação para desarticular associação criminosa voltada para o roubo de cargas no município que resultou em prisões importantes para a área.
A cerimônia aconteceu no Gabinete do Chefe de Polícia, Nehemias Falcão e contou com a presença do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, além dos secretários executivos e corregedor da SDS.
A governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), afirmou nesta sexta-feira (25), durante sabatina na Rádio Maranata, que está preparada para permanecer à frente do Governo do Estado. Na fala, ela relacionou sua trajetória política aos investimentos realizados durante a atual gestão. Raquel disse estar disputando sua sexta eleição e lembrou que […]
A governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), afirmou nesta sexta-feira (25), durante sabatina na Rádio Maranata, que está preparada para permanecer à frente do Governo do Estado. Na fala, ela relacionou sua trajetória política aos investimentos realizados durante a atual gestão.
Raquel disse estar disputando sua sexta eleição e lembrou que já exerceu cinco mandatos. A partir desse histórico, afirmou estar pronta para um novo período no comando do Executivo estadual.
“Eu tô pronta para ser a melhor governadora que Pernambuco pode ter no seu tempo”, declarou.
Na sequência, a candidata afirmou que pretende recuperar a confiança entre a população e a política por meio do que definiu como uma atuação baseada em “entrega, resultado e cuidado”.
Raquel também voltou a falar sobre a relação do Governo do Estado com as prefeituras. Segundo ela, os investimentos realizados pela gestão não foram condicionados ao alinhamento eleitoral dos gestores municipais.
A candidata citou o Recife como exemplo e afirmou que o Governo de Pernambuco está investindo R$ 2 bilhões na capital.
“Eu quero ser a governadora que vai fazer o maior investimento da história em todo o Estado. Nós já estamos fazendo”, afirmou.
A participação de Raquel na Rádio Maranata ocorreu na manhã desta sexta-feira e integrou a agenda de campanha da candidata à reeleição.
Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com o trecho da sabatina.
Em comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o programa educacional de resistência as Drogas e a Violência (PROERD), realizou na manhã do dia 26/08 a formatura do PROERD com os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Cerca de cento e dezoito alunos aprenderam de forma adaptada a importância de obedecer […]
Em comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o programa educacional de resistência as Drogas e a Violência (PROERD), realizou na manhã do dia 26/08 a formatura do PROERD com os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Cerca de cento e dezoito alunos aprenderam de forma adaptada a importância de obedecer às regras impostas pelos seus pais ou responsáveis, a não dar atenção a pessoas estranhas, a identificar abuso e exploração sexual e como denunciar e a não aceitar drogas, os instrutores responsáveis por transmitir esses conhecimentos foi o Cb. Ednaldo e o Sd. Siqueira,
A solenidade de formatura ocorreu na Câmara de vereadores de Buíque, e contou com a presença de Maria Elisabeth (Presidente da APAE- BUÍQUE), Adriana Lopes, Cap. Rezende, Geralda Felix, João Evangelista (GPAC), Geilsa Paulino, Ana Paula Pacheco, Sd. Sandra e Major Marcelino (MENTOR PROERD).
Antes da Formatura os alunos da APAE acompanhados dos instrutores PROERD Cb. Ednaldo e Sd. Siqueira saíram em caminhada pelo centro de Buíque até a Câmara de Vereadores.
José Levi Mello do Amaral Júnior participou do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção – 2020, em Brasília O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, participou, nesta quarta-feira (9), do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção – 2020 e do lançamento do Plano Anticorrupção do Governo Federal, para o período […]
José Levi Mello do Amaral Júnior participou do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção – 2020, em Brasília
O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, participou, nesta quarta-feira (9), do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção – 2020 e do lançamento do Plano Anticorrupção do Governo Federal, para o período de 2020 a 2025, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Advogado-Geral afirmou que a corrupção é um mal que tem que ser prevenido e reprimido. José Levi destacou a importância do evento, principalmente, na data da celebração ao Dia Internacional Contra a Corrupção.
“A cerimônia é justamente uma belíssima mostra da convergência de esforços, de boas práticas, de políticas consistentes vocacionadas a prevenir e a reprimir as práticas corrompidas. É isso que não pode acontecer: corrupção. Para tanto é necessário prevenir e reprimir. E, para muito além disso, sedimentar uma cultura favorável absolutamente apegada a práticas probras e honestas”, ressaltou.
José Levi Mello do Amaral Júnior assegurou ainda que a sociedade pode esperar uma atuação da Advocacia-Geral sempre comprometida com a prevenção e a repressão da corrupção.
“A AGU tem como finalidade garantir segurança jurídica para as políticas públicas, inclusive, no que se refere à probidade, ou seja, ter clareza que as políticas públicas sejam levadas a efeito sem nenhum tipo de brecha à más práticas, mas sim, políticas públicas que sejam realizadas de boas práticas, de práticas honestas, sem nenhum espaço para práticas corrompidas”, enfatizou.
A Adjunta do Advogado-Geral da União, Vládia Pompeu Silva, destacou, como um dos exemplos de atuações, os acordos de leniência feitos em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
“O trabalho que a AGU tem feito, especialmente pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União, é muito relevante. A efetividade dos acordos de leniência demonstram com números claros o retorno de valores, ao Brasil, que haviam sido desviados indevidamente. Além de toda a nossa atuação judicial, nas ações de improbidade administrativa”, reforça.
Até quando, impunidade? Há uma semana, Afogados da Ingazeira, no Pajeú, chorou a morte de um idoso de 81 anos, vítima da imprudência e da combinação criminosa entre álcool e direção. Foi atropelado por um jovem de 20 anos, que de tão embriagado não conseguia sair do carro que virou arma em suas mãos. A […]
Há uma semana, Afogados da Ingazeira, no Pajeú, chorou a morte de um idoso de 81 anos, vítima da imprudência e da combinação criminosa entre álcool e direção.
Foi atropelado por um jovem de 20 anos, que de tão embriagado não conseguia sair do carro que virou arma em suas mãos. A foto da cadeira de Geraldo destruída, viralizou e emocionou.
Não fosse a chegada rápida da polícia, teria sido linchado. Rian Lucas da Silva Coimbra não tinha condições de sequer sair andando do veículo. Os desdobramentos do caso levantam um debate sobre a necessidade de mudança urgente na legislação de trânsito no Brasil.
Pouco mais de 24 horas depois do crime, Rian foi solto após a Audiência de Custódia. O Juiz Carlos Rossi, que respondia pelo plantão judiciário, viu elementos que justificassem o jovem responder em liberdade. A soltura gerou revolta nas redes sociais.
Mas o problema está na lei e não em quem a aplica. Já foi um passo o fato de que Rian foi indiciado por homicídio com dolo eventual – quando se assume a intenção de matar, o que pode aumentar muito a pena, se comparada com as de crimes de trânsito.
A informação foi confirmada pelo delegado regional, Ubiratan Rocha, durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú.
O problema é que enquadrar como homicídio doloso é exceção, e não regra. Na história de crimes de trânsito na região, só há notícia de uma punição exemplar. Em junho de 2018, Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de atropelar e matar duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, no Bairro do Riacho do Gado, Tabira, foi condenado a quinze anos e dois meses de detenção por homicidio qualificado, decidiu júri popular. No acidente, morreram Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos.
O acidente aconteceu quando o veículo Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas estudantes que andavam pelo acostamento da PE-320. As jovens retornavam do Campestre Clube ao lado de outros estudantes após ornamentarem o local para a festa de suas formaturas. Hebson dirigia como Rian, sob efeito de álcool. Mas foi só.
Inúmeros crimes parecidos foram registrados e a falta de entendimento de delegados, falhas na apuração, erros técnicos ou artimanhas da defesa fizeram com que em muitos casos, sequer se dormisse na cadeia.
Separamos apenas alguns dos tantos registrados só para ilustrar.
Em dezembro de 2018 o agente penitenciário Osman Lima, 58 anos, estava em uma Hillux e bateu na moto Titan preta guiada por Jefferson Silva, matando Edsoneide Nunes, em Tabira. Mesmo com um vídeo que o mostrava bebendo antes do acidente e a revolta da população o Delegado Thiago Souza viu o caso como crime de trânsito.
Em setembro de 2014, o poeta João Pereira da Luz, João Paraibano morreu após ser atropelado na Rua Diomedes Gomes, mesma da morte de Geraldo Agostinho, por um motoqueiro, Daniel Silva. Morreu a poesia e ninguém pagou pelo crime.
Em março desse ano, o agricultor Enoque Silva foi atropelado na PE 320, entre Afogados e Tabira. O motorista em alta velocidade foi desviar de um buraco e atingiu em cheio o trabalhador. Mesmo com a comprovação de que o condutor não tinha habilitação, não podendo estar ao volante, isso não foi suficiente para que ele ficasse preso.
Em julho do ano passado, o ciclista Eroleide de Souza, de 52 anos, conhecido por “Thundercat”, foi atropelado na PE 280, próximo ao antigo aeródromo de Sertânia. A vítima foi atropelada e arrastada por cerca de 100 metros. O corpo ficou jogado no meio da rodovia, um pedaço da bicicleta ainda foi arrastado por cerca de 300 metros. O condutor do veículo fugiu do local sem prestar socorro.
São apenas alguns relatos que indicam que matar no trânsito é o que se pode chamar de crime perfeito.
Pior é a revolta social que essa impunidade causa. Enquanto Rian responde em liberdade pelo crime que cometeu, a família de Augusto Alves Souza, a vítima que escapou do atropelamento do último domingo está aprisionada. Dois filhos e esposa se revezam nos cuidados permanentes à segunda vítima, que não está tão bem como chegou a se imaginar. “Ele não consegue falar nada sobre o acidente. Levou pancada forte na cabeça”, diz uma filha.
Já os familiares de seu Geraldo Agostinho não se conformam. Tinham encomendado o bolo que já estava pronto para a festa por seus 82 anos, que seriam comemorados no dia em que ele foi sepultado. Um “parabéns pra você” entalado na garganta pela imprudência, preso no coração enlutado, agravado pela dor da impunidade…
Fator F
Fernandha Batista vem dominando a pauta. Depois que Marcondes Libório a defendeu abertamente em Salgueiro, mais gente disse a achar um ótimo quadro para representar os socialistas em 2022. “Vem fazendo um bom trabalho. É um ótimo nome”, disse Adelmo Moura. “Extremamente competente. Não foi descoberta por Eduardo por acaso”, disse João Batista.
Só se…
Adelmo Moura disse que não costuma trocar de Deputado e segue com Aglailson Victor e Gonzaga Patriota em 2022. “Mas sou de partido. Se o Palácio definir posso votar em Paulo Jucá ou José Patriota”. Em 2018, Aglailson Victor ganhou seu apoio assim. Adelmo votaria em Nilton Mota.
Sim e não
Segundo levantamento apresentado pelo advogado e consultor João Batista, o crescimento real do FPM de agosto do ano passado para agosto desse ano foi de mais de 80%. No ano 34% a mais em relação a 2020 e 25% a mais em relação a 2019. “Efetivamente cresceu. Mas não tem prefeito nadando em dinheiro. O déficit nas prefeituras era enorme”.
Ligeirinho
O presidente da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde, Danda Gaya, do Podemos, conseguiu antecipar sua reeleição, quase um ano e meio antes do segundo período legislativo. Assim, ficará os quatro anos com a caneta. E teve a benção do prefeito Irlando Parabólicas.
Pra livrar o 04
Bolsonaro segue a tática de, desviar a atenção da prole. Na semana em que Jair Renan e a ex-mulher foram morar em uma mansão de R$ 3,2 milhões, saiu com a história do fuzil no lugar do feijão e com frases de efeito ameaçando a democracia.
Quente nos bastidores
Em Serra, já tem cinco nomes querendo a sucessão de Ronaldo de Dja na Câmara. Rosimério de Cuca, Gin Oliveira, Manoel Enfermeiro, Romero do Carro de Som, Zé Raimundo e o sempre candidato Agenor Melo.
Frase da semana:
Tem um idiota (que diz): ah, tem que comprar é feijão… cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”.
Do presidente Jair Bolsonaro, sobre o fato de que, para ele, armar é mais importante que alimentar.
As irregularidades na destinação dos resíduos sólidos por parte dos municípios continuam na pauta do Tribunal de Contas. Em sessão realizada nesta terça-feira (27), a Primeira Câmara julgou quatro processos de auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Camaragibe, Flores, Panelas e Riacho das Almas, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos. A relatora dos processos foi a conselheira Teresa Duere.
Até quando, impunidade?
Fernandha Batista vem dominando a pauta. Depois que Marcondes Libório a defendeu abertamente em Salgueiro, mais gente disse a achar um ótimo quadro para representar os socialistas em 2022. “Vem fazendo um bom trabalho. É um ótimo nome”, disse Adelmo Moura. “Extremamente competente. Não foi descoberta por Eduardo por acaso”, disse João Batista.
Frase da semana: 
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