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TCE: concursos homologados até 21 de julho não entram na lista dos que devem ser suspensos

Por Nill Júnior

concursoNomeações, entretanto, só em 2017. Já suspensos podem ter continuidade do processo ano que vem, diz Tribunal

Tendo em vista os muitos questionamentos a respeito do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o TCE esclarece:

1 – O Ofício do Tribunal de Contas recomenda a suspensão dos concursos públicos em andamento. Concursos públicos homologados até 21 de julho de 2016 (data de expedição do ofício circular) se constituem em procedimentos concluídos e, portanto, não passíveis de suspensão. No entanto, as nomeações só poderão ocorrer a partir do início da nova gestão, independentemente do município ter ultrapassado ou não o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

2- A suspensão dos concursos não indica “anulação”. Os concursos suspensos poderão ter continuidade em 2017, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise das futuras gestões.

3 – A decisão inicial de recomendar a suspensão dos concursos em    andamento baseou-se em diversos fatores que, concomitantemente ou de forma isolada, vedam a realização de concursos nos 180 dias anteriores ao final do mandato das atuais gestões municipais, tendo em vista que a simples homologação é ato que tende a aumentar despesas com pessoal (nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – LRF).  Adicionalmente, a Lei das Eleições em seu art. 73, inciso V, também traz vedações à nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos.

4 – Os gestores municipais que não acatarem a recomendação do TCE-PE e prosseguirem com os processos de admissão terão os procedimentos e as condutas avaliadas quando do julgamento das respectivas contas anuais de gestão, exercício de 2016, sem prejuízo de que  este Tribunal adote cautelarmente medidas de suspensão de concursos em andamento, nos termos da Resolução TC n.º 15/2011.

Outras Notícias

Deslizamento de barreira deixa mortos e feridos no Recife, às vésperas do Natal

JC Online Uma tragédia às vésperas do Natal deixou pelo menos cinco pessoas mortas, na madrugada desta terça-feira (24). Uma barreira deslizou, provavelmente após o vazamento de um cano de água, por volta das 2h30, na Rua Bela Vista, no Córrego do Morcego, em Dois Unidos, Zona Norte do Recife. Duas casas foram atingidas. Entre […]

JC Online

Uma tragédia às vésperas do Natal deixou pelo menos cinco pessoas mortas, na madrugada desta terça-feira (24). Uma barreira deslizou, provavelmente após o vazamento de um cano de água, por volta das 2h30, na Rua Bela Vista, no Córrego do Morcego, em Dois Unidos, Zona Norte do Recife.

Duas casas foram atingidas. Entre as cinco pessoas que morreram na hora estão duas crianças – um bebê de 2 meses e uma menina de 9 anos. Outras duas pessoas permanecem desaparecidas em meio aos escombros e à lama. Três pessoas foram retiradas por populares e levadas para hospitais da região.

Segundo as primeiras informações, dadas por moradores da região, o deslizamento de barreira aconteceu após um cano começar a vazar água. A empresa foi contactada, mas ainda não se posicionou sobre o assunto.

Os três feridos foram levados para a UPA de Nova Descoberta, também na Zona Norte. Ainda não se sabe o estado de saúde deles.

O Corpo de Bombeiros foi acionado as 2h55 e enviou seis viaturas para o local, sendo duas de busca e salvamento, uma de busca com cachorros, uma de comando operacional e duas de resgate.

Vítimas: o casal Emanuel Henrique de França, de 25 anos, e Érica Virgínia, de 19 anos, foram algumas das vítimas fatais da tragédia, junto ao seu filho, Érick Junior, de dois meses.

Também morreram Lucimar Alves, de 50 anos, e sua neta, Daffyne (sobrenome não divulgado), de nove anos.

Córrego do Boleiro: se ficar confirmado que o deslizamento ocorreu após o vazamento de um cano, não é algo novo no Recife. Doze pessoas morreram no Córrego do Boleiro, também na Zona Norte da capital, na madrugada do dia 29 de abril de 1996. Primeiro uma barreira deslizou e, em seguida, houve o rompimento do cano da Compesa, arrastando o que via pela frente. Dez casas acabaram completamente destruídas.

Eduardo Campos é sepultado em Recife
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Os filhos de Eduardo Campos, Pedro e João, carregaram o caixão do pai até o mausoléu da família.
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Eduardo Campos foi enterrado com honras militares.
Momento de muita emoção quando a viúva Renata Campos e seus filhos se despediam de Eduardo.
Momento de muita emoção quando a viúva Renata Campos e seus filhos se despediam de Eduardo.
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Renata Campos e os filhos rezaram muito emocionados.
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Eduardo Campos é enterrado com fogos e ao som de “Madeira do Rosarinho”
Serra: palanque com Inocêncio e Sebastião ajuda Fonseca. Já Humberto soma pouco a Duque, diz Opine

O Instituto Opine, de Recife, em parceria com o Farol de Noticias, verificou que  levando em conta os apoios políticos, o palanque em torno de uma possível candidatura de Dr. Fonseca (PR) pesa mais que o do Prefeito Luciano Duque, candidato à reeleição. De acordo com o Opine, sendo apoiado por Inocêncio Oliveira (PR) e Sebastião Oliveira (PR) […]

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Sebastião Oliveira e Dr Fonseca

O Instituto Opine, de Recife, em parceria com o Farol de Noticias, verificou que  levando em conta os apoios políticos, o palanque em torno de uma possível candidatura de Dr. Fonseca (PR) pesa mais que o do Prefeito Luciano Duque, candidato à reeleição.

De acordo com o Opine, sendo apoiado por Inocêncio Oliveira (PR) e Sebastião Oliveira (PR) Fonseca Carvalho tem 42% das intenções contra 33% de Luciano Duque, tendo em seu palanque o Senador do PT Humberto Costa.

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Humberto e Duque. Fotos: Farol de Notícias

Indecisos são 15%, não quiseram opinar em nenhum deles, são 9,6%. A pesquisa detalhou o cenário por zona, sexo, idade, escolaridade, renda e religião e foi realizada nos dias 9, 10 e 11 de novembro ouvindo cerca de 500 pessoas. A margem de erro da consulta é de 4,5% para mais ou para menos.

Em Serra, um debate que permeia a política local é se para Luciano Duque, vale ser fiel ao PT e disputar por ele em 2016, mesmo com o desgaste que seus partidários sofrerão pela exploração do momento da legenda e do governo Dilma, ou se é melhor descolar do partido e buscar novos ares políticos.

Pernambuco reduz crimes violentos em 11% no 1º semestre de 2025

Durante o primeiro semestre de 2025, Pernambuco teve uma queda de 11% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs). Este é o segundo menor resultado deste tipo de crime de toda a série histórica, quando comparado com os primeiros seis meses dos anos anteriores. O registro de roubos apresentou redução de 6,3%, sendo o menor resultado do […]

Durante o primeiro semestre de 2025, Pernambuco teve uma queda de 11% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs). Este é o segundo menor resultado deste tipo de crime de toda a série histórica, quando comparado com os primeiros seis meses dos anos anteriores.

O registro de roubos apresentou redução de 6,3%, sendo o menor resultado do primeiro semestre em toda a série histórica. Os dados demonstram o avanço do planejamento das forças operacionais por meio do Juntos pela Segurança.

“O Governo de Pernambuco tem priorizado a segurança pública desde o primeiro momento. As reduções consecutivas na violência no Estado demonstram a capacidade de trabalho das nossas polícias. Através do Juntos pela Segurança, estamos fazendo investimentos para equipar nossas polícias e, muito em breve, teremos mais de 7 mil novos profissionais da segurança pública nas ruas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace) da Secretaria de Defesa Social (SDS), os primeiros seis meses deste ano registraram 16.102 Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), sendo a menor quantidade de toda a série histórica. Desde 2023, os números estão abaixo das 20 mil ocorrências. Foram 17.187 em 2024 e 18.548 em 2023. Quando comparados os períodos de 2024 e 2025, a redução é de 6,3%.

Da mesma forma, este semestre apresentou o segundo menor resultado nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs) com 1.619 registros, perdendo apenas para o ano de 2013 (1.599). Quando comparado com 2024, que contabilizou 1.837 mortes violentas, a redução é de 11,8% nesse tipo de crime.

“Os resultados refletem uma política pública consistente, implementada com o programa Juntos pela Segurança. Estamos colhendo os frutos de um planejamento estratégico que prioriza integração, inteligência e ações focadas na preservação de vidas”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

As regiões Metropolitana, Agreste e Zona da Mata também apresentaram os menores números de MVIs de toda a série histórica, com 473, 344 e 250 registros, respectivamente. Ainda no recorte de mortes violentas, vale destacar que o segundo trimestre deste ano foi o melhor de toda a série histórica, com o menor número de registros, 763.

A produtividade das forças de segurança do Estado também merece destaque no primeiro semestre de 2025. Foram presos em flagrante 15.175 suspeitos; cumpridos 4.900 mandados de prisão; e apreendidas 2.559 armas. “Além dos avanços nos indicadores, nosso foco permanece no fortalecimento do planejamento operacional. Reunimos todas as regiões para avaliar os dados do semestre e alinhar as ações que vão guiar o trabalho no segundo semestre de 2025”, explicou a secretária executiva de Defesa Social, Mariana Cavalcanti.

Os indicadores foram apresentados durante a reunião de monitoramento dos dados criminais, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), com a presença de representantes das polícias Civil e Militar de todas as regiões. A reunião marcou a consolidação do balanço do semestre e definiu as prioridades operacionais para o segundo semestre de 2025.

Segunda Câmara do TCE homologa Autos de Infração contra Consórcios de Itaparica e Moxotó

A Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (13) dois Autos de Infração por sonegação de documentos, sendo um contra o presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gérson da Silva, e outro contra Sônia Maria Barbosa Patriota, presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite […]

A Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (13) dois Autos de Infração por sonegação de documentos, sendo um contra o presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gérson da Silva, e outro contra Sônia Maria Barbosa Patriota, presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos de Sertânia. O relator de ambos os processos foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Segundo ele, no caso do Consórcio o presidente não forneceu tempestivamente ao TCE as informações solicitadas pela equipe de auditoria, prejudicando os trabalhos de fiscalização. O gestor do Consórcio, José Gérson da Silva, após ter sido notificado pelo TCE pediu prorrogação de prazo para apresentação de defesa, mas ainda assim deixou de fazê-lo.

Ele deveria enviar documentos para alimentação do Sistema Sagres (módulo de execução orçamentária e financeira dos municípios) referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. O não envio caracteriza “sonegação de processo” pelo que terá que pagar uma multa no valor de R$ 7.590,00.

SERTÂNIA – Quanto à gestora do Centro de Derivados de Carne de Sertânia, ocorreu a mesma infração. Sônia Barbosa deixou de enviar para o Sistema Sagres informações sobre a execução orçamentária e financeira do órgão, caracterizando “sonegação de processo”. De acordo com o conselheiro relator, as informações foram enviadas com quatro meses de atraso, prejudicando os trabalhos de auditoria do TCE e consequentemente o exercício do controle externo. Ela também terá que pagar multa no valor de R$ 7.590,00 nos termos da Lei Orgânica do Tribunal.