TCE atende Fredson e suspende seleção simplificada criada na gestão Evandro

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde começou a distribuir os kits escolares e uniformes para os alunos da rede municipal de ensino. A iniciativa contempla estudantes das escolas e da creche do município, com itens adequados a cada etapa de ensino.

Cada aluno está recebendo um conjunto com mochila, fardamento — camisa e short para a Educação Infantil, camisa para as demais etapas — além de materiais como cadernos, lápis, apontador, cola, tesoura, tinta guache, régua geométrica e canetas.

A ação segue um cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação e vai atender todas as unidades da rede. Segundo a gestão, a medida busca oferecer condições equitativas no ambiente escolar e dar suporte ao processo de aprendizagem.

“Estamos cumprindo mais uma promessa de campanha, porque acreditamos que investir na educação é garantir um futuro melhor, com mais oportunidades para nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito Dr. Ismael.

Objetivando evitar a notícia com vinculação de seu nome em matéria que iria ao ar no dia 12 de novembro, ou posterior, na Rádio Cidade FM de Tabira, a Psicóloga Telma Maria Vicente de Melo, através de advogado constituído, requereu em juízo a antecipação de tutela (proibição da divulgação). O furo do Escândalo do Bolsa Família em Solidão foi do radialista Anchieta Santos. Clique aqui e reveja a matéria.

Primeiro, a Juíza Ana Marques Véras advertiu a autora para o fato de buscar solicitar benefícios da justiça gratuita. “Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, nos moldes do disposto na Lei nº 1060/50. Advirto a parte autora, de que, em caso de prova em contrário acerca de suas condições econômicas, ficará sujeita ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais, nos termos do art. 4º, § 1º,da referida Lei”. Ou seja, caso ela não seja enquadrada na forma da Lei para buscar o beneficio, poderá ser penalizada.

Na sequência,  a Juíza , que está em exercício cumulativo na Comarca de Tabira, disse não à Tutela Antecipada. “Ao exercer uma análise preliminar nas peças que instruem a exordial, observa-se que a Autora não trouxe aos autos prova de que a matéria, que entende abusiva e ofensiva aos seus direitos, seria transmitida pela rádio, nem que seu nome estaria vinculado a matéria, encontrando-se ausente a prova inequívoca.”

E segue, afirmado que a própria psicóloga reconhece o recebimento do benefício: “Ademais, reconhece a Autora a percepção por um período do benefício em referência, não ministrando prova inequívoca de que se encontra excluída do quadro de beneficiários”.

A juíza conclui afirmando que há os meios legais para que a Autora obtenha o direito de resposta, mesmo que ele venha a ser negado, assim como a reparação dos danos morais eventualmente praticados em reportagem jornalística. Ou seja, caso haja por parte da psicóloga, mesmo diante das provas, entendimento de que contraiu danos morais, poderá ingressar na justiça.

Certo é que com registros tão consistentes de que de fato recebeu o benefício, em um Portal Público, há, pelo contrário, a percepção de que terá que responder pelo recebimento, caso haja provocação sobre o episódio do MP, entendendo que houve dano coletivo com todas as situações expostas na reportagem. Vale registrar que foram vários casos apresentados na matéria.

Sobre direito de resposta, a Rádio Cidade FM colocou a disposição de todos os citados o espaço para contra-argumentação. A psicóloga apresentou um documento afirmando ter repassado o benefício para outra pessoa no mês de agosto, mas  não quis se pronunciar.

Detalhe: O Portal da Transparência confirma que a psicóloga foi beneficiária do Programa Bolsa Família de julho de 2013 a setembro de 2015.

Do JC Online

Durante o encerramento do seminário Todos por Pernambuco, organizado pelo Governo do Estado para ouvir a demanda da população, na manhã desta quarta-feira (29), os professores em greve da rede estadual de ensino organizaram um protesto dentro do Centro de Convenções. A categoria exibiu cartazes e faixas com as reivindicações e interrompeu o discurso do secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, dentro do Teatro dos Guararapes. O ato foi todo presenciado pelo governador Paulo Câmara, que estava no evento.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, informou que o grupo está acompanhando a agenda do governador para pressionar uma reação quanto às reivindicações dos docentes. “Nós estamos aguardando que o governo se posicione em termos da retomada da negociação”, explicou. Em seu discurso, Paulo Câmara respondeu aos manifestantes que o governo vai cumprir com os compromissos assumidos durante a campanha e pediu que os professores voltem às salas de aula.

Antes do início do seminário, a Polícia Militar entrou em conflito com os professores durante um protesto em frente ao Cecon. Cerca de 80 docentes se concentravam na Estrada de Belém, na parte de trás do centro, com cartazes e carro de som, quando um professor passou mal e ficou deitado na via. O trânsito ficou bloqueado e a polícia entrou em ação. Após o término do evento, o grupo voltou para a Estrada de Belém.

GREVE

Na segunda-feira (28), a categoria decidiu por manter a greve, iniciada há duas semanas. Os docentes pedem o pagamento do reajuste de 13,01% do piso salarial do magistério para todos os docentes. Em março, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o reajuste de 13,01% do piso salarial apenas para aqueles que tem magistério, contrariando a determinação nacional. O aumento só contempla 10% dos professores. Segundo o Sintepe, ficam sem reajuste 45.750 profissionais.

Neste sábado, dia 25, Arcoverde recebe o Seminário Pernambuco em Ação.

Será momento  para o governador Paulo Câmara fazer um balanço do seu desempenho nos últimos dois anos de governo e ouvir representantes da sociedade civil.

A agenda começa às 9h, na Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Costa, com a exibição de um vídeo e está aberta a todos.

A prefeita Madalena Britto vai fazer o discurso de abertura e, em seguida, será apresentada a prestação de contas do Governo. Às 10h30, começa a plenária, quando a sociedade civil organizada e autoridades poderão falar.

Ao meio-dia, o governador Paulo Câmara faz o discurso de encerramento do evento. O Pernambuco em Ação começou na quinta-feira (23), em Afogados da Ingazeira e na sexta-feira (24), chegou a Petrolândia.

Depois do Seminário em Arcoverde, o governador vai inaugurar um ambulatório no Hospital Regional Rui de Barros Correia e, em seguida, viaja para Buíque onde vai inaugurar a escola técnica. Essas ações ocorrem paralelamente as atividades do Pernambuco em Ação.

A empresa BPM Serviços, responsável pelo aluguel dos carros à Prefeitura de Tuparetama, emitiu nota de esclarecimento, indicando qual é o veículo que faz parte do contrato de locação.

A empresa se posicionou depois de  nota divulgada pelo comunicador Anchieta Santos, replicada pelo blog.

A oposição de Tuparetama acusou a Prefeitura de pagar pelo aluguel de um veículo que já faria parte da frota da Prefeitura à BPM. A empresa garante que o veículo locado não tem relação com o divulgado. Leia a nota:

A despeito de notas publicadas em seu blog, a BPM Serviços vem esclarecer:

1 – A empresa mantém um contrato de locação de veículos com a Prefeitura de Tuparetama-PE proveniente do processo licitatório 0036/2018;

2 – O veículo locado tipo camioneta, turbodiesel, 4×4, executiva, seguro total, quilometragem livre, Ano/Mod. 2018/2019 é o de placa  PEA 5925.

BPM Serviços