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TCE atende Fredson e suspende seleção simplificada criada na gestão Evandro

Por Nill Júnior

Do Blog de Alberes Xavier

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na sessão do último dia 30, uma medida cautelar do conselheiro substituto Carlos Pimentel, suspendendo o edital da seleção simplificada da Prefeitura de São José do Egito para contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.

A seleção simplificada é o modelo usado para contratação temporária de pessoal, quando há necessidade provisória de excepcional interesse público, e está previsto na Constituição Federal.

A decisão atendeu a um pedido do atual prefeito, Fredson Henrique de Oliveira Brito, que apontou falhas no edital (nº 001/2024), publicado na gestão anterior.

Uma auditoria do TCE-PE confirmou os problemas, entre eles o prazo curto para inscrições e realização das provas. O edital foi publicado apenas 10 dias antes da data prevista para as provas, com um período de inscrição de apenas cinco dias. Segundo o relatório, o ideal seria um prazo mínimo de 30 dias para inscrições e 45 para a realização das provas objetivas, caso não haja regulamento municipal sobre o tema.

Os auditores também identificaram restrições no processo de inscrição e na apresentação de recursos, dificultando o acesso de candidatos de outros municípios. Além disso, o edital não previa critérios de desempate, nem a reserva mínima de vagas para pessoas com deficiência, desrespeitando princípios constitucionais.

“As irregularidades encontradas no edital prejudicavam a competitividade do processo seletivo e a acessibilidade aos cargos públicos, contrariando os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Isonomia e da Razoabilidade”, afirmou Carlos Pimentel.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara.

Outras Notícias

Flávio Marques assina ordem de serviço para pavimentação da Rua João Salvino Liberal

A Prefeitura de Tabira vai autorizar oficialmente, nesta sexta-feira (8), a pavimentação da Rua João Salvino Liberal, que liga os bairros Granja e Barreiros. A ordem de serviço será assinada pelo prefeito Flávio Marques, em ato previsto para as 9h, na localidade próxima ao Centro Desportivo Pedro Soares de Souza (Quadra da Granja). A obra […]

A Prefeitura de Tabira vai autorizar oficialmente, nesta sexta-feira (8), a pavimentação da Rua João Salvino Liberal, que liga os bairros Granja e Barreiros. A ordem de serviço será assinada pelo prefeito Flávio Marques, em ato previsto para as 9h, na localidade próxima ao Centro Desportivo Pedro Soares de Souza (Quadra da Granja).

A obra está orçada em R$ 448.158,97 e será custeada com recursos próprios do município. A empresa Essencial Construtora Ltda foi a vencedora do processo licitatório e ficará responsável pela execução dos serviços.

Segundo a gestão municipal, “o projeto busca melhorar a mobilidade urbana na área e atender a uma demanda antiga dos moradores da região”. O evento de assinatura da ordem de serviço será aberto ao público.

Tuparetama faz 54 anos com inaugurações

A programação dos 54 anos de Tuparetama foi iniciada ontem com a inauguração da Praça Prefeito Elias Pessoa. Hoje acontece às 19hs a entrega da Praça do ancião. Neste domingo o Prefeito Deva Pessoa e equipe inauguram o sistema de abastecimento de Água da Vila Cajueiro às 9h. Às 14h, rodada final do Campeonato Municipal. Na segunda-feira […]

e6a8948a-25bf-4a44-b863-4ae3f72a008dA programação dos 54 anos de Tuparetama foi iniciada ontem com a inauguração da Praça Prefeito Elias Pessoa. Hoje acontece às 19hs a entrega da Praça do ancião. Neste domingo o Prefeito Deva Pessoa e equipe inauguram o sistema de abastecimento de Água da Vila Cajueiro às 9h. Às 14h, rodada final do Campeonato Municipal.

Na segunda-feira dia do aniversário de Tuparetama, 5hs Alvorada Musical com a Banda Paulo Rocha; ao meio dia almoço de confraternização para os servidores municipais; 15hs Desfile de carros; 16hs Corrida Pé Quente; 17hs Parabéns e Corte do Bolo Gigante de Aniversário no Patio de Eventos; 21hs no Pátio de Eventos shows com Forrozão Desejo no Olhar, Vilões do Forró e Forró dos Bossas.

Marina Silva atrai eleitor jovem, escolarizado e mais rico, diz Datafolha

O eleitor típico da ex-ministra Marina Silva, provável candidata do PSB à Presidência, é jovem, bem escolarizado e mora em cidade grande. Na comparação com a média dos brasileiros, tem renda alta. Os dados do Datafolha por segmento mostram os perfis em que cada candidato vai melhor ou pior. Ajudam a mapear forças e fraquezas […]

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O eleitor típico da ex-ministra Marina Silva, provável candidata do PSB à Presidência, é jovem, bem escolarizado e mora em cidade grande. Na comparação com a média dos brasileiros, tem renda alta.

Os dados do Datafolha por segmento mostram os perfis em que cada candidato vai melhor ou pior. Ajudam a mapear forças e fraquezas dos concorrentes e, nas mãos dos marqueteiros, acabam servindo para ajustar os discursos e a propaganda eleitoral.

Feita imediatamente após a morte de Eduardo Campos, a pesquisa mostra Marina com 21%, em empate técnico com Aécio Neves (PSDB), 20%. A presidente Dilma Rousseff lidera com 36%.

Eleitores com ensino superior formam o grupo em que Marina apresenta sua melhor performance: 30%, um ponto a menos que Aécio, nove acima de Dilma. O segundo melhor desempenho de Marina está entre os que vivem em famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos, 29%.

Marina destaca-se ainda nas cidades grandes e entre aqueles que têm até 24 anos, grupo no qual marca 28%.”É um público muito parecido com o dos protestos de junho de 2013, que rejeita os partidos e os políticos que eles identificam como tradicionais”, diz o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.

“Pesquisas daquela época já mostravam que Marina era a maior beneficiada pelos protestos. Sem ela candidata, aumentam as taxas de nulo, branco e indecisos”, afirma.

Os dados segmentados da pesquisa também ajudam a entender porque Marina é uma rival mais perigosa para Dilma no segundo turno. Contra a petista, ela herda 70% dos eleitores que votam em Aécio no primeiro turno. Já o tucano herda 54% dos eleitores originais de Marina.

Nos resultados totais, Marina tem 47% contra 43% de Dilma, empate técnico nos limites máximos da margem de erro, que é de dois pontos. Nessa simulação de segundo turno, o contraste de perfis fica ainda mais evidente.

Em vários segmentos Marina vence Dilma com folga. Entre os que têm ensino superior, por 65% a 24%. Entre os jovens, por 57% a 38%. A vantagem aumenta conforme crescem a renda e o porte do município. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, Marina ganha por 55% a 35%.

Marco Aurélio Mello determina quebra de sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves

G1 O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A quebra do sigilo abrange o período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017. A determinação de Marco Aurélio foi assinada no final de novembro. Na decisão, o […]

G1

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A quebra do sigilo abrange o período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017. A determinação de Marco Aurélio foi assinada no final de novembro.

Na decisão, o ministro, que é o relator da investigação sobre Aécio, determina as quebras de sigilo também da irmã do senador, Andrea Neves, do primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, e de Mendherson Souza, ex assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, Aécio pediu e recebeu de Joesley Batista, um dos donos da JBS, propina de R$ 2 milhões. O valor foi solicitado por Andrea Neves para pagar advogado do senador, mas para a PGR, o dinheiro era uma contrapartida por favores do senador ao grupo J&F.

Frederico Pacheco e Mendherson Souza foram acusados por terem intermediado o recebimento dos valores, entre abril e maio deste ano, em quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Ao determinar a quebra dos sigilos, Mello escreveu que a medida tem o objetivo de rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por corrupção passiva. Aécio também é investigado por embaraço às investigações da Lava Jato. Eles já foram denunciados.

A defesa de Aécio Neves disse, por meio de nota, que os sigilos fiscal e bancário do senador sempre estiveram à disposição da Justiça (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O advogado de Andrea Neves, Marcelo Leonardo, informou que desconhece a decisão do ministro, mas ressaltou que não há nenhuma preocupação com relação à quebra de sigilo.