A festa que não houve em Tabira

O MP recomendou que o presidente da Câmara de Serra, Ronaldo de Dja, interrompa, no prazo de 48 horas, todos os processos licitatórios em andamento que não obedeceram aos prazos e publicações previstos em lei.

Também que republicasse os editais dos processos licitatórios interrompidos.

O promotor Vandeci Leite verificou que a Câmara deixou de observar as normas estabelecidas na Lei Ordinária Federal nº. 8.666/1993 (art. 21, inciso III) sobre a divulgação em jornais diários de grande circulação de avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões.

Ainda descumpriu os prazos estabelecidos pela legislação, tendo em vista que as publicações de todos os processos licitatórios no site oficial da Casa Legislativa ocorreram no dia 12 de fevereiro (e não houve demonstração de publicação em qualquer outro meio de divulgação de grande circulação).

A republicação desses processos deverá ocorrer no Diário Oficial do Estado e em sites/jornais de grande circulação local, para que assim corra novo prazo entre a publicação e o julgamento, a partir da nova data de publicação do edital. 

O chefe do Poder Legislativo de Serra Talhada deverá ainda dar ampla publicidade aos procedimentos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade que forem lançados a partir do recebimento da recomendação, e publicar os editais de licitação no Mural de Licitações e no Portal da Transparência, concomitantemente com as publicações dos seus respectivos extratos (avisos resumidos) no Diário Oficial, bem como site oficial do órgão e meios de divulgação local de grande circulação (jornais e blogs).

Por fim, o MPPE recomendou ao gestor que faça constar nas publicações dos extratos de editais (avisos resumidos) itens obrigatórios.

São eles: número do processo; modalidade da licitação; síntese de seu objeto; regime de execução do objeto, se indireta (empreitado por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada por preço integral); tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance); data, o horário e o local da sessão de julgamento; indicação do local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital e demais informações sobre o certame, com expressa referência ao Portal da Transparência e o Mural de Licitações.

A inobservância da recomendação, que foi firmada pelo 2º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (17), acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Congresso em Foco

Investigado por operar um esquema de desvio de recursos públicos, Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), participou dos atos em favor do presidente Jair Bolsonaro realizados no Rio de Janeiro, neste Sete de Setembro.

Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador de um suposto esquema de rachadinha, isto é, confisco ilegal de salário de servidores públicos. As investigações apontam que o esquema ocorria no gabinete de Flávio, à época em que ele era vereador do Rio de Janeiro.

Durante o protesto, Queiroz chegou a posar para fotos junto com bolsonaristas, numa espécie de teste de popularidade. As imagens foram compartilhadas por ele nas redes sociais.

Entre os simpatizantes do ex-assessor de Flávio Bolsonaro que fizeram questão de tirar foto com Queiroz estava o deputado federal Otoni de Paula (PSL-RJ). Também presente aos atos bolsonaristas no Rio, Otoni é alvo de mandados de busca expedidos pelo Supremo em investigações sobre atos antidemocráticos.

Fabrício Queiroz teve a prisão preventiva autorizada pela Justiça do Rio em 2020 diante de tentativas do ex-assessor de atrapalhar as investigações. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, ele é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ele estava em prisão domiciliar juntamente com a esposa, Márcia Aguiar, também investigada por participação no esquema das rachadinhas.

A prisão dele, no entanto, foi relaxada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em setembro deste ano, sob alegação de que Queiroz passava por um tratamento contra o câncer.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28/2) a Operação Ruído Branco, para encerrar o funcionamento de seis rádios clandestinas que operavam no Parque Estadual da Cantareira, São Paulo.

Cerca de 14 policiais federais e fiscais da Anatel cumpriram os 6 mandados de busca e apreensão em São Paulo, que foram expedidos, a pedido da PF, pela 9ª Vara Federal Criminal de SP. As rádios tiveram suas atividades encerradas.

O grupo tático da PF também trabalhou na operação, em razão de potencial risco devido ao local onde os equipamentos se encontravam instalados, mas não houve confronto. Os transmissores foram apreendidos.

O inquérito policial se iniciou em novembro de 2018, após a PF ter sido comunicada pela Anatel da identificação de atividade clandestina de exploração de sinal de telecomunicação vinda do Parque Estadual da Cantareira, na divisa de São Paulo com o município de Caieiras.

Os investigados responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação e furto de energia, pois suas ligações à rede elétrica eram clandestinas.

A estimativa é de que o GLP passe a custar em torno de R$75

Rádio Jornal

Os consumidores já estão sentindo no bolso o aumento no preço do gás de cozinha. O reajuste de 3,4%, anunciado pela Petrobras, passou a valer neste domingo. Com o novo valor, os botijões de gás estão sendo vendidos a R$70. O último aumento do gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial havia sido em fevereiro, quando os preços subiram cerca de 1%.

João Carlos Carvalho, dono de uma revendedora, afirma que não há como segurar o valor, sem repassá-lo aos consumidores e que um novo aumento deve vir por aí. “Nós temos meses com números de vendas abaixo do esperado, funcionários, despesas e para pagar as coisas fica difícil. Então nós temos que repassar para a população por conta da sobrevivência da nossa empresa. E a Petrobras prometeu que vai aumentar novamente”, afirmou.

A companhia informou que os ajustes no preço do GLP acontecem trimestralmente para suavizar os impactos no mercado externo sobre os valores domésticos.

Ainda segundo a Petrobras, o mecanismo de aumento na tarifa, serve para conciliar a necessidade de praticar preços para o gás de cozinha referenciados no mercado internacional e a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O presidente do Sindicato das Revendedoras de Gás de Pernambuco, Ailton Campos, ressalta que cada revenda vai taxar de maneira livre o valor do GLP. “O gás está sendo vendido entre R$65 e R$70 e deve aumentar para R$75, mas essa não é uma informação precisa porque depende da revendedora e cada uma coloca o preço que quiser”, finalizou.