TCE assina prazo para Prefeitura do Recife corrigir supostas falhas na transparência nos gastos da covid-19

Dando continuidade às ações desenvolvidas pelo programa ‘Monitora Petrolina’, o vice-prefeito e coordenador do projeto, Simão Durando, se reuniu esta semana com a secretária de Desenvolvimento Social, Glaucia Andrade. 

Durante o encontro, foi abordado o planejamento que está sendo dado para os projetos de construção do novo Restaurante Popular e de um abrigo municipal. 

Esses equipamentos fazem parte das metas traçadas pela gestão do prefeito Miguel Coelho e vão possibilitar maior assistência para a população.

O projeto ainda está em fase de definição, os cronogramas de implantação e localização dos equipamentos seguem em análise. 

“Podemos adiantar que o restaurante será em um bairro fora da área central de Petrolina e vai atender muita gente com o mesmo padrão de qualidade do equipamento do Centro. Já o abrigo, terá um importante papel social para atender pessoas que precisam de acolhida. São estruturas muito importantes e farão diferença. Vamos acompanhar de perto o avanço dos projetos e em breve nosso prefeito anunciará os detalhes”, pontua Simão.

O ‘Monitora Petrolina’ é a plataforma utilizada para acompanhar de forma instantânea o status de execução de projetos e obras realizadas pela prefeitura. A plataforma  possibilita que a análise seja feita de perto, o que permite dar celeridade às entregas.

O governador Paulo Câmara destacou na inauguração de uma fábrica da Itaipava, em Itapissuma, ao lado do ex-presidente  Lula  a decisão do Grupo Petrópolis de instalar uma unidade em Pernambuco.

“Essa fábrica consolida nosso Estado como um polo do segmento. Com a estrutura que construímos, a qualificação da nossa gente e com a política tributária desenvolvida no Governo Eduardo, eu tenho certeza que faremos ainda muitas parcerias. Temos uma refinaria sendo implantada, um polo automotivo da Jeep e um estaleiro, além de um polo de alimentos. Pernambuco está se desenvolvendo por inteiro. Isso só se faz com muito trabalho, união, humildade e determinação”, cravou.

A cerimônia foi marcada por uma homenagem a Eduardo Campos, representado pelos filhos João Henrique e Maria Eduarda. Em uma iniciativa do presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, uma placa foi afixada na sala de filtração, espaço visitado por Eduardo no dia 2 de abril de 2014, pouco antes dele deixar o Governo. Em 17 de abril do mesmo ano, o também ex-governador João Lyra Neto acompanhou o primeiro envase da cerveja Itaipava.

A planta de Itapissuma tem uma área de 185 mil metros quadrados e uma capacidade produtiva de 600 milhões de litros por ano. A empresa, que tem sua sede no Rio de Janeiro, detém 19,6% do mercado de cerveja do Estado e 13,2% do mercado nacional; reforçando sua posição de segunda maior do Brasil. Com sete fábricas no país, o Grupo Petrópolis também é dono de outras cinco marca de cerveja, além de energéticos, isotônicos e outras bebidas, como vodka.

O protocolo de intenções para a implantação da cervejaria foi assinado em 2012, ainda na gestão Eduardo Campos. Desde a assinatura, a equipe do governo trabalhou para articular incentivos fiscais e ratificar a permanência da empresa no Estado.

O prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, que é presidente nacional do PSB, publicou a pouco nova imagem de um encontro com o presidente Lula.

No texto, João tratou a reunião como “extraordinária” e disse que ele e o presidente estão “alinhados e sintonizados”.

“Acabo de sair de mais uma extraordinária reunião com o presidente Lula. Estamos alinhados e sintonizados. Muito feliz de poder construir conjuntamente um caminho que vai nos ajudar a consolidar importantes conquistas para o futuro de Pernambuco e do Brasil”, disse.

O presidente Lula confirmou a João Campos que estará sábado no desfile do Galo da Madrugada, depois de muita especulação e “vai não vai”.

João espera ter o apoio exclusivo de Lula nas eleições desse ano contra a governadora Raquel Lyra, do PSD.

Com o fim do período da restituição de Imposto de Renda, muitos contribuintes estão nervosos por perceberem que cometeram erros ou mesmo por terem faltado documentações para a confecção da declaração. Se esse for o seu caso, não se preocupe, você pode ajustar essa situação realizando uma declaração retificadora.

O contribuinte que recorrer a esta solução tem que tomar muito cuidado e analisar bem as informações para fazer tudo certo dessa segunda vez. Detectados os problemas, o contribuinte deve fazer a retificação, já que qualquer dado errado pode ser corrigido. O prazo para retificar a declaração é de até cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de cair na malha fina ou num processo de fiscalização, já que nesse caso, perde-se o direito de alterar os dados.

Mas como fazer a declaração retificadora? O primeiro passo é fazer uma análise minuciosa, para encontrar todos possíveis erros e principalmente buscar as soluções para estes, com os documentos comprobatórios. Detectados os problemas na declaração o contribuinte pode fazer a retificação. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior.

O procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

– recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que oimposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
– os valores pagos a mais nas quotas já vencidas podem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
– sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Mas quais os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp, Richard Domingos:

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
2. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano;
4. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
5. Informar dependentes sem ter a relação de dependência;
6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

Guilherme Uchoa Júnior (PSB) não jogou a toalha na disputa pela segunda vaga no TCE.

Pelo contrário, o Deputado Federal tem dito estar confiante, dado seu trânsito histórico na ALEPE e a relação da casa pela contribuição do pai, Guilherme Uchôa, no fortalecimento histórico do legislativo.

Apesar do desafio logístico, estando em Brasília cumprindo seu mandato federal, tem agido na articulação em torno de sua candidatura. A disputa pela vaga de Teresa Dueire tem ainda os nomes de Joaquim Lyra e Rodrigo Novaes.

Nos bastidores, mesmo que eventualmente tratado como azarão, Uchôa Júnior segue costurando o fortalecimento de seu nome. Ele acredita que o se conseguir levar o debate ao segundo turno, terá força para conquistar a vaga. Pode surpreender.