TCE assina prazo para Prefeitura do Recife corrigir supostas falhas na transparência nos gastos da covid-19

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha, garantiu  a aprovação de projeto de lei que vai permitir que a prefeitura promova obras saneamento e infraestrutura no município. Através do Projeto de Lei nº 018/2019, a Câmara Municipal aprovou a contratação operação de crédito no valor de até R$ 5 milhões, dando como garantias os repasses federais mensais ao município.

“Graças a sensibilidade de nossos vereadores, que pensam mais no bem-estar do povo de Itaíba do que em si próprio ou em projetos pessoais como os que fazem a oposição, conseguimos garantir os recursos que vão levar saúde e qualidade de vida ao nosso povo, na cidade e distritos. Vamos apresentar os projetos, aprová-los e tocar as obras que vai garantir saneamento a quem mais precisa”, afirmou a prefeita Regina.

Votaram favoráveis ao projeto que vai garantir o saneamento a população de Itaíba de forma universal os vereadores Jorge do Cachorro Quente (presidente da Câmara), Eraldo Pequeno (Líder do Governo), Manoel de Louro, Zelton Bugi, Dindo de Zé Sergio e Jacir da Lagoa do Bento. Para o presidente da Câmara, Jorge, a aprovação do projeto era essencial para o desenvolvimento de Itaíba.

Ela acusa os vereadores Dr. Chico, Mário Celso, Essio Tenório e Didia e Tarugo de tentarem impedir a todo custo a sua aprovação com manobras e ameaças de anulação da sessão, além de protestos contra o financiamento, votando contra o Projeto de Lei.

Pelo projeto, fica o município de Itaíba autorizado a contrair empréstimo no valor de até R$ 5 milhões através do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento da Caixa Econômica Federal, graças a solidez e organização financeira e administrativa do Município de Itaíba. Poucas cidades foram beneficiadas, mas Itaíba, por apresentar registros de organização decorrentes da adoção de boas práticas, foi contemplada.

O Programa Água é Vida, desenvolvido pelo município com a intenção de ajudar o homem e a mulher do campo a conviver com os períodos de longa estiagem, chegou no Sítio Carneiros, zona rural do município, onde foi perfurado e instalado mais um poço artesiano.

Segundo o Prefeito Marconi Santana “nesta localidade, muitas famílias sofriam com a falta de água, e agora, esse poço vai atender a dezenas dessas famílias que agora têm esse líquido precioso bem perto de suas casas”.

Do Uol

Já são nove os presos sob suspeita de ligação com os atentados terroristas em Paris na última sexta-feira (13). Nesta terça-feira (17), a Alemanha prendeu sete pessoas, que se somam a outras duas detidas na Bélgica no fim de semana.

Os dois homens presos na Bélgica, identificados como Mohammed Amri, 27, e Hamza Attou, 21, admitiram ter dado carona a Salah Abdeslam, que está foragido e é procurado pela polícia. Abdeslam teria alugado dois carros possivelmente usados nos atentados. Os belgas negam terem dado apoio aos terroristas.

Segundo o advogado de Amri, citado pelo jornal britânico “Guardian”, o homem pegou Abdeslam no sábado pela manhã em Paris e afirmou que foi apenas “buscar um amigo na França”. Já a advogada de Attou disse que ele somente acompanhava Amri e Abdeslam. Eles teriam saído de Paris às 4h da manhã de sábado, retornando a Bruxelas.

De acordo com o jornal belga “Het Nieuswblad”, Mohammed Amri e Hamza Attou deram explicações contraditórias durante os interrogatórios policiais, e um deles (Attou) afirmou que Abdeslam tinha sido levado por eles no sábado até o estádio Roi Baudouin, em Bruxelas, onde aconteceria nesta terça-feira o amistoso entre Bélgica e Espanha, que foi adiado. Segundo Amri, eles o teriam deixado no distrito de Molenbeek, onde a polícia realizou uma extensa operação de busca e apreensão na segunda.

Alvo de um mandado de prisão internacional, Abdeslam alugou um Volkswagen Polo preto, registrado na Bélgica, que foi encontrado estacionado em frente à casa de espetáculos Bataclan, onde 89 pessoas foram assassinadas. Ele também teria alugado um segundo carro: o Renault Clio encontrado em Paris nesta terça-feira, que pode ter servido na preparação dos ataques.

Sobre os sete presos na Alemanha hoje, ainda não há confirmação de suas identidades nem de sua participação efetiva nos atentados à capital francesa. Eles foram detidos em Alsdorf, cidade alemã a 430 km de Paris, na fronteira com a Bélgica, perto de Aachen.

Em comunicado, a polícia de Aachen explicou que, após receber uma pista sobre a presença de indivíduos suspeitos na cidade, um grupo de operações especiais prendeu pela manhã duas mulheres e um homem.

Outras quatro pessoas foram detidas temporariamente mais tarde, afirmou a polícia, sem dar mais detalhes do porque a operação é mantida em andamento. A identidade destas também não foi divulgada.

Segundo a imprensa alemã, as três primeiras pessoas foram presas quando abandonavam um carro perto de uma agência de emprego em Alsdorf, cidade com cerca de 45 mil habitantes.

Em entrevista à emissora N-TV, o porta-voz da polícia de Aachen, Werner Schneider, revelou que os três são estrangeiros e estão sendo interrogados para determinar se têm envolvimento com os atentados terroristas de Paris.

Segundo os primeiros detalhes da operação divulgados pelo jornal “Aachener Zeitung”, que cita testemunhas, os três primeiros suspeitos foram detidos por volta das 9h30 locais (6h30 em Brasília). O carro que eles usavam foi cercado por viaturas. Os agentes obrigaram o trio a descer e realizou a prisão.

Fontes consultadas pela edição digital da revista “Der Spiegel” descartaram que o homem detido seja Salah Abdeslam. De acordo com a revista, Kamal A., 29, Lava M., 28, e Didem A., 32, são moradores da cidade alemã.

A prisão ocorreu após uma vendedora de um supermercado ter avisado à polícia que viu Salah Abdeslam com o trio.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.

“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias.

Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes (entenda mais abaixo). Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo.

“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo”, disse o ministro Jorge Messias, da AGU.

De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Lula, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.

Na ação, a AGU também avaliou que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.