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TCE arquiva processo de gestão fiscal da Câmara de Serrita

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) arquivou Processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Serrita, no Sertão Central, referente ao exercício de 2020, tendo como interessado o presidente Doda Sampaio.

Segundo o tribunal, o presidente do Poder Legislativo de Serrita durante o exercício financeiro de 2020 não foi notificado para apresentar defesa prévia em relação ao resultado aferido pelo Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE/2020).

Diante da situação, o relator considerou que o longo transcurso de tempo entre a ocorrência do fato gerador e a primeira notificação ao responsável compromete o exercício da ampla defesa, do contraditório, da garantia da produção de provas e do devido processo legal. Além disso, para estabelecer a culpabilidade do responsável, é necessário que os órgãos de controle interno e externo juntem aos autos elementos de convicção.

Foi determinado que a presidência da Câmara de Serrita adote providências voltadas a assegurar a transparência pública da gestão governamental no prazo de 90 dias.

Outras Notícias

Sandrinho Palmeira comemora lei que incluiu Expoagro no calendário estadual de eventos 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comemorou nesta terça-feira (4), a inclusão da Expoagro – maior e mais traducional festa do município – no calendário oficial de eventos do Estado.  A inclusão foi determinada através da Lei Estadual no. 18.230/2023, de autoria do Deputado Estadual José Patriota (PSB), e já foi publicada no […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comemorou nesta terça-feira (4), a inclusão da Expoagro – maior e mais traducional festa do município – no calendário oficial de eventos do Estado. 

A inclusão foi determinada através da Lei Estadual no. 18.230/2023, de autoria do Deputado Estadual José Patriota (PSB), e já foi publicada no diário oficial do poder legislativo. 

“Essa medida é muito importante pois, além de reconhecer a grandiosidade da nossa Expoagro, vai poder nos ajudar na captação de recursos e na busca de apoio junto aos órgãos do Governo do Estado, uma vez que passa a fazer parte do calendário oficial de eventos de Pernambuco. Quero agradecer e parabenizar o meu amigo e Deputado José Patriota pela iniciativa, tão importante para Afogados,” celebrou o Prefeito Sandrinho.

Patriota no Fórum Mundial da Água

O Prefeito Patriota embarcou ontem segunda (19) para Brasíia, onde faz palestra hoje terça-feira (20), no Fórum Mundial das Águas, que conta com delegações de governos e instituições de 150 países. Ele apresentará o modelo exitoso do Sistema de Tratamento Biológico de Efluentes, que está transformando o esgoto de 150 residências em água rica em […]

O Prefeito Patriota embarcou ontem segunda (19) para Brasíia, onde faz palestra hoje terça-feira (20), no Fórum Mundial das Águas, que conta com delegações de governos e instituições de 150 países.

Ele apresentará o modelo exitoso do Sistema de Tratamento Biológico de Efluentes, que está transformando o esgoto de 150 residências em água rica em nutrientes para a irrigação do gramado do Estádio Vianão.

A conta de água foi reduzida de 16 mil para R$ 900.

São José do Egito comemora posição no ranking de transparência no enfrentamento à pandemia

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou uma avaliação feita nos portais da transparência das 184 prefeituras pernambucanas, entre os meses de Maio e Junho, e apontou que São José do Egito está entre os 35 municípios que atende os requisitos avaliados, onde apenas dois itens obtiveram a analise de atender parcialmente. O levantamento  é […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou uma avaliação feita nos portais da transparência das 184 prefeituras pernambucanas, entre os meses de Maio e Junho, e apontou que São José do Egito está entre os 35 municípios que atende os requisitos avaliados, onde apenas dois itens obtiveram a analise de atender parcialmente. O levantamento  é do Blog do Erbi.

No Pajeú, a Terra da Poesia divide a terceira posição com Tabira e Flores, à frente só está Serra Talhada e Iguaracy. As melhores cidades são Serra Talhada e Iguaracy. Na sequência, a partir da quarta posição Santa Cruz da Baixa Verde, Itapetim, Solidão, Santa Terezinha, Carnaíba, Afogados, Quixaba, Brejinho, Ingazeira, Calumbi, Triunfo e Tuparetama.

O TCE levantou basicamente os seguintes itens:  informações nos portais, se há um portal da transparência e um sítio próprio para as informações relacionadas à covid-19, se foram disponibilizadas informações sobre os contratos de bens ou serviços, o funcionamento das ferramentas de pesquisa, como, por exemplo, se podem ser gerados relatórios em forma aberta, a possibilidade de obter informações pelo e-sic, a facilidade no envio das informações e a possibilidade de acompanhamento do pedido de informação realizado pelo cidadão.

 

Pedro Campos reforça apoio do PSB aos novos ministros Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha

O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), participou da cerimônia de posse de Gleisi Hoffmann como nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e de Alexandre Padilha, que assumiu o comando do Ministério da Saúde. O presidente Lula deu posse aos novos ministros em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira […]

O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), participou da cerimônia de posse de Gleisi Hoffmann como nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e de Alexandre Padilha, que assumiu o comando do Ministério da Saúde. O presidente Lula deu posse aos novos ministros em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (10). 

Pedro Campos destacou a capacidade dos novos ministros de conduzirem suas respectivas áreas com diálogo e eficiência, enfrentando desafios estratégicos para o governo. “Gleisi e Padilha são lideranças experientes e comprometidas com o Brasil. Tenho certeza de que farão um grande trabalho à frente de suas pastas, com uma articulação firme e eficaz para garantir avanços importantes à população. A bancada do PSB está à disposição para contribuir nesse novo momento e para fortalecer políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros”, afirmou. 

Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo PT do Paraná, passa a ser responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional. Ela assume o posto deixado por Alexandre Padilha, que agora substitui Nísia Trindade no Ministério da Saúde. Ele também é deputado licenciado, eleito pelo PT de SP. 

O líder do PSB ressaltou a atuação de Nísia Trindade nos dois primeiros anos do governo Lula. “É preciso parabenizar também a ministra Nísia, que fez um excelente trabalho à frente da Saúde, implementando políticas públicas importantes. Vamos trabalhar junto ao governo, para construir os consensos necessários na Câmara, para que as pautas prioritárias para os brasileiros, sobretudo os que mais precisam, sejam aprovadas”, afirmou.

Juiz Marcelo Bretas bloqueia internautas que criticam seu auxílio-moradia

Rede Brasil Atual Acostumado a posar como moralista na condução dos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz federal Marcelo Bretas virou “vidraça” nesta segunda-feira (29), após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele e sua esposa, também juíza, recebem dois auxílios-moradia, apesar de terem imóvel próprio na cidade, além […]

Rede Brasil Atual

Acostumado a posar como moralista na condução dos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz federal Marcelo Bretas virou “vidraça” nesta segunda-feira (29), após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele e sua esposa, também juíza, recebem dois auxílios-moradia, apesar de terem imóvel próprio na cidade, além de contrariar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe tal benefício para casais que morem juntos.

Questionado pelo Twitter sobre o recebimento dos auxílios, o juiz Bretas está “bloqueando” uma série de internautas que o criticam por ter recorrido à Justiça para receber o duplo benefício.

No início da manhã, o próprio juiz utilizou a rede social para ironizar a notícia e justificar seu direito ao auxílio-moradia:

“Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, disse Bretas no Twitter.

Entre os questionamentos recebidos pelo juiz, um deles veio do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP): “Dr. Marcelo Bretas. Qual a tua explicação por receber auxilio moradia, tua mulher também e terem imóvel próprio?”, perguntou o parlamentar na mesma rede social.

Pouco depois, Bretas respondeu ao deputado petista: “Bom dia, senhor deputado. O direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente. Informo ainda que, no meu caso, foi concedido em processo judicial (público), com contraditório, proposto em face da União”, disse o juiz da Lava Jato no Rio.

Para Teixeira, o juiz Bretas “perdeu a moral” de falar em combate à corrupção depois da revelação, e novamente respondeu ao magistrado: “O pedido em si é imoral. O auxilio moradia deve ser dado ao servidor público que trabalha em lugar distinto do seu domicilio. Tem o caráter de moradia, não cabendo a ambos cônjuges que residem sob o mesmo teto. A decisão judicial foi dada por corporativismo”, disse o parlamentar pelo Twitter.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) também foi à rede social questionar a moralidade do juiz: “Com que autoridade moral o juiz fuzileiro Marcelo Bretas vai continuar encarcerando acusados de corrupção se ele e a mulher também juíza ganham auxílio moradia residindo na mesma cidade onde trabalham? Que nome se dá a isso?”, escreveu.