TCE aprova contas de 2016 do governador Paulo Câmara

A página DivulgaCandContas já está no ar com informações das Eleições 2022. É o melhor caminho para eleitores conhecerem candidatas e candidatos que participarão da disputa.

A ferramenta também permite que a sociedade possa fiscalizar as arrecadações e os gastos de campanha por meio das prestações de contas.

Todas as informações sobre valores recebidos e gastos pelos candidatos na campanha ficam disponíveis on-line. Esses dados são disponibilizados à medida que os recursos são declarados no sistema. 

Os responsáveis pelas campanhas devem atualizar as informações a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. 

Cada candidato tem sua própria página no site: para pesquisar, basta escolher a região e selecionar o cargo e o nome de quem você quer ter mais informações, antes de votar. 

No final da página, o usuário passa a ter acesso aos dados sobre as contas de campanha.

É possível também pesquisar, na página principal do site, por alguns menus específicos, como: “Declaração de bens dos candidatos, Doadores e Fornecedores”; “Limite de gastos”; “Sobra de Campanha”; “Dívida de Campanha”; “Financiamento Coletivo”; “Ranking de Doadores”; “Comparativo entre Candidatos”; “Estatística de Candidaturas”; dentre outros.

Além de dados sobre as eleições de 2022, o sistema de transparência traz também informações de eleições anteriores. 

Uma forma de ter em mãos a prestação de contas do candidato, caso ele já tenha participado de outro pleito (eleito ou não). Dá para saber, por exemplo, quanto foi recebido, de quem e como foi gasto durante a campanha.

Essa analise é importante para que cada eleitora ou eleitor escolha com consciência em quem votar. Alguns dados são apresentados em forma de tabelas e infográficos para facilitar o entendimento.

A consulta por anos anteriores é feita no menu à direita do site (com 3 pequenos traços), local onde pode ser feita a troca do ano que deseja pesquisar, no item “Eleições”. As informações são do Poder 360.

Nesta quarta (24), véspera de Natal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu uma manhã toda especial para os idosos residentes na antiga Associação Vale do Pajeú – ASAVAP.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, assinou a lei que transforma a antiga ASAVAP na Instituição Municipal de Longa Permanência para Idosos – ILPI. A mudança atende a um pedido feito pelo Prefeito Sandrinho à justiça e ao Ministério Público. Até ontem, a Prefeitura atuava como interventora da instituição.

A partir de hoje, a instituição ficará definitivamente sob administração  da gestão municipal. O Projeto de Lei 017/2025 que regulamenta a iniciativa foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

A ILPI será gerida, administrada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Saúde, de forma integrada com a rede sócio assistencial, podendo também contar com parcerias e doações de instituições privadas e recursos de emendas parlamentares para custeio e despesas, seguindo as normas de transparência e prestação de contas que regem a administração pública municipal.

“Hoje é um dia muito importante, onde a ASAVAP se torna uma ILPI, a primeira da nossa região dentro das normas que regem o serviço público. Cuidar de nossos idosos, de forma integral, dando mais qualidade de vida para eles, será nossa tarefa fundamental. Essa assinatura não poderia ter sido feita em uma data mais simbólica como a de hoje,” afirmou o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim.

A ASAVAP vinha sendo administrada pela Prefeitura de Afogados após intervenção judicial, em novembro de 2024.

O Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Márcio Thiago, agradeceu o esforço para a municipalização acontecer. “Quero agradecer ao Prefeito Sandrinho Palmeira, e toda sua equipe, que não mediram esforços para esse dia tão sonhado chegar. E tenho certeza que, se a vida dos nossos idosos já tava bem melhor, agora vai melhorar ainda mais,” afirmou Márcio. O dia também foi de receber ajuda da sociedade civil, com a doação de mais de vinte cestas básicas vindas do Recife, e de 23 pacotes de fraldas geriátricas, ofertados pela Loja Maçônica Acácia do Sertão.

“Agora o Governo Municipal de Afogados irá tomar de conta de fato da ASAVAP, estamos muito felizes em vivenciar este momento. Esse foi um pedido nosso, para que pudéssemos ampliar recursos e esforços no sentido de dar uma vida mais digna, mas feliz, para todos os que se encontram aqui abrigados,” destacou o Prefeito Sandrinho.

A partir deste sábado (6), de acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir em programação normal ou noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vedam às emissoras veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes, além de tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Outra proibição é veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

A legislação também proíbe a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Em passagem por Araripina, no Sertão do Estado, nesta segunda-feira (19), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se com o prefeito Raimundo Pimentel (PSL) e lideranças da região e participou do 1º Fórum de Desenvolvimento do Polo Gesseiro do Araripe.

O petebista colocou-se à disposição do governo municipal para destravar ações que visam o desenvolvimento da cidade. Pimentel reiterou o pedido para reincluir o projeto de esgotamento sanitário no PAC. A obra, que iniciou em 2011 e tem 55% do cronograma concluído, atualmente está paralisada.

“Precisamos reincluir essa obra no PAC. Ela foi excluída devido a uma série de questões. Assumi o compromisso com prefeito Raimundo Pimentel e já estivemos com os ministros da Integração Nacional e do Planejamento e com a presidência da Codevasf. A partir daí, vamos ver a dotação orçamentária necessária para retomar a obra e um cronograma para entregar à população”, afirmou o senador.

No Sertão, além de reunir-se com o prefeito Raimundo Pimentel, Armando teve encontros com lideranças de diversos municípios da região. Estiveram presentes representantes de Araripina, Ouricuri, Santa Cruz, Ipubi, Exu, Trindade, Moreilândia e Santa Filomena. O objetivo foi analisar projetos em prol das cidades. A deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) acompanhou a agenda do petebista.

SÃO JOÃO – Ainda em Araripina, o senador Armando Monteiro prestigia na noite desta segunda, ao lado do prefeito Raimundo Pimentel e da deputada Socorro Pimentel, a abertura oficial do São João do município. A festa ocorre no Parque Três Vaqueiros e contará com uma programação diversificada.

Com o objetivo de fortalecer a educação inclusiva, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um curso de linguagem brasileira de sinais (libras), direcionado aos professores da rede municipal de ensino. As aulas aconteceram de forma remota, e também presencial, e tiveram início em Agosto.

Com uma carga horária de sessenta horas, o curso foi ministrado pela professora Valderez de Queiroz, que atua no Centro de Apoio Pedagógico Multidisciplinar Nívea Galindo.

As aulas terminaram na última segunda. E na manhã desta Quinta (28), no auditório da educação, o Prefeito Alessandro Palmeira, e a Secretária de Educação, Wivianne Fonseca, fizeram a entrega dos certificados aos participantes.

A cerimônia contou com a presença dos vinte e quatro professores formados, do vereador César Tenório, da coordenadora do Centro de Apoio Pedagógico Multidisciplinar, Rejane Aparecida.

Segundo a Secretária de Educação de Afogados, foi um momento bastante rico e repleto de emoção. “Todo esse trabalho visa levar dignidade, respeito e uma educação de qualidade para nossas crianças com necessidades especiais”, destacou Wivianne.

“Fizemos hoje a entrega dos certificados do primeiro curso de Libras para os professores das escolas municipais. Essa é uma ação fundamental para fortalecer a nossa política de uma educação cada vez mais inclusiva”, afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira.