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TCE aprova contas de 2016 do governador Paulo Câmara

Por Nill Júnior

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

CUMPRIMENTO – De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777, 41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão.

Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 4,84 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde (R$ 2,7 bilhões), quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Por fim, já implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2012, 2013 e 2014.

RECOMENDAÇÕES – Além da aprovação das contas, o TCE determinou ao seu Departamento de Controle Estadual (DCE) a instauração de um processo de Auditoria Especial para analisar com profundidade a execução de emendas parlamentares decorrentes do Orçamento Impositivo estadual e acompanhar também o julgamento de dois processos que tratam do cálculo das despesas com pessoal, notadamente no que diz respeito às Organizações Sociais.

Também fez 22 recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas redimensionar a estrutura de pessoal da Polícia Militar e das Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social, dada a elevada quantidade de cargos vagos; ilustrar no seu balanço patrimonial consolidado o passivo previdenciário; contabilizar de forma apartada os repasses financeiros efetuados às Organizações Sociais; implementar ações para aumentar o número de leitos SUS em Pernambuco e disponibilizar em tempo real, no Portal da Transparência, as despesas efetuadas com OS(s).

Outras Notícias

Pedra: Prefeito Osório retorna ao trabalho após cura da Covid-19

O prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), anunciou nesta segunda-feira (03) o retorno ao trabalho após mais de 20 dias de quarentena devido a infecção do novo coronavírus. O anúncio foi feito durante pronunciamento em suas redes sociais, informando que já estava na ativa e pronto para enfrentar os desafios da administração de perto. Durante […]

O prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), anunciou nesta segunda-feira (03) o retorno ao trabalho após mais de 20 dias de quarentena devido a infecção do novo coronavírus.

O anúncio foi feito durante pronunciamento em suas redes sociais, informando que já estava na ativa e pronto para enfrentar os desafios da administração de perto. Durante todo esse período, Osório ficou administrando o município de forma remota.

No dia 16 de julho o prefeito anunciou oficialmente que tinha sido infectado pela Covid-19 após fazer um teste preventivo. Na época, destacou que suas obrigações públicas o colocava permanentemente em exposição aos riscos de contaminação por isso a decisão de fazer o teste preventivo que identificou a doença.

Durante 21 dias o prefeito ficou recluso em sua casa e passando a acompanhar a rotina da administração via online, tratando com os secretários em videoconferências privadas e contatos por telefone e via whatsapps de forma a não prejudicar a continuidade dos trabalhos.

Ao anunciar a cura da Covid-19, Osório agradeceu as manifestações de apoio feitas ainda no início da doença e as constantes ligações e mensagens que recebeu durante sua recuperação.

“Quero agradecer a todas as orações, a todas as mensagens de carinho, a todo o apoio que recebi. Quero agradecer a militância, as lideranças, a esse grupo que não deixou cair a peteca e de forma especial agradecer ao meu tio e ex-prefeito Francisco Braz, agradecer a todos. Estamos agora trabalhando firmes e fortes, com muita vontade de continua ajudando a Pedra a seguir em frente”, disse Osório Filho.

Com o anúncio, o prefeito da Pedra, Osório Filho, passa a integrar o quadro de 68 pessoas recuperadas do novo coronavírus no município segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (03) pela Secretaria Municipal de Saúde. Hoje a Pedra conta com 96 casos confirmados da Covid-19.

Prefeitura de Brejinho entrega obra de reforma do Estádio Municipal O Tonhão 

A Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e Diretoria de Esportes, entregou nesta segunda-feira, 1º de abril, a reforma completa do Estádio Municipal O Tonhão. A obra de revitalização está 100% concluída e o estádio está mais moderno do que nunca, pronto para receber grandes campeonatos esportivos. O Prefeito Gilson […]

A Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e Diretoria de Esportes, entregou nesta segunda-feira, 1º de abril, a reforma completa do Estádio Municipal O Tonhão.

A obra de revitalização está 100% concluída e o estádio está mais moderno do que nunca, pronto para receber grandes campeonatos esportivos.

O Prefeito Gilson Bento juntamente com secretários, vereadores e a população, estiveram presentes no momento da entrega, onde o prefeito também realizou a assinatura de três ordens de serviço, para construção de uma Academia da Saúde em Lagoinha, reforma do PSF de Vila de Fátima e pavimentação de 18 ruas.

Berg Gomes recebe Danilo Cabral e Fernando Dueire em Carnaíba

A Coligação “É Daqui pra Melhor”, encabeçada por Berg Gomes e Cícero Batista, recebeu neste sábado (14) o senador Fernando Dueire. Na noite anterior, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, também marcou presença em Carnaíba. Militantes se reuniram no comitê na manhã deste sábado (14), para recepcionar o senador, que cumpre agenda no Sertão Pernambucano, […]

A Coligação “É Daqui pra Melhor”, encabeçada por Berg Gomes e Cícero Batista, recebeu neste sábado (14) o senador Fernando Dueire. Na noite anterior, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, também marcou presença em Carnaíba.

Militantes se reuniram no comitê na manhã deste sábado (14), para recepcionar o senador, que cumpre agenda no Sertão Pernambucano, e visitou Carnaíba para reiterar seu apoio às candidaturas de Berg e Cícero, além de prestigiar o atual prefeito Anchieta Patriota, que também esteve presente no evento.

Segundo nota da assessoria de Berg: O senador destacou a importância de dar continuidade à gestão de sucesso de Anchieta Patriota, que conta com 80% de aprovação popular, elegendo Berg Gomes como seu sucessor. 

“Em outubro, temos dois compromissos. O primeiro é no domingo, dia 6, elegendo Berg. No final do mês, já vamos nos reunir para definir as prioridades do próximo ano, para garantir os recursos necessários. A distância entre Brasília e os municípios encurta quando há identidade entre as pessoas, quando compartilhamos os mesmos valores e princípios”, afirmou Dueire.

O candidato Berg Gomes agradeceu a presença do senador e reforçou que sua campanha é de união: “Nosso palanque não é pessoal, é do coletivo. É assim que se faz política, construindo caminhos, seguindo o exemplo da nossa maior liderança, Anchieta Patriota. É com essa visão que vamos dar continuidade ao legado desse grande político”, reiterou.

O evento com Danilo Cabral ocorreu na Vila São Geraldo. Segundo a assessoria, o superintendente afirmou que a melhor forma de reconhecer o legado de Anchieta Patriota é votar em Berg, para que o município continue a avançar e alcançar mais conquistas para a população.

Câmara visita fábrica da Itaipava

O governador Paulo Câmara visitou, neste sábado (16), as instalações da fábrica da Itaipava, localizada no município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. Acompanhado da vice-governadora Luciana Santos e do presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, Paulo vistoriou as linhas de produção do parque fabril, que emprega atualmente cerca de 820 trabalhadores diretamente, oportunizando […]

O governador Paulo Câmara visitou, neste sábado (16), as instalações da fábrica da Itaipava, localizada no município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. Acompanhado da vice-governadora Luciana Santos e do presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, Paulo vistoriou as linhas de produção do parque fabril, que emprega atualmente cerca de 820 trabalhadores diretamente, oportunizando outros 3.200 postos indiretos na região.

Nos últimos quatro anos, o Grupo já investiu cerca de R$ 1,4 bilhão na unidade, sendo R$ 400 milhões na expansão das atividades.

“O Grupo Petrópolis e a consolidação desse polo de bebidas aqui na Região Metropolitana Norte, foi fruto de um planejamento muito bem pensado desde lá atrás, no governo de Eduardo Campos. Tudo que foi pactuado, foi cumprido: os incentivos fiscais, a qualificação da mão de obra; assim como a infraestrutura adequada para o empreendimento ser instalado aqui”, pontuou.

Inaugurada em abril de 2015, a unidade da Itaipava em Pernambuco alcançou importantes avanços desde então. Um deles foi o aumento da capacidade de produção, que saiu de 600 milhões de litros por ano para 850 milhões. “Estamos aqui porque o governo nos deu condições e um bom incentivo fiscal. Então, esse apoio é, sim, importante. Eu queria agradecer ao Governo do Estado, a Eduardo Campos, que começou essa parceria, e a Paulo Câmara, que era o secretário da Fazenda, e hoje é governador. Esse incentivo nos ajuda a expandir, a vender mais e, com isso, o estado arrecada mais”, declarou o presidente Walter Faria.

Para estimular a atração de projetos industriais do segmento de bebidas alcoólicas, o Governo do Estado, entre 2016 e 2017, proporcionou isenção fiscal no valor de R$ 30,2 milhões. Esses incentivos proporcionaram avanços no segmento, como apontou uma Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, divulgada em dezembro de 2018. De acordo com o levantamento, de dezembro de 2017 ao mesmo período de 2018, a indústria de bebidas pernambucana cresceu 2,84%.

POLO CERVEJEIRO – Localizado nos municípios de Igarassu e Itapissuma, o consolidado polo cervejeiro de Pernambuco é composto, principalmente, pelas fábricas da Ambev, Schin/Heineken e Itaipava. Nos últimos cinco anos, os investimentos aportados pelas três maiores indústrias do setor no Estado ultrapassam os R$ 2,2 bilhões, gerando cerca de 3,6 mil empregos diretos e mais de 73 mil postos de trabalho indiretos na região.

Paulo defende medidas compensatórias para Estados com dívidas pequenas‏

O governador Paulo Câmara defendeu, nesta terça-feira (09.08), que o Governo Federal adote medidas compensatórias para os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste que não foram devidamente beneficiados pela renegociação das dívidas com a União. “A verdade é que 90% do valor dessa renegociação, que chegará a R$ 50 bilhões até 2018, diz respeito aos […]

1010083 (Copy)O governador Paulo Câmara defendeu, nesta terça-feira (09.08), que o Governo Federal adote medidas compensatórias para os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste que não foram devidamente beneficiados pela renegociação das dívidas com a União.

“A verdade é que 90% do valor dessa renegociação, que chegará a R$ 50 bilhões até 2018, diz respeito aos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, argumentou Paulo, que, ao lado de governadores, senadores e deputados das três regiões, participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o líder do Governo na Câmara Federal, André Moura (PSC-SE).

“Foi uma conversa positiva. O presidente Renan foi bastante receptivo às nossas preocupações e ponderações. É preciso que exista simetria de tratamento na Federação, especialmente quando a renegociação das dívidas beneficia os Estados mais ricos”, argumentou o governador de Pernambuco.

De acordo com Paulo Câmara, entre as propostas apresentadas está compensação das perdas que os Governos tiveram no FPE (Fundo de Participação dos Estados) por conta da política econômica de desoneração de setores da indústria, que reduziu os repasses aos Estados. Apenas para os anos de 2015 e 2016, essa compensação viabilizaria R$ 14 bilhões a mais para os cofres dos Estados.

Outra sugestão apresentada pelos governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste é o aumento da parcela do Imposto de Renda (IR) que é destinada ao FPE, que passaria dos atuais 21,5% para 23,5%.

No entanto, essa ideia teria que ser encaminhada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e mais dois no Senado Federal, com um quórum de três quintos dos votos em cada uma das casas legislativas.