TSE inicia divulgação de dados sobre candidatos em 2022

O governador Paulo Câmara acompanhará, nesta segunda-feira, as ações do Programa Em Frente Brasil, no município do Paulista, na Região Metropolitana.

Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual estará com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A cidade sedia o projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade violenta. Será a primeira visita técnica desde a implantação do programa, naquela cidade, em 29 de agosto deste ano.

Paulista foi um dos cinco municípios brasileiros selecionados para receber o projeto-piloto, que tem inspiração no Programa Pacto pela Vida, maior política pública de segurança e combate à violência do País, criado pelo Governo de Pernambuco em 2007.

As equipes do Governo de Pernambuco, Prefeitura do Paulista e Ministério da Justiça e Segurança Pública reúnem-se a partir das 9h30, no Centro Administrativo do Município, localizado no bairro de Maranguape I, onde serão apresentados os resultados do Pacto Pela Vida em Paulista, que desde 2017 vem registrando uma queda significativa nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na cidade. De janeiro a setembro de 2019, quando foi implantado o programa-piloto, Paulista já havia registrado uma redução de 33,65% nos homicídios em relação ao mesmo período de 2018.

O Programa Em Frente Brasil reúne as polícias Militar, Civil e Científica do Estado e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, juntamente com a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal do Paulista. Também foram escolhidas, para esta primeira fase do projeto, as cidades de São José dos Pinhais (Paraná), Goiânia (Goiás), Ananindeua (Pará) e Cariacica (Espírito Santo) para o programa piloto.

Novas regras da Receita para a fiscalização de transferências financeiras não implicam em novos impostos

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu nesta semana a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado afirma que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações. A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal. 

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março. As informações são da Agência Brasil.

O Brasil fechou o mês de outubro de 2023 com um saldo de 190.366 vagas formais de trabalho. No período, houve 1,94 milhão de admissões e 1,75 milhão de desligamentos. São mais de 30 mil empregos a mais do que os gerados em outubro de 2022. Desde o início do ano, o país acumula um saldo de quase 1,8 milhão de empregos formais. A variação em dez meses é positiva nos cinco grandes setores da economia e nas 27 unidades da Federação.

Os dados do Novo Caged foram divulgados na tarde desta terça-feira, 28 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eles indicam também que o estoque total, ou seja, o número de brasileiros que estavam trabalhando com carteira assinada em outubro de 2023, chegou a 44,22 milhões, o maior já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020). Em outubro, a variação foi positiva em quatro dos cinco setores econômicos e em 26 das 27 unidades Federativas.

CONFIRA ALGUNS DOS DESTAQUES

O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 109.939 postos formais de trabalho. Destacam-se áreas como informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (saldo de +65.128).

Locação de mão-de-obra temporária (+17.820), serviços de escritório e apoio administrativo (+4.610) e atividades de teleatendimento (+4.462) também puxaram para cima os números do setor de serviços, assim como transporte, armazenagem e correio (+15.518), especialmente transporte rodoviário de carga (+6.719);

O segundo maior gerador de postos de trabalho foi o Comércio, com +49.647 postos de trabalho. Destacam-se o Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Supermercados (+6.307) e Hipermercados (+1.925), além de Artigos de Vestuário (+5.026).

O terceiro maior crescimento ocorreu na Indústria, com saldo de +20.954 postos de trabalho. Destacam-se a fabricação de açúcar em bruto, com saldo de +1.500, especialmente em Alagoas (+1.268), e a fabricação de móveis, com saldo de +1.330.

A Construção Civil teve saldo de +11.480 postos formais. A Construção de Edifícios teve saldo de +3.652. A Agropecuária foi o único setor que gerou saldo negativo (-1.656), decorrente da desmobilização do café (-2.850), do cultivo de alho (-1.677), de batata-inglesa (-1.233) e de cebola (-1.138), que superaram o aumento nas atividades de Produção de Sementes (+4.088).

ESTADOS — Em outubro, 26 das 27 unidades federativas (UF) registraram saldos positivos. São Paulo foi o estado com maior relação entre admissões e demissões, com +69.442 postos e destaque para o Serviços (+44.112). O único estado com variação negativa foi Roraima, com saldo de -115 postos (-0,1%).

GRUPOS POPULACIONAIS — O saldo foi positivo para mulheres (+90.696) e homens (+99.671). No que se refere às pessoas com deficiência, foram +1.699 postos de trabalho. A relação foi positiva também para pardos (+110.240), brancos (+64.660), pretos (+22.300), amarelos (+15.395) e indígenas (+652).

FAIXA ETÁRIA — Desagregado por faixa etária, o saldo foi de (+20.111) para jovens até 17 anos, (+115.732) para 18 a 24 anos; (+24.139) para 25 até 29 anos; (+21.387) para 30 a 39 anos; (+17.238) para 40 a 49 anos; (-3.307) para 50 a 64 anos.

SALÁRIOS — O salário médio real de admissão foi de R＄ 2.029,33, apresentando estabilidade com decréscimo de R＄ 5,18 (-0,3%) em comparação com o valor corrigido de setembro (R＄ 2.034,51). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi de R＄ 16,34 (0,8%).

ACUMULADO

No acumulado de janeiro a outubro de 2023, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior crescimento ocorreu no setor de Serviços, com +976.511 postos formais de trabalho (54,4% do saldo).

A Construção gerou +253.876 postos formais, especialmente nas obras de infraestrutura (+86.099). A Indústria apresenta saldo de +251.11, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (+81.523). O Comércio, apresenta saldo de 193.526 postos de trabalho e destaque para supermercados (+17.491), minimercados (+12.207) e produtos farmacêuticos (+12.684). A agropecuária teve +109.698 postos de trabalho, com protagonismo de soja (+15.870), cana-de-açúcar (+15.475) e laranja (+7.949). As informações são da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Em vídeo que circula nas redes sociais, o Comentarista de política da Globo News, Octavio Guedes, disse que a denúncia feita pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) — de que foi chamado para uma tentativa de golpe orquestrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-deputado Daniel Silveira — “é uma cortina de fumaça”.

Guedes apresentou a sua análise durante o Studio I da Globo News, na tarde desta quinta-feira (2).

Para ele: O senador está servindo ao propósito de colocar Bolsonaro na cena do crime para que a repercussão seja a de uma bomba.

“Mas o efeito colateral é outro: tornar o ministro Alexandre de Moraes parcial para julgar os atos golpistas promovidos por bolsonaristas em 8 de janeiro e pedir a suspeição dele no processo”, afirmou o comentarista.

Guedes chama a atenção para a intenção de criar algo que justifique uma CPI contra o governo Lula — que questione as ações governistas ao lidar com os ataques aos Três Poderes.

“Mas a manobra é tão tosca que nos bastidores do STF a piada que corre entre os ministros é: “Tem estratégia, não. É doido de pedra mesmo”, brincou um ministro”, revelou.

Votação teve início às 8h deste domingo (6) em todo o país

Teve início às 8h deste domingo (6) o primeiro turno das Eleições 2024. Em discurso realizado para marcar o começo dos trabalhos, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, destacou o trabalho realizado nos últimos meses para garantir a transparência e segurança do processo eleitoral.

Durante a fala, o magistrado também aproveitou para enaltecer o papel da imprensa no pleito. “Desejo que todos votem, participem do processo eleitoral com consciência e tranquilidade, pois é a participação efetiva de todos que define os rumos da nossa sociedade e consolida a democracia”, continuou.

“Nosso Tribunal está preparado para acolher 7.152.871 eleitores pernambucanos aptos a votar neste dia em 184 municípios, seja na capital, no Agreste, na [Zona da] Mata ou no Sertão”, continuou o magistrado, que ainda ressaltou o papel das quase 100 mil pessoas envolvidas nas eleições, entre desembargadores, juízes, procuradores, promotores, servidores, colaboradores e voluntários.

“Todos asseguram o suporte necessário ao cumprimento da nossa honrosa missão constitucional. Trabalhamos intensamente ao longo dos últimos meses para assegurar um processo eleitoral transparente e seguro. Contamos com a colaboração de todos”, concluiu.