TCE aprova com ressalvas prestação de contas do prefeito Manuca

Chega a cem o número de municípios que já decretaram ou estão a decretar estado de calamidade financeira. A decisão foi pactuada com a AMUPE, para que a ALEPE reconheça a situação em nível estadual.

A iniciativa dos prefeitos é estratégica, porque a partir dos decretos, a Assembleia Legislativa pode declarar e reconhecer estado de calamidade pública.

A alegação é de que os municípios estão inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.

Com o reconhecimento pela ALEPE, municípios poderão, comprovando a queda real de receita, segurar por exemplo repasses previdenciários, caso não tenham condições de arcar. Os órgãos de controle poderão com base na lei isentá-los de punições como rejeição de contas.

Comunicação deveria ter antecipado e esclarecido medidas nos municípios: Um problema verificado é a má comunicação dessa estratégia. Como os municípios não se anteciparam na imprensa para explicar as medidas, prefeitos tem sido criticados em suas bases. Em Arcoverde, a oposição aproveita para criticar a já questionada gestão Wellington Maciel.

Em Serra Talhada, o principal opositor de Márcia Conrado na Câmara, Vandinho da Saúde, compartilha a notícia nas redes sociais como se a decisão fosse exclusiva da cidade.”Se estava difícil agora ficou pior. Não temos gestão financeira, muito menos planejamento. Estamos perdidos”, disse em rede social.

Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira, entretanto, se antecipou e buscou a Rádio Pajeú para comunicar a decisão. “Muito mais de cem municípios vão estar aderindo. A gente já tinha feito a nossa declaração mas não havíamos anunciado porque estávamos estudando possibilidades. Isso ocorre pela gestão fiscal, para defender aquele município que não atinja a meta fiscal. Essa decisão não é apenas estadual. É nacional também”.

O timing também não foi bom, no dia da liberação da recomposição de FPM e antecipação do ICMS sancionado pelo presidente Lula.

A Prefeitura de Petrolina se uniu a diversas cooperativas, instituições de ensino e empresas para fazer um planejamento colaborativo para expandir a coleta seletiva na cidade. Numa reunião ocorrida nesta terça-feira (06), no IF Sertão, foram traçadas as primeiras metas, cronograma de lançamento e o bairro da Areia Branca como local para implantar o serviço de recolhimento de material reciclável.

A previsão é começar a expansão da coleta seletiva na segunda quinzena de setembro. A Areia Branca será um bairro piloto para a inclusão do recolhimento periódico dos recicláveis com a prefeitura e catadores. Antes disso, será feita uma sensibilização nas ruas beneficiadas para informar sobre os dias de coleta seletiva e a importância de separar os resíduos.

Segundo o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira, após a experiência na Areia Branca, outros locais serão beneficiados com a coleta seletiva periódica. “Queremos fazer um grande engajamento e lançar a coleta seletiva. A Areia Branca será o primeiro local e a partir daí, com essa experiência, vamos ampliar para outros bairros. É importante destacar que este projeto está sendo construído com muitos parcerias, entidades que entendem de meio ambiente e apaixonadas pelo tema. Isso faz com que tenhamos mais credibilidade junto à população e confiança de que agora Petrolina vai ter coleta seletiva para valer”, explica o secretário.

O grupo de trabalho para expandir o serviço de recolhimento de recicláveis conta com o IF Sertão, Univasf, Facape, Escola Verde, a empresa Venâncio e três cooperativas de catadores. Por parte da Prefeitura estão envolvidas seis secretarias. “Esse é um programa muito importante para o desenvolvimento de nossa cidade, principalmente, na questão ambiental. É uma ideia antiga, mas que felizmente foi abraçada pela gestão pública do município e nós vamos levar adiante com sucesso”, garantiu a professora do IF Sertão, Solange Gomes.

A partir da próxima segunda-feira (01/11) todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, do município de Carnaíba, voltam a frequentar as escolas todos os dias, com a retomada do ensino presencial em 100% da Rede.

A decisão foi oficializada através do Decreto N° 053/ 2021 da Secretaria Municipal de Educação, considerando parecer emitido pela Secretaria de Saúde do município, através da Vigilância em Saúde. O parecer deixa claro que a retomada é viável, seguindo os atuais protocolos de segurança.

O Decreto 053 considera que “a rede municipal de ensino de Carnaíba, segue um cronograma de investimentos na segurança em saúde, orientação e monitoramento do processo de retorno escalonado dos estudantes desde 21 de julho de 2021 (…) e que “durante os 70 dias letivos de efetivo trabalho escolar com os estudantes nas unidades escolares, organizados em salas com no máximo 20 alunos, não foram detectados eventos de contágio coletivo da COVID-19.”

“Nós não pulamos etapas, vivenciamos cada uma delas, sempre monitorando os resultados para poder avançar, e o resultado é muito positivo. Vemos uma alegria nesse retorno que envolve não somente as famílias, mas toda a comunidade escolar”, afirmou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Lembrando que continua valendo as principais regras de segurança: uso obrigatório de máscara, álcool 70% para a higienização das mãos, distanciamento de pelo menos 1m nas filas e reforço na limpeza e desinfecção das superfícies mais tocadas.

Por: Felipe Marques

A morte da comerciante Glaucia Ricarte Nunes de Melo, de 42 anos, assassinada com um tiro na cabeça a poucos metros da chácara onde passava alguns dias com a família, no Sitio Oitis, zona rural de Tabira, completa um mês nesta quarta-feira (15) e ainda não foi esclarecida pela Polícia Civil. Enquanto os responsáveis pelo homicídio não são presos, a família da vítima segue na angústia, à espera de justiça.

Até agora, algumas testemunhas foram ouvidas, mas o crime segue sem respostas, mesmo após 30 dias de investigações.

A produção do Programa Bom dia Cidade, da Cidade FM de Tabira, entrou em contato com a Policia Civil para obter novas informações sobre o andamento do caso, mas, o crime está sob segredo de justiça e nada foi repassado para não atrapalhar as investigações.

No entanto, de acordo com informações obtidas, um aparelho celular deixado pelos criminosos no dia do assassinato da comerciante, e destravado pelos peritos, teria contribuído significativamente no andamento do caso.

Glaucia era casada com o empresário Gilberto Gouveia, juntos eram proprietários de lojas de móveis, na Praça Gonçalo Gomes e no Bairro João Cordeiro, e tinha dois filhos.

Em entrevista na Cidade FM dias após o crime, Gilberto Gouveia e Brenda Gomes, filha do casal, disseram que não suspeitam que o crime possa estar relacionado a intrigas ou desafetos, que acreditam não existir.

A primeira possibilidade ventilada nas investigações foi de assalto, mas nenhuma outra é descartada pela polícia já que segundo informações a vítima ofereceu objetos e nada foi levado pelos dois assassinos.

Relembre o caso:

De acordo com os relatos, os criminosos abordaram Glaucia e Brenda quando elas tentavam abrir a porteira da chácara da família, no Sitio Oitis, na PE que liga Tabira à Solidão, no início da noite do dia 15 de junho. Com a arma na cabeça da vítima eles exigiam a presença de Gilberto. Com o não aparecimento do esposo, Glaucia foi baleada na cabeça.

O corpo da vítima ainda deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, mas já chegou sem vida.