Ônibus com torcedores do América – RN é abordado na entrada de Afogados

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Cotas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu em sessão realizada no último dia 10 de dezembro, presidida pelo Conselheiro, Marcos Loreto, relator do processo, à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das contas da prefeita do município, Sandra de Cacia  Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia (PT), relativas ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas:

Estabelecer na proposta de Lei Orçamentária limite de autorização de abertura de créditos adicionais de tal forma que não seja descaracterizado o caráter de planejamento de aplicação de recursos nas políticas públicas aprovadas pelo Legislativo;

Elaborar a Programação Financeira o Cronograma Mensal de Desembolso considerando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano, mediante análise do histórico de exercícios anteriores, identificando as sazonalidades à qual a receita e a despesa se submete;

Especificar na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;

Diligenciar para que não haja deficit de execução orçamentária nos próximos exercícios mediante verificação constante dos instrumentos de planejamento e controle, atentando para a necessidade de limitação de empenho nos casos em que a receita não se realizar conforme previsto no orçamento; 

Diligenciar junto ao serviço de contabilidade e ao controle interno a fim de atentarem para a completude e consistência da documentação, informações e demonstrativos enviados na prestação de contas; 

Registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superávit /Deficit Financeiro, e o montante das provisões matemáticas lançadas no Passivo;

Constar no Relatório de Gestão Fiscal, quando da extrapolação dos limites com a DTP, as medidas adotadas para a redução e controle da despesa total com pessoal; 

Adotar medidas de controle, com a finalidade de evitar a assunção de compromissos quando inexistirem recursos para lastreá-los, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura; 

Abster-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando não houver lastro financeiro, evitando comprometer as receitas do exercício seguinte;

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, incluindo a análise de sua viabilidade, tendo em vista que a solução proposta para solucionar o problema do deficit atuarial, mediante instituição de alíquota suplementar crescente, não se sustenta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Aperfeiçoar os procedimentos relacionados à qualidade da informação posta à disposição do cidadão, disponibilizando integralmente o conjunto de informações exigido na Constituição Federal, LRF, Lei nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011(LAI).

O voto do relator foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Porto e pela Conselheira Tereza Duere. Leia aqui a íntegra do Parecer Prévio.

Um grave acidente esta manhã deixou ao menos uma pessoa morta na PE 320, na altura do Distrito de Riacho do Meio, São José do Egito. O choque frontal entre um Uno Branco e um Fiat Pálio foi muito forte.

Ainda há informações desencontradas sobre o que causou o acidente, mas preliminarmente é certo dizer que uma ultrapassagem indevida ou desvio de animal na pista estão entre as probabilidades.

Os feridos, em número ainda não confirmado oficialmente, foram encaminhados para o Hospital Maria Rafael de Siqueira, em São José do Egito. O caso mais grave foi o do motorista José Andrew da Silva, 28 anos, funcionário do SegVida, plano de Saúde familiar de São José do Egito.

Ele foi encaminhado com múltiplas lesões para o Hospital da Restauração, em Recife, mas morreu pouco antes de chegar ao Distrito de Jabitacá.  Além dele, pelo menos mais três pessoas teriam se envolvido no acidente, mas as demais não correm risco de morte.

 

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As fortes chuvas que castigaram a Bahia nos últimos dias afetaram 430 mil pessoas, deixando 58 cidades debaixo d’água, segundo balanço parcial divulgado no fim da tarde de hoje pela Defesa Civil.

O estado já contabiliza 18 mortes, 286 pessoas feridas e dois desaparecimentos em decorrência das enchentes —há ainda 16 mil pessoas desabrigadas e outras 19.580 desalojadas, de acordo com informações repassadas pelos municípios e consolidadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia.

Os números foram divulgados durante reunião de monitoramento na base de apoio às vítimas das chuvas montada em Ilhéus, na região sul do estado.

Neste momento, há 72 municípios em situação de emergência reconhecida pelo governo do estado —até ontem, apenas 25 cidades estavam nessas condições. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), assinou hoje um novo decreto estadual que incluiu mais 47 cidades na lista —até ontem, 25 cidades faziam parte dessa relação.

Cerca de três horas após o fim da sessão plenária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, que aconteceu nesta quarta-feira (11), o vento forte deslocou a cumieira do telhado da Casa Epitácio Alencar, quebrando telhas e parte do madeiramento do telhado.

Os danos foram apenas materiais, já que a sessão plenária, teria sido encerrada por volta das 13h e não havia mais ninguém no local.

As informações foram passadas para o Blog do Silva Lima, pelo vereador e presidente da Câmara Sávio Pires, o qual nos informou que de imediato irá providenciar o conserto e para que tudo volte à normalidade o mais breve possível.

Sávio também agradeceu a Deus, pelo fato do incidente ter acontecido, após o término da sessão e não haver mais ninguém no local no momento do ocorrido.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, inaugurou neste final de semana o Arquivo Público Municipal Manoel Arão. A inauguração contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, do vereador César Tenório, e do Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Augusto Martins. 

O Arquivo reúne documentos – os mais antigos remontam ao século XIX – jornais, revistas, vídeos e fotografias que contam a história de Afogados da Ingazeira e do Sertão do Pajeú. Todo o acervo está sendo digitalizado em uma parceria com o CPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação do Pajeú e o Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú, representados na inauguração pelos pesquisadores Aldo Branquinho e Hesdras Souto. A Fasp, outra instituição parceira, foi representada pelo Professor de história, Roberto Gomes. 

“Este é o primeiro arquivo público municipal do Pajeú. Um espaço importante para o resgate e a preservação da nossa memória histórica,” destacou o pesquisador Hesdras Souto, um dos responsáveis pela digitalização do acervo, que vem sendo realizado de forma voluntária pelos pesquisadores do CPDOC.

“Fico muito feliz em poder inaugurar o nosso arquivo público, que homenageia o escritor Afogadense, Manoel Arão, que dentre tantas coisas importantes, foi redator do Diário de Pernambuco, na virada dos séculos XIX e XX, e autor do hino do Recife. Que esse espaço esteja a serviço dos nossos professores, pesquisadores, historiadores, e da população em geral. Conhecer o nosso passado é fundamental para entendermos o nosso presente e projetarmos o nosso futuro,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O Secretário de cultura Augusto Martins, que também é professor de história e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú, ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa e destacou a importância da homenagem a Manoel Arão. “Foi um dos intelectuais mais importantes do seu tempo. Tendo sido escritor, poeta, historiador e jornalista. Foi membro da Academia Pernambucana de Letras e do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco. O arquivo público, além de tudo o que já foi dito, trás um pouco também do resgate da memória desse importante Afogadense”, finalizou Augusto Martins. 

O arquivo público municipal Manoel Arão é aberto ao público e fica na vila da estação, em frente ao local onde está sendo construído o novo pátio da feira.