TCE aprova com ressalvas contas de 2009 de Luciano Bonfim

Depois da denúncia do Afogados Conectado , Blog do Finfa e Mais Pajeu, além do duro editorial assinado por mim e cobrando responsabilização, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira manteve contato com o blog.

Segundo Rodrigo Lima, após apuração do Secretário Ney Quidute, duas possibilidades estão sendo consideradas:

Primeiro, o ato de vandalismo, sobre o qual, se confirmado, responsabilidades serão apuradas.

E dois, consideram a possibilidade de que a placa possa ter caído do ponto em que estava colocada por mal fixação. Nesse caso, alguém poderia ter colocado a placa no colo da estátua para que fosse vista e recolocada.

Segundo a prefeitura, uma ou outra versão só serão confirmadas após análise das câmeras de vigilância do entorno.

Outro fato é que, mesmo que essa versão tenha consistência, cabe apurar porque os guardas de plantão não identificaram. Há queixas de falta de circulação dos plantonistas nas praças pela madrugada. Isso também deve ser apurado. Ney Quidute, o chefe da Guarda, Marcos , estarão no Debate das Dez do programa Manhã Total  desta segunda-feira, na Rádio Pajeú.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. As atividades incluíram palestras em unidades de saúde, rodas de conversa e dinâmicas escolares voltadas para pessoas com a condição genética.

A iniciativa buscou promover a discussão sobre inclusão social e educacional na cidade de 12 mil habitantes. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Educação Inclusiva, atualmente 23 estudantes com Síndrome de Down estão matriculados na rede pública de ensino.

“O trabalho pela inclusão acontece durante todo o ano”, afirmou Irlane Lima, coordenadora municipal de Educação Inclusiva. “Temos atuado em parceria com a gestão municipal para garantir que nossas crianças sejam assistidas adequadamente no ambiente escolar.”

Lucineide Silva, mãe de Juliana, 12, relatou a evolução da filha após ingressar na Escola Municipal Julio Balbino. “Minha filha estudou dez anos em uma APAE em São Paulo sem desenvolver habilidades básicas. Desde que chegamos a Santa Cruz, ela vem apresentando progressos significativos”, contou.

A tradicional Festa Universitária, organizada pela Associação Cultural São José do Egito, tem início nesta quinta-feira (20) no Pátio de Eventos da Capital da Poesia. A programação terá hoje As Severinas e Amigos Sertanejos. A expectativa é de que um bom público compareça na festa até o dia 23, mesmo enfrentando o frio que está marcando o Sertão do Pajeú neste período.

Na sexta, dia 21, as atrações serão Forró do Manah e Gabriel Diniz. No sábado, dia 2, Neno, ex Magníficos e Geraldinho Lins. A programação termina no domingo com Bia Marinho e Maestro Spock.

A programação alternativa acontece no Barracão Universitário, com Instituto Mambembe, Escola de Música Pajeú Digital e Vanessa Andrade e Som Preto Sanfonado (dia 20 a partir das 15h), Poesia Cantada, Gatos Boys do Forró, Lostiba e Banda e MPB Xote (dia 21 a partir das 15h), Rimas em Canto, Vozes do Forró, Adelmo Aguiar e Denilson Nunes, Petrônio Bernardo, Allan Trajano e declamadores (dia 22 às 14h) e Pagodão entre Amigos, Fulô em Poesia e Aldinho do Acordeon, a partir do meio dia.

A polêmica da vez quanto ao evento tem relação com a  obrigação de só consumir o que for ofertado nas barracas. Não podem ser levadas bebidas, coolers ou copos de vidro. Há um questionamento também sobre a cobrança para área vip, com valor a ser definido.

A organização esclareceu que isso se deve à parceria firmada com os proprietários de barracas que ocuparão o Pátio de Eventos e que a questão já foi esclarecida e contornada.

Por outro lado, haverá área exclusiva para portadores de necessidades especiais.

A festa na sua 46ª edição tem o apoio da Prefeitura Municipal, Governo de Pernambuco, Fundarpe, Pitu, Costa Lira, no Quintal e Destak Comunicação e Design.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público.

O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público).

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

O socialista ainda argumentou que defender essa proposta representa um retrocesso para o país. “Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses de certos gestores”, comentou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional. O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. A reforma é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

Entre as prioridades de pauta do governo Bolsonaro para a nova gestão do Congresso Nacional consta a Reforma Tributária.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) se posiciona contra Projeto de Lei 3.887/2020, que para o parlamentar, apenas aumenta a cobrança de impostos sobre as camadas mais pobres da população e acentua as desigualdades sociais.

Por meio do referido PL, o ministro da Economia Paulo Guedes pretende criar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal com base na fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, atualmente, são taxados em 3,65%. Enquanto que a taxação dos bancos e dos planos de saúde com seus lucros bilionários passará de 4,65% para apenas 5,8%.

“A proposta já era absurdamente injusta antes da pandemia, agora piorou de uma vez. E, de fato, não enfrenta a pobreza neste país que é a lanterna global na tributação de renda e patrimônio e campeão mundial de tributação sobre consumo, que atinge sobretudo os mais pobres. Até o Banco Mundial entende que nesta época de pandemia é o Estado que tem de investir e reforçar a capacidade financeira e não aumentar imposto sobre consumo. Além disso, com as taxas propostas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre são os mais pobres”, alerta Carlos Veras.

Para o parlamentar, a proposição do governo Bolsonaro é vertical, pois não foi sequer dialogada com os governadores e prefeitos, que deverão ser também altamente impactados pela referida reforma, além de propor verbalmente a recriação da CPMF sem a devida clareza de regras e finalidade.

Em sintonia com as entidades da classe trabalhadora, Veras propõe a Guedes que apresente uma reforma com incidência sobre a renda e não sobre o consumo, cujo potencial de arrecadação é de R$ 290 bilhões ao ano, advindos dos 0,3%, mais ricos do país. “Assim, é assegurada a progressividade na tributação, isto é, quem tem mais, paga mais. Essa medida é essencial para a redução das desigualdades, pois ela produz efeitos indiretos no aumento da eficácia dos gastos sociais”, avalia. O petista lembra ainda que não à toa, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no Artigo 153, VII, da Constituição Federal, jamais foi regulamentado, sendo o único dos sete tributos previstos na Carta Magna que não foi implementado.

De acordo com dados do DIEESE, 50% do que é arrecadado em impostos no país vêm do consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, um dos países mais neoliberais do mundo, o índice é de apenas 17%. Por outro lado, o Brasil é o sexto no globo que menos cobra tributos sobre renda, lucro e ganho de capital e também está muito abaixo da média mundial quando se trata de carga tributária sobre a propriedade.