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TCE aprova admissões feitas em Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha

Por André Luis

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou e deliberou sobre admissão de pessoal pela prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde e Câmara de Santa Terezinha. 

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta segunda-feira (20).

No primeiro processo, de número TCE-PE Nº 2320008-0, a Unidade Gestora analisada foi a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O interessado, prefeito Irlando Parabólicas, teve seu caso relatado pelo Conselheiro Substituto Ricardo Rios. 

Após minuciosa análise, ficou decidido, por unanimidade, que as nomeações realizadas pela prefeitura foram legais.

O relatório destacou que as irregularidades relativas à preterição de candidatos e à acumulação de cargos foram devidamente sanadas.

Além disso, ressaltou que a nomeação de pessoal, mesmo estando o executivo municipal acima do limite prudencial, não é de responsabilidade dos concursados. Dessa forma, as nomeações foram consideradas legais, recebendo os devidos registros.

No segundo processo, de número TCE-PE Nº 2321836-8, a Unidade Gestora analisada foi a Câmara Municipal de Santa Terezinha. O interessado, Adalberto Gonçalves de Brito Junior, o Doutor Júnior, então presidente da Câmara, teve seu caso relatado pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. 

Mais uma vez, após análise criteriosa, ficou decidido, por unanimidade, que as admissões realizadas por meio de concurso público foram legais.

A defesa apresentada pelo interessado foi considerada, e as nomeações foram julgadas legais com base na Constituição Federal, artigo 37, inciso II. Os atos dos servidores listados nos Anexos I e II receberam o devido registro.

Em ambas as deliberações, o Tribunal de Contas destacou a importância do cumprimento das normas legais e constitucionais, respeitando os princípios da segurança jurídica, proporcionalidade e razoabilidade.

Outras Notícias

AMUPE reage contra fechamento de agências do BB no interior

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na pessoa do seu presidente José Patriota e demais prefeitos, participou na manhã desta terça-feira (26), por videoconferência, de reunião com representantes dos sindicatos de bancários para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil. Ao todo, 22 municípios pernambucanos, segundo informações dos movimentos e sindicatos de bancários […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na pessoa do seu presidente José Patriota e demais prefeitos, participou na manhã desta terça-feira (26), por videoconferência, de reunião com representantes dos sindicatos de bancários para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil.

Ao todo, 22 municípios pernambucanos, segundo informações dos movimentos e sindicatos de bancários de Pernambuco correm esse risco. O secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes também participou da reunião.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “o fechamento das agências implica diretamente na vida dos cidadãos, que terão que se deslocar para cidades maiores para receber o seu salário ou resolver questões que seriam de fácil resolução. As cidades perdem também em arrecadação, pois ao receber em um banco fora da sua cidade, a expectativa é que o cidadão gaste parte do dinheiro ali mesmo. A Amupe estará junto de cada município afetado para tentarmos reverter essa situação”, concluiu Patriota.

O secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, afirmou que o Governo do Estado estará junto aos municípios e bancários “para garantir os empregos e os serviços do Banco do Brasil à população de Pernambucano”, disse ele.

Representante dos sindicatos de bancários, o diretor da Contec, Gilberto Antônio Vieira, frisou a importância do não esquecimento do papel social do Banco do Brasil na vida dos brasileiros.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, questionou a decisão de fechamento da agência de seu município, pois a mesma “em trinta anos de atuação, nunca apresentou prejuízo”. O prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldi, classificou o atual momento como crítico, e pediu para que os prefeitos busquem articular com seus deputados a discussão do pleito em Brasília. Já o gestor de São Joaquim do Monte, Eduardo Oliveira, conhecido como Duguinha, ressaltou a dificuldade dos sãojoaquinenses em se deslocarem a agências bancárias mais próximas, possivelmente em Caruaru, segundo ele.

“A Voz da Poesia” inicia terceira temporada com grandes nomes da cultura do Pajeú

A poetisa Isabelly Moreira dá início a mais uma edição do podcast A Voz da Poesia. A terceira temporada, com estreia marcada para o dia 02 de dezembro de 2024, promete encantar o público ao trazer também o formato de videocast, que permitirá aos espectadores não apenas ouvir, mas também assistir às conversas com mestres […]

A poetisa Isabelly Moreira dá início a mais uma edição do podcast A Voz da Poesia.

A terceira temporada, com estreia marcada para o dia 02 de dezembro de 2024, promete encantar o público ao trazer também o formato de videocast, que permitirá aos espectadores não apenas ouvir, mas também assistir às conversas com mestres e mestras do Sertão do Pajeú.

Serão seis episódios, trazendo convidados renomados como Assisão, Luzia Batista, Dedé Monteiro, Mestre Zé do Pife, Dulce Lima e Cacá Malaquias. Sob a condução de Isabelly, o público poderá mergulhar em conversas que transitam entre poesia, música, cultura popular e as histórias marcantes desses ícones da cultura pernambucana.

Nesta temporada, a proposta é ampliar o alcance do podcast, oferecendo uma experiência rica em som e imagem que retrate a força da cultura sertaneja. As entrevistas acontecerão em cenários que dialogam com o universo de cada convidado, prometendo momentos de troca, inspiração e muitas surpresas.

“Conversar com os nossos mestres e com as nossas mestras é como poder regar as nossas raízes culturais. Essa rega é sempre necessária para a multiplicação dos bons frutos. E nessa alusão de um canteiro de arte, eu tenho trabalhado duro para ser uma boa jardineira”, destaca a poetisa

Isabelly Moreira, idealizadora e apresentadora do podcast. Isabelly ainda adianta que esta temporada trará muitas surpresas, incluindo a possibilidade de um episódio extra com uma convidada especial que promete encantar o público.

Os episódios dessa temporada serão lançados quinzenalmente, sempre às segundas-feiras, às 19h, a partir do dia 02 de dezembro de 2024. O público poderá acompanhar as histórias e vivências dos mestres e mestras da cultura do Sertão do Pajeú.

O Podcast A Voz da Poesia é uma iniciativa que fortalece o diálogo sobre a arte e a identidade cultural nordestina, ampliando o acesso a vozes que traduzem o Sertão em forma de poesia, música e tradição.

A estreia acontece no canal do Vamos Espalhar Poesia no YouTube, onde já é possível conferir episódios das temporadas anteriores.

Serviço: Podcast “A Voz da Poesia” – 3ª temporada

Apresentação, Direção e Roteiro: Isabelly Moreira

Idealização: IMA Produções Culturais

Gravação, Edição e Produção Audiovisual: Wally Filmes

Vinheta e Trilha Sonora: Rodrigo Sestrem

Produção: Bea Laranjeira

Assistente de Produção: Emily Vitória

Design e Identidade Visual: Trícia Mota

Incentivo: Lei Paulo Gustavo de Pernambuco (LPG/PE)

Apoio: Coletivo Caroá

Estreia: 02 de dezembro de 2024 às 19h.

Onde assistir: Canal Vamos Espalhar Poesia no YouTube

MP quer suspensão de concursos da PM e Corpo de Bombeiros

Do site do MPPE Pela legalidade, isonomia, e transparência  que devem pautar os concursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  recomendou às secretarias estaduais de Administração e Defesa Social a suspensão imediata, pelo prazo de 90 dias, de todos os trâmites regulares do concurso público para o preenchimento de 60 vagas no cargo de […]

Do site do MPPE

Pela legalidade, isonomia, e transparência  que devem pautar os concursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  recomendou às secretarias estaduais de Administração e Defesa Social a suspensão imediata, pelo prazo de 90 dias, de todos os trâmites regulares do concurso público para o preenchimento de 60 vagas no cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco e de 20 vagas para oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco,  ambos para segundo-tenente, instituído pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 084/2018.

De acordo com a apuração das Promotorias de Patrimônio Público da Capital, houve uma irregularidade na Portaria, que seria o descumprimento ao requisito de idade candidatos/as já pertencentes à carreira militar. O Edital Anexo à Portaria estabeleceu: “Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos”.

“A Lei Complementar Estadual nº 108/2008 (que dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado, e dá outras providências), em seu artigo 21, não estabelece limite máximo de idade para inscrição em concurso público para oficiais da Polícia Militar de Pernambuco e Corpo de Bombeiros de Pernambuco para candidatos/as que já integram a carreira militar”, considerou a recomendação da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e Defesa do Patrimônio Público e na Defesa do Direito Humano à Educação.

Os candidatos deverão ser informados por publicação nos respectivos sites oficiais das secretarias e outros meios de comunicação sobre os termos da recomendação do MPPE.

Em outra recomendação, o MPPE já havia feito ressalvas sobre o mesmo concurso e pedido suas suspensão.

Jantar deve selar nome de Alckmin para presidir o PSDB

Caciques tucanos marcaram um jantar na noite desta segunda-feira (27) com o governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes para fazê-lo presidente do PSDB. A informação é do Blog do Camarotti. A articulação foi iniciada pelo senador Tasso Jereissati (CE), um dos candidatos ao comando do PSDB em pleito marcado para 9 de dezembro. Além […]

Caciques tucanos marcaram um jantar na noite desta segunda-feira (27) com o governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes para fazê-lo presidente do PSDB. A informação é do Blog do Camarotti.

A articulação foi iniciada pelo senador Tasso Jereissati (CE), um dos candidatos ao comando do PSDB em pleito marcado para 9 de dezembro. Além de Tasso, é aguardado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A expectativa é que o outro candidato, o governador de Goiás, Marconi Perillo, também participe do encontro em São Paulo.

O movimento é para que os dois retirem a candidatura por um consenso em torno do nome de Alckmin. Tasso já avisou internamente que, em favor de Alckmin, abre mão de concorrer ao cargo.

No ninho tucano, avalia-se que a manutenção das duas candidaturas vai intensificar o racha no PSDB e fragilizar muito o próprio Alckmin, que é o nome do partido para a disputa presidencial de 2018.

Presidente da Conafer é preso em flagrante pela CPMI do INSS

O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), enquanto prestava depoimento à CPMI do INSS. Ele negou envolvimento em fraudes nos descontos de aposentados, mas afirmou desconhecer detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à entidade, investigadas por irregularidades. Segundo o presidente da CPMI, senador […]

O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), enquanto prestava depoimento à CPMI do INSS. Ele negou envolvimento em fraudes nos descontos de aposentados, mas afirmou desconhecer detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à entidade, investigadas por irregularidades. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Lopes mentiu ao colegiado, mesmo após ter se comprometido a falar a verdade. “Ele mentiu deliberadamente à CPMI”, afirmou.

Segundo Viana, o presidente da Conafer ocultou informações e tentou convencer o colegiado de que a operação era regular. Ao agir dessa forma, Lopes teria cometido crime de falsidade ideológica. 

O pedido de prisão havia sido feito pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), alegando que Carlos Roberto Ferreira praticou o crime de falso testemunho pelo menos quatro vezes ao longo da oitiva.  Já o relator informou que pediria a prisão preventiva dele já nesta terça-feira. 

“Sei que nossa voz de prisão se repetirá, a pessoa será ouvida e liberada, mas há um grito na garganta de todos os brasileiros em relação a essa impunidade…. O senhor está preso em nome dos aposentados, viúvas e órfãos do Brasil e aqui quem mente paga o preço”, afirmou Viana. As informações são da Agência Senado.