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TCE aprova admissões feitas em Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha

Por André Luis

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou e deliberou sobre admissão de pessoal pela prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde e Câmara de Santa Terezinha. 

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta segunda-feira (20).

No primeiro processo, de número TCE-PE Nº 2320008-0, a Unidade Gestora analisada foi a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O interessado, prefeito Irlando Parabólicas, teve seu caso relatado pelo Conselheiro Substituto Ricardo Rios. 

Após minuciosa análise, ficou decidido, por unanimidade, que as nomeações realizadas pela prefeitura foram legais.

O relatório destacou que as irregularidades relativas à preterição de candidatos e à acumulação de cargos foram devidamente sanadas.

Além disso, ressaltou que a nomeação de pessoal, mesmo estando o executivo municipal acima do limite prudencial, não é de responsabilidade dos concursados. Dessa forma, as nomeações foram consideradas legais, recebendo os devidos registros.

No segundo processo, de número TCE-PE Nº 2321836-8, a Unidade Gestora analisada foi a Câmara Municipal de Santa Terezinha. O interessado, Adalberto Gonçalves de Brito Junior, o Doutor Júnior, então presidente da Câmara, teve seu caso relatado pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. 

Mais uma vez, após análise criteriosa, ficou decidido, por unanimidade, que as admissões realizadas por meio de concurso público foram legais.

A defesa apresentada pelo interessado foi considerada, e as nomeações foram julgadas legais com base na Constituição Federal, artigo 37, inciso II. Os atos dos servidores listados nos Anexos I e II receberam o devido registro.

Em ambas as deliberações, o Tribunal de Contas destacou a importância do cumprimento das normas legais e constitucionais, respeitando os princípios da segurança jurídica, proporcionalidade e razoabilidade.

Outras Notícias

Governo Federal corta 4,3 bilhões da saúde. Medida deve reduzir ofertas de serviços especializados nos municípios

Por André Luis Segundo nota do Portal do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), um Projeto de Lei Orçamentária 2016 – PLOA 2016, o Ministério da Saúde fará uma redução de R$ 4,3 bilhões, onde R$ 3,8 bilhões foram concentrados nas despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade – MAC. Entretanto, […]

artur_belarminoPor André Luis

Segundo nota do Portal do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), um Projeto de Lei Orçamentária 2016 – PLOA 2016, o Ministério da Saúde fará uma redução de R$ 4,3 bilhões, onde R$ 3,8 bilhões foram concentrados nas despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade – MAC.

Entretanto, o que causa preocupação, especialmente para a gestão municipal foi que a redução de R$ 3,8 bilhões está focalizada na Modalidade de Aplicação – 41 – Transferências fundo a fundo MUNICIPAIS, ou seja, redução direta no financiamento das ações do MAC nos municípios.

Em entrevista ao blog pelo aplicativo WhatsApp, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira Artur Belarmino, explicou qual o impacto dessa medida para o município.

Artur disse que o CONASEMS para assegurar os repasses aos municípios no final do ano passado precisou “ajuizar” uma ação Civil pública contra o Ministério da Saúde.

Disse também que esse corte trará prejuízo na continuidade dos serviços ofertados de média e alta complexidade. “Exames, consultas especializadas, hemodiálise, TFD, citologias e todos os procedimentos custeados por esse recurso poderão sofrer uma diminuição”, informou Artur.

Artur disse também que serviços como o CAPS, Centro de Saúde da Mulher, CEO, Clínica de Fisioterapia e Rede Complementar poderão ter seus procedimentos reduzidos. “Esse é mais um prejuízo que poderá atingir os municípios do país”.

Artur disse ainda que isso afetará diretamente não só as UPA-Es, mas outras UPAS de urgência e emergência para municípios que tem esse tipo de serviço.

Ele disse que acredita que até meados de 2016 as coisas continuem do jeito que está, mas que a partir daí, vai faltar orçamento e as coisas podem ficar mais difíceis.

“Essa tragédia foi anunciada em Outubro do ano passado, o deficit seria de 16,8 bi e conseguiram diminuir para 4,3. Isso por causa da pressão dos colegiados de secretários municipais e estaduais de Saúde”, informou Artur.

Artur disse ainda que acredita que a medida é uma forma de pressionar para a aprovação da CPMF. “Acredito que o Ministério da Saúde esteja fazendo pressão para os prefeitos aceitarem a aprovação da CPMF, através de seus deputados, isso é jogo de interesse”, disse Artur.

 

Vereador Niltinho Sousa é eleito presidente do Diretório Municipal do União Brasil em Sertânia

O vereador Niltinho Souza foi eleito, por aclamação, como presidente do União Brasil (UB) de Sertânia, que deixou de ser comissão provisória e passou a ser um Diretório Municipal do Partido. Segundo o Partido, a criação do diretório tem como objetivo obter soberania política e fortalecer as bases no interior de Pernambuco. Embora a sigla […]

O vereador Niltinho Souza foi eleito, por aclamação, como presidente do União Brasil (UB) de Sertânia, que deixou de ser comissão provisória e passou a ser um Diretório Municipal do Partido.

Segundo o Partido, a criação do diretório tem como objetivo obter soberania política e fortalecer as bases no interior de Pernambuco.

Embora a sigla partidária conte com outras forças mais antigas da política municipal, o escolhido para dirigir os objetivos do partido foi o jovem vereador, que é da base do prefeito Ângelo Ferreira (PSB).

“Com esse gesto, o partido comandado por Luciano Bivar, que foi o quarto deputado federal mais votado da cidade de Sertânia na última eleição, inicia um novo momento da política no interior”, diz o partido em nota.

“Encontrei na política minha missão de vida. A cada dia tenho buscado aprender e fazer com que mais cidadãos, jovens e mulheres possam vir para política e fazer a diferença. O União Brasil deixa de ser comissão provisória e se torna diretório. Agradeço aos nossos dirigentes e filiados por me permitirem ser presidente do diretório municipal de um dos maiores partidos do Brasil e meu compromisso é que vou trabalhar todos os dias para fazer por merecer a confiança de todos, inclusive do nosso Presidente e amigo, Luciano Bivar”, disse Niltinho.

O União Brasil é a terceira maior força nacional da política brasileira e o partido segue se fortalecendo. Mesmo não conseguindo fechar a sonhada Federação com o PP, o partido emplacou um acordo na câmara federal com o Progressistas e passou a ser o maior bloco de deputados federais.

Entidade presidida por Bartolomeu Bueno contra Reforma da Previdência

A Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, por seu Presidente, o Desembargador Bartolomeu Bueno, vem de público se posicionar absolutamente contrário à reforma da Previdência Social, constante de Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Brasileiro, através de seu Presidente,  Jair Bolsonaro. Ele reafirma ser contrário à aprovação do texto […]

A Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, por seu Presidente, o Desembargador Bartolomeu Bueno, vem de público se posicionar absolutamente contrário à reforma da Previdência Social, constante de Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Brasileiro, através de seu Presidente,  Jair Bolsonaro.

Ele reafirma ser contrário à aprovação do texto básico da Previdência Social, aprovado pela maioria dos integrantes da Comissão Especial, e que será levado à discussão e votação hoje (09 de julho de 2019) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, porquanto extremamente danoso aos direitos da grande maioria dos trabalhadores e servidores públicos, com pouca ou quase nenhuma repercussão na solução dos problemas estruturais, econômicos e de desemprego que assolam o Brasil.

“Ressalte-se que já é a quinta grande reforma da previdência social (EC Nº 3/93, EC nº 20/98, EC nº 41/2003, EC nº 47/2005 e EC nº 88/2015), permanecendo a mesma deficitária e sem que os grandes devedores sejam cobrados, com a conta paga apenas pelos contribuintes da ativa, aposentados e pensionistas”, conclui a nota.

Nova Diretoria do Cimpajeú tem primeira reunião para destravar o SAMU

O Cimpajeú e sua nova diretoria tiveram a primeira reunião de trabalho para destravar o funcionamento do SAMU regional. O encontro em Afogados da Ingazeira reuniu o presidente da entidade, Luciano Torres, prefeito de Ingazeira,  a Secretária Executiva e prefeita de Serra Talhada,  Márcia  Conrado,  o Secretário de Saúde de Afogados, Arthur Amorim, o promotor Lúcio Luiz […]

O Cimpajeú e sua nova diretoria tiveram a primeira reunião de trabalho para destravar o funcionamento do SAMU regional.

O encontro em Afogados da Ingazeira reuniu o presidente da entidade, Luciano Torres, prefeito de Ingazeira,  a Secretária Executiva e prefeita de Serra Talhada,  Márcia  Conrado,  o Secretário de Saúde de Afogados, Arthur Amorim, o promotor Lúcio Luiz de Almeida e a equipe técnica do CIMPAJEÚ.

Mais um passo foi dado para que o SAMU funcione na III Macrorregião de Saúde. “A cada reunião estamos mais perto de realizar este sonho que vai trazer mais segurança para as pessoas e agilidade no atendimento”, disse a prefeita deSerraTalhada,  Márcia Conrado.

Prefeitura divulga programação de Ciclo Junino e Emancipação Política de Petrolândia

A Prefeitura Municipal de Petrolândia divulgou na manhã desta segunda-feira (17) a programação oficial do Ciclo Junino e Emancipação Política da cidade. As festividades foram divididas em diferentes polos e reunirão atrações culturais, artistas locais e nomes nacionalmente conhecidos. Entre eles, Avine Vinny, Walkyria Santos e Jonas Esticado animarão as noites que marcam o encerramento […]

Foto: Reprodução Internet

A Prefeitura Municipal de Petrolândia divulgou na manhã desta segunda-feira (17) a programação oficial do Ciclo Junino e Emancipação Política da cidade.

As festividades foram divididas em diferentes polos e reunirão atrações culturais, artistas locais e nomes nacionalmente conhecidos. Entre eles, Avine Vinny, Walkyria Santos e Jonas Esticado animarão as noites que marcam o encerramento da festa, com a celebração dos 110 anos de Emancipação Política de Petrolândia.

O Ciclo Junino de Petrolândia, que tem como tema “Isso aqui tá bom demais” teve início na última quinta-feira (13) com a festa de Santo Antônio e o Arraiá Cultural das Escolas do Projeto Icó Mandantes, com quermesse, apresentações culturais e o cantor Keven Vip animando a primeira noite de festa.

A partir do dia 21 a programação continua no Mercado Público com o Forró na Feira, que terá o cantor Maninho Diniz como atração, às 10h.

Nos 25, 26 e 27 de junho, teremos o Arraiá Cultural na Praça da Matriz com apresentações culturais em todas as noites e ainda: Luciano e Balanço do Papai no dia 25, Forró Red Xote no dia 26 e Eduardo Barbosa e Forró Estilizado no dia 27; sempre a partir das 19h.

De 28 de junho a 1º de julho, Os Três do Cariri, Helinho Ventura, Valdinho Paes, Carol e Forrozão Capim, João Victor, Avine Vinny, Elayne Tyne, Walkyria Santos e Jonas esticado farão parte da tradicional festa de São Pedro e Emancipação Política de Petrolândia e prometem animar as quatro noites de shows na Praça da Matriz, que começarão sempre a partir das 22h.