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TCE aprova admissões de servidores na Câmara Municipal de Iguaracy e recomenda capacitação

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as admissões de três servidores efetivados por meio de concurso público realizado pela Câmara Municipal de Iguaracy, referente ao Edital nº 01/2022, organizado pela Contemax Consultoria.

A decisão, unânime, foi proferida no âmbito do processo eletrônico de admissão de pessoal (eTCEPE Nº 24100138-9), sob a relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (9).

Os atos de admissão, realizados no exercício financeiro de 2023, foram considerados regulares, resultando no registro das admissões dos servidores mencionados no Anexo I do processo. O presidente da Câmara Municipal de Iguaracy, Francisco Torres Martins, foi o interessado no processo.

Em seu voto, o relator recomendou aos atuais gestores da Câmara Municipal, ou a quem vier a sucedê-los, que providenciem a capacitação dos servidores que atuam na área de Atos de Pessoal. A medida, de acordo com o voto, visa aprimorar o controle e o gerenciamento de documentos de admissão de pessoal, de forma a garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Resolução TC nº 194/2023.

A recomendação baseia-se nos artigos 69, parágrafo único, da Lei Estadual nº 12.600/2004, e 8º da Resolução TC nº 236/2024, com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos servidores envolvidos no processo de admissões e melhorar a gestão pública na área.

Outras Notícias

Ponte sobre o riacho de Curral Velho tem 70% da construção concluída

Obra é realizada em parceria entre Carnaíba e Afogados da Ingazeira O prefeito Anchieta Patriota esteve na manhã desta terça-feira (29) visitando a obra da ponte sobre o riacho de Curral Velho, que já está com cerca de 70% da construção concluída. A obra está sendo realizada em parceria com a Prefeitura de Afogados da […]

Obra é realizada em parceria entre Carnaíba e Afogados da Ingazeira

O prefeito Anchieta Patriota esteve na manhã desta terça-feira (29) visitando a obra da ponte sobre o riacho de Curral Velho, que já está com cerca de 70% da construção concluída.

A obra está sendo realizada em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e irá beneficiar as comunidades do entorno dos dois municípios.

Acompanharam a visita o presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Cícero Batista e os secretários Tiago Arruda (Infraestrutura) e Everaldo Patriota (Governo).

Réus são condenados por morte de torcedor atingido por vaso sanitário

Do G1 Waldir Pessoa Firmo Júnior, 34 anos, Luiz Cabral de Araújo Neto, 30, e Everton Filipe Santiago Santana, 23, foram condenados pelo homicídio do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, morto ao ser atingido por um vaso sanitário no entorno do estádio do Arruda, na Zona Norte do Recife, em maio […]

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Do G1

Waldir Pessoa Firmo Júnior, 34 anos, Luiz Cabral de Araújo Neto, 30, e Everton Filipe Santiago Santana, 23, foram condenados pelo homicídio do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, morto ao ser atingido por um vaso sanitário no entorno do estádio do Arruda, na Zona Norte do Recife, em maio de 2014. Outras três pessoas ficaram feridas.

Os três foram condenados por homicídio doloso duplamente qualificado, sem chance de defesa à vitima e por motivo fútil, e por três tentativas de homicídios. Waldir pegou 22 anos e seis meses de reclusão; Luiz foi condenado a 25 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão; e Everton a 28 anos e 9 meses de reclusão.

“A gente sai mais aliviado daqui porque a justiça foi feita. A dor permanece, mas a gente caminha”, afirmou o pai de Paulo Ricardo, José Paulo Gomes. A promotora Dalva Cabral acredita que, com essa decisão, as famílias vão poder voltar a frequentar os estádios. “Esse julgamento marca um novo tempo. O conselho de sentença põe fim à incitação da violência. Acho que a gente dorme mais tranquilo esta noite”, afirmou a promotora.

A defesa de Everton Santana, que recebeu a maior pena entre os três por possuir antecedentes criminais, vai recorrer da decisão. “Nossa tese não foi aceita pelo júri. Com certeza vamos recorrer”, afirmou o advogado Adelson da Silva. O advogado Paulo Sales, que defendeu Luiz Cabral, também afirmou que vai recorrer. “Ele não agiu com dolo, mas culpa consciente. O resultado não é o pretendido e já registramos em ata que pretendemos recorrer”, apontou.

Já o defensor de Waldir Firmo, Rômulo Alencar, explicou que ainda vai avaliar se vai recorrer. “Reconhecemos a soberania do conselho de sentença. Iremos ainda analisar se vamos entrar com recurso”, ponderou.

Os réus foram condenados no júri popular realizado nesta quarta-feira (2). O julgamento foi presidido pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Henriques, na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

O júri popular começou por volta das 9h40 desta quarta-feira (2), com o sorteio dos jurados que compõem o Conselho de Sentença: cinco homens e duas mulheres. Em seguida, houve a leitura da denúncia e haveria a ouvida dos réus, que preferiram não se pronunciar. A defesa e a acusação realizaram os debates, que duraram mais de três horas. A sentença foi lida por volta das 22h15.

PT anunciou ‘firmemente’ apoio a ajuste fiscal, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira (6), após reunião de líderes da base aliada e ministros, que o PT anunciou “firmemente” apoio às medidas provisórias do ajuste fiscal. A reunião foi na residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer. Nesta terça (5), o líder do PMDB na Câmara, […]

210px-Jose_GuimaraesO líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira (6), após reunião de líderes da base aliada e ministros, que o PT anunciou “firmemente” apoio às medidas provisórias do ajuste fiscal.

A reunião foi na residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer. Nesta terça (5), o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), havia dito que a bancada do partido retirava apoio às MPs enquanto o PT não manifestasse apoio irrestrito.

As medidas provisórias, a 664 e a 665, tornam mais rígidas regras para concessão de benefícios previdenciários. Ambas encontram resistência dentro do Congresso e nas centrais sindicais, mas são defendidas pelo Executivo, que calcula uma economia de R$ 18 bilhões caso sejam aprovadas.

“O PT anunciou firmemente o apoio a votação das duas medidas provisórias”, afirmou Guimarães ao deixar a reunião. “Os demais líderes falaram que essa posição do PT é central para a discussão e votação da matéria […] Eu acredito que estão criadas as condições políticas para votarmos a matéria, a 665, ainda hoje no plenário da Câmara”, concluiu o deputado.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inverteu a pauta da Câmara e adiou a votação da MP 665, que estava pronta para ser votada. No lugar, os deputados aprovaram a PEC da Bengala. Pelo texto, a idade para aposentadoria compulsória em tribunais superiores passa de 70 para 75 anos. Na prática, a medida vai privar a presidente Dilma Rousseff de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal. (G1)

Ângelo Ferreira diz que não há como saber quem irá ou não ser convocado para equipe de Câmara

Deputado Estadual reeleito com 42.640 votos, Ângelo Ferreira esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú avaliando sua votação e falando de seu futuro político. Ângelo avaliou positivamente os números. “É natural que tendo candidatos no Pajeú como Anchieta Patriota, Rogério Leão, Augusto César, Aline obter essa votação.  A candidatura de Anchieta foi a mais […]

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Deputado Estadual reeleito com 42.640 votos, Ângelo Ferreira esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú avaliando sua votação e falando de seu futuro político. Ângelo avaliou positivamente os números. “É natural que tendo candidatos no Pajeú como Anchieta Patriota, Rogério Leão, Augusto César, Aline obter essa votação.  A candidatura de Anchieta foi a mais votada no Pajeú. Mas minha votação foi de mais de 17 mil votos. Na outra tive 27 mil, ou seja, nove mil votos. Mas perdi cidades importantes como Carnaíba”.

Ângelo falou que sua meta girava em torno de 46 mil votos no Estado. “Tive quase 43 mil. Importante foi ter conseguido a reeleição e principalmente três mandatos, o que não é fácil”.

O Deputado afirmou que a comoção pela morte de Eduardo impactou a campanha de Paulo, mas não necessariamente a dos candidatos à Alepe. “Os adversários não queriam que a gente falasse em m Eduardo. Se a gente ainda fala em Arraes, que morreu em 2005, porque não falar nele? Mas não sei se pesou. Esperávamos fazer trinta, fizemos 26”.

Perguntado sobre quem poderia apagar pequenos “focos de incêndio” que já surgiram no PSB, como entre Totonho Valadares, Valdemar Borges e José Patriota, Ângelo foi direto. “Fizemos uma campanha onde a gente elegeu um governador e a nossa liderança maior. São naturais essas divergências que surgiram com o processo eleitoral. O bombeiro vai ser Paulo Câmara”.

Ele brincou afirmando que a questão seria resolvida se Totonho e Patriota o apoiassem. “Pelejei pra ter esse apoio em Afogados”, brincou. Ele foi apoiado pela vice Lúcia Moura.

Ângelo prometeu empenho na defesa de estradas no Sertão. “Vamos continuar fazendo a luta pelas estradas do Pajeú. Ele afirmou que além das ações das PEs 320, 275, 292 e 265 vai lutar pelas obras das PEs de Cruzeiro do Nordeste até Pernambuquinho, Custódia para Iguaraci, Iguaraci a Jabitacá e de Ingazeira para o 49.

Ângelo não confirmou ou descartou integrar a equipe de Paulo Câmara. “Tão conversando muito sobre isso mas só quem pode decidir isso ou não é Paulo Câmara. E não posso dizer o que analisarei já que sequer se sabe quem será convidado”.

Ângelo criticou ainda o governo Guga Lins, dizendo haver grande rejeição em torno de seu governo. Disse ainda que ele decidiu votar em Dilma, contra indicação de seu partido. “Também chegou a dizer que votaria em Eduardo.Tem que fazer um exame de DNA pra saber em quem ele vai votar”, ironizou.

Opinião: o que é feito com o dinheiro arrecadado pelo Detran de Pernambuco?

Por Celso Brandão * Caminhando por aí nas estradas de Pernambuco, deparei-me com um trecho que faz vergonha a quem tem vergonha, logo neste Estado que se cobra um dos IPVAs mais caros da Federação. Ainda com a exigência de que pague tudo nos primeiros meses do ano. Termos uma estrada dessa é no mínimo […]

Por Celso Brandão *

Caminhando por aí nas estradas de Pernambuco, deparei-me com um trecho que faz vergonha a quem tem vergonha, logo neste Estado que se cobra um dos IPVAs mais caros da Federação. Ainda com a exigência de que pague tudo nos primeiros meses do ano. Termos uma estrada dessa é no mínimo falta de respeito com os pernambucanos.

Quem passou ou passa lá sabe que a PE-275, no trecho que liga Albuquerque Né ao trevo de Sertânia está intransitável e para quem paga tão caro, não tem como não xingar os governantes pelo enorme descaso para com quem trafega nesta área e paga caro por seus direitos.

Se “perguntar não ofende”, fica a pergunta: o que é feito com o dinheiro arrecado pelo Detran de Pernambuco, com multas, taxas, licenciamentos, IPVAs?

Gostaria de ter uma resposta com serviços realizados. Não só nesta PE que nos envergonha. Pior é quando chega-se à divisa com a Paraíba. Quer comprovar? Vá Para Teixeira: até uma ponte está ameaçada, com trânsito só de um lado nas proximidades de Brejinho. Buracos só é o que vemos. Vai para Ouro Velho e verás a diferença de quem cuida para com quem não tem cuidado, na placa da divisa descobrirás que os buracos estão do lado de Pernambuco.

Mas, mesmo assim, tem muita gente que serve fielmente ao descaso e até arruma desculpas e coloca panos mornos nas feridas.

Não posso deixar de falar na interminável obra de duplicação da saída de Afogados da Ingazeira que deveria ter sido entregue no dia 02 de janeiro de 2018 à população e até agora se arrasta. Não se sabe quando a obra será concluída.

Por isso não reelejo ninguém.

*Celso Brandão é radialista