TCE aponta pagamentos indevidos a 20 mortos pelo fundo de previdência em São José do Egito

O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

A Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra, do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Garanhuns, inscreve, até a próxima sexta-feira (29/09), para o Processo Seletivo 2018, para novos alunos do 6º ano (antiga 5ª série), e vagas complementares nas demais turmas da escola, conforme relação abaixo:

São setenta vagas para o 6º Ano, quatro vagas para o 7º Ano, uma vaga para o 8º Ano, duas vagas para o 9º Ano, seis para o 1º Ano e oito vagas para o 2º Ano.

Os interessados devem realizar suas inscrições na secretaria da escola, no campus da UPE em Garanhuns, de segunda a sexta-feira, no turno da manhã (08h00 às 12h00), mediante a apresentação dos documentos necessários e do pagamento da taxa no valor de R$ 80,00.

Uma caminhada pelas principais ruas do Centro de São José do Egito marcou o encerramento das atividades do Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama e o do colo do útero.

Dezenas de mulheres vestidas de rosa participaram do evento.

A Prefeitura de São José do Egito, promoveu o evento através da Secretaria de Saúde e suas coordenações.

Além da caminhada, várias outras atividades foram realizadas na rede de atenção básica, envolvendo todos os 13 PSFs do município, ao longo do mês de outubro.

Educação inclusiva: a Prefeitura de São José do Egito promoveu formação sobre a promoção da educação especial na perspectiva inclusiva, outra atividade de destaque.

A atividade foi coordenada pela Secretaria de Educação, com a Coordenação de Educação Especial,  durante a tarde e a noite desta quinta (28). Foram dois encontros de formação sobre a Promoção da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.

O tema dos encontros envolveu também a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência de 2021: “É hora de transformar conhecimento em ação”.

As formações aconteceram de forma simultânea no auditório da Secretaria de Educação para cuidadores de alunos com deficiência e na Escola Luís Paulino de Siqueira com as famílias destes mesmos alunos.

Os eventos contaram com a participação de diversos profissionais como as pedagogas da Equipe Infantil, psicodagoga, fonoaudióloga e psicólogas da Diretoria da Pessoa com Deficiência, assim como a colaboração da Terapeuta Ocupacional, Geórgia Crispim.

“A sensibilidade de um olhar diferenciado no trato à diversidade faz com que busquemos promover uma educação de qualidade, sem preconceito e inclusiva em prol da cidadania. Enquanto compreendermos que a Educação se faz em parceria, Estado, sociedade civil e família, acreditamos estar no caminho certo na promoção de acesso e permanência de nossos alunos à formação humana integral”, destacou André Monteiro Moraes,  Coordenador de Educação Especial.

Pessoas vindas do interior tem tido dificuldade de encontrar leitos em Recife

O médico Saulo Silveira, que estava em Afogados da Ingazeira, precisou ser transferido para cuidados mais intensivos   no Hospital Esperança, no Recife.

A decisão se deu por precaução, para evitar complicações da doença, depois que Saulo identificou um desconforto respiratório.

Detalhe é que segundo familiares ao blog, a primeira opção era a UTI do Hospital Português, mas a unidade estava lotada. “Haviam reservado uma vaga pra ele, mas houve uma urgência e o leito foi ocupado. Aí foi levado para o Esperança”, disse um familiar.

UTIs lotadas no Sertão: a UTI do Hospital Regional Emília Câmara mantém o pico de ocupação, assim como a ala respiratória da unidade. O repórter Celso Brandão verificou que praticamente não há vagas.  O cenário é de muita apreensão.

Já o Hospital Eduardo Campos tem a ocupação oscilando entre 80% e 90%. Detalhe: as duas unidades ganharam mais trinta leitos de UTI de dezembro pra cá.

A frente da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT-PE) a cerca de cinco anos, o ex-prefeito de Sanharó, Geovane Freitas, fez o pedido de exoneração do cargo que assumiu em 2016.

A decisão de Brasília deve ser confirmada no Diário Oficial ainda esta semana. Freitas disse que os motivos que levaram a sua saída são de ordem pessoal, sem entrar em maiores detalhes.

Em comunicado aos colaboradores da Superintendência, Freitas fez uma retrospectiva de sua atuação na vida pública e afirmou que a superintendência foi uma experiência ímpar na sua vida pessoal e profissional, agradecendo a cada um dos servidores e sindicatos com quem conviveu neste período pelo apoio durante todo esse período em que esteve no comando da SRT-PE (2016/2021).

Há 20 anos na vida pública, desde quando, em 1996, foi eleito prefeito em sua cidade natal, Sanharó, saindo com todas as suas prestações de contas aprovadas, Geovane também esteve à frente da Secretaria de Finanças em Arcoverde e outros dois anos como assessor parlamentar do Gabinete do então deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

Ao destacar os desafios de comandar a SRT-PE até os dias atuais, desde 2016, ele lembrou que graças a toda a equipe colocou a SRT na excelência com destaque na mídia, rádios, jornais, TV’s e blogs e redes sociais, sempre com boas notícias, uma atrás da outra.

O anúncio provocou reações em meio aos colaboradores que foram pegos de surpresa com a decisão de sua saída. Várias mensagens foram enviadas rapidamente em apoio ao então superintendente.

Em outras mensagens, servidores lembram da chegada dele a Superintendência, marcada por protestos de sindicalistas que acabaram por se tornarem grandes aliados ao longo de sua gestão à frente da SRT-PE.

Durante os cerca de cinco anos na SRT-PE, Geovane Freitas foi responsável pela implantação projetos importantes desenvolvidos ao longo do período e em parceira com dezenas de municípios e entidades a exemplo da CTPS Digital (Carteira de Trabalho); o ‘Comida na Mesa’, feito em parceria com o MPT de Alagoas, destaque no Programa Globo Rural e que durante a pandemia garantiu alimentos na mesa dos pequenos produtores rurais; a qualificação de 2.200 trabalhadores, numa parceria inédita com MEC; a primeira e única parceria de Superintendências do Brasil para executar um projeto chamado ‘Fomento Rural’ que levou R$ 2.400,00 por residência para 300 famílias de Garanhuns; e um grande programa de qualificação profissional em parceria com a Fecomércio, através do Bolsa Qualificação.

Em conversa com a reportagem, Geovane Freitas disse que seu maior agradecimento ia exatamente para os servidores da SRT-PE, afirmando que seu maior sentimento era de agradecimento pela experiência e o apoio que teve ao longo desses anos e que o mais importante agora era o “de agradecer a todos que contribuíram para que tudo isso fosse possível”, sem esquecer de citar o apoio e a parceria dos representantes dos sindicatos patronais e dos trabalhadores.

Gratidão, foi a palavra principal que resumiu a despedida de Geovane Freitas da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco.

Sua última ação notável no cargo ocorreu justamente ontem, ao articular um acordo de cooperação técnica com Fecomércio e Senac, que aderiram ao Bolsa Qualificação.

Em síntese, o Sistema Fecomércio investirá R$ 10 milhões para ações de orientação, assessoramento e qualificação de 1,5 mil profissionais de empresas representadas pela organização, com diversos cursos ofertados neste momento de grande crise econômica.