Abertas inscrições para o Vestibular de Direito da FASP

A dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou neste sábado (29) que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento. A afirmação foi feita via Twitter.

“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente eleito.

Bolsonaro destacou na rede social a expressão “posse” diferentemente do porte, que permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho.

Na campanha, Bolsonaro criticou a atual situação da segurança pública no país e defende o direito do cidadão “à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”, como declarado em diversas entrevistas e já publicado em rede social por ele.

Para arrumar as contas e garantir investimentos, Plano de Qualidade do Gasto Público foi uma das primeiras medidas colocada em prática pela governadora; No Brasil, Pernambuco ficou em 4º lugar no controle dos gastos correntes, segundo a STN.

Pernambuco é o estado do Nordeste que obteve a maior economia de gastos de custeio de sua máquina pública de janeiro a agosto de 2023, segundo relatório de análise dos entes subnacionais publicado nesta segunda-feira (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. De acordo com o relatório “RREO em foco – Estados + Distrito Federal”, as despesas correntes estaduais cresceram apenas 2% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto a média estadual no País foi de 11%. No Brasil, considerando os 27 entes subnacionais (estados e Distrito Federal), Pernambuco ficou em 4º, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. O incremento de despesas no Estado (2%) ficou abaixo da inflação (IPCA) do período, próximo a 5%. 

De acordo com a governadora Raquel Lyra, os dados apresentados no relatório do Tesouro Nacional confirmam o trabalho de gestão do gasto público empreendido desde janeiro pelo governo estadual. 

“O resultado confirma a eficácia do nosso Plano de Qualidade do Gasto, que foi uma medida que tomamos ainda na primeira semana de governo, lá em janeiro, e que se realiza não como uma medida que se justifica por si própria, mas porque precisamos arrumar a casa e as contas estaduais garantindo que os recursos pagos pelos impostos se transformem em melhorias para a população. Chegando mais perto do fim do ano, é possível vislumbrar que Pernambuco está cumprindo com essa mudança, nos permitindo a realizar nosso plano de governo com muita gestão e zelo com os recursos públicos”, explicou. 

De acordo com o acompanhamento do Plano de Qualidade dos Gastos Públicos em Pernambuco, destacam-se entre exemplos de economia este ano as despesas com serviços de consultoria (R$ 31,6 milhões de redução), aquisição de combustíveis e lubrificantes (R$ 20,4 milhões de economia) e diárias, hospedagens e passagens (R$ 5,1 milhões). 

No total, considerando as despesas de custeio não obrigatórias, houve economia de R$ 420 milhões no período. O cenário de despesas correntes ainda é impactado pela expansão das despesas de pessoal, que somam 12%. 

“Estamos seguindo a determinação da governadora de arrumar as contas de Pernambuco esse ano para que possamos transformar a despesa em gasto qualificado, em mais investimento e transformação na vida dos pernambucanos. Tudo isso garantindo a manutenção dos serviços essenciais, que não são atingidos pelo Plano de Qualidade”, explica o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Além do Plano de Qualidade do Gasto Público, o governo Raquel Lyra abriu outra frente para melhoria das contas públicas: com diálogo constante junto ao governo federal, registrou-se a captação recorde de operações de crédito, que já totalizaram R$ 3,4 bilhões pactuados em apenas nove meses, valor superior à soma dos recursos captados via financiamento pelo Estado de Pernambuco nos últimos dez anos. As ações fazem parte da estratégia governamental para reforçar o caixa e turbinar os investimentos públicos estaduais. Em janeiro, a gestão teve início em meio a um cenário de déficit orçamentário de R$ 567 milhões e caixa líquido negativo, também segundo o Tesouro Nacional, em R$ 371 milhões.

Confira o relatório na íntegra clicando aqui.

G1

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou neste sábado (26) que acredita ser “factível” a execução do plano para privatizar mais 57 ativos de controle estatal até o fim do ano de 2018. A declaração foi feita pelo ministro durante coletiva de imprensa após a participação dele no 8° Congresso Internacional de Mercados Financeiros e de Capitais, em Campos do Jordão (SP).

Questionado por jornalistas, o ministro afirmou que é possível executar o plano de privatização até o fim do ano que vem porque a parte mais difícil do projeto já passou.

“É factível por uma razão muito simples. O processo mais complexo é exatamente a definição das normas, das diversas áreas. Essa é uma parte bastante complexa do processo. No momento que está tudo claro, as regras são factíveis e os períodos são definidos, todos projetos definidos, é muito mais rápido o processo todo. Se demorou muito tempo para lançar porque estava se avançando nessas definições todas. No momento que está definido, tende a ser muito mais rápido.”, disse.

Nesta semana, o governo federal anunciou um plano para privatizar mais 57 ativos de controle estatal. Em setembro do ano passado, já havia sido anunciada a desestatização de 34 outros projetos.

Entre os novos ativos que serão concedidos ao setor privado estão portos, aeroportos, rodovias e a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.

O ministro da Fazenda defende que as 57 privatizações governo devem ajudar país a cumprir a meta fiscal. Com as contas apertadas, o governo busca aprovar no Congresso a mudança da meta fiscal, aumentando a previsão de déficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

Eletrobras: Também durante a entrevista coletiva, o ministro da Fazenda afirmou que a intenção do governo de privatizar a Eletrobras despertou o interesse de muitos investidores e que elas devem acontecer no próximo ano.

“O que nós temos tido de interesse de investidores na Eletrobras é muito grande. Pelas avaliações que temos feito, existe o interesse e será viável sim a privatização da Eletrobrás, inclusive as privatizações estão datadas para o próximo ano. Se for decidida a Casa da Moeda ou a Lotex, também há muito interesse. No caso a Lotex tem grandes interessados”, disse.

Henrique Meirelles ainda destacou números de evolução da economia e de emprego e reforçou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência. “Se nada for feito, a previdência vai ocupar 71% do orçamento em 2026. Se não houver uma reforma, a previdência ocupará cada vez mais o teto. A mensagem é que nos damos a todos os parlamentares de que é absolutamente do interesse de todos que se aprove a reforma da previdência, caso contrario teremos a violação do teto”, disse.