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TCE aponta irregularidades no quadro de pessoal da Agência de Fomento de Pernambuco

Por Nill Júnior
O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, nesta quinta-feira (08), processo de auditoria especial na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE), formalizado após representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questionou um contrato, sem licitação, firmado entre o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e a AGEFEPE, no valor de R$ 2,8 milhões. Segundo o julgamento do TCE, haveria evidência de terceirização das atividades próprias do órgão público (atividades-fim).

De acordo com a relatora do processo, Teresa Duere, a AGEFEPE “tem contratado pessoal, por dispensa de licitação, para desenvolver as funções que estatutariamente deveriam ser realizadas por servidores da própria Agência”. A relatora destaca que “esse formato de vínculo advém, pelo menos, desde o exercício de 2014, quando foi firmado o contrato 018/2014, que sofreu 03 aditivos, tendo sido prorrogado até dezembro de 2017, e sucedido pelo contrato analisado pela auditoria em questão”.

Os auditores apontaram a existência de um “Termo de Referência”, quando da dispensa de licitação realizada pela AGEFEPE, que “não apresenta informações e especificações necessárias à caracterização do objeto da contratação, lançando fortes dúvidas quanto à probidade com que se desenvolveu o processo, como foram obtidas propostas de preços, como os serviços seriam realizados e como seriam apresentados os respectivos resultados, entre outros problemas”.

Segundo a conselheira Teresa Duere, uma parte das admissões “é identificada como meio, ou seja, serviços rotineiros, que poderiam ser prestadas por diversas empresas prestadoras de serviços disponíveis no mercado, ou por quadro próprio da Agência, mas jamais através de uma dispensa de licitação”.

A Primeira Câmara do TCE, além de julgar irregular o objeto da auditoria, aplicou uma multa de oito mil reais aos servidores que ocupavam, durante a auditoria, os cargos de Diretor Presidente, Diretor de Negócios e Gerente Jurídico da Agência.

O TCE também fez uma série de determinações à atual direção da AGEFEPE, dentre elas, que se abstenha de prorrogar o Contrato 01/2018 e adote providências, até o término do exercício em curso, no sentido da regularização do seu quadro de pessoal. A decisão foi unânime. Ainda caberá recurso ao plenário do TCE, no prazo de 30 (trinta) dias. Representou o MPCO, no julgamento, o procurador Gustavo Massa.

Outras Notícias

Agenda 40 adiada em Afogados da Ingazeira

Por Anchieta Santos De acordo com informações repassadas à produção do Rádio Vivo, foi adiada a Agenda 40 promovida pelo PSB em Afogados da Ingazeira, prevista para acontecer neste sábado, dia 1, no Cine São José. Havia a possibilidade do Governador Paulo Camara vir e participar do evento. A agenda fica para o dia 12 […]

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Por Anchieta Santos

De acordo com informações repassadas à produção do Rádio Vivo, foi adiada a Agenda 40 promovida pelo PSB em Afogados da Ingazeira, prevista para acontecer neste sábado, dia 1, no Cine São José.

Havia a possibilidade do Governador Paulo Camara vir e participar do evento. A agenda fica para o dia 12 de setembro, reunindo filiados dos 17 municípios do Sertão do Pajeú.

Na pauta o fortalecimento do Partido Socialista visando a eleição municipal de 2016.

Carnaíba: vereadores negam voto contra projeto de poços

Caro Nill Junior, Quanto à matéria sobre a aprovação do Projeto que libera fundos para perfurações de poços em  Carnaíba,  os vereadores esclarecem que fizeram apenas uma ressalva e o projeto ainda será votado nesta sexta, no Plenário da Câmara de Carnaiba. Os vereadores da cidade de Carnaíba,  Gleybson Martins e Anchieta Crente, desmentem  nota […]

Caro Nill Junior,

Quanto à matéria sobre a aprovação do Projeto que libera fundos para perfurações de poços em  Carnaíba,  os vereadores esclarecem que fizeram apenas uma ressalva e o projeto ainda será votado nesta sexta, no Plenário da Câmara de Carnaiba.

Os vereadores da cidade de Carnaíba,  Gleybson Martins e Anchieta Crente, desmentem  nota que foi publicada. “O Projeto de Lei enviado a Câmara de Vereadores pelo Governo Municipal, que trata da abertura de crédito adicional para perfuração de poços em rocha cristalina, é para beneficiar os agricultores carnaibanos. Como Presidente da Comissão Justiça e Redação, simplesmente solicitei ao executivo, pedindo informações do plano de trabalho, onde seriam perfurados os poços, as quantidades e em quais localidades, para transparência na aplicação dos recursos”, disse o vereador Gleybson.

O vereador Anchieta Crente, Relator da Comissão, também não é contra. Pediu apenas explicações de onde seriam perfurado os poços que o prefeito não informou, fez apenas o projeto  para ser votado na Câmara, mas não especificou quais comunidades seriam beneficiadas.

 “Ninguém da Comissão é contra. Apenas pedimos ao prefeito através de oficio que ele nos informasse quais as comunidades que os poços seriam perfurados. Até então o prefeito não nos respondeu nada. Estamos aguardando”, disse Anchieta Crente.

“Esta matéria é mentirosa e tendenciosa, tendo em vista, que serei candidato a Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural do município, que acontece nesta quinta-feira (11). Então como já fui Secretário Municipal de Agricultura, não teria intenção nenhuma de ser contrário, agora a transparência na aplicação dos recursos, isto precisa a população saber”, finalizou o vereador Gleybson Martins.

Ascom – Câmara de Carnaíba

Paraibano que deve votar por cassação Dilma-Temer quer fazer história no TSE

Folha Não era sua especialidade, mas o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin decidiu fazer desta a ação de sua vida. E não era para menos. Aos 59 anos, o paraibano Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin é o relator do maior processo da história do tribunal, que pode cassar, por abuso de […]

Folha

Não era sua especialidade, mas o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin decidiu fazer desta a ação de sua vida.

E não era para menos. Aos 59 anos, o paraibano Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin é o relator do maior processo da história do tribunal, que pode cassar, por abuso de poder político e econômico, a chapa presidencial composta por Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014.

Precisou deixar de lado causas de direito ambiental e do consumidor, áreas nas quais é referência, para se debruçar com rotina quase acadêmica –com inúmeras horas de estudo e levantamento de detalhes– ao financiamento eleitoral.

Seu voto será histórico, e ele sabe disso. A amigos confidenciou recentemente que apresentará seu parecer em abril, antes do fim do mandato dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Os dois deixarão o TSE neste ano e especulações de que Temer os substituirá por magistrados alinhados ao governo incomodou Benjamin.

Quem o conhece aposta que ele vai votar pela cassação sem a separação das contas da campanha –oposto do que deseja a defesa do presidente peemedebista.

Benjamin é vaidoso, dizem os mais próximos, e sabe que tem oportunidade de fazer história a poucos meses de deixar a corte, em outubro deste ano.

Fredson da Perfil debate plano de governo em comunidades rurais

O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, Fredson da Perfil, do Republicanos, esteve visitando a zona rural de São José do Egito. Na agenda, a construção de um plano de governo para  as comunidades rurais. Fredson destacou que o plano terá participação efetiva das comunidades e lideranças comunitárias. Dentre as comunidades visitadas, Jatobá, Borges, […]

O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, Fredson da Perfil, do Republicanos, esteve visitando a zona rural de São José do Egito.

Na agenda, a construção de um plano de governo para  as comunidades rurais. Fredson destacou que o plano terá participação efetiva das comunidades e lideranças comunitárias.

Dentre as comunidades visitadas, Jatobá, Borges, Queimadas e Riacho de Cima.

“Estamos vendo as pessoas e conversando com elas”, disse. Eles questionou a paralisação de programas como PNAI, PAA e a  situação das estradas.

“Temos um plano pronto, para gerar emprego e renda. Logo traremos esse plano de governo participativo para dar dignidade ao homem do campo e novos ares a São José do Egito”, disse.

 

Débora Almeida e FHC ministram palestra em seminário da RAPS

Presidente do Comupe e diretora da Amupe, a prefeita Débora Almeida (São Bento do Una) foi convidada a ser palestrante no Seminário de Integração e Apresentação para os novos integrantes da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), no próximo sábado, dia 27 de abril. O encontro acontece na Casa Pompeia, em São Paulo. Dentre […]

Presidente do Comupe e diretora da Amupe, a prefeita Débora Almeida (São Bento do Una) foi convidada a ser palestrante no Seminário de Integração e Apresentação para os novos integrantes da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), no próximo sábado, dia 27 de abril. O encontro acontece na Casa Pompeia, em São Paulo.

Dentre os palestrantes do evento está o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que abordará o o tema: “Crise e a reinvenção da política brasileira”. Já a prefeita Débora irá falar, entre outros assuntos, sobre habitação.

De acordo com o portal da entidade, a RAPS é uma organização que acredita na política, no diálogo e na cooperação como ferramentas fundamentais para a transformação da sociedade e para a construção de um país mais justo; com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e capaz de respeitar seus recursos naturais.

Débora Almeida é integrante da RAPS desde 2017, onde tem participado de diversas atividades de troca experiências exitosas com várias lideranças do país.