TCE aplica nova multa a Luiz Carlos e recomenda concurso em 180 dias

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), por meio do seu Conselho Deliberativo,  posicionou-se em nota contrária aos termos das Medidas Provisórias nºs 664 e 665/2014, “que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os rurais, que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificarem as regras de acesso a direitos históricos, como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e seguro desemprego”.

Segue a nota da federação: “Causa estranheza que em um governo popular, tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira, em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade, por causa dos festejos de virada de ano.

Logo após uma campanha presidencial espantosamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no foco dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STRs) sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou firmemente contrário a toda e qualquer forma de fraude ou irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas, nos momentos em que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Para esta Federação, essas medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los.

Esperamos assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas, para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos previdenciários e trabalhistas”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, na tarde desta terça-feira (16) e foi ao hospital DF Star. O presidente apresentou crise de pressão, vômitos e soluços.

Segundo médicos que acompanham Bolsonaro, ele está sendo submetido a uma bateria de exames.

Os resultados devem servir para que a equipe médica defina se o ex-presidente terá de dormir no hospital.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro permite que ele vá ao hospital em caso de emergência. Mas determina que o ex-presidente comprove o motivo médico da saída em até 24h.

Em nota, o médico Claudio Birolini, que atende Bolsonaro, afirmou que solicitou que o ex-presidente fosse ao hospital após “um quadro de mal-estar, queda da pressão arterial e vômitos”.

“O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde de hoje, um quadro de mal-estar, queda da pressão arterial e vômitos. Solicitei que fosse encaminhado ao Hospital DF Star para avaliação clinica, medidas terapêuticas e exames complementares. Assim que tivermos uma definição clara do quadro clínico, atualizaremos as informações”, informou.

A defesa de Bolsonaro enviou um relatório médico ao STF informando a ida ao hospital e os motivos citados em um documento assinado pelo médico Leandro Santini Echenique.

“Bolsonaro apresentou neste momento episódio de mal-estar, pré-síncope e vômitos com queda da pressão arterial, sendo necessário ir à emergência”, diz o relatório.

Em um post em uma rede social, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, afirmou que Bolsonaro saiu de casa acompanhado por equipes da Polícia Penal.

“Presidente Bolsonaro sentiu-se mal há pouco, com crise forte de soluço, vômito e pressão baixa. Encaminhou-se ao DF Star acompanhado de policiais penais que vigiam sua casa, em Brasília, por se tratar de uma emergência”, escreveu. As informações são do g1.

A Juiza Daniela Rocha Gomes deferiu liminar  determinando a imediata suspensão da propaganda do  guia do PT, do candidato Emídio Vasconcelos,  que apresenta falas do prefeito e candidato a reeleição José Patriota, extraídas de participações dele em debates na Rádio Pajeú. A informação com a decisão foi encaminhada pelo advogado Carlos Marques ao blog.

Um dos trechos era do debate entre candidatos de 2012, quando tecia elogios a Lula. Em outra fala pinçada no guia que foi ao ar esta semana, era exibida fala em que Patriota diz que Dilma, Lula e Temer seriam “farinha do mesmo saco”.

A coligação em representação diz que a fala foi apresentada em conteúdo descontextualizado. “Antes de adentrar na análise dos fatos apresentados, faz-se importante destacar que aqueles que se dispõem a ocupar cargos públicos naturalmente ficam mais sujeitos a críticas, que integram o debate politico e contribuem para que o eleitor possa escolher com mais proficiência aqueles a quem pretende destinar seu voto. Críticas as gestões pretéritas, ainda que contundentes ou exploração de aspectos supostamente negativos da atuação politica de quem é candidato, inserem-se no contexto do debate democrático”, diz a Juiza.

Mas, conclui: “Entretanto, analisando o conjunto probatório, observa-se que a representada veiculou entrevista utilizando-se de áudio com voz do representante, que embora que em nada foi alterado, ultrapassou os limites previstos na legislação, já que a divulgação de jingle com conteúdo ofensivo extrapola o debate político-democrático e configura propaganda ilícita”, definiu.

Ela deu prazo de 48 horas para a defesa e solicitou manifestação do Ministério Público para julgamento final do mérito.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, esteve reunido nesta segunda-feira(22) com o seu secretariado para traçar o planejamento do seu Governo em 2015. A reunião, onde cada secretário apresentou um breve balanço das atividades das suas pastas, continua ainda no decorrer da tarde de hoje, e serve para planejar cada passo das secretarias municipais.

“Quem quer construir tem que ser diferente. Queremos pessoas que tenham compromisso com Serra Talhada”, disse o Prefeito na abertura da reunião. Duque também destacou o trabalho em equipe e a transversalidade entre as secretarias, segundo ele a fórmula mais eficaz para enfrentar a crise financeira que tem abalado os municípios.

O encontro está acontecendo na Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, e segundo previsões do secretário de Governo, Josembergues Melo, deve ir até as primeiras horas da noite.

A Câmara de Vereadores de São José do Belmonte aprovou, na última terça-feira (22), as contas referentes ao exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito Marcelo Pereira, atualmente pré-candidato a prefeito.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a aprovação com ressalvas, foi acompanhado pelos parlamentares. 

Marcelo Pereira agradeceu o posicionamento da Câmara e afirmou que a decisão reforça a importância da responsabilidade na gestão pública.

“Agradeço aos vereadores que dão uma demonstração de respeito às contas públicas”, declarou.