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TCE analisa processo de gestão fiscal de Afogados da Ingazeira

Por André Luis

Nota do índice no município foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente

A Primeira Câmara do TCE julgou, no último dia 11, processo de gestão fiscal que analisa o Índice de Convergência Contábil (ICCPE) do município de Afogados da Ingazeira relativo ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.

No processo, tendo como interessado o ex-prefeito José Patriota, foi apontado que os demonstrativos contábeis, apresentados na prestação de contas de governo, não foram elaborados em conformidade com os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e demais normativos contábeis que compõem a prestação de contas.

Em Afogados da Ingazeira a nota do índice foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente os índices e julgados irregulares os processos de gestão fiscal.

No entanto, pela nota ser próxima ao nível moderado (70%), com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de o julgamento ser pela irregularidade, o relator não aplicou multa aos ex-gestores.

Determinações – O voto traz algumas determinações ao atual gestor do município, no sentido de realizar o adequado registro contábil e emitir os demonstrativos contábeis com “a devida tempestividade e fidedignidade”, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública.

ICCPE – O Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco é bianual e mede o grau de atendimento das prefeituras pernambucanas às normas de contabilidade definidas pelo artigo 12 da Portaria nº 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional combinado com o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aferição é realizada a partir de critérios predefinidos e os municípios recebem notas que podem variar num percentual que vai de zero a 100%.

Outras Notícias

Raquel Lyra, PSDB, é eleita governadora de Pernambuco

Foto: Wellington Júnior Raquel Lyra, do PSDB, foi eleita governadora de Pernambuco, neste domingo (30). Ela é a primeira mulher da história a ser eleita para o cargo no estado e venceu Marília Arraes (Solidariedade). Quando a vitória foi definida, por volta das 19h10, com 89,53% das urnas apuradas, Raquel tinha 2.798.956 votos, ou 58,87% dos válidos, e […]

Foto: Wellington Júnior

Raquel Lyra, do PSDB, foi eleita governadora de Pernambuco, neste domingo (30). Ela é a primeira mulher da história a ser eleita para o cargo no estado e venceu Marília Arraes (Solidariedade).

Quando a vitória foi definida, por volta das 19h10, com 89,53% das urnas apuradas, Raquel tinha 2.798.956 votos, ou 58,87% dos válidos, e estava matematicamente eleita.

Raquel Lyra e Marília Arraes foram as primeiras mulheres a chegarem ao segundo turno na disputa pelo governo de Pernambuco. Esta foi a primeira vez na história do Brasil que duas mulheres disputaram o segundo turno por um governo estadual.

Na chapa de Raquel Lyra, Priscila Krause (Cidadania) foi eleita vice-governadora de Pernambuco. Esta também é a primeira vez no Brasil em que uma chapa composta por duas mulheres vence a disputa por um governo estadual.

Para completar o cenário de ineditismo, Teresa Leitão, do PT, foi eleita senadora nesta eleição, com 46,12% dos votos válidos, o que equivale a 2.061.276 votos.

A eleição de Raquel Lyra põe fim a uma sequência de 16 anos de mandatos do PSB à frente do governo de Pernambuco. Foram dois mandatos de Eduardo Campos, morto num acidente aéreo em 2014, durante a disputa presidencial, e outros dois mandatos de Paulo Câmara (PSB), atual governador.

O PSB chegou a lançar o deputado federal Danilo Cabral como candidato para as eleições deste ano, mas ele ficou em quarto lugar no primeiro turno, com 18,06% dos votos válidos, ou 885.994 votos no total.

Gonzaga Patriota destaca importância da Marcha dos Vereadores

Evento acontece em Brasília e reúne vereadores do Brasil inteiro A Marcha dos Vereadores que acontece em Brasília foi citada no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na manhã desta quinta-feira (25). O evento, que teve início no dia 23 e segue até o dia 26 de abril, é realizado pela União dos Vereadores […]

Evento acontece em Brasília e reúne vereadores do Brasil inteiro

A Marcha dos Vereadores que acontece em Brasília foi citada no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na manhã desta quinta-feira (25). O evento, que teve início no dia 23 e segue até o dia 26 de abril, é realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a Plenária Assessoria.

“Não posso deixar de destacar o encontro que está acontecendo em Brasília, dos políticos que mais estão perto do povo: os vereadores. Depois da Marcha dos Prefeitos, agora é a vez da Marcha dos Vereadores, inclusive vou lá levar meu apoio a eles que estão vendo as dificuldades, estão perto do povo e que podem ajudar os prefeitos no que for possível”, disse Patriota.

A Marcha dos Vereadores é um momento de lutas e de pressão. Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, servidores, além de especialistas em gestão pública, personalidades políticas e administrativas, juntos para pensar o Brasil numa visão municipalista, que valorize a base da democracia, os legislativos municipais brasileiros.

A luta dos Vereadores é pelo fortalecimento dos municípios, para que sejam reconhecidos, como entes federados autônomos, e que tenham suficientes recursos para atender sua população. A intenção principal do movimento é demonstrar que a força do municipalismo passa obrigatoriamente pelas Câmaras Municipais, onde Vereadores são a base da democracia, o representante mais próximo do cidadão.

O movimento tenciona atingir um federalismo com mais justiça social, melhor distribuição dos recursos para estados e municípios e com menor participação do estado na vida do cidadão.

A União dos Vereadores do Brasil (UVB), fundada em novembro de 1964, congrega, em nível nacional, as Câmaras Municipais e as Associações/Uniões Estaduais de Vereadores, representando os 57.941 vereadores do Brasil.

Marília participa de jantar com Lula e Alckmin em São Paulo

A deputada federal Marília Arraes foi a única parlamentar da bancada de Pernambuco que teve lugar garantido no jantar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido). O evento, realizado pelo Grupo Prerrogativas, no restaurante Figueira Rubayat, em São Paulo, foi o primeiro a […]

A deputada federal Marília Arraes foi a única parlamentar da bancada de Pernambuco que teve lugar garantido no jantar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido).

O evento, realizado pelo Grupo Prerrogativas, no restaurante Figueira Rubayat, em São Paulo, foi o primeiro a reunir o ex-tucano e o líder petista após os rumores sobre uma chapa formada pela dupla para a disputa presidencial de 2022 ganharem fôlego.

Marília, que vem pontuando bem nas pesquisas para as eleições majoritárias, mesmo na fase final da gestação, fez questão de prestigiar o encontro. O grupo Prerrogativas é formado por advogados, juristas e artistas.

Servidores da educação continuam no pé de LW por rateio. Prefeitura diz que crítica é injusta

Em Arcoverde, o anúncio do pagamento do rateio do FUNDEB feito pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB) e pelo Secretário de Educação Antônio Rodrigues, continua gerando críticas dos profissionais da educação municipal. LW anunciou ontem em uma entrevista na Independente FM que pagará entre R$ 400 a R$ 500 a título de rateio. A notícia de […]

Em Arcoverde, o anúncio do pagamento do rateio do FUNDEB feito pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB) e pelo Secretário de Educação Antônio Rodrigues, continua gerando críticas dos profissionais da educação municipal.

LW anunciou ontem em uma entrevista na Independente FM que pagará entre R$ 400 a R$ 500 a título de rateio.

A notícia de que  em outros municípios educadores e profissionais receberam quantias cinco a dez vezes maiores gerou questionamentos nas redes.

“É pouquinho, mas é de coração”, disse o gestor. As imagens dos valores creditados nos contracheques já começaram a correr trecho com questionamentos dos profissionais nas redes sociais.

Ontem, o advogado Paulo Arruda afirmou que pagar um rateio menor não é necessariamente sinal ruim. “Pode indicar pagamento de melhores salários e planejamento”. Mas ao blog, servidores enviaram notícias de cidades que, mesmo com bons salários, teriam pago um rateio gordo.

Links de notícias de rateios maiores publicadas em blogs de cidades como São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Belo Jardim, Panelas, Buenos Aires e Buíque foram encaminhados ao blog.

Em contato com o blog, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Arcoverde defendeu a gestão. “o valor foi menor porque o prefeito fez um investimento grande na educação. Todos os professores que estão em sala de aula ganharam notebook, todas as salas estão sendo climatizadas, foi anunciada a aquisição de onze ônibus para a frota escolar. E o mais importante, os professores recebem o teto”.

TCE recomenda aprovação das contas de 2018 de Evandro Valadares

Por André Luis Nesta quinta-feira (25), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Evandro Valadares, relativas ao exercício financeiro de 2018. Os conselheiros emitiram o parecer de forma unanime. A relatoria foi do Conselheiro Substituto Adriano […]

Por André Luis

Nesta quinta-feira (25), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Evandro Valadares, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Os conselheiros emitiram o parecer de forma unanime. A relatoria foi do Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros. Leia abaixo a íntegra da Pauta Explicativa da Sessão:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADRIANO CISNEIROS

Processo: 191002987 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. Evandro Perazzo Valadares, Prefeito. (Adv. Márcio José Alves de Souza – OAB: 05786PE)

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Evandro Perazzo Valadares, relativas ao exercício financeiro de 2018.