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TCE alerta presidente da UVP para acúmulo de cargos em Timbaúba

Por Nill Júnior

O conselheiro substituto Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho enviou um “Alerta de Responsabilização” ao presidente da Câmara Municipal de Timbaúba e presidente da UVP, Josinaldo Barbosa de Araújo, acerca da impossibilidade de acumulação remunerada do cargo de presidente com o cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, podendo resultar em sanções e imputação de débito por valores indevidamente percebidos quando do exame de sua prestação de contas.

O conselheiro informa ainda em seu ofício que o Ministério Público de Contas (MPCO) acompanhará o cumprimento deste “Alerta”, que foi embasado em parecer emitido pela procuradora geral do MPCO, Germana Cavalcanti Laureano.

Por meio de despacho encaminhado ao gabinete do conselheiro, que é o relator das contas da Câmara Municipal de Timbaúba do exercício financeiro de 2018, a procuradora afirma que o processo se originou de uma denúncia formulada por Lusivan José Suna de Menezes acerca da suposta falta de transparência na Câmara de Vereadores. Ele fez um requerimento ao presidente solicitando informações sobre o número de funcionários efetivos e contratados daquela Casa, incluindo remuneração, o qual não teria sido respondido adequadamente.

PORTAL – O presidente respondeu que as informações solicitadas constavam do Portal da Transparência e sobre o fato de ter vínculo efetivo com a Câmara, invocou o artigo da Constituição que lhe asseguraria o direito de acumular o cargo com o de vereador, recebendo os dois salários, desde que haja compatibilidade de horário.

O Ministério Público de Contas constatou que as informações solicitadas pelo denunciante estão, de fato, disponibilizadas no Portal da Transparência, tais com relação de servidores efetivos e contratados, cargos ocupados por cada um, data de admissão e respectivas remunerações.

Falta apenas o setor de lotação de cada qual, bem como o quantitativo de cargos existentes na estrutura do Poder Legislativo Municipal, “falha que pode ser sanada com a expedição de recomendação para que a Presidência da Casa complemente as informações a fim de robustecer a transparência de que já dispõe”, diz a procuradora do MPCO.

Outras Notícias

Patriota reuniu vereadores para apresentar programa de educação em tempo integral

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu os vereadores integrantes da bancada de governo para apresentar o modelo de educação integral a ser implantado no município. A reunião aconteceu na sala de monitoramento de Governo, no Centro Municipal de Logística. A apresentação técnica ficou sob a responsabilidade da Secretária de Educação, Veratânia Moraes, […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu os vereadores integrantes da bancada de governo para apresentar o modelo de educação integral a ser implantado no município. A reunião aconteceu na sala de monitoramento de Governo, no Centro Municipal de Logística.

A apresentação técnica ficou sob a responsabilidade da Secretária de Educação, Veratânia Moraes, O Projeto de lei de educação integral será apresentado pelo executivo à câmara logo após o início das atividades legislativas. O conteúdo trata, inicialmente, da Escola em tempo integral Padre Carlos Cottart, agora municipalizada, mas também prevê a progressiva ampliação do modelo para outras unidades de ensino do município.

Participaram da reunião, além do Prefeito José Patriota; do vice, Alessandro Palmeira e da Secretária de Educação, Veratânia Moraes; o Presidente da Câmara, Igor Mariano; os vereadores Reinaldo Lima, Franklin Nazário, Cícero Miguel, Daniel Valadares, Sargento Argemiro, Augusto Martins, Luiz Besourão e Wellington JK. O vereador Raimundo Lima justificou a ausência tendo em vista compromissos agendados anteriormente.

Cirurgia em Recife – O Prefeito José Patriota viaja neste Domingo ao Recife, onde na próxima segunda passará por uma intervenção cirúrgica de médio porte. O tempo previsto de afastamento das atividades será de duas semanas, o que não acarretará em transmissão oficial de cargo para o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira. “Apesar de não ter a exigência legal de transmissão, Sandrinho ficará, nesse meu curto período de afastamento, com a responsabilidade de coordenar todas as ações em andamento, de acordo com o nosso cronograma de obras em execução,” complementou José Patriota.

PMPE forma 1.529 novos sargentos

O governador Paulo Câmara comanda, na manhã desta segunda (14.08), no Quartel do Derby, solenidade de conclusão do curso de Formação de Sargentos da PMPE. Ao todo, 1.529 novos policiais da patente serão empregados em todo o Estado, sendo 796 na Capital, 313 na RMR, 114 na Zona da Mata, 160 no Agreste e 146 […]

O governador Paulo Câmara comanda, na manhã desta segunda (14.08), no Quartel do Derby, solenidade de conclusão do curso de Formação de Sargentos da PMPE.

Ao todo, 1.529 novos policiais da patente serão empregados em todo o Estado, sendo 796 na Capital, 313 na RMR, 114 na Zona da Mata, 160 no Agreste e 146 no Sertão.

O curso de Formação teve duração de 120 horas e foi ministrado no Campus de Ensino Metropolitano I, da Academia Integrada de Defesa Social, localizado no bairro do Curado.

Essa é a primeira turma a se formar em 2017. Desde 2015, a administração estadual já formou 4.925 sargentos da Polícia Militar, contando com essa nova turma, segundo nota. Desde 2007 foram formados 6.446 sargentos em Pernambuco.

Prefeitura de Afogados recebe prêmio nacional do Sebrae

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi uma das dez contempladas na oitava edição do prêmio “Histórias de Quem Atende”, promovido pelo Sebrae nacional. A cerimônia ocorreu na noite desta quinta-feira (18), em Cuiabá (MT). O município foi o único de Pernambuco a figurar entre os vencedores, na categoria “Rede Parceira”. A premiação é voltada […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi uma das dez contempladas na oitava edição do prêmio “Histórias de Quem Atende”, promovido pelo Sebrae nacional.

A cerimônia ocorreu na noite desta quinta-feira (18), em Cuiabá (MT). O município foi o único de Pernambuco a figurar entre os vencedores, na categoria “Rede Parceira”.

A premiação é voltada a experiências de destaque no atendimento ao empreendedor. No caso de Afogados, o reconhecimento se deu pelo trabalho da Sala do Empreendedor junto ao projeto Zona Rural Sem Fronteiras, que orienta produtores sobre comercialização e melhoria da produção.

O secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute, afirmou que o prêmio “nos compromete muito mais para continuar esse trabalho que vem acumulando prêmios dentro da política empreendedora”.

Segundo Regina Almeida, secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, o Sebrae levou em consideração fatores como a qualidade do atendimento, a empatia e o conhecimento técnico da equipe, além do impacto na vida dos empreendedores atendidos. Regina representou o município na solenidade.

Além do troféu, a Prefeitura de Afogados recebeu um notebook, que será utilizado para reforçar o atendimento aos empreendedores locais.

Recomposição de receita: Amupe reconhece apoio da bancada pernambucana

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou em nota seu reconhecimento aos parlamentares da bancada pernambucana na Câmara Federal, pela sensibilidade na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 149-B, que estabelece compensação financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fortalecer o combate e minimizar o impacto […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou em nota seu reconhecimento aos parlamentares da bancada pernambucana na Câmara Federal, pela sensibilidade na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 149-B, que estabelece compensação financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fortalecer o combate e minimizar o impacto do Sars-Cov-2, o novo coronavírus, na vida do cidadão.

A decisão dos parlamentares considerou o equilíbrio federativo na recomposição do ICMS e do ISS. Da arrecadação de ICMS pelo Estado, a legislação assegura aos Municípios uma cota-parte de 25%, que representa em média a segunda maior receita dos municípios. Este momento de pandemia e de isolamento social afetou significativamente a arrecadação das receitas, para abril o ICMS projeta uma queda de 35% e em maio cerca de 45%, provocando uma caída financeira drástica na arrecadação. Como se não bastasse, as receitas próprias dos municípios projetam queda de mais de 50%.

“É válido lembrar que o Projeto de Lei aprovado pela Câmara procura fazer a recomposição nominal de parte da receita do ano anterior, 2019, para fazer frente às despesas que se avolumaram com a situação de pandemia, e sua reposição será de forma proporcional à queda de arrecadação dos Estados e Municípios. Entendemos que a maioria esmagadora da bancada pernambucana não teria outra opção, durante a votação, a não ser assegurar a continuidade da prestação de serviços essenciais ao povo”, diz em nota.

“Por fim, esperamos que o Senado Federal agilize a votação e, como sempre tem feito, não há de faltar aos interesses da população brasileira, com a urgência que a situação requer”, conclui.

Corrida ao Senado: Jarbas lidera, seguido por Humberto e Mendonça

O Múltipla quis saber como está a corrida para o Senado em Pernambuco. Em um dos cenários,  o Deputado Federal Jarbas Vasconcelos (MDB) lidera, com 20,84% dos votos. Em segundo lugar, empatados tecnicamente estão o Senador Humberto Costa (PT), com 12,67% e o Deputado Federal Mendonça Filho (DEM), com 10,84% dos votos. Em seguida vem […]

O Múltipla quis saber como está a corrida para o Senado em Pernambuco. Em um dos cenários,  o Deputado Federal Jarbas Vasconcelos (MDB) lidera, com 20,84% dos votos.

Em segundo lugar, empatados tecnicamente estão o Senador Humberto Costa (PT), com 12,67% e o Deputado Federal Mendonça Filho (DEM), com 10,84% dos votos.

Em seguida vem André Ferreira (5,07%),  Antonio Campos (3,52%), José Queiroz (3,09%), Sílvio Costa (2,95%), Júlio Lóssio (1,54%), Albanise Pires (0,56%), Eugênia Lima (0,56%) e Antonio Souza (0,14%).

Brancos e nulos somam 23,8%. Indecisos são 7,74%. Não sabem ou não opinaram 6,61%.

O Instituto realizou 600 entrevistas entre os dias 02 e 06 de junho, em todas as regiões do Estado, seguindo a estratificação do IBGE. A pesquisa foi registrada sob os números PE 02707/2018 e BR 04235/2018.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais. Veja dados técnicos:

Dados técnicos pesquisa PE 02707 2018 e BR 04235 2018