Notícias

TCE afasta débito de R$ 400 mil imputado à Câmara de São José do Egito

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco deu provimento parcial a um Recurso Ordinário e reformou o Acórdão T.C. nº 1056/2020, julgando regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara de Vereadores de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, na gestão do ex-presidente da Mesa Diretora, José Vicente de Souza (Doido de Zé Vicente).

O recurso foi impetrado pela defesa dos interessados Gilberto Siqueira Leite, José Vicente de Souza (presidente da Câmara), Marcos Antônio de Souza Costa (diretor financeiro) e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco (controlador interno).

Reformado o acórdão, foi afastada a imputação de débito no valor de R$ 400.948,45. Considerando que foram juntados os documentos capazes de comprovar o pagamento de salários de servidores contratados e comissionados, principalmente, as folhas de pagamento, os extratos bancários e os empenhos, além dos registros no Tome Conta Auditoria, resultando na exclusão do débito inicialmente imputado, no valor de R$ 400.948,45″, diz em seu voto o relator e conselheiro Substituto Adriano Cisneiros.

Além da da exclusão do débito, o tribunal ainda reduziu o valor das multas que haviam sido aplicadas aos interessados. “Quanto à multa aplicada, as irregularidades que permaneceram justificam aplicação de penalidade de multa ao Sr. José Vicente de Souza, bem como aos Srs. Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco. Entretanto, a multa aplicada deve ter reduzido seu valor, tanto em virtude da exclusão da irregularidade que fundamentava o débito, ora afastado, quanto pela necessidade de alteração do fundamento utilizado, que passa a ser o inciso I do art. 73 da Lei Orgânica, passando para o montante de R$ 4.591,50”, pontua o TCE. As informações são de Juliana Lima/Sertão Notícias PE.

Outras Notícias

Silvio Costa Filho comemora contratação de empresa que vai fazer a obra de duplicação da BR-423

Deputado agradeceu ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, o início desta importante obra para o povo do Agreste Meridional Como anunciado em setembro de 2020 pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos); e, também, pelo ex-prefeito de Garanhuns, Izaias Régis, nesta semana será assinado o contrato com a […]

Deputado agradeceu ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, o início desta importante obra para o povo do Agreste Meridional

Como anunciado em setembro de 2020 pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos); e, também, pelo ex-prefeito de Garanhuns, Izaias Régis, nesta semana será assinado o contrato com a empresa vencedora do processo licitatório da obra na BR-423. ]

A empresa executará o projeto de duplicação e restauração da rodovia, pleitos de Silvio desde o início do mandato, que contemplarão o trecho entre as cidades de São Caetano e Garanhuns.

“O anúncio da assinatura da contratação da empresa que fará a obra de duplicação da BR-423 é uma excelente notícia para a população do Agreste Meridional. Essa contratação atenderá o primeiro lote da obra, entre as cidades de São Caetano e Lajedo. No mês de setembro de 2020, estivemos com o ministro Tarcísio de Freitas e o ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, para tratar sobre a execução e importância da obra para o escoamento da produção da região, para o turismo, além de ajudar no desenvolvimento econômico de Pernambuco”, pontuou Silvio.

Miguel Coelho será o estadual do PPS em Tabira

por Anchieta Santos Entre Paulo Tomé, Wilmar Capellaro e Miguel Coelho o PPS de Tabira escolheu o ultimo para substituir Anchieta Patriota como candidato a Assembleia legislativa. Nesta segunda (28) durante o Programa Cidade Alerta o Presidente da sigla na Cidade das Tradições, Nêgo de Ana apresentou suas justificativas para a mudança. Em Tabira também […]

SAM_0003

por Anchieta Santos

Entre Paulo Tomé, Wilmar Capellaro e Miguel Coelho o PPS de Tabira escolheu o ultimo para substituir Anchieta Patriota como candidato a Assembleia legislativa. Nesta segunda (28) durante o Programa Cidade Alerta o Presidente da sigla na Cidade das Tradições, Nêgo de Ana apresentou suas justificativas para a mudança.

Em Tabira também estão votando com Miguel Coelho a vice-prefeita Genedy Brito e o médico Alan Xavier.

Arcoverde: presidente da Câmara foca em transparência e projetos de cidadania

No seu retorno ao comando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – após ter assumido interinamente por um período a Prefeitura de Arcoverde – o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), focou no reforço da ampliação das ferramentas e mecanismos de transparência da Câmara e e gerar ações em defesa da cidadania. “Passamos 100 […]

No seu retorno ao comando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – após ter assumido interinamente por um período a Prefeitura de Arcoverde – o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), focou no reforço da ampliação das ferramentas e mecanismos de transparência da Câmara e e gerar ações em defesa da cidadania.

“Passamos 100 dias como prefeito em Exercício da Cidade. Deixamos muito trabalho realizado no Executivo. Mas o Legislativo tem uma natureza diferente; por isso, direcionamos o foco de nossas atividades para dois campos bem definidos: ampliar a transparência na câmara municipal e gerar ações em defesa da cidadania para a nossa população”, explica Siqueirinha.

Na área de cidadania, Siqueirinha apresentou, na noite da segunda-feira (12), durante  a última sessão da Câmara deste semestre – o recesso começa no dia 15 de julho – um Projeto de Lei voltado para a qualidade de vida de mães e pais de crianças especiais de Arcoverde. 

“Nosso Projeto – que pretendemos aprovar logo na volta do recesso, no dia 2 de agosto, reconhece o legítimo direito de garantir prioridade em todos os serviços públicos de nossa cidade para as mães e pais de crianças especiais. Isso representa um avanço significativo na qualidade de vida e acesso aos serviços públicos para as famílias e às próprias crianças especiais”,  disse Siqueirinha.

Na condição de Presidente da Câmara Municipal, desde o seu retorno ao comando do Legislativo, Siqueirinha vem intensificando as ações para tornar todas as atividades – sejam econômicas, administrativas ou funcionais – as mais transparentes possíveis. 

“A população de Arcoverde precisa conhecer e acompanhar com facilidade todos os gastos, investimentos e atividades administrativas da Câmara. Por isso, tenho solicitado à minha equipe que tenhamos relatórios detalhados mensais de todas as atividades do Legislativo, bem como a subsequente publicação de tudo no Portal da Transparência. Assim, podemos prestar contas de forma clara, simples e direta para toda a população”, concluiu Siqueirinha.

Armando Monteiro participa de caminhada com Hélio dos Terrenos

Ao participar de uma grande caminhada nesta segunda-feira (26) ao lado do candidato a prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que a vitória do aliado vai inaugurar um novo tempo para o município, marcado por futuras realizações. Armando, Hélio, lideranças locais e a militância percorreram as principais […]

Ao participar de uma grande caminhada nesta segunda-feira (26) ao lado do candidato a prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que a vitória do aliado vai inaugurar um novo tempo para o município, marcado por futuras realizações.

Armando, Hélio, lideranças locais e a militância percorreram as principais ruas do Centro e visitaram o mercado público e a feira livre da cidade, tradicional reduto comercial da cidade. O ex-prefeito Cintra Galvão, um dos principais expoentes da política de Belo Jardim, também prestigiou o ato político.

“Nós vamos inaugurar um novo tempo em Belo Jardim, um tempo de esperança, um tempo de realizações. Um tempo de compromissos com os verdadeiros interesses da população. Hélio é um homem do povo, é uma pessoa humilde, que conhece o sentimento popular. Queremos construir aqui uma grande parceria em favor do desenvolvimento dessa terra”, discursou o senador.

Durante a caminhada, o senador Armando Monteiro fez uma homenagem ao  ex-prefeito e ex-deputado Cintra Galvão, um dos principais aliados de Hélio dos Terrenos. “Eu não poderia deixar de fazer um tributo aqui em Belo Jardim, um reconhecimento e uma homenagem à maior liderança da história do município, essa referência da política de Pernambuco, que é o meu amigo Cintra Galvão, que vai poder celebra no dia 2 de julho essa grande vitória”, cravou o parlamentar.

O Estado não pode ser a extensão da igreja, defende deputado federal

Pastor Henrique Vieira criticou projeto que quer proíbir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Por André Luis Durante uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (19), o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) fez uma intervenção enfática contra um […]

Pastor Henrique Vieira criticou projeto que quer proíbir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Por André Luis

Durante uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (19), o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) fez uma intervenção enfática contra um projeto que pretende proíbir o reconhecimento do casamento civil homoafetivo, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo. O projeto em questão estava sendo debatido e avaliado pelo parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Henrique Vieira, que também é pastor, fez uma defesa apaixonada da diversidade, do Estado Laico e dos Direitos Humanos, reforçando que o Brasil é um país que valoriza a pluralidade religiosa e a igualdade de direitos. Ele argumentou que, mesmo dentro do cristianismo, existem diversas perspectivas e interpretações, e ninguém pode falar em nome da totalidade da religião.

O deputado enfatizou que o protestantismo, historicamente, defendeu a separação entre Estado e Igreja, e que a diversidade de crenças deve ser respeitada em uma sociedade democrática e laica. Ele criticou a ideia de utilizar o Estado para impor uma visão religiosa sobre o casamento civil, considerando essa abordagem violenta e arbitrária.

“Vamos pensar o seguinte aqui juntos: se a pessoa pensa dessa forma e crê dessa forma dentro de uma dinâmica do estado laico e da democracia, qual é o sentido de pegar isso e por meio do estado e da regulação jurídica impor isso ao conjunto da população?”, questionou Vieira.

“Isso é violento, isso é arbitrário! Se quer pensar desse jeito, pensa. Se quer crer desse jeito, creia. Mas não pode pegar isso e utilizar o estado para, por meio da lei, negar o direito do outro. Isso é completamente contrário a lógica do estado laico”, completou o parlamentar.

Vieira argumentou que cada pessoa tem o direito de crer e praticar sua fé da maneira que desejar, mas não deve ser permitido que essa crença seja transformada em lei para negar direitos civis a outras pessoas. Ele ressaltou que o Estado laico pressupõe a liberdade religiosa e o respeito à não crença, e que a Constituição já é suficiente para garantir os direitos de todos os cidadãos, independentemente de suas orientações sexuais.

O deputado também abordou a questão dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ e denunciou as estatísticas alarmantes de violência contra essa população no Brasil. Ele destacou que o foco deveria ser a defesa da dignidade humana e não a imposição de interpretações religiosas sobre a sociedade.

“Se a igreja não concorda, se uma determinada igreja, porque não são todas, não concorda, é só não celebrar, mas o estado não pode ser a extensão da igreja. Inclusive, essa é uma reivindicação histórica do protestantismo. O estado é o estado a igreja é a igreja, não é casamento religioso é casamento civil, porque impedir ao outro diante do Estado, seu direito reconhecido? Que obsessão é essa de negar o direito ao outro?”, enfatizou Vieira.

Por fim, Pastor Henrique Vieira concluiu sua fala afirmando que a Bíblia pode ser interpretada de maneira a promover o amor e a acolhida, em vez de alimentar o ódio. Ele defendeu a importância de respeitar a diversidade religiosa e a não crença na sociedade brasileira.

O debate em torno desse projeto continua gerando discussões acaloradas no cenário político, refletindo os diferentes pontos de vista presentes na sociedade brasileira em relação aos direitos civis e à igualdade para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual e caça às bruxas impetrada pelo fundamentalismo religioso, que é a base do bolsonarismo.