Tavares: professores paralisam atividades em defesa do reajuste do piso

Passado o carnaval, o TCE-PE volta a julgar processos relevantes envolvendo municípios do Sertão do Pajeú. Entre os casos em pauta, para a próxima terça-feira (24) estão auditoria especial sobre resíduos sólidos em Tabira, prestação de contas de governo em Flores e auditoria de conformidade em Ingazeira. As informações são do blogueiro Júnior Campos.

Lixo na gestão Nicinha

O Processo TC nº 24100053-1 trata de Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, período correspondente à gestão da ex-prefeita Nicinha de Dinca. A relatoria é do conselheiro Dirceu Rodolfo. O portal Júnior Campos, apurou que foram apontadas duas principais irregularidades: Licença de Operação da Estação de Triagem e Transbordo vencida; Possível superfaturamento de quantidade na destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

Flores

Também entra em pauta o processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores, referente ao exercício de 2024, último ano da gestão Marconi Santana, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Ingazeira

Já no caso da Prefeitura Municipal de Ingazeira, do prefeito Luciano Torres, o Processo nº 25100490-9 trata de Auditoria Especial de Conformidade referente aos exercícios de 2024 e 2025, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos. Num primeiro momento,  Entre os achados de fiscalização, foi apontado o não cumprimento da obrigação nº 03, que previa a construção de banheiros exclusivos para alunos nas unidades escolares da rede municipal.

Durante a sessão desta segunda-feira (16), na Câmara de Vereadores de Arcoverde, a líder do governo, vereadora Célia Galindo, trouxe à tona um episódio polêmico da política local ao afirmar que o prefeito Zeca Cavalcanti já garantiu duas ambulâncias para o Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde (GSVA). Segundo ela, a primeira, viabilizada por meio de emenda do então deputado federal Zeca Cavalcanti, em 2018, demorou mais de um ano para ser entregue por causa de perseguição política da gestão municipal da época, comandada pela então prefeita Madalena Britto.

A parlamentar lembrou que, apesar de a ambulância ter sido conquistada com recursos destinados por Zeca Cavalcanti, o então deputado sequer foi convidado para participar da entrega oficial do veículo. De acordo com ela, a situação gerou revolta entre os socorristas e exigiu mobilização para que o grupo finalmente recebesse o equipamento.

Célia também destacou que, já como prefeito, Zeca voltou a garantir reforço para o GSVA ao agilizar a chegada de uma nova ambulância, entregue na última quinta-feira (12). “O prefeito Zeca agilizou para que essa ambulância chegasse logo para esse serviço fundamental. O GSVA salva vidas e trabalha de forma voluntária. Se não fosse o GSVA, o que seria de Arcoverde?”, afirmou.

Para a vereadora, o episódio mostra uma diferença clara na forma de governar. “Hoje temos uma gestão séria, que não persegue ninguém e que trabalha para que tudo chegue rapidamente a quem precisa. Quando chega recurso para Arcoverde, o prefeito entrega ao povo, porque o compromisso é com a população”, declarou.

Parlamentar paranaense, indicado por Temer para resolver questão entre Petrobras e JBS, segundo reportagem de “O Globo”, desembarcou em Guarulhos na manhã desta sexta.

Do G1

deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi filmado recebendo uma mala de dinheiro da JBS, segundo o jornal “O Globo”, chegou ao Brasil na manhã desta sexta-feira (19). Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo.

Loures estava em Nova York, nos Estados Unidos, acompanhando o evento Person of The Year (personalidade do ano), no qual o prefeito de São Paulo João Doria foi premiado. O deputado afastado desembarcou no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, às 7h35, uma hora depois de o avião pousar, às 6h25.

No saguão do aeroporto, Loures foi chamado de “ladrão”, “bandido” e algumas pessoas pediram “cadeia”. Ele não quis gravar entrevista, entrou em um táxi branco e não respondeu para qual cidade vai.

Após a delação de Joesley Batista, da JBS, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o afastamento de Loures do mandato de deputado federal.

Entenda as suspeitas contra Rodrigo Rocha Loures:

Na quarta-feira (17), o jornal “O Globo” divulgou reportagem que aponta que o presidente Michel Temer indicou Rocha Loures para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo JBS.

A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo serviço, segundo “O Globo”, Joesley ofereceu propina de 5%, e o deputado deu o aval.

De acordo com documentos da investigação obtidos pela TV Globo, o deputado afastado foi filmado pela PF recebendo uma bolsa com R$ 500 mil enviados por Joesley, após combinar pagamento semanal no mesmo valor pelo período de 20 anos. Conforme o relatório, o valor semanal poderia chegar a R$ 1 milhão se o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em R$/MWh , para a comercialização da energia, ultrapassasse R$ 400.

De acordo com “O Globo”, Loures teria telefonado para o presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, para interceder pelo grupo. O Cade informou, em nota, que a área técnica da Superintendência Geral recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais.

A entrega de R$ 500 mil para Rocha Loures, feita por Ricardo Saud, diretor da JBS, ocorreu em São Paulo. Depois de passar por três endereços em um mesmo encontro (um café em um shopping, um restaurante e uma pizzaria), Loures deixa a pizzaria levando uma mala preta com o dinheiro.

Conversas entre Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS, revelam qual era o entendimento do parlamentar sobre o impacto das denúncias e das investigações no STF contra ministros do governo Michel Temer.

Em uma das conversas, o deputado concorda em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público, para o diretor da JBS. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).

Para garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça atuantes na defesa do meio ambiente que adotem as providências necessárias para que as gestões municipais elaborem e apresentem estudos técnicos abalizados acerca da sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos sólidos urbanos, para fins de remuneração pela cobrança dos serviços.

Assim, é necessário que as Prefeituras elaborem uma política remuneratória sobre a prestação dos serviços ou, se for o caso, uma alternativa que comprove a forma de cobrança utilizada pelo Município, assim como o prazo de início da cobrança. 

A recomendação cita que o artigo 29, II, da Lei nº 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, definiu que os serviços de limpeza urbana e a administração de resíduos sólidos devem ser pagos pelo usuário na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, equiparando-o ao modelo de financiamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que já são prestados mediante a contraprestação por parte do usuário.

Faz-se ainda necessário que o Município, caso já não tenha feito, encaminhe Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com finalidade de instituir a política remuneratória sobre o serviço.

“A omissão do Município na implementação do mecanismo de cobrança poderá trazer prejuízos ambientais, em razão de o mesmo alegar não ter fonte de recursos que possibilitem a coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela população”, diz a recomendação.

A recomendação, inclusive, lembra que a ausência de implementação de mecanismo de cobrança sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos impacta na análise das contas de governo do chefe do Poder Executivo municipal efetuada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Por fim, Promotores e Promotoras de Justiça precisam ainda orientar prefeitos a incentivarem a educação ambiental e que instituam, caso sejam inexistentes, políticas efetivas de coleta seletiva, triagem e compostagem.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 8 de novembro passado.