Tamanho dos protestos vai definir apoio aos governos, avaliam aliados

A Segunda Câmara do TCE aplicou uma multa nesta quinta-feira (14) aos prefeitos de Gravatá, Bruno Coutinho Martiniano Lins, e de Custódia, Luiz Carlos Queiroz, por irregularidades na Gestão Fiscal dos seus municípios no terceiro quadrimestre de 2013.

Bruno Martiniano foi penalizado com uma multa no valor de R$ 19.200,00 e Luiz Carlos Gaudêncio no valor de R$ 22.800,00. Os relatores dos processos foram os conselheiros Teresa Duere e Marcos Loreto, respectivamente.

Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura de Gravatá, processo TC Nº 1540000-1, além de não ter tomado providências para reduzir os gastos com a folha de pessoal que já estavam acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, gastou com o funcionalismo no referido quadrimestre 66,65% da sua receita, quando o limite é 54%.

“Tal fato caracteriza infração administrativa, acarretando ao agente que lhe deu causa multa de 30% dos seus vencimentos anuais”, diz o voto da conselheira relatora.

Em relação a Custódia,  processo TC Nº 1570000-8, a prefeitura comprometeu 77,57% de sua receita com a folha no terceiro quadrimestre de 2013, agravando o descontrole que já havia sido detectado pelo TCE na gestão de pessoal.

“Restou evidenciado”, diz o voto de Marcos Loreto, “que o prefeito não tomou providências para reduzir os gastos com a folha, configurando a prática de infração administrativa”.

Os votos foram aprovados por unanimidade e parecer favorável do Ministério Público de Contas, que esteve representado na sessão pela procuradora Eliana Lapenda.

Esta terça-feira (20) foi um dia marcado por despedidas, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O deputado estadual Ângelo Ferreira foi à tribuna da Casa de Joaquim Nabuco para agradecer o convívio com seus colegas no exercício do seu terceiro mandato e anunciar seu afastamento.

A partir de janeiro de 2017, ocupará o cargo de gestor municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Em seu discurso, o prefeito eleito lembrou de suas ações como deputado. Na sua fala, pontuou ainda sobre a convocação do povo de Sertânia para que assumisse a Prefeitura do município. Vinte anos depois de seu primeiro mandato como prefeito da cidade, Ângelo volta a ocupar a posição pela terceira vez.

“O povo de minha cidade, Sertânia, amargou um desgoverno nos últimos quatro anos. A população pediu e atendemos a essa necessidade, pois nosso dever como homem público é lutar a favor do povo, do seu lado. A partir de primeiro de janeiro de 2017, estarei ocupando o cargo de gestor municipal, em Sertânia. Posição que assumo, com orgulho, pois tenho a confiança dos sertanienses e a certeza de que podemos voltar a viver com dignidade naquela cidade”, relatou.

O parlamentar também se despediu logo cedo, pela manhã, das comissões, que fez parte na Casa. Atuou como vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e ocupou a presidência da Comissão de Administração Pública. “Foi muito importante, na minha vida, na minha passagem por essa Casa ter presidido esta Comissão e ter tido a oportunidade de ser vice na de Justiça, por onde entram os Projetos de Lei. Quero ressaltar o trabalho e agradecer o empenho de todos”, celebrou.

G1

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara deve votar nesta semana o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com as novas regras para a aposentadoria. Ainda na Câmara, a comissão da reforma política pode votar um relatório parcial do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que sugere regras menos rigorosas para apresentar projetos de iniciativa popular.

No plenário, os deputados podem tentar concluir a votação da proposta que institui um regime de socorro aos estados em crise financeira.

No Senado, deve ser feita uma tentativa de acelerar a tramitação do projeto de reforma trabalhista, com a votação de um requerimento de regime de urgência.

A comissão especial da reforma da Previdência deve realizar a última sessão de debates na terça-feira (2).

Previsão

A previsão é que a votação do relatório seja iniciada no dia seguinte. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), acredita que será possível concluir a análise na comissão até quinta-feira (4).

Entre outros pontos, o relatório do deputado Arthur Maia propõe que 65 anos para homens e 62 anos para mulheres como idade mínima para quem for se aposentar pelo INSS, além de 25 anos de tempo de contribuição.

O Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE publicou nesta sexta-feira (07) editais de seleção complementar para preenchimento de vagas remanescentes nos cursos: Ensino Médio Integrado – Edificações, Técnico em Logística e Técnico em Refrigeração, na modalidade subsequente e Técnico em Edificações – PROEJA.

O edital nº 01/2020 trata da oferta de 29 vagas para o curso Técnico em Edificações PROEJA, destinado a pessoas maiores de 18 anos que tenham concluído o 9º ano do Ensino Fundamental (antiga 8ª série), ou a 4ª Fase da Educação de Jovens e Adultos, e desejam cursar o Ensino Médio junto a um curso Técnico.

Já o edital nº 02/2020 oferta 20 vagas para o curso Técnico Subsequente em Refrigeração, sendo 02 para a turma 1, no período noturno, com início no 1º semestre de 2020; e 18 vagas para a turma 2, no período vespertino, com início no 2º semestre de 2020, e mais 14 vagas para o curso de Logística, para começar a estudar esse semestre no turno da tarde.  A modalidade subsequente é destinada a pessoas que já concluíram o Ensino Médio e desejam dedicar-se a um curso técnico.

Para o edital nº 03/2020, estão sendo ofertadas 15 vagas para quem deseja cursar o Ensino Médio, junto ao Técnico em Edificações no campus, com início das aulas de imediato, no turno da tarde.

Para se inscrever o interessado deverá comparecer ao Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE portando a documentação exigida pelo respectivo edital nos dias  10, 11 ou 12 de fevereiro; no horário de 8h às 12h, e de 13h às 21h. Para os candidatos que forem concorrer às vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas a verificação de autodeclaração será realizada no momento da inscrição.

A seleção será realizada por meio de análise do desempenho escolar em Língua Portuguesa ou Português e Matemática ou disciplinas equivalentes cursadas no 1º e 2º ano do Ensino Médio, ou equivalente; ou por meio de análise do desempenho de Língua Portuguesa e Matemática, conforme descritas no documento do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ou equivalentes. Somente serão válidas as inscrições que apresentarem resultados referentes à edição do ENEM 2009 e anos posteriores.

Clique aqui e confira o edital PROEJA nº 01/2020

Clique aqui e confira o edital SUBSEQUENTE nº 02/2020

Clique aqui e confira o edital ENSINO MÉDIO INTEGRADO nº 03/2020

A presidente da República, Dilma Rousseff, respondeu hoje críticas feitas por seus dois principais adversários na corrida presidencial – Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) – e considerou um “escândalo” a proposta deles de diminuição no número de ministérios.

“Tem gente querendo reduzir ministérios, um deles o da igualdade racial, outro o que luta em defesa das mulheres. Outro ministério que eles não gostam muito é o do direitos humanos, eles querem acabar com o ministério do empreendedorismo, da micro e pequena empresa”, disse a presidente, em discurso durante visita a Central Única das Favelas (CUFA), no Rio.

Em uma resposta direta à candidata Marina Silva (PSB), que promete, se eleita, convidar “os melhores nomes” de cada partido político para seu governo, Dilma Rousseff afirmou: “Não acredito em governo dos bons, mas em governo referendado pelo voto popular.” A presidente também disse que supor uma democracia sem partidos políticos é uma “invenção”.

Dilma reagiu ainda à declaração de Marina de que o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi indicado para o cargo “para assaltar os cofres” da estatal. “É uma fala que não é de muito alto nível, lamento aquela fala. De 12 anos (da gestão do PT), ela esteve oito anos no governo, como eu e outros ministros. Em qualquer lugar, em qualquer empresa, pode haver pessoas que fazem malfeitos e o que se tem que fazer é investigar”, disse.