Tadeu Alencar explica posição pró Impeachment

Promotoria converte apuração em procedimento administrativo após silêncio de órgãos de assistência e segurança

PRIMEIRA MÃO

A 1ª Promotoria de Justiça de Petrolina instaurou um procedimento administrativo para investigar uma denúncia de violência sexual contra uma menina que, à época dos fatos, tinha 4 anos de idade. A decisão, assinada pela promotora Tanusia Santana da Silva no último dia 19 de fevereiro de 2026, ocorre após o esgotamento dos prazos iniciais de verificação sem que órgãos fundamentais apresentassem respostas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O caso chegou ao conhecimento das autoridades por meio de relatos colhidos por uma equipe multiprofissional. Segundo as informações, a criança teria apontado o próprio padrasto como autor de atos libidinosos, que teriam ocorrido enquanto a mãe da menina dormia. O cenário familiar é descrito como complexo, marcado por um conflito direto: enquanto a família paterna formalizou a suspeita, a mãe nega a ocorrência do abuso e alega que a situação se trata de um caso de alienação parental.

Um dos pontos centrais que motivaram a continuidade da investigação é a ausência de retorno de instituições municipais e policiais. A Promotoria de Justiça afirmou ter enviado reiterados ofícios ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Petrolina e à 3ª Delegacia da Mulher, mas não obteve resposta até a publicação da portaria.

Embora o exame físico ginecológico realizado em unidade hospitalar tenha apresentado resultado normal, a própria equipe médica ressaltou que o laudo negativo não descarta a possibilidade de abuso. Por essa razão, o Ministério Público considera imprescindível um acompanhamento psicossocial especializado para proteger o interesse da criança e esclarecer os fatos.

Com a conversão da “Notícia de Fato” em Procedimento Administrativo, o MPPE reforçou as requisições aos órgãos competentes sob advertência de sanções legais por descumprimento. A portaria foi encaminhada ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público, além de ser publicada no Diário Oficial para garantir a transparência do processo.

A investigação agora busca superar o impasse provocado pela falta de informações técnicas para determinar se houve o crime ou se a denúncia possui outras origens no contexto da disputa familiar.

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula (foto) reconheceu, na segunda (27), que um oficial gravou ilegalmente as imagens da condução coercitiva do ex-presidente Lula, realizada em 4 de março de 2016. Na ocasião, o juiz Sergio Moro havia determinado expressamente que seria proibido qualquer registro do ex-presidente. A PF, contudo, não só gravou como reproduziu as imagens para atores globais na sede da PF e ainda entregou uma cópia à revista Veja.

Na semana passada, diante da notícia de que as imagens existem e foram repassadas à imprensa, a defesa de Lula entrou com um requerimento solicitando a Moro que impedisse, de ofício, a divulgação do material. Moro, contudo, foi irônico e duvidou da notícia. Disse que se alguém tivesse gravado, as imagens já teriam vindo a público há muito tempo. E que se for o caso, nada pode fazer porque não compete a ele “impor censura” aos meios de comunicação.

Nesta segunda, a defesa de Lula voltou a peticionar “para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.”

Igor Romário de Paula é o mesmo delegado que surgiu na imprensa dizendo que o “timing para prender Lula” poderia surgir em 30 ou 60 dias, dependendo da conclusão do inquérito do sítio de Atibaia. Ele é processado pelo ex-presidente.

Abaixo, a nota completa da defesa.

Na última sexta-feira, apresentamos ao Juízo da 13ª. Vara Federal de Curitiba, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sólidos indícios da ocorrência de atos ilícitos em virtude da gravação da sua condução coercitiva no dia 04/03/2016 e, ainda, da disponibilização dessas gravações a terceiros, estranhos às investigações. O delegado federal Igor Romário de Paula reconheceu, nesta data (27/03), ter havido gravações durante a execução da condução coercitiva de Lula, mas nega que tais imagens tenham sido cedidas a terceiros.

 A existência das gravações, reconhecidas pela Polícia Federal, já é o suficiente, em princípio, para evidenciar que a decisão do Juízo foi desconsiderada, levando em conta a determinação de não haver gravação “em qualquer hipótese”.

 Nossa manifestação também demonstra que houve ampla confissão (ainda que eventualmente involuntária) por parte de pessoas estranhas às investigações que tiveram acesso às gravações realizadas pela PF. Registrou-se que o jornalista Ulisses Campbell publicou o seguinte:

“VEJA teve acesso à íntegra da gravação, efetuada por meio de uma câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF que participou da ação”(edição 8/2/2017). Na mesma linha foram os registros de Gustavo Foster (Zero Hora), Marcelo Antunez (diretor do filme “A lei é para todos”), Tomislav Blazic (produtor do filme), Ary Fontoura (ator escalado para o filme) a diversas publicações.

Perguntado pela revista Veja o que tinha ido fazer na Polícia Federal de Curitiba o ator Ary Fontoura declarou: “Vim sentir o clima da Lava-Jato e assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do Lula”.

A petição atual reitera os pedidos formulados anteriormente, para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

Com objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de acidentes e vítimas no trânsito, ocasionados pela mistura fatal de álcool e direção, o não uso do cinto de segurança e o uso do celular ao conduzir o veículo, técnicos da Coordenação de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, acompanhados da Turma do Fom-Fom, estarão alertando e promovendo discursão sobre os cuidados no trânsito, conscientização o motorista a ser mais responsável e que dirija com segurança.

Na ação, que vai começar pelo Bar Du Maranhão, localizado na Av. Bernardo Vieira de Melo, 4993 – Candeias, a partir das 19h de hoje, será entregue medalha para premiar os amigos da vez e um squeeze, além da distribuição de panfletos esclarecendo os valores e punições. Também farão parte da ação o Beto’s Bar, Só Caldinho e o Jabá.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o órgão está ampliando os investimentos em educação de trânsito, visando expandir as frentes de atuações para atingir crianças, adolescentes, jovens e adultos, com o intuito exclusivo de reduzir consideravelmente o número de acidentes no estado.

“Muitos condutores já assimilaram a importância de se precaver, mas, infelizmente, uma parcela ainda insiste em descumprir a Lei e o fazem de forma deliberada, cientes que colocam em risco não apenas a própria vida, mas também a vida de outras pessoas. Por isso, estamos usamos as atividades educativas para trabalhar desde a base, com as crianças, até o público mais adulto”, enfatizou Ribeiro.

Serviço:

Data: 18/05

Horário: 19 ÀS 22H

Projeto de Lei busca facilitar produção e distribuição do medicamento no SUS para tratamento de diversas doenças

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque compartilhou em suas redes sociais uma visita realizada à sede da Aliança Medicinal, em Olinda, ressaltando o trabalho sério da associação que se dedica à produção e distribuição de medicamentos à base de canabidiol, componente da Cannabis conhecido por seus benefícios terapêuticos.

A Aliança Medicinal é reconhecida pelo seu compromisso com a oferta de tratamentos à base de canabidiol, uma substância derivada da planta de cannabis. O projeto teve origem na luta de uma mãe em busca de alternativas para a saúde de seu filho, e hoje é liderado pela presidente Hélida Lacerda, o diretor executivo Ricardo Hazin Asfora, e a advogada Lyane Menezes.

O canabidiol, presente na Cannabis, tem demonstrado eficácia no tratamento de diversas condições médicas, incluindo epilepsia, dores crônicas, ansiedade, entre outras. A substância possui propriedades anti-inflamatórias e analgésicas, proporcionando alívio para pacientes que muitas vezes não encontram soluções eficazes em tratamentos convencionais.

O deputado Luciano Duque expressou admiração pelo trabalho realizado pela instituição, destacando o conhecimento, a força de vontade e o comprometimento da equipe. Ele reforçou o compromisso de lutar pela aprovação de uma legislação que facilite a produção e o acesso da população a medicamentos à base de canabidiol.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, apresentado por Duque, tem como objetivo instituir uma política estadual de distribuição de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A visita à Aliança Medicinal reforçou o compromisso do deputado com a promoção da saúde e qualidade de vida da população, reconhecendo o potencial terapêutico do canabidiol para diversos tratamentos médicos. A iniciativa destaca-se como um passo importante na busca por alternativas eficazes e acessíveis no âmbito da saúde pública estadual.

Ao ser questionado sobre a divulgação da conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para pressionar sobre impeachment de membros do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello disse que, se com seu voto precisar ir para o “paredão”, ele irá. A reportagem é de Allan Britto, Gabriel Toueg e Rayanne Albuquerque/Do UOL.

Ele disse que Bolsonaro “atuou no campo da política”. “O presidente nada de braçadas quando se tem crise. Ele fomenta a crise para desviar o foco e apresentar serviços entre aspas à nação”, criticou. O decano que irá se aposentar no dia 5 de julho também disse que as declarações não o constrangeram.

“Se com meu voto tiver que ir para o paredão, eu vou. Aí tenho valentia, que pode ser tida por alguns como insana”, declarou o ministro Marco Aurélio em entrevista ao colunista do UOL Kennedy Alencar.

Diante da divulgação do diálogo entre Kajuru e Bolsonaro, Marco Aurélio alegou que o presidente às vezes fala sobre parâmetros que vão além do exercício de chefe do Executivo. O decano também alegou que foi um dos primeiros a se manifestar favorável a não “engavetar” requerimento de abertura da CPI da Covid.

“Infelizmente o presidente da República às vezes é ouvido no que ele desborda dos parâmetros próprios ao exercício do cargo”, afirma.

“Fui um dos primeiros a me manifestar quanto a harmonia da decisão do [Luís Roberto] Barroso com a Constituição. Ele não constituiu CPI. Ele apenas assentou que pela Constituição o presidente do Senado não podia engavetar o requerimento, porque CPI acima de tudo é um instrumental da minoria, tanto que Constituição prevê a comissão para apurar fato determinado e requerimento de um terço, não dois terços dos integrantes da casa”, declarou.

Apesar da crise gerada, Marco Aurélio se disse contrário ao impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido).

“Não sou a favor de impeachment de dirigente algum. A ordem natural não é essa. A ordem é a observância do mandato, é evidentemente observar a vontade da maioria dos eleitores”, declarou o ministro.

Lula ou Bolsonaro?

Ao ser questionado se votaria no ex-presidente Lula (PT) ou no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) num eventual segundo turno nas eleições de 2022, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse que espera ter mais alternativas.

“Espero não estar diante dessa opção. Aguardemos até o julgamento da próxima quarta-feira da questão alusiva à nulidade por incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba, dando o dito pelo não dito”, afirmou, citando o julgamento sobre as condenações de Lula que acontece nesta semana.

Substituto no Supremo

O ministro lamentou o critério para a próxima indicação de magistrado ao Supremo: “Pobre Supremo”.

O presidente já disse em mais de uma ocasião que o próximo membro da Corte vai ser “terrivelmente evangélico”, uma de suas principais de bases de apoio.

Segundo Marco Aurélio, a religião “não é bom critério”. Para o ministro, trata-se de “arroubo de retórica para agradar um segmento que o apoiou nas eleições”, em referência à base evangélica de Bolsonaro. “Mas ressoa muito mal. Se o critério for este, pobre Supremo em termos de composição”, disse Marco Aurélio.