Tadeu Alencar e Fernando Filho na Comissão que analisa Impeachent

O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, nesta terça (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 ( PLDO 2142/2024). Esse é o instrumento que estabelece o valor previsto para receitas e os critérios para os gastos públicos do Estado.

Durante a audiência pública, o gestor elencou alguns pontos centrais da proposta que, segundo ele, define as “regras do jogo da execução do orçamento estadual” em 2025. Fabrício Marques apontou que o texto é muito semelhante ao aprovado pela Alepe no ano passado, com exceção de questões que foram discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

PIB

Entre os destaques mencionados pelo secretário está a ampliação do percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) reservado às emendas parlamentares, que deve passar de 0,7% este ano para 0,8% em 2025. Ele ainda abordou as previsões de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, que deve crescer 2,2% em 2024 e, em média, 2% ao ano até 2026. A projeção do orçamento estadual também é de aumento. O Governo estima fechar este ano com receitas totais de R$ 48,147 bilhões e o próximo, com R$ 51,093 bilhões.

O PLDO 2025 prevê que o estado apresente déficit orçamentário pelos próximos dois anos. Fabrício Marques afirmou que a expectativa se deve ao aumento nos investimentos que estão programados para o período. “Esses resultados projetados para 2025 e 2026 são recursos acumulados nos dois últimos anos, que nós usaremos em investimentos. Parte desses recursos serão aplicados na construção de creches, a partir do ano que vem”, justificou.

O prazo para emendas ao PLDO se encerra na próxima sexta (16). Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) informou o cronograma de tramitação do projeto. “No dia 20, este colegiado se reúne para discutir e votar os relatórios parciais. Uma semana depois, no dia 27, teremos a discussão e apreciação do relatório geral da LDO. Em seguida, o projeto vai a Plenário”, anunciou a parlamentar.

Pacote fiscal

Ainda durante a reunião, o colegiado deu aval, por unanimidade, a três medidas do pacote fiscal encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe em junho. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, que autoriza o Governo a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 652 milhões.

O relator, deputado Eriberto Filho (PSB), propôs a inclusão de uma emenda modificativa ao texto, que obrigaria o Executivo a enviar à Assembleia informações sobre a aplicação dos recursos. “Nosso interesse é que o povo pernambucano saiba o motivo de pedirmos um empréstimo a juros tão altos e para onde vai esse investimento. A emenda propõe que, após aprovada a carta pelo BNDES, a Alepe receba essas informações”, destacou o relator.

A emenda foi rejeitada por cinco votos a dois. Votaram pela rejeição a deputada Socorro Pimentel (União) e os deputados Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade), João de Nadegi (PV) e Henrique Queiroz Filho (PP). Além do relator, votou favorável o líder da oposição, deputado Diogo Moraes (PSB).

Debate 

Após a votação, os deputados discutiram sobre a rejeição da emenda. Diogo Moraes defendeu que seria um mecanismo para aumentar a transparência dos gastos públicos. “Lamento que os parlamentares votem contra algo que prega a transparência. É saudável para o parlamento ter esse tipo de informação sem precisar convocar secretários. Esta Casa perdeu uma grande oportunidade”, considerou.

Outros parlamentares saíram em defesa da proposta original do Governo. Socorro Pimentel considerou desrespeitosa a fala do líder da oposição. “Estamos cumprindo nossa função de legisladores. No meu mandato anterior, entre 2015 e 2018, não via secretários de Governo participaram tanto de reuniões para discutir projetos e dialogar com a Alepe, como vemos na gestão atual”, ressaltou a deputada.

Luciano Duque lembrou que, em reunião na última terça (6), o secretário de Planejamento já havia comunicado que, além dos R$ 252 milhões destinados ao Programa Sertão Vivo, os R$ 400 milhões restantes seriam direcionados ao Arco Metropolitano. “Isso já foi esclarecido pelo secretário. O Arco Metropolitano é uma obra importantíssima para o desenvolvimento do estado como um todo”, ressaltou.

Renato Antunes pontuou que a contratação de empréstimo é ancorada em arcabouço legal, que exige plano de trabalho. “O contrato do BNDES vai regulamentar onde o recurso vai ser empregado e quais serão os juros. Transparência sempre é importante. Para isso temos Portal da Transparência, a tribuna, o povo que fiscaliza o que fazemos”, afirmou o deputado. Ele também observou que os juros são altos por conta dos riscos, já que Pernambuco tem classificação C na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Servidores

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza vencimentos de diversos cargos públicos, foi aprovado sob aplausos de representantes do Sindicato dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sindsaaf-PE), que assistiram à reunião.

Também avançou na Comissão de Finanças o PL nº 2088/2024, que autoriza o Estado a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O texto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria do colegiado de Justiça. A iniciativa impede que Pernambuco adote algumas das medidas previstas no Plano, que possam afetar servidores estaduais.

Ainda nesta terça, os PLs 2087 e 2089 também passaram pela Comissão de Administração Pública. O deputado Joãozinho Tenório (PRD) apresentou os pareceres às duas matérias, que foram aprovados por unanimidade.

Em passagem pelo Sertão do São Francisco, neste final de semana, o deputado Gonzaga Patriota comentou sobre a lista divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com os nomes de parlamentares que serão investigados por suspeitas de corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).

O deputado afirmou que espera que a justiça faça o seu papel e que prenda todos os envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

“A gente espera que a justiça cumpra o seu papel e coloque na cadeia todos os envolvidos e que, com isso, eles fiquem desmoralizados perante a sociedade por meterem as mãos no que é do povo e do governo”, disse.

E completou: “Eles praticamente quebraram a maior empresa brasileira, uma das maiores empresas do mundo, o cartão postal econômico e financeiro do Brasil”.

O Sicoob Pernambuco deu mais um passo na expansão de suas atividades no estado.

No último dia 23, entregou à população de Jaboatão dos Guararapes sua nova unidade,  alinhada à política de fomento e desenvolvimento de uma das instituições que mais crescem no Brasil.

A entrega da unidade Jaboatão foi bastante prestigiada, no caminho do que tem ocorrido na sua agenda de ampliação.

Estiveram presentes o Diretor Presidente da Central Nordeste e do Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco, Evaldo Campos; o Diretor Executivo da Central Nordeste, Neilson Oliveira e o Presidente do Sescoop PE, Malaquias Oliveira.

Do Sicoob Pernambuco ainda participaram o Diretor Executivo Edmilson Ramos, o Diretor Organizacional e Riscos, Thiago Medeiros; a Supervisora de Produtos, Serviços e Marketing Lisandra Lucena; o Gerente Regional Almir Miranda; a Gerente da Agência de Jaboatão, Evellyne Marinho mais os gerentes das agências de Boa Viagem e Camaragibe, Daniele Pimentel e Vinícius Aragão.

Também prestigiou a entrega o Deputado Estadual Waldemar Borges, além de empresários, parceiros e sócios do Sicoob Pernambuco.

Jaboatão dos Guararapes tem mais de 700 mil habitantes,  sendo o segundo município mais populoso do estado. É o maior município sem ser capital no norte- nordeste, sendo também, maior fora do eixo Rio-São Paulo.

Tem o segundo maior PIB do Estado, com foco no setor de serviços, indústria, comércio e agricultura. Esse potencial encontra alicerce na política de desenvolvimento do Sicoob Pernambuco,  que adapta seu portfólio de serviços à realidade local.

Veja imagens da inauguração da nova unidade Sicoob, que fica na Avenida Ayrton Senna da Silva, 850, Piedade:

História:  O Sicoob Pernambuco nasceu em 20 de dezembro 1999, em São José do Egito, município do Alto Sertão do Pajeú pernambucano, através da união de 101 pessoas, pequenos produtores rurais do setor avícola. Surgia  a CREDIPAJEÚ, hoje conhecida como Sicoob Pernambuco.

Em junho de 2000 foi aberta a primeira agência. Hoje já contam com mais de 30 pontos de atendimento espalhados pela área de atuação em Pernambuco e na Paraíba.

Surgiram em meio a um contexto de transformações do sistema agroindustrial local, com fortes alterações no ritmo de produção e vida dessa localidade. O objetivo principal sempre foi atender às necessidades financeiras dos cooperados, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e cultural.

Alinhado à expansão física, a cada dia, o Sicoob intensifica e acelera investimentos em tecnologia e inovação, buscando melhorar cada vez mais a experiência dos cooperados que preferem o atendimento digital, sem deixar de lado a essência acolhedora, humana e cooperativista.

São 22 anos de braços dados com a educação financeira e cooperativista dos nossos cooperados, através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso adequado do crédito, fomentamos a expansão do cooperativismo de crédito mútuo.

“São momentos como esse que nos fazem ver que podemos seguir em frente. Com união, verdade, transparência e trabalho, tudo é possível”. As palavras são do governador Paulo Câmara, que se somou à centenas de voluntários, na manhã desde sábado (18), para dar um “abraço” no Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP).

Alvo de uma ação voluntária promovida pelo movimento Novo Jeito, a unidade de saúde teve ambientes revitalizados por 18 arquitetos pernambucanos, entre eles a esposa do vice-governador Raul Henry, Luíza Nogueira. O clima foi de emoção na entrega dos ambientes. O chefe do Executivo estadual esteve acompanhado do prefeito do Recife, Geraldo Julio; da primeira-dama da capital, Cristina Mello; e do secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

No ano em que completa 70 anos de existência, o HCP ganhou de presente a recuperação de 19 ambientes: banheiros, salas de triagem, recepções, jardins e consultórios. “É um movimento que temos que apoiar cada vez mais; fazer com que ele chegue a todo Pernambuco. Pessoas dedicando seu tempo livre, seus momentos de lazer em favor do povo, em favor daqueles que mais precisam”, afirmou Paulo, ao parabenizar o grupo pelo trabalho realizado.

Ao lado de integrantes do Movimento Novo Jeito, Paulo Câmara conferiu cada um dos espaços reformados pelos arquitetos voluntários. Na área de triagem, último espaço visitado, ele participou de um momento de oração e foi homenageado com uma canção entoada por um grupo de voluntárias do HCP. Sob o olhar atento dos funcionários do hospital, o governador destacou o valor da união de esforços em favor daqueles que mais precisam.

“Não tenho dúvida que, a forma que se faz aqui, é a forma que temos que levar para Pernambuco por inteiro. À cada região, município e distrito. Vou sair daqui com essa frase na minha cabeça: ‘juntos somos fortes’. E quero repetir o que tenho dito por onde passo: ‘juntos podemos fazer muito mais’”, cravou.

Agência Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só sairia algemado de seu apartamento, em São Bernardo do Campo, ao receber a Polícia Federal, na manhã de sexta-feira (4), quando foi deflagrada a Operação Aletheia – 24ª fase da Lava Jato.

“Foi dito por ele (Lula) que não sairia daquele local, a menos que fosse algemado. Disse ainda que se eu quisesse colher as declarações dele, teria de ser ali.” A informação consta de relatório entregue neste domingo (6), ao juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato, em Curitiba – pelo delegado da PF Luciano Flores de Lima.

O magistrado determinou a condução coercitiva de Lula para depor em procedimento investigatório criminal aberto por procuradores da força-tarefa, que investigam recebimento de propina de empresas que atuavam em cartel na Petrobras e lavagem de dinheiro, por meio de ocultação de patrimônio.

“Às 6:00 do dia 4 de março de 2016 a equipe chefiada por este subscritor bateu à porta da residência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi aberta pelo próprio. De pronto damos ciência de que estamos de posse de mandado de busca e apreensão para cumprir naquela residência, sendo autorizada a entrada de todos em seu apartamento”, informa o delegado, no documento de três páginas “Informação sobre a Condução”.

“Na sequência, informei ao ex-Presidente Lula que deveríamos sair o mais rápido possível daquele local, em razão da necessidade de colhermos suas declarações, a fim de que sua saída do prédio fosse feita antes da chega de eventuais repórteres e/ou pessoas que pudessem fotografar ou filmar tal deslocamento”, relata o delegado.

Foi neste momento que Lula reagiu. “Naquele momento, foi dito por ele que não sairia daquele local, a menos que fosse algemado Disse ainda que se eu quisesse colher as declarações dele, teria de ser ali.”

O delegado disse ter respondido ao ex-presidente que “não seria possível fazer sua audiência naquele local por questões de segurança”. “Tão logo alguém tomasse conhecimento disso, a notícia seria divulgada e poderia ocorrer manifestações e atos de violência nos arredores daquele local, o que prejudicaria a realização do ato”, registro Lima.

O ex-presidente foi comunicado que o Salão Presidencial anexo ao Aeroporto de Congonhas já estava preparado e que o local era “seguro, discreto e longe de eventuais manifestações que certamente poderiam ocorrer de forma mais violenta”.

“Disse ainda que, caso ele se recusasse a nos acompanhar naquele momento para o Aeroporto de Congonhas, eu teria que dar cumprimento ao mandado de condução coercitiva que estava portanto, momento em que lhe dei ciência de tal mandado.”

Após falar por telefone com seu advogado e compadre, Roberto Teixeira, Lula “disse que iria trocar de roupa e que nos acompanharia para prestar as declarações”.