Tadeu Alencar anuncia emendas para combate ao coronavírus

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.

O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira homologou nesta terça-feira (21) o resultado final do concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal. O certame ofereceu mais de 100 vagas para diversas funções. No tocante a Guarda Civil foram 10 oportunidades: nove destinadas a ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência.

As provas foram aplicadas no dia 14 de julho de 2019 e a remuneração para este ofício é de um salário mínimo. A homologação aconteceu depois de concluídas todas às etapas: provas objetivas, teste de aptidão física e curso de formação.

Agora, o Governo Municipal de Sertânia deve preparar o cronograma para iniciar as convocações com intuito de que os aprovados tomem posse. A homologação pode ser encontrada nos sites: www.sertania.pe.gov.br e www.admtec.org.br. O concurso da Prefeitura de Sertânia tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

A Guarda Civil Municipal de Sertânia foi criada pelo poder executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores por meio do Projeto de Lei nº 006/2019. A intenção da Prefeitura é oferecer mais segurança à população colocando nas ruas homens e mulheres que contribuam para manter a ordem social.

A competência geral das guardas municipais é a proteção dos bens, serviços, ruas, instalações do município, exercer as obrigações relativas ao trânsito e de transportes no âmbito do Município, colaborar com os órgãos de segurança pública, inclusive em ações preventivas integradas. A Guarda Civil Municipal poderá também intervir preliminarmente em situação de flagrante delito; encaminhando à delegacia o autor da infração, dentre outras atribuições.

Em visita a Bodocó nesta terça-feira (17), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) afirmou que levará ao governo federal um pedido de ajuda ao município, seriamente afetado pelas fortes chuvas do último final de semana.

O parlamentar informou que fará um pronunciamento durante a sessão da Câmara sobre os problemas na cidade e que também irá formalmente levar o caso à União.

“Pretendo, até amanhã (quarta-feira), fazer um pronunciamento (na Câmara) e provocar formalmente o governo federal. Também vamos fazer um relato ao governador Paulo Câmara sobre a situação no município”, afirmou, ressaltando o empenho do governo do Estado em ajudar a cidade no que for necessário.

Tadeu visitou a ponte na PE-545, que liga Bodocó a Ouricuri e que cedeu em razão da enxurrada.

O deputado defendeu a priorização na sua recuperação em razão do isolamento de Bodocó e a abertura de rotas alternativas, para não submeter a população a percorrer uma distância muito grande para se deslocar entre os dois municípios. Ele também visitou moradores e comerciantes que tiveram as casas atingidas pelas enchentes e que perderam bens e mercadorias. Cerca de 300 famílias foram prejudicadas.

O deputado também reforçou a importância de ações de saúde, pela proliferação de doenças em razão das enchentes, e do apoio a agricultores familiares. Muitos deles perderam suas lavouras nas enxurradas.

Durante a passagem pelo município, o deputado afirmou que o momento é união de forças para ajudar a cidade a superar as dificuldades. “Chamo a atenção que aqui não tem uma torcida de uma cor vermelha, de uma cor amarela, de uma cor azul. Quem tem responsabilidade não fica tirando proveito político da tragédia da população. É dever nosso acompanhar essa situação e tomar providência”, disse. No meio da tarde, Tadeu Alencar seguiu para Brasília.

Assim que tomou conhecimento dos estragos das chuvas, ainda na sexta-feira passada, através do relato do ex-prefeito Danilo Rodrigues, Tadeu Alencar iniciou uma série de articulações junto ao governo do Estado de apoio ao município. No domingo, o coronel Eduardo Pereira, chefe da Casa Militar do governo do Estado, atendeu pleito do deputado e enviou uma equipe para verificar a situação da ponte na PE-545.

Primeira Mão

A governadora Raquel Lyra voltará ao Sertão do Pajeú neste sábado,  dia 4 de outubro.

Raquel participa da programação da Festa da Rapadura,  em Santa Cruz da Baixa Verde,  ao lado do prefeito Ismael Quintino, prefeitos aliados e correligionários.

Ela ainda realiza entregas no município,  segundo o que o blog apurou.

É a segunda semana seguida de Raquel na região. Semana passada, ela esteve em São José do Egito e Tuparetama.

Após ser cotada para assumir o Ministério da Saúde, a cardiologista Ludhmila Hajjar se reuniu com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) nesta segunda-feira (15/3).

À CNN, a médica afirmou que recusou o cargo porque sempre teve sua vida pautada pela ciência, sem criticar diretamente o negacionismo do governo.

“Queria agradecer pela lembrança do meu nome. Ser lembrado, na carreira de médico, para assumir o cargo mais importante da sua carreira, é realmente algo que merece todo o agradecimento e honraria. E eu fiquei muito honrada pelo convite do presidente Bolsonaro. Mas acho que não é o momento para assumir a pasta do Ministério da Saúde, por alguns motivos, principalmente técnicos”, disse.

Ela afirmou que suas expectativas com relação à pandemia está acima de qualquer ideologia ou expectativa que não seja pautada na ciência.

“Eu sou uma pessoa que pautou minha vida nos estudos e na ciência. Vou continuar assim e vou estar sempre à disposição do Brasil. Vou estar muito honrada porque entendi que não foi um convite apenas do presidente Bolsonaro, mas de brasileiros que são líderes, como ministros e o presidente da Câmara. Isso me honra muito e mostra que o Brasil está procurando um rumo para salvar a vida das pessoas”, afirmou.

O nome de Ludhmila ganhou força ontem, quando o general Eduardo Pazuello, atual chefe da Saúde, teria pedido demissão. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi rápido ao falar no nome de Hajjar para substituí-lo. Em seu perfil, ele elogiou a médica e afirmou que, para o cargo, é preciso ter capacidade técnica e de diálogo político com os inúmeros entes federativos e instâncias técnicas.

O Ministério da Saúde, no entanto, nega que Pazuello esteja deixando o cargo. “Eu não estou doente, continuo como ministro da Saúde até que o presidente da República peça o cargo. A minha missão é salvar vidas”, disse ele por meio de sua assessoria.