Marconi Santana tem agenda com Geraldo Alckmin

O juiz federal Sérgio Moro, que está à frente da Operação Lava Jato, participou de um evento com empresários em Curitiba, no Paraná, na noite de quarta-feira (9). Durante o evento, ele se defendeu das acusações que tem sofrido sobre motivações partidárias.

“As motivações minhas nunca foram partidárias. Eu não tenho ligação nenhuma, zero, zero, com partido ou pessoa ligada ao partido”, disse. No encontro, realizado no Castelo do Batel, o juiz federal falou por mais de uma hora.

Moro declarou ainda que acredita que a crise econômica do país não é culpa da Operação Lava Jato. “Meu assunto é jurídico, mas eu fico consternado com esse quadro econômico, de recessão e desemprego. Acredito que a culpa não é da Lava Jato”, revelou.

Ele também citou a responsabilidade das empresas no combate à corrupção. “Muito pode ser feito contra a corrupção. As empresas têm uma responsabilidade tremenda, enorme. Não adianta apenas ficar reclamando de político e de agentes públicos desonestos. Tem que ter a coragem de dizer ‘não’ ao pagamento de corrupção, de extorsão em qualquer hipótese”, disse.

Nesta quinta-feira (10), o juiz federal participa de outro evento, o 2º Fórum Transparência e Competitividade, também em Curitiba. A intenção é debater, mais uma vez, medidas para combater a corrupção nas empresas.

O evento é promovido pelo Sistema Fiep e CIFAL Curitiba e tem início às 19h. Além de Moro, também participa do fórum o jornalista William Waack, da Rede Globo. As inscrições estão encerradas. (G1)

No segundo dia de compromissos no Sertão Central, governador vistoriou obras e anunciou novas ações dentro do Plano Retomada

O governador Paulo Câmara deu continuidade, nesta sexta-feira (27), aos compromissos no Sertão Central, que fazem parte do Plano Retomada, lançado pela gestão estadual no início de agosto. 

A programação teve início no município de Salgueiro, onde ele visitou a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Urbano Gomes de Sá e assinou autorizações para liberação de recursos nas áreas da educação, infraestrutura e defesa social.

Entre os investimentos, Paulo Câmara destacou a permanente prioridade do seu governo para a educação. 

“O nosso grande valor para um futuro melhor em Pernambuco é também no que a gente aposta tanto, a educação. E a educação aqui em Pernambuco é referência no Brasil, graças ao trabalho e aos esforços feitos nos últimos dez anos. Tínhamos apenas oito escolas de tempo integral no passado, hoje temos 470”. 

“Além disso, temos várias ações que estão sendo pensadas. Uma delas é o reajuste de 40% do transporte escolar, nessa parceria com os municípios. Queremos retomar, neste plano, não apenas os empregos, a renda, as oportunidades, mas também queremos que todo mundo volte a estudar e saiba que, com a educação, podemos realizar nossos sonhos”, afirmou.

No evento, o governador assinou ordem de serviço para construção de sete quadras cobertas (CEJA Professora Maria da Conceição Cisneiros Sampaio; Escola Agrícola de Umãs; Escola Antônio Vieira de Barros; Escola José Vitorino de Barros; Escola Professora Maria Bernadete Marins Brito; Escola Quilombola professora Rosa D. Mendes e EREM Gumercindo Cabral, em Terra Nova). 

Também foram anunciadas as obras de reforma e ampliação da Escola Carlos Pena Filho e da Escola Municipal Dom Malan (Educação Integrada). A ideia é que sejam requalificadas as áreas de cozinha, sala de educação física, auditório, laboratório de Química/Biologia e Laboratório de Física/Matemática, além de ampliar os vestiários femininos e masculino e incluir rampas de acesso.

“Estamos sempre buscando condições de estruturar melhor as nossas escolas, e isso inclui a construção de quadras e a reforma das instituições. Esses investimentos proporcionarão novas estruturas para os estudantes da região do sertão central, que poderão desfrutar de escolas mais modernas”, declarou o secretário de educação e esportes de Pernambuco, Marcelo Barros.

O governador autorizou ainda, a contratação de empresa para a restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento e outras melhorias no aeródromo de Salgueiro, com orçamento de R$ 3 milhões, além da licitação do projeto e contratação de obras de recuperação da PE-483, que vai até o distrito de Umãs, com 13 quilômetros de extensão. 

O aporte previsto é de R$ 13,7 milhões. Ele também assinou termo de cooperação com a Prefeitura de Salgueiro para implantação do Instituto de Medicina Legal (IML) no município. A unidade será referência para 15 cidades do Sertão, ofertando perícias criminais e colaborando para a redução da criminalidade.

O governador também vistoriou as obras de captação de água no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, e o assentamento de 6,1 quilômetros de adutora. 

O investimento é de R$ 8 milhões e vai retirar cerca de 70 mil pessoas do atual sistema de rodízio de abastecimento.

Ainda em Salgueiro, Paulo Câmara esteve no Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS) para conferir as obras de requalificação, que foram entregues nos últimos meses. No dia 10 de agosto, a unidade inaugurou 10 leitos de sala vermelha na emergência, com suporte de hemodiálise. 

Antes, na segunda quinzena de junho, o Inácio de Sá havia recebido 10 novos leitos de terapia intensiva para crianças, sendo sete neonatais e três pediátricos. Ao todo, o Governo de Pernambuco investiu R$ 125 mil nessas melhorias.

ESTRADAS – Ao chegar no município de Verdejante, Paulo Câmara anunciou mais uma iniciativa para a expansão da malha viária, autorizando o projeto executivo para pavimentação da VPE que liga a BR-232 ao distrito de Lagoa dos Milagres, com oito quilômetros de extensão e um aporte de R$ 240 mil. Também foi autorizada a licitação para cobertura da quadra da Erem Anísio Veras.

Paula Bezerra, ex-estudante daquela instituição, fez intercâmbio no Canadá por meio do programa Ganhe o Mundo, e aproveitou para ressaltar a importância da experiência. 

“O Ganhe o Mundo veio para melhorar dez vezes mais os sonhos de todos que pensam em um destino diferente. Agradeço ao Governo de Pernambuco pela oportunidade incrível desse programa, que foi fundamental para minha vida. Depois dele, posso ter minha história ainda mais bonita”, contou.

Participaram dos eventos os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Alexandre Gabriel (Assessoria Especial). 

Também presentes o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá; o prefeito de Verdejantes, Haroldo Tavares; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o presidente da AD Diper, Roberto Abreu; o diretor-presidente da AGE, Márcio Steffani; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados federais Gonzaga Patriota e Silvio Costa Filho e o estadual Antônio Fernando.

Na noite desta quinta-feira (10), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) assinou ordem de serviço para construção da nova praça e calçamentos nas ruas: Luzia Braz de Oliveira, Vicência Gomes de Medeiros e ainda ruas da Colônia, Acesso ao Alto Vermelho e trecho ao lado da Escola Domingos Jacinto, totalizando 3.947 metros quadrados de calçamentos.

Anchieta Patriota destacou que com esses novos calçamentos, Ibitiranga terá recebido mais de 5 mil metros quadrados de pavimentação na atual gestão. Após a realização das obras de calçamentos e construção da nova praça, Anchieta prometeu revitalizar o espaço que fica próximo a Domingos Jacinto.

Nesta sexta (11), às 19h, Anchieta Patriota inaugura novos calçamentos e assina ordem de serviço para pavimentação de outras ruas no povoado da Itã.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, que vem utilizando das redes sociais oficiais da Prefeitura para promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE tomou conhecimento de várias publicações nos perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instragram (https://www.instagram.com/prefeituradeflores/) e Facebook (https://www.facebook.com/PrefeituraDeFlores/), onde se constata promoção pessoal da autoridade questionada. 

A principal forma de agir é através da função stories, onde é feita referência direta ao prefeito Marconi Santana, além de marcar a página do Instagram pessoal dele (https://www.instagram.com/marconimsantana/), pessoalizando a entrega e realização de obras e serviços públicos.

No texto da peça, o promotor de Justiça de Flores citou e anexou imagens de alguns fatos que foram verificados no transcorrer dos últimos dois meses, entre eles: 

No dia 31 de maio de 2020 foi postado storie sobre a aquisição de veículo, sendo marcado o perfil pessoal de Marconi Santana. No dia 1º de junho, foi postada entrega de cestas básicas, também marcado o perfil pessoal do prefeito. No dia 5 de junho, destaca-se a publicidade indicando aquisição de respiradores e ressaltadas a realização de obras e prestação de serviços públicos, em todos sendo utilizada referência direta ao requerido, com foto ou vídeo do prefeito de Flores, ou, como rotineiro, com a marcação do perfil dele.

E ainda: 7 de junho, aquisição de veículo; 9 de junho, entrega de EPI para os profissionais de saúde, pagamento antecipado do 13º salário, prestação de serviço público e distribuição de cestas básicas; 10 de junho, entrega de zinco; 17 de junho, prestação de serviço e realização de obra pública; 18 de junho, realização de obra pública; 19 de junho, realização de obra pública; 24 de junho, prestação de serviço público; 26 de junho, nítido enaltecimento do prefeito de Flores, ao mostrá-lo ao lado de uma obra sendo realizada e de uma retroescavadeira; 29 de junho, aquisição de veículo; 30 de junho, inauguração de unidade de saúde; 2 de julho, reforma em escola, realização de obra; 7 de julho, entrega de cesta básica; 8 de julho, entrega de kit alimentação para alunos das escolas da rede municipal; 21 de julho, aquisição de veículo.

“Acrescente-se que no dia 24 de junho, a Prefeitura de Flores promoveu o evento chamado Revivendo o São João – Prefeitura de Flores. Todavia, o evento, realizado por meio das redes sociais, teve como apresentadores o próprio prefeito e sua esposa, além de terceira pessoa contratada com essa finalidade. 

Durante toda a live, tanto o prefeito quanto sua esposa estiveram presentes na transmissão, chegando até a sortear prêmios. Observa-se também que alguns artistas agradeceram a Marconi Santana pela realização do festejo junino”, relatou o promotor de Justiça.

“Ao assim agir, o prefeito de Flores feriu de morte o § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, pois, como dito, “a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, comentou o promotor de Justiça.

“Fica evidente a intenção dissimulada de propagar no subconsciente dos cidadãos que diuturnamente acessam a homepage da Prefeitura nas redes sociais, a imagem e a personalidade do prefeito, enaltecendo suas qualidades e conferindo uma roupagem nitidamente personalística e de louvação ao chefe do Poder Executivo. 

A publicidade deveria conter única e exclusivamente as características da informação impessoal e de orientação social, contudo, no caso da Prefeitura de Flores e do prefeito Marconi Santana, vê-se claramente a utilização da página para promoção pessoal do requerido”, acrescentou o promotor de Justiça. 

“A autoridade municipal ora requerida aproveita-se do poder público a ele conferido para tirar proveito pessoal com a promoção de seu nome e qualidades pessoais, o que é terminantemente vedado pela Carta da República, agravado, ainda, pelo fato de estarmos em ano eleitoral”, complementou.

Por isso, o MPPE propôs a concessão da tutela provisória de evidência com decretação da liminar para que o prefeito Marconi Santana se abstenha de promover-se pessoalmente utilizando os perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instagram e no Facebook e demais redes sociais vinculadas à Prefeitura, devendo ocorrer a imediata edição das postagens referentes à atual gestão substituindo as expressões correspondentes aos nomes e imagens do gestor para utilização da expressão: “A Prefeitura Municipal de Flores fez/adquiriu/celebrou…”

Faz-se também necessária a proibição de postagens personalizadas doravante, inclusive por meio de stories e de reportagens de publicações do perfil pessoal do prefeito.