Tacaimbó consegue no Supremo regularização do CAUC
Por Nill Júnior
O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao Município de Tacaimbó, no agreste de Pernambuco, o direito à regularidade previdenciária, afastando as exigências previstas na Lei 9.717/98.
De acordo com o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, localizada em Arcoverde, que patrocinou a ação em favor do Município no ano de 2013, a Suprema Corte agiu acertadamente ao manter as decisões preferidas pela justiça federal pernambucana.
Segundo o especialista em direito administrativo, “a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a inconstitucionalidade da exigência realizada pela União através da Lei n.º 9.717/98, na linha do voto do Ministro Fux, reforçou o entendimento de que não se concebe a realização de entraves em descompasso com a Constituição da República, para fins de impedir a transferências de recursos essenciais ao desenvolvimento dos municípios.”
Pedro Melchior ressalta ainda que o entendimento do Supremo representa importante precedente para os Municípios brasileiros, que necessitam da regularização do CAUC para obtenção de recursos da UNIÃO, em especial no momento de grave crise financeira que atravessam.
Por força da decisão definitiva do Supremo, o Município de Tacaimbó se manterá em situação de regularidade perante o CAUC – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias da União Federal, em relação ao CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que está prevista para o próximo domingo (17) a decisão da diretoria colegiada do órgão sobre os pedidos de autorização emergencial das vacinas contra o novo coronavírus. A informação é do UOL. Foram submetidas para análise na última sexta-feira (8) a vacina CoronaVac, do Instituto Butantan em […]
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que está prevista para o próximo domingo (17) a decisão da diretoria colegiada do órgão sobre os pedidos de autorização emergencial das vacinas contra o novo coronavírus. A informação é do UOL.
Foram submetidas para análise na última sexta-feira (8) a vacina CoronaVac, do Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac, e a da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca.
A data representa o penúltimo dos dez dias estabelecidos para análise. “Para tanto, faz-se necessária a entrega, em tempo hábil para análise, dos documentos faltantes e complementares”, explica a Anvisa em nota.
No último sábado, a Anvisa informou que o pedido de vacinação emergencial da Fiocruz apresentou os “documentos preliminares e essenciais para a avaliação detalhada da Agência”. Mas pediu que o Butantan envie documentação que já era prevista e não foi entregue.
No domingo, o Butantan começou a enviar a documentação pendente, mas, até o momento, 5,47% da documentação ainda não foi apresentada, segundo site de monitoramento lançado pela agência. Até as 19h20 de hoje, 40,7% da análise já fora concluída, e 33,7% estava pendente de complementação. Outros 20,13% ainda estavam sendo estudados.
Entre os conteúdos pendentes, está o relatório de imunogenicidade, que é a capacidade de uma substância provocar uma resposta imune. No site da Anvisa, o documento aparece como “não enviado”.
Já no caso do pedido apresentado pela Fiocruz, não há informação de relatórios que ainda não foram enviados. Até o momento, 32,39% da análise já foi concluída, e outros 53,17% estão em análise.
CoronaVac
Em nota, o Instituto Butantan informou ter feito uma “força-tarefa” para apresentar os dados solicitados. “Toda a documentação será entregue ainda nesta semana. O fato de a Anvisa solicitar mais informações, que estão sendo prontamente atendidas pelo Butantan, não afeta o prazo previsto para autorização de uso do imunobiológico. Os pedidos de novos documentos ou mais informações são absolutamente comuns em processos como esses”, diz o texto.
O governo paulista precisa da autorização da Anvisa para realizar seu plano estadual de imunização, cuja primeira fase está prevista para começar no próximo dia 25 de janeiro.
Após divulgar taxas de eficácia parciais da CoronaVac de 78% na semana passada, o Governo de São Paulo revelou hoje que a eficácia geral da vacina, que engloba todos os grupos analisados nos testes clínicos, é de 50,38%. O resultado era muito aguardado para avaliar de forma mais completa a vacina contra a covid-19 do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.
O número já era esperado, como antecipou o UOL ontem, numa previsão de que a eficácia geral ficasse entre 50% e 60%. Como o mínimo exigido para a aprovação pela Anvisa é de 50%, o número de 50,38% está dentro do aceitável e também atende aos padrões da OMS (Organização Mundial da Saúde). Os pesquisadores afirmam que 0,3% dos voluntários apresentaram reações alérgicas e não foram registrados efeitos adversos mais graves.
Vacina da Fiocruz
Serão importadas 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford/AstraZeneca da Índia. A previsão é que as doses deixarão a Índia no dia 20, mas o objetivo é antecipar essa data.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, afirmou na última sexta que a vacina de Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 deve começar a ser aplicada cinco dias após chegar ao Brasil. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.
“[Depois que as doses chegarem da Índia], a vacina passa por um processo de rotulagem que leva em torno de um dia. A distribuição é pelo PNI (Plano Nacional de Imunização), que precisa de três a quatro dias”, afirmou Nísia. “Então, da chegada das doses ao processo de distribuição e início da vacinação, demora um período de cinco dias”.
A vacina Oxford/AstraZeneca está sendo importada do Instituto Serum, fabricante indiano contratado para produzir 1 bilhão de doses do imunizante a países em desenvolvimento.
Um dos momentos mais curiosos da coletiva de Marília Arraes em Serra foi quando ela chamou quem estiver arrependido de ter votado em Raquel Lyra para seu grupo. “Várias pessoas que estiveram com a gente lá atrás e que mudaram pensando que o governo do Estado ia dar certo, ou estaria um pouco melhor do […]
Um dos momentos mais curiosos da coletiva de Marília Arraes em Serra foi quando ela chamou quem estiver arrependido de ter votado em Raquel Lyra para seu grupo.
“Várias pessoas que estiveram com a gente lá atrás e que mudaram pensando que o governo do Estado ia dar certo, ou estaria um pouco melhor do que tá hoje, porque tá muito ruim, desculpem vocês que estão na base da Governadora, estamos de portas abertas “.
A declaração foi dada ao lado de Márcia Conrado, aliada de Raquel Lyra, que atraiu partidos como AVANTE, PT e Solidariedade de Marília para a sua base. A prefeita tomou água e riu.
Além da crítica que fez a Raquel Lyra ao lado de Márcia Conrado, que é sua aliada de primeira ordem, Marília Arraes quase desautorizou publicamente o presidente do Solidariedade, Waldir Tenório, a ocupar secretarias com pessoas suas na gestão local.
Waldir, que havia dito ser natural ocupar espaço no governo, ouviu Marília dizer que não é favorável nem trabalha apoios em troca de cargos.
Ministro destacou primeira etapa de duplicação, até Arcoverde. Projeto definitivo vai até Serra Talhada O Governo do Estado realizará uma manutenção em 25,5 quilômetros de extensão da BR-232, entre o entroncamento com a BR-408 (Viaduto de Itapacurá) até o entroncamento com a PE-050 (Travessia Urbana de Vitória de Santo Antão). Nesta terça-feira (6), em agenda […]
Ministro destacou primeira etapa de duplicação, até Arcoverde. Projeto definitivo vai até Serra Talhada
O Governo do Estado realizará uma manutenção em 25,5 quilômetros de extensão da BR-232, entre o entroncamento com a BR-408 (Viaduto de Itapacurá) até o entroncamento com a PE-050 (Travessia Urbana de Vitória de Santo Antão).
Nesta terça-feira (6), em agenda em Brasília, a governadora Raquel Lyra e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinaram a ordem de serviço para iniciar a revitalização.
O investimento para a obra, de R$ 41 milhões, foi destravado pelo Governo do Estado através de uma articulação com o governo federal. O recurso, que não estava sendo executado desde 2020, foi destinado pelo governo federal através de emendas dos deputados Eduardo da Fonte e Fernando Monteiro e da bancada federal na Câmara. A licitação foi realizada pela gestão estadual e a empresa que realizará as obras já foi selecionada.
O ministro Renan Filho destacou o andamento das obras e falou da duplicação até Arcoverde.
“A requalificação da BR-232 está andando com o Governo de Pernambuco e a ajuda da bancada federal. Estamos também terminando o projeto de duplicação de São Caetano até Arcoverde, que é uma obra muito importante. A agenda de Pernambuco, que considera rodovias e a ferrovia Transnordestina, está andando bem e vamos seguir trabalhando, porque a determinação do presidente Lula é que Pernambuco esteja presente aqui no ministério para ajudar o estado que precisa se desenvolver ainda mais”, disse o ministro.
A revitalização do trecho da BR-232 vai se somar às obras de duplicação da rodovia que já foram anunciadas pela governadora Raquel Lyra. Em novembro do ano passado, o Governo de Pernambuco publicou dois editais de licitação para contratação de empresas que serão responsáveis pela elaboração dos projetos de duplicação e restauração da estrada do município de São Caetano, no Agreste, até Serra Talhada, no Sertão.
É a primeira etapa antes do início da obra propriamente dita, orçada em mais de R$ 2 bilhões.
A obra compreende uma extensão de 264,9 quilômetros e será dividida em dois lotes. O primeiro inclui o trecho entre São Caetano e Arcoverde, com uma extensão de 108,9 quilômetros.
Já o segundo, atende ao trecho entre Arcoverde e Serra Talhada, com 156 quilômetros de extensão. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026, diz o Estado em nota.
Acaba de ser divulgado o resultado do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) em que avalia a transparência pública das Câmaras Municipais. “A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, presidida pelo Vereador Rubinho do São João, vem ao longo desse […]
Acaba de ser divulgado o resultado do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) em que avalia a transparência pública das Câmaras Municipais.
“A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, presidida pelo Vereador Rubinho do São João, vem ao longo desse mandato destacando-se pelo trabalho voltado à população através de convênios que permitem aos munícipes terem através da câmara, acesso a diversos serviços expressos e uma carta de serviços voltados à cidadania”, destaca nota da assessoria.
“Tendo um avanço desde gestões anteriores, a Câmara de Afogados tem sido referência no estado de Pernambuco em transparência pública, motivo que nos orgulha”, destaca Rubinho.
No levantamento divulgado no ano anterior a casa legislativa tinha alcançado o nível ouro, sendo assim, o nível de transparência mais elevado que a Câmara já alcançou.
De acordo com o levantamento, a Câmara Municipal de Afigados manteve-se no nível ouro em transparência, dados divulgados hoje pelo Programa Nacional de Transparência Pública.
“Agradeço a Deus, aos Vereadores e Vereadora, a todos os funcionários e funcionárias da Casa Legislativa e ao nosso querido povo afogadense, pelo apoio e confiança. Fruto de um trabalho conjunto de todos que fazem a nossa câmara, incluindo as nossas assessorias, alcançamos mais uma vez o nível ouro em transparência pública. Para mim é um presente poder despedir-me do meu mandato sabendo que, com a benção de Deus e a ajuda de todos, deixarei o Poder Legislativo afogadense em um dos mais altos patamares em transparência pública e uma câmara respeitada a nível de estado.“ pontuou Rubinho.
Um motorista de ônibus da empresa Progresso foi preso na última sexta-feira por dirigir alcoolizado na BR 232, no município de Serra Talhada. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o veículo estava lotado de passageiros e seguia o trajeto de Belém do Pará à capital pernambucana. A fiscalização da polícia identificou o condutor no […]
Um motorista de ônibus da empresa Progresso foi preso na última sexta-feira por dirigir alcoolizado na BR 232, no município de Serra Talhada.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o veículo estava lotado de passageiros e seguia o trajeto de Belém do Pará à capital pernambucana.
A fiscalização da polícia identificou o condutor no quilômetro 405 da rodovia. Após realizar o teste, o bafômetro acusou o índice de 0,60 mg/l, que configura crime de trânsito.
O caso foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil de Serra Talhada. O motorista foi preso em flagrante e autuado no valor de R$ 2.934,70.
Os passageiros tiveram de esperar no local até que outro motorista habilitado chegasse.
Não é a primeira vez: em maio, um motorista de ônibus que dirigia sob efeito de álcool foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-232, em Cruzeiro do Nordeste. Fazia a linha Tabira-Recife.
Agentes da PRF realizavam uma fiscalização no quilômetro 279 da rodovia, quando deram ordem de parada a um ônibus com 42 passageiros, boa parte do Sertão do Pajeú.
Após o motorista apresentar a documentação pessoal e do veículo, ele realizou o teste do bafômetro e foi registrado o índice de 0,37 mg/l, que configura crime de trânsito.
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