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Tacaimbó consegue no Supremo regularização do CAUC

Por Nill Júnior
O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao Município de Tacaimbó, no agreste de Pernambuco, o direito à regularidade previdenciária, afastando as exigências previstas na Lei 9.717/98.

De acordo com o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, localizada em Arcoverde, que patrocinou a ação em favor do Município no ano de 2013, a Suprema Corte agiu acertadamente ao manter as decisões preferidas pela justiça federal pernambucana.

Segundo o especialista em direito administrativo, “a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a inconstitucionalidade da exigência realizada pela União através da Lei n.º 9.717/98, na linha do voto do Ministro Fux, reforçou o entendimento de que não se concebe a realização de entraves em descompasso com a Constituição da República, para fins de impedir a transferências de recursos essenciais ao desenvolvimento dos municípios.”

Pedro Melchior ressalta ainda que o entendimento do Supremo representa importante precedente para os Municípios brasileiros, que necessitam da regularização do CAUC para obtenção de recursos da UNIÃO, em especial no momento de grave crise financeira que atravessam.

Por força da decisão definitiva do Supremo, o Município de Tacaimbó se manterá em situação de regularidade perante o CAUC – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias da União Federal, em relação ao CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.

Outras Notícias

Compesa diz que ligação denunciada próxima à ETA é regular. Veja nota:

Prezado Nill Júnior, Venho através desta esclarecer alguns pontos referentes a reportagem publicada em seu blog no dia 02 de setembro de 2015 intitulada: Internauta Repórter denuncia ligação irregular ao lado da ETA. Informamos que a “ligação irregular” citada na reportagem trata-se da pré-cloração realizada na adutora que leva água da Barragem de Brotas para a […]

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Prezado Nill Júnior,

Venho através desta esclarecer alguns pontos referentes a reportagem publicada em seu blog no dia 02 de setembro de 2015 intitulada: Internauta Repórter denuncia ligação irregular ao lado da ETA.

Informamos que a “ligação irregular” citada na reportagem trata-se da pré-cloração realizada na adutora que leva água da Barragem de Brotas para a Estação de Tratamento d’Água (ETA) de Afogados da Ingazeira.

Esta prática é bastante utilizada para o tratamento de água em situações onde o cheiro da água é forte e para diminuir o ferro e o manganês. Quanto ao vazamento as providências já foram tomadas.

Agradecemos a atenção e estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Mirella A. T. da Rocha Santos – Coordenadora Técnica / Engª Civil – MSC.

Juiz atende MP e adia audiência na ação contra chapa Sandrinho e Daniel

Decisão é de aguardar resultado de inquérito da Polícia Federal  O Juiz Eleitoral de Afogados da Ingazeira acatou o pedido do Ministério Público sobre suspender a audiência de instrução que aconteceria na próxima segunda-feira, dia 19, para aguardar a conclusão do inquérito que se encontra com a Polícia Federal. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral […]

Decisão é de aguardar resultado de inquérito da Polícia Federal 

O Juiz Eleitoral de Afogados da Ingazeira acatou o pedido do Ministério Público sobre suspender a audiência de instrução que aconteceria na próxima segunda-feira, dia 19, para aguardar a conclusão do inquérito que se encontra com a Polícia Federal.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi protocolada pela Coligação União Pelo Povo contra Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Daniel Valadares de Souza por abuso de poder econômico .

Segundo apurou o Afogados On Line,  o MP alegou que o inquérito policial pode fornecer subsídios probatórios adicionais muito importantes.

“Neste sentido, embora a ação de investigação judicial eleitoral seja uma ação de caráter cível e, sendo assim, tenha cominações próprias, à parte das cominações penais, é também pacificado que as conclusões sobre ocorrência de crime e de sua autoria possuem efeito sobre a esfera cível, não podendo esta chegar a conclusões sobre autoria de fato quando na apuração criminal se chegou à conclusão diversa, por exemplo.”, diz o MP.

Assim, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral até conclusão do Inquérito Policial “destinado a apurar fatos criminais conexos com os da ação presente ação”.

Por consequência,  o Juiz Eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Júnior tornou sem efeito a designação da audiência de instrução do dia 19 de maio.

Pelo que o blog apurou, o delegado da Polícia Federal pediu um prazo de três meses para a conclusão do inquérito e esse prazo acabará no dia 30 de junho. Não sendo concluído nesse prazo, o Juiz Eleitoral citará União Pelo Povo e Frente Popular para se manifestarem e dar continuidade à ação.

Salgueiro: 570 idosos ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19

Embora esteja vacinando atualmente jovens de 25 anos ou mais, o município de Salgueiro ainda não completou o esquema vacinal dos idosos contra a Covid-19. As informações são do Blog Alvinho Patriota. A campanha, iniciada no fim de janeiro, contemplou primeiro profissionais da saúde e pessoas da terceira idade.  De acordo com o Blog de […]

Embora esteja vacinando atualmente jovens de 25 anos ou mais, o município de Salgueiro ainda não completou o esquema vacinal dos idosos contra a Covid-19. As informações são do Blog Alvinho Patriota.

A campanha, iniciada no fim de janeiro, contemplou primeiro profissionais da saúde e pessoas da terceira idade. 

De acordo com o Blog de Alvinho Patriota, no momento 570 salgueirenses na faixa etária de 60 a 84 anos não tomaram a 2ª dose, que garante mais proteção contra variantes do coronavírus.

Faltam completar o esquema vacinal 115 idosos de 80 a 84 anos; 55 de 75 a 79 anos; 49 de 70 a 74 anos; 21 de 65 a 69 anos e 330 de 60 a 64 anos. 

Chama atenção a quantidade de pessoas de 80 a 84 anos que não tomaram a 2ª dose, considerando que esse público recebeu a primeira dose ainda no início da campanha de imunização, no primeiro semestre.

A importância da 2ª dose tem sido reforçada em países que registraram aumento no número de casos da Covid-19 recentemente por conta da variante Delta, a exemplo dos Estados Unidos. 

Essa mutação do vírus é altamente contagiosa e consegue infectar pessoas que tomaram apenas uma dose de vacinas como a Pfizer e AstraZeneca. Somente o esquema vacinal completo gera uma proteção robusta contra casos graves e mortes decorrentes da infecção.

Por alta na carne, preço de carga recuperada no Pajeú é avaliada em cerca de R$ 600 mil

A ação do 23º BPM que desbaratou uma quadrilha responsável pelo furto de uma carga de carne da Friboi levanta outro debate. O de itens que ganharam “preço de ouro” em virtude da alta dos preços.  A carne é um deles.  Apesar de um queda tímida em outubro, as carnes ainda acumulam alta de 22,06% em 12 meses. A […]

A ação do 23º BPM que desbaratou uma quadrilha responsável pelo furto de uma carga de carne da Friboi levanta outro debate.

O de itens que ganharam “preço de ouro” em virtude da alta dos preços.  A carne é um deles.  Apesar de um queda tímida em outubro, as carnes ainda acumulam alta de 22,06% em 12 meses.

A polícia desbaratou a quadrilha após  denúncia de que vários indivíduos estariam de posse de um caminhão da empresa JBS na área rural de Iguaracy contendo uma carga de carne da Friboi.

A carga foi roubada no último dia 17 na BR 232, próximo ao povoado de Varzinha, zona rural de Serra Talhada.

O policiamento chegando ao local, flagrou o veículo Scania, o qual possuía a restrição de roubo, bem como transportava, aproximadamente, 10 paletes contendo 45 caixas de carne da marca Friboi e um palete violado contendo, em média, entre 35 e 39 caixas, também, de carne Friboi.

Pelo que o blog apurou,  a carga seria comercializada na Paraíba.

Numa rápida conta, considerando que não foram repassadas informações do tipo da carne,  estima-se que a carga estivesse avaliada em mais de R$ 600 mil. Eram mais de 20 mil quilos nas caixas encontradas.

Carnaíba registra primeiro homicídio do ano

Na madrugada desta quinta-feira (28), Carnaíba registrou o seu primeiro homicídio do ano. Informações preliminares indicam que um homem foi fatalmente atingido por disparos de arma de fogo às margens da PE 320, próximo ao Posto Vale. A vítima foi identificada como Gilson Malassombro, natural da comunidade da Matolotagem, em Flores, porém, atualmente residia no […]

Na madrugada desta quinta-feira (28), Carnaíba registrou o seu primeiro homicídio do ano. Informações preliminares indicam que um homem foi fatalmente atingido por disparos de arma de fogo às margens da PE 320, próximo ao Posto Vale.

A vítima foi identificada como Gilson Malassombro, natural da comunidade da Matolotagem, em Flores, porém, atualmente residia no bairro de Carnaíba Velha.

Conforme relatos de testemunhas ao Blog do Cauê Rodrigues, Gilson estava na companhia de um amigo, desfrutando de bebidas alcoólicas às margens da rodovia, quando uma pessoa em uma motocicleta se aproximou. Uma discussão teria se iniciado, culminando com o indivíduo na moto sacando uma arma e efetuando os disparos fatais.

A área foi isolada pela polícia, que prontamente foi acionada. A polícia civil de Carnaíba está encarregada das investigações.

Este trágico acontecimento marca o primeiro homicídio registrado em Carnaíba no ano de 2024.