Tacaimbó consegue no Supremo regularização do CAUC
Por Nill Júnior
O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao Município de Tacaimbó, no agreste de Pernambuco, o direito à regularidade previdenciária, afastando as exigências previstas na Lei 9.717/98.
De acordo com o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, localizada em Arcoverde, que patrocinou a ação em favor do Município no ano de 2013, a Suprema Corte agiu acertadamente ao manter as decisões preferidas pela justiça federal pernambucana.
Segundo o especialista em direito administrativo, “a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a inconstitucionalidade da exigência realizada pela União através da Lei n.º 9.717/98, na linha do voto do Ministro Fux, reforçou o entendimento de que não se concebe a realização de entraves em descompasso com a Constituição da República, para fins de impedir a transferências de recursos essenciais ao desenvolvimento dos municípios.”
Pedro Melchior ressalta ainda que o entendimento do Supremo representa importante precedente para os Municípios brasileiros, que necessitam da regularização do CAUC para obtenção de recursos da UNIÃO, em especial no momento de grave crise financeira que atravessam.
Por força da decisão definitiva do Supremo, o Município de Tacaimbó se manterá em situação de regularidade perante o CAUC – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias da União Federal, em relação ao CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.
Cerca de 150 representantes de todas as regiões de Pernambuco se encontrarão em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, na próxima segunda-feira (16) para o Encontro Estadual de Agroecologia rumo ao IV ENA. Com o tema “Agroecologia e Democracia, unindo campo e cidade”, o evento é um dos processos preparatórios para o encontro nacional que […]
Cerca de 150 representantes de todas as regiões de Pernambuco se encontrarão em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, na próxima segunda-feira (16) para o Encontro Estadual de Agroecologia rumo ao IV ENA.
Com o tema “Agroecologia e Democracia, unindo campo e cidade”, o evento é um dos processos preparatórios para o encontro nacional que acontecerá em Belo Horizonte/MG, de 31 de maio a 03 de junho deste ano, reunindo mais de 2.000 agricultores, agricultoras, estudiosos e interessados na temática.
A expectativa da organização do encontro, segundo Giovanne Xenofonte, coordenador do Caatinga e um dos organizadores, é que se consiga construir estratégias de resistência e fortalecer a atuação da Rede em Agroecologia.
“Um dos instrumentos de nossa luta de resistência é nos encontrarmos. A realização de um encontro neste contexto é estratégico, e vai nos ajudar a entender melhor a situação e combinar nossa atuação, intervenção e resistência. Um encontro que trás representações de diversos territórios que constrói a Agroecologia no Estado, garantindo a proporcionalidade de mulheres e jovens, qualifica ainda mais o debate com outras perspectivas. Uma outra expectativa é que a gente consiga chegar no IV ENA com a clareza de como a Agroecologia está sendo construída nos territórios, que desafios tem enfrentado e como tem superado, e quais os problemas mais recentes que tem impedido que a Agroecologia avance.”, explica.
Em Serra Talhada, serão dois dias de atividades que acontecerão na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/ UFRPE). Neste período, serão construídas as Instalações Pedagógicas de Pernambuco que irão compor as experiências territoriais no IV ENA e definir a delegação que irá representar o Estado em Belo Horizonte.
A programação começa na segunda (16), às 14h, com Rodas de Diálogos que irão discutir os temas geradores do IV ENA: Comunicação e democracia; Água: Acesso, Conservação e democracia; Juventudes; Mulheres: Sem feminismos não há agroecologia; Terra e Territórios; e Direito à Cidade. Em seguida, acontece um debate sobre os avanços e desafios em diálogo com a Agroecologia. Ainda no primeiro dia, o evento promete uma noite cultural aberto ao público, com apresentações de grupos, dança e uma feira com expressões Agroecológicas unindo o campo e a cidade. No segundo dia (17), os participantes irão construir instalações pedagógicas sobre o retrato de resistências e desafios de três regiões de Pernambuco, o Sertão do Araripe, Sertão do Pajeú e Zona da Mata Sul. Essa construção será apresentada em Belo Horizonte, durante o IV ENA. À tarde, no encerrando do Encontro, será definida a delegação de Pernambuco que irá em maio representar o Estado, em Minas Gerais.
O Encontro reunirá representantes das lutas de mulheres, juventudes, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pescadores/as artesanais, movimentos sociais e da academia, com presença marcante dos núcleos de agroecologia. O IV ENA é convocado por dezenas de organizações, redes e movimentos sociais de todo o Brasil, realizado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
Senadores da oposição chegaram a tentar obstruir as votações O debate sobre a criação de uma CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro predominou nesta quarta-feira (19) no Plenário do Senado. Em protesto contra a não realização da sessão do Congresso nesta semana, senadores da oposição chegaram a tentar obstruir as […]
Senadores da oposição chegaram a tentar obstruir as votações
O debate sobre a criação de uma CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro predominou nesta quarta-feira (19) no Plenário do Senado. Em protesto contra a não realização da sessão do Congresso nesta semana, senadores da oposição chegaram a tentar obstruir as votações.
Porém, foram vencidos na votação de um projeto (o PRS 46/2023, que autoriza um empréstimo para a cidade do Recife) e retiraram a orientação pela obstrução, o que garantiu a aprovação do texto por unanimidade.
É que a instalação da CPI mista depende da leitura do requerimento em sessão conjunta, mas a sessão do Congresso em que isso seria feito foi adiada para a próxima quarta-feira (26), a pedido dos líderes da Maioria no Senado e na Câmara dos Deputados.
As discussões sobre o tema começaram depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “estarrecedoras” imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto divulgadas pelo canal de TV CNN que mostram a presença do ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, no dia dos ataques aos prédios dos três Poderes, em Brasília.
“Mais do que nunca, nós temos que convencer os nossos pares aqui nesta Casa e na Câmara dos Deputados não só de não retirarem as suas assinaturas do requerimento de CPMI do dia 8, mas aqueles que ainda não assinaram, se querem de verdade fazer um ato em defesa da democracia, assinem o requerimento da CPMI”, disse Flávio.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apontou que Gonçalves Dias chegou ao Palácio no momento em que invasores eram retirados.
“É importante dizer que a invasão dos prédios ocorreu às 15h, e que aquele momento já era o momento de retirada das pessoas do andar de cima para o andar de baixo. Então, essas imagens são verdadeiras, mas podem estar sendo contadas de uma forma ou construindo uma versão mentirosa da realidade”, argumentou.
Com a escalada do debate, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) anunciou a obstrução do projeto e foi seguido por outros partidos: Novo, PP, Republicanos, PSDB e Podemos.
“Acho de suma relevância que os compromissos que são assumidos aqui no Senado, no Congresso, com a sociedade, sejam cumpridos. E acho de suma relevância que, no momento em que eles não são cumpridos por um posicionamento político, que não diz respeito a mérito de matéria alguma, mas ao posicionamento político”, disse.
Os líderes do governo no Senado e no Congresso – Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente – e outros parlamentares fizeram um apelo aos senadores da oposição para garantir ao menos a votação da autorização do empréstimo a Recife. Randolfe ainda apontou que o governo também quer ver a CPMI instalada:
“Obstruir em pautas e agendas do governo é razoável, é compreensível. Agora, prejudicar mais de 5 milhões de cidadãos de uma das principais metrópoles deste país, de uma cidade tão querida por tantos de nós. Aí a obstrução chega a ser um pouco de sandice. Já passa o limite da Oposição para a irresponsabilidade, para a lógica de prejudicar os cidadãos […] Estamos com desejo de ter essa investigação. Se estão obstruindo por essa CPMI, ouçam bem claramente: queremos a investigação […] Nós não fomos os algozes do 8 de janeiro, nós somos as vítimas”, disse.
Senador de oposição ao governo, Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a obstrução justamente por se tratar de uma matéria que beneficia a população do Recife. Ele discordou do posicionamento dos colegas de partido e de bloco.
“Faz sentido votar contra o povo? Sou oposição, mas sou aliado do povo”, disse.
Após alcançar 41 votos, parlamentares desistiram da obstrução e reforçaram que a tentativa de adiar as votações não tem relação com o empréstimo a Recife, mas aos adiamentos da instalação da CPMI.
“Nenhum de nós votaria contra o Nordeste. O fato de adiarmos por uma semana não iria de forma alguma deixar de fazer os efeitos necessários”, ponderou o líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN). As informações são da Agência Senado.
A Democracia é um dos valores fundamentais da vida em sociedade. E em Afogados da Ingazeira, a Democracia começa na Escola, com a eleição direta para escolha dos diretores e diretoras das Escolas da rede municipal de ensino. Em nome da gestão municipal, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, parabenizou os novos gestores eleitos e […]
A Democracia é um dos valores fundamentais da vida em sociedade. E em Afogados da Ingazeira, a Democracia começa na Escola, com a eleição direta para escolha dos diretores e diretoras das Escolas da rede municipal de ensino.
Em nome da gestão municipal, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, parabenizou os novos gestores eleitos e toda a comunidade escolar envolvida no processo democrático de escolha.
“Quero parabenizar toda a comunidade escolar, em especial os novos gestores eleitos, pelo exemplo de cidadania e participação que deram em Afogados da Ingazeira. Que tenham sucesso nas tarefas que irão desempenhar a partir de agora,” destacou Sandrinho Palmeira.
Por Houldine Nascimento – Blog do Magno A pouco mais de um ano para as eleições, dois presidenciáveis decidiram vir a Pernambuco numa tentativa de costurar alianças para 2022. Um deles, o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB), desembarcou na capital ontem para uma série de compromissos no Recife e no interior. No Aeroporto Internacional Gilberto […]
A pouco mais de um ano para as eleições, dois presidenciáveis decidiram vir a Pernambuco numa tentativa de costurar alianças para 2022.
Um deles, o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB), desembarcou na capital ontem para uma série de compromissos no Recife e no interior.
No Aeroporto Internacional Gilberto Freyre, foi recepcionado pela prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que é presidente do PSDB no Estado.
No caminho de Leite ainda estão as prévias do partido para definir o nome que representará os tucanos na disputa pela Presidência. A missão do gestor gaúcho não é das mais fáceis, já que o governador de São Paulo, João Doria, está bastante empenhado em ser o candidato do PSDB na corrida ao Planalto.
Discreto, Eduardo Leite tem transitado por estados diversos e adotado um tom conciliatório onde vai, como se estivesse guardando distância do correligionário paulista, que enfrenta resistência dentro do partido. Presidente nacional do PSDB, o pernambucano Bruno Araújo também esteve em Caruaru com Leite e outras lideranças tucanas no Estado, ontem, quando apresentaram um manifesto intitulado “Pacto pelo Nordeste”. O gaúcho arriscou alguns passos de forró na visita ao Alto do Moura, um dos cartões-postais da cidade.
A boa receptividade a Eduardo Leite conta a favor nessa disputa interna com João Doria, ainda mais se considerar os movimentos em falso do gestor paulista dentro do PSDB. Em fevereiro, Doria tentou remover Bruno do comando do partido e expulsar o deputado federal Aécio Neves (MG). Em vão. Foi justamente isso que proporcionou ao governador gaúcho colocar seu nome para jogo.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também virá a Pernambuco neste fim de semana. Na tarde de domingo (15), o líder petista tem uma agenda com prefeitos e deputados do partido, além de movimentos sociais. À noite, há a previsão de um jantar com o governador Paulo Câmara (PSB) no Palácio do Campo das Princesas e com a presença de integrantes da Frente Popular e do prefeito do Recife, João Campos (PSB), segundo informou o jornal O Globo.
A expectativa é de que Lula sele nova aliança entre petistas e socialistas, visando ao pleito majoritário de 2022, mesmo com a defesa pública de João por um nome próprio do PSB à Presidência. A prioridade do PT é a candidatura à Presidência, cedendo a arranjos nos estados.
Coordenadora do ato disse ter sentido falta de profissionais da rede municipal de Afogados da Ingazeira. Por André Luis Considerados como heróis diante do enfrentamento a crise sanitária causada pelo novo Coronavírus, profissionais da enfermagem, protestaram em todo o Brasil, nesta terça-feira (8), cobrando a aprovação do PL 2564/2020, que vai instituir o piso salarial […]
Coordenadora do ato disse ter sentido falta de profissionais da rede municipal de Afogados da Ingazeira.
Por André Luis
Considerados como heróis diante do enfrentamento a crise sanitária causada pelo novo Coronavírus, profissionais da enfermagem, protestaram em todo o Brasil, nesta terça-feira (8), cobrando a aprovação do PL 2564/2020, que vai instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Em Afogados da Ingazeira, o ato aconteceu na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, onde os profissionais se reuniram.
“Não somos heróis, somos desvalorizados” e “Não queremos aplausos, queremos valorização”, foram algumas das faixas carregadas pelos profissionais que participaram da mobilização.
O repórter Marcony Pereira, acompanhou, para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o protesto e conversou com a enfermeira e coordenadora do ato, Paula Fernanda.
Ela lembrou que além de ser o Dia Internacional da Mulher, este 8 de março, também está sendo considerado o Dia da Luta da Enfermagem. Ela lembrou que o movimento não é restrito ao município e sim uma mobilização nacional.
“Aqui em Pernambuco alguns municípios aderiram, não só Recife e somos um destes a aderir e abraçar essa causa. Hoje a gente luta pelo piso salarial da enfermagem, somos
uma categoria que graças a Deus estamos nos unindo em prol dessa causa”, lembrou.
“Esse piso visa para os enfermeiros uma base de R$4.700 de piso salarial, 70% equivalente para a equipe técnica em enfermagem e 50% aos auxiliares de enfermagem. O nosso piso já foi visto na Câmera [Federal] e está agora em tramitação para aprovação dependendo do presidente da Câmara Federal, Artur Lira e estamos abraçando essa causa de forma ética, de forma justa, pra lutar por um direito. Não estamos lutando por nada a mais do que aquilo que a gente merece como profissional que luta e que tá na linha de frente, não só agora na pandemia” explicou Paula.
Ela explicou ainda que na mobilização de hoje se evitou falar em greve. “Nosso foco hoje é ter a nossa assistência e manter a enfermagem unida por uma causa justa, por um bem maior. Não é interessante [falar sobre greve], neste momento”, afirmou.
“Nós somos seres humanos e as pessoas precisam da enfermagem, até porque a gente sabe que se a enfermagem parar, a saúde para. Não existe saúde sem enfermagem, impossível isso acontecer então fica para o segundo momento, se agora não for atendido o nosso pedido de forma ética, como estamos fazendo, de uma forma educada, de uma forma unida, então, tudo pode acontecer e o pior seria chegar a uma greve”, lembrou Paula.
Afogados boicota mobilização – Paula Fernanda informou que sentiu falta da participação de profissionais de enfermagem da rede municipal de Afogados da Ingazeira. Segundo apurado pela redação do blog, a Prefeitura não liberou os profissionais do município para que participassem da mobilização.
A mobilização contou com a presença de alguns políticos da região – De Afogados da Ingazeira, estiveram presentes os vereadores: Rubinho do São João (presidente da Câmara), Gal Mariano (1ª secretária), Reinaldo Lima (2º secretário), César Tenório, Cancão, Raimundo Lima, Toinho da Ponte, Cícero Miguel e Edson Henrique.
De Carnaíba, a vereadora Izaquele Ribeiro e o vereador Juniano Ângelo, além do ex-vereador e ex-candidato a prefeito, Gleybson Martins.
Também prestigiaram o ato, a presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana Lima; o vereador, Djalma Barros; e a diretora de enfermagem de Solidão, Aline Kedma; além da vereadora de Tabira, Socorro Veras.
PL 2564/2020 – De autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), o projeto de lei estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras. No fim de fevereiro, foram concluídos os trabalhos do Grupo de Trabalho que estudava o impacto financeiro e orçamentário do piso, e, atualmente, o PL do Piso está aguardando votação no plenário da Casa.
CNM é contra – Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta traz impactos negativos significativos, mas a entidade – liderada pelo presidente Paulo Ziulkoski – continua articulando no Congresso Nacional para que o piso seja custeado pelo governo federal sem comprometer as finanças municipais.
Esse pleito foi apresentado aos senadores por meio de emenda e a entidade ainda publicou nota de indignação sobre a aprovação do piso da enfermagem sem indicação da fonte de custeio.
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