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Tacaimbó consegue no Supremo regularização do CAUC

Por Nill Júnior
O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao Município de Tacaimbó, no agreste de Pernambuco, o direito à regularidade previdenciária, afastando as exigências previstas na Lei 9.717/98.

De acordo com o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, localizada em Arcoverde, que patrocinou a ação em favor do Município no ano de 2013, a Suprema Corte agiu acertadamente ao manter as decisões preferidas pela justiça federal pernambucana.

Segundo o especialista em direito administrativo, “a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a inconstitucionalidade da exigência realizada pela União através da Lei n.º 9.717/98, na linha do voto do Ministro Fux, reforçou o entendimento de que não se concebe a realização de entraves em descompasso com a Constituição da República, para fins de impedir a transferências de recursos essenciais ao desenvolvimento dos municípios.”

Pedro Melchior ressalta ainda que o entendimento do Supremo representa importante precedente para os Municípios brasileiros, que necessitam da regularização do CAUC para obtenção de recursos da UNIÃO, em especial no momento de grave crise financeira que atravessam.

Por força da decisão definitiva do Supremo, o Município de Tacaimbó se manterá em situação de regularidade perante o CAUC – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias da União Federal, em relação ao CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.

Outras Notícias

Perfuratriz só vai atender município em dia com o Consorcio

Por Anchieta Santos Para atender também os municípios de Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha, o município de São José do Egito ganha hoje o seu Abatedouro Regional construído pelo governo do estado que será inaugurado nesta sexta (15) ás 9hs da manhã pelo Secretário de agricultura Nilton Mota. Em seguida o secretário vai à […]

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Por Anchieta Santos

Para atender também os municípios de Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha, o município de São José do Egito ganha hoje o seu Abatedouro Regional construído pelo governo do estado que será inaugurado nesta sexta (15) ás 9hs da manhã pelo Secretário de agricultura Nilton Mota.

Em seguida o secretário vai à Tuparetama, terra do Presidente do Cimpajeú – Consorcio Intermunicipal de Prefeitos do Pajeú e Moxotó, Dêva Pessoa, para a entrega de uma Perfuratriz que será utilizada na perfuração de poços dos municípios consorciados.

Um detalhe: o prefeito que estiver com mensalidade atrasada não poderá fazer uso da perfuratriz. Tem gestor que não pagou nem mesmo as mensalidades de 2014.

Enfim, estradas são lembradas

Coluna desta segunda- Blog do Magno Em tempos catastróficos do ponto de vista financeiro, em que União, Estados e Municípios penam com cofres vazios, o governador Paulo Câmara (PSB) assina, hoje, um plano audacioso de recuperação das estradas englobando as seis regiões do Estado. Uma excelente notícia para quem é obrigado a enfrentar as buraqueiras, […]

Coluna desta segunda- Blog do Magno

Em tempos catastróficos do ponto de vista financeiro, em que União, Estados e Municípios penam com cofres vazios, o governador Paulo Câmara (PSB) assina, hoje, um plano audacioso de recuperação das estradas englobando as seis regiões do Estado. Uma excelente notícia para quem é obrigado a enfrentar as buraqueiras, a começar pela BR-232.

Desde o final das obras da sua duplicação um imbróglio na justiça federal vinha impedindo qualquer tipo de manutenção na estrada. O plano começa justamente pela BR-232, uma das mais movimentadas do Estado. Câmara mantém um estilo discreto, mas o socorro às principais vias de escoamento rodoviário ocorre após uma semana na qual deu demonstrações de que o Estado continua de pé, como diz.

Contratou mais 500 profissionais na área de saúde, liberou recursos para a UPE, enquanto a União corta a grana das universidades, fez chegar a Belo Jardim a Ciranda da Educação, inaugurou o banco de imagens do hospital do Agreste e abriu 30 mil cursos profissionalizantes para jovens vulneráveis.  Isso sem falar na parceria com a Jeep, que está injetando R$7,5 bilhões em sua planta, gerando mais nove mil empregos.

Osvaldo Coelho quer solução para dívidas da seca

da Folha de Pernambuco Deputado federal por 11 vezes, Osvaldo Coelho enviou uma carta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrando soluções para a seca no Nordeste e saída para o pagamento das dívidas dos produtores. No teto, ele afirma que o problema da seca que “só agora chegou a São Paulo para atormentar os […]

osvaldocoelho

da Folha de Pernambuco

Deputado federal por 11 vezes, Osvaldo Coelho enviou uma carta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrando soluções para a seca no Nordeste e saída para o pagamento das dívidas dos produtores. No teto, ele afirma que o problema da seca que “só agora chegou a São Paulo para atormentar os paulistas, de nós ela é irmã gêmea, sempre nos atormentou, há séculos”.

E prossegue relatando as dificuldades pelas quais passam os produtores com a estiagem prolongada “que devora” as plantações. E pede que o Governo Federal dê condições para que eles consigam saldar as dívidas.

“Para fazendas maiores os prejuízos são maiores. O governo rebateu dívidas dos menores, como se nas fazendas grandes não tenha chegado a seca. Todos os grandes fazendeiros, só têm de grande os prejuízos. O clima é desafio maior que a economia”, afirmou, no texto, acrescentando: “Nossa incapacidade de pagamento é evidente, não precisa explicações. O governo fica sendo o nosso algoz. Somos patriotas, merecemos considerações”.

Na carta, o ex-deputado sugere que o Governo conceda um prazo de pagamento de 20 anos, com três de carência, em 17 parcelas iguais e sucessivas no ano, com juros de até 2%. “Estes débitos são de juros elevados de 8,7% ao ano, um absurdo para o semiárido. Um analista que se debruçar no assunto vai concluir que o problema vai ter a mesma solução que os americanos fazem quando sofrem catástrofes: rebate de débitos e até perdão. Queremos pagar, queremos condições”, conclui o ex-deputado.

Vereador defende a Câmara das denúncias do Bolsa Família em Tabira

Assinado pelo Presidente Marcos Crente, o oficio 422/2015, da Câmara de Tabira, solicitou da Coordenação do Bolsa Família a relação do cadastro reserva para ingressar no Programa. A informação é de Anchieta Santos ao blog. Enquanto o líder das oposições Djalma das Almofadas pediu também através de oficio a relação de todos os beneficiários. Enquanto […]

imagemAssinado pelo Presidente Marcos Crente, o oficio 422/2015, da Câmara de Tabira, solicitou da Coordenação do Bolsa Família a relação do cadastro reserva para ingressar no Programa. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Enquanto o líder das oposições Djalma das Almofadas pediu também através de oficio a relação de todos os beneficiários.

Enquanto isso o vereador Zé de Bira (PSB) se antecipou em dizer que a “Câmara não denunciou ninguém e não quer acabar com o Bolsa Família”.

A preocupação de Zé de Bira em não se queimar com quem está irregular deixou uma dúvida: pra que a Câmara de vereadores de Tabira quer a relação dos beneficiários do Bolsa Família? Perguntar não ofende.

Covid-19: Pernambuco registra 303 casos e quatro óbitos neste domingo (16)

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste domingo (16/01), 303 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 13 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 290 (96%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 655.069 casos confirmados da doença, sendo 55.555 graves e 599.514 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste domingo (16/01), 303 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 13 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 290 (96%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 655.069 casos confirmados da doença, sendo 55.555 graves e 599.514 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente quatro óbitos (3 masculinos e 1 femininos), ocorridos entre os dias 30/12/2020 e 14/01/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Recife (4). Com isso, o Estado totaliza 20.548 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 41 e 88 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 50 a 59 (1), 70 a 79 (1), e 80 e mais (1). Dois tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (1), diabetes (1), obesidade (1), hipertensão (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 15.285.894 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 7.318.863 aplicações (cobertura de 95,14%). Do total, 6.414.260 pernambucanos (83,38%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.241.159 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.101 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 1.552.771 (cobertura de 23,51%).

Outras informações detalhadas sobre a população vacinada contra a Covid-19 estão disponíveis no Painel de Acompanhamento Vacinal, que pode ser acessado pelo https://bit.ly/3xteooh. No ambiente on-line, há as coberturas por grupo e por municípios, doses aplicadas x distribuídas por cidade, perfil dos vacinados (sexo, raça/cor). Há, ainda, as bases de dados para download.