Tacaimbó consegue no Supremo regularização do CAUC
Por Nill Júnior
O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao Município de Tacaimbó, no agreste de Pernambuco, o direito à regularidade previdenciária, afastando as exigências previstas na Lei 9.717/98.
De acordo com o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, localizada em Arcoverde, que patrocinou a ação em favor do Município no ano de 2013, a Suprema Corte agiu acertadamente ao manter as decisões preferidas pela justiça federal pernambucana.
Segundo o especialista em direito administrativo, “a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a inconstitucionalidade da exigência realizada pela União através da Lei n.º 9.717/98, na linha do voto do Ministro Fux, reforçou o entendimento de que não se concebe a realização de entraves em descompasso com a Constituição da República, para fins de impedir a transferências de recursos essenciais ao desenvolvimento dos municípios.”
Pedro Melchior ressalta ainda que o entendimento do Supremo representa importante precedente para os Municípios brasileiros, que necessitam da regularização do CAUC para obtenção de recursos da UNIÃO, em especial no momento de grave crise financeira que atravessam.
Por força da decisão definitiva do Supremo, o Município de Tacaimbó se manterá em situação de regularidade perante o CAUC – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias da União Federal, em relação ao CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.
Intrusão marinha no Baixo São Francisco esteve entre os assuntos abordados na reunião, em Brasília A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, recebeu nesta semana – na sede da empresa, em Brasília – representantes do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE) para […]
Intrusão marinha no Baixo São Francisco esteve entre os assuntos abordados na reunião, em Brasília
A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, recebeu nesta semana – na sede da empresa, em Brasília – representantes do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE) para conversar sobre desafios tópicos de possível cooperação.
As duas instituições mantêm um acordo de cooperação técnica. Representaram o USACE os coronéis James DeLapp e Frank Flowes e o engenheiro Calvin Creech. Participaram do encontro o diretor da Área de Revitalização da Companhia, Inaldo Guerra, e o gerente de empreendimentos socioambientais da empresa, Fabrício Líbano.
Entre os temas abordados na reunião esteve o problema de intrusão marinha no Baixo São Francisco. “Com a redução da vazão do rio São Francisco a partir de suas barragens, motivada pela estiagem prolongada, a água do mar tem adentrado o rio e criando desequilíbrio ambiental e dificuldades para a população da região – que precisa de água de qualidade para os usos múltiplos, tais como abastecimento humano, animal e irrigação”, explicou a presidente da Codevasf.
O coronel James DeLapp compartilhou informações sobre desafios semelhantes enfrentados pelo USACE nos Estados Unidos e frisou a disposição da instituição para auxiliar. “Apreciamos muito a parceria que mantivemos até agora. Parece que fomos bem-sucedidos no trabalho que realizamos juntos e seria positivo dar continuidade a ele”, afirmou DeLapp.
A presidente da Codevasf agradeceu a visita dos representantes do USACE e a cooperação mantida entre as instituições, reforçando a importância do trabalho empreendido conjuntamente em ações de revitalização na bacia do São Francisco, sobretudo as relacionadas a contenção de margens.
“Temos expectativa de ampliar os trabalhos conjuntos e seria muito proveitoso contar com o conhecimento e a sólida experiência do USACE em desafios semelhantes aos nossos”, disse Kênia Marcelino.
do Estadão Conteúdo Alvo de ataques em razão do posicionamento na votação sobre o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a candidata presidencial do PSB, Marina Silva, afirmou que integrantes da campanha do PT faltam com a ética e acusou a presidente Dilma Rousseff (PT) de desconhecer o processo legislativo. A polêmica em […]
Alvo de ataques em razão do posicionamento na votação sobre o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a candidata presidencial do PSB, Marina Silva, afirmou que integrantes da campanha do PT faltam com a ética e acusou a presidente Dilma Rousseff (PT) de desconhecer o processo legislativo.
A polêmica em torno da votação da CPMF, conhecido como o imposto do cheque, vem sendo usada pela campanha Dilma nos debates e programas de TV nesta reta final da eleição. No debate realizado pela Rede Record no último domingo, a petista questionou o posicionamento de Marina na votação da CPMF realizada no Congresso Nacional em 1995. A ex-ministra do Meio Ambiente, que na época fazia parte da bancada do PT, afirma que votou a favor. Integrantes da campanha de Dilma alegam, porém, que os registros de votações do Senado mostram que a ex-senadora votou em 1995 contra a criação do imposto e, em 1999, também se opôs a sua prorrogação.
“Naquele contexto eu sugeri uma comissão mista do Congresso Nacional e propus que os recursos da CPMF, juntamente com a tributação sobre o tabaco, ajudasse a compor o fundo de combate à pobreza. No âmbito da comissão mista votamos favorável. Depois no Congresso, na votação em plenário, alteraram a nossa proposta reduziram os recursos à metade. O nosso voto contra foi na mudança ao mérito”, afirmou Marina após ser questionada pelo Broadcast Político no término do comício realizado na noite de ontem em Recife.
“O problema é que há uma cadeia de mentira e de difamações que o tempo todo é usada para, obviamente, desconstruir a minha imagem, a minha pessoa. Tem um objetivo de um marqueteiro, de um grupo que já não se orienta mais pela ética”, acrescentou.
A candidata também considerou que a presidente Dilma desconhece o processo legislativo e em razão disso é alvo dos ataques. “Obviamente uma pessoa como a Dilma, que nunca foi vereadora, deputada, teve qualquer mandato político tem uma certa dificuldade de entender o trâmite legislativo de uma proposta. E obviamente os assessores, o marqueteiro constrói uma versão. Não seria ingênua de inventar uma coisa dessas sabendo que isso fica nos anais do Congresso”.
Marina comentou ainda a reação adversa do mercado financeiro com a tendência de alta de Dilma nas pesquisas. “E um momento em que a sociedade está apreensiva, imagina o que é continuar quatro anos das mesmas coisas que estão ai”, afirmou a candidata que também disparou contra a atual gestão da Petrobras. “O Pais com crescimento pífio de 0,9%. O pais vivendo uma situação difícil aonde uma empresa das mais respeitadas, que antes estava nas páginas cientificas, ligadas ao comércio, economia, agora está nas páginas policiais. Como é que as pessoas vão ficar animadas para manter tudo que está ai”. A passagem de Marina por Pernambuco foi a última antes de 5 de outubro e foi marcada pela lembrança a Eduardo Campos, morto em acidente aéreo no último dia 13 de agosto, e ataques ao PT.
O pré-candidato a prefeito pelo PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, afirmou que não concorda com a análise de Vicentinho nem sua versão sobre o que motivou a retirada de seu nome da discussão sucessória na oposição. Falando ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, Emídio afirmou que não concorda com o nível do […]
O pré-candidato a prefeito pelo PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, afirmou que não concorda com a análise de Vicentinho nem sua versão sobre o que motivou a retirada de seu nome da discussão sucessória na oposição.
Falando ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, Emídio afirmou que não concorda com o nível do debate, citando a fala em que Vicentinho pergunta quem é sua esposa, seus filhos. “Não quero me propor a esse tipo de debate”. Depois citou irmãos e Braz Emigdio, como exemplo por história no movimento sindical.
Ele negou que tenha descartado a pesquisa dos critérios para escolha do nome. “Ainda bem que não fui sozinho à conversa”, justificou. Para ele, é um critério importante, mas lembrou que não pode ser o único. Ainda afirmou que nomes como Vicentinho e Zé Negão apostaram errado, acreditando em rompimento do ex-prefeito Totonho Valadares com José Patriota.
O petista não descartou ainda a possibilidade de todos sentaram e conversarem e se chegar a um consenso sobre a formação da chapa por parte da oposição para a disputa do pleito deste ano.
Ele afirmou que não sabe como Vicentinho teria condições de apoiar Patriota quando passou três anos criticando a gestão. Perguntado sobre a competitividade de seu nome, Vasconcelos afirmou que não se preocupa com esse tipo de debate.
Quanto ao fato de não ter disposição de investir seu patrimônio em uma campanha, disse que não pode ser igual aos demais. “O que poderia me credenciar é usado contra mim”. Ele afirmou que todos sabem que a campanha do candidato Patriota foi milionária, apesar da declaração à Justiça Eleitoral. Também foi questionado por não residir em Afogados. “Esse não é o critério. Totonho quando candidato da primeira vez não morava aqui”.
Também voltou a criticar o que chamou de omissão do gestor em relação ao Impeachment de Dilma. “Patriota foi formado, nasceu no movimento Sindical. Quando se omite em relação ao golpe, está ao lado do opressor. Não se posicionou porque está preso ao sistema que o elegeu”, criticou, cobrando também contundência do Movimento Sindical sobre o tema.
Pressãosobre Vicentinho: Segundo o blogueiro Júnior Finfa, Vicentinho vem sendo pressionado para manter sua candidatura. A pressão parte dos deputados Zeca e Júlio Cavalcanti e do Senador Armando Monteiro, que querem o PTB com representatividade no município. A chapa seria Vicentinho prefeito e Ramiro Mendes, irmão da ex-prefeita Giza, na vice.
O pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito Luciano Duque comemorou nas redes sociais o apoio de importantes lideranças políticas da cidade de Mirandiba, no Sertão Central. “Com o sentimento de gratidão recebi o apoio do amigo Mirlande Torres, do seu filho Mirclécio, toda a sua família e diversas lideranças de Mirandiba, que nos receberam com […]
O pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito Luciano Duque comemorou nas redes sociais o apoio de importantes lideranças políticas da cidade de Mirandiba, no Sertão Central.
“Com o sentimento de gratidão recebi o apoio do amigo Mirlande Torres, do seu filho Mirclécio, toda a sua família e diversas lideranças de Mirandiba, que nos receberam com uma grande recepção na Fazenda Barreiro Branco”, escreveu Duque.
Em Mirandiba Duque conta com o apoio dos vereadores Dito Messias e Jair da Barreira. “Me sinto honrado pela confiança e quero retribuir com muito trabalho. Agradeço também aos vereadores Dito Messias e Jair da Barreira por estarem juntos nessa caminhada”, finalizou.
Entidade diz se unir pela vida, alerta para drama econômico e necessidade de agir nos seus impactos e cobra mais ação do poder público Nota pública: Diante da publicação das medidas mais restritivas de enfrentamento ao Coronavírus estabelecidas no Decreto Estadual 50.433 de 15.03.2021 e no Decreto Municipal 011 de 22.03.2021, a Câmara de Dirigentes […]
Entidade diz se unir pela vida, alerta para drama econômico e necessidade de agir nos seus impactos e cobra mais ação do poder público
Nota pública:
Diante da publicação das medidas mais restritivas de enfrentamento ao Coronavírus estabelecidas no Decreto Estadual 50.433 de 15.03.2021 e no Decreto Municipal 011 de 22.03.2021, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira sinaliza sua preocupação com a crise sanitária, com a vida e a segurança das pessoas e com a manutenção dos empregos e lares.
Desde o início dessa pandemia, há mais de um ano, a CDL defende que todos os segmentos devem atuar de forma unida no enfrentamento da doença e, nesse sentido, desde março de 2020, a entidade e seus associados promoveram uma conjugação de ações, estruturadas em campanhas educativas, distribuição de máscaras à população, “blitzes” de fiscalização do cumprimento dos protocolos no comércio e serviços e um diálogo constante com os poderes públicos, buscando contribuir com a efetividade do enfrentamento da doença.
Por sua vez, o comércio de Afogados da Ingazeira adaptou suas atividades e realizou altos investimentos em dispensadores de álcool, EPI’s, álcool 70%, soluções sanitizantes, aquisição de termômetros, buscando manter as suas atividades funcionando e garantir os empregos de seus colaboradores e a manutenção dos lares. Além disso, o comércio contratou “porteiros”, realizou medição de área e cálculo do limite de pessoas, distribuiu máscaras e efetuou a sinalização do espaço das lojas.
Mesmo diante de todos esses esforços para funcionarem com segurança, muitas lojas, infelizmente, não resistiram às restrições impostas pelo Governo do Estado e foram forçadas a fechar definitivamente as suas portas e demitir seus funcionários, gerando como consequência as mais de 1.030 demissões apuradas no Município só no ano de 2020.
A CDL orienta o seguimento das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, devendo-se manter o devido distanciamento social, rígida exigência do uso de máscaras, de higienização de mãos e ambientes. Paralelamente, entende que os setores de comércio e serviços vem fazendo a sua parte e não são os responsáveis por aglomerações e propagação do vírus, ainda mais em tempos de tão reduzido volume de vendas e circulação de consumidores.
Dessa maneira, a CDL Afogados recomenda aos seus associados e ao comércio em geral que sigamos as normas legais e façamos mais um esforço, agora o maior deles, com o fechamento total das atividades presenciais de 24 a 28 de março, mas entende que o setor produtivo não pode mais continuar sofrendo com as intermináveis proibições de funcionamento.
A entidade reforça sua posição no sentido de que é possível vencer o vírus com o comprometimento do comércio e serviços com o seguimento dos protocolos e maior ação do Poder Público referente às campanhas de conscientização da população, mais intensa fiscalização e punição em casos de aglomeração, ampliação dos serviços de saúde e, principalmente, vacinação em massa de toda a população.
Dessa forma, a CDL permanece ativa e vigilante para reafirmar o compromisso do setor empresarial com as medidas sanitárias e defender o RETORNO do funcionamento no dia 29 de março, independentemente de onde se enquadre a empresa na arbitrária classificação em “essenciais” e “não essenciais”; com o máximo cuidado e o rígido seguimento das medidas de segurança, poderemos retomar as atividades produtivas, mas mantendo sempre, em seu primeiro plano, a vida e a saúde de cada um de nós e de todos, resguardando os trabalhadores e seus lares.
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