Tabira: TCE julga admissão de pessoal realizada por Sebastião Dias 

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, celebrou algumas conquistas importantes da XXI Marcha a Brasília, sobretudo na pauta municipalista que estava para ser votada no parlamento brasileiro.

Uma delas foi a aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 461/2017, referente ao imposto sobre serviços (ISS). Os municípios pleiteiam que o imposto seja cobrado e repassado no município de origem da compra – cartões de débito e de crédito – e não mais, como é hoje, para o município onde as empresas de cartões tenham sede. Hoje, qualquer compra no cartão realizada em Afogados, tem a o tributo arrecadado para outro município.

“Esse é um gargalo enorme. Todo a arrecadação de ISS referente às compras nos cartões, de todo o Brasil, segue para apenas alguns poucos municípios. Não é justo que uma compra feita em Afogados, o imposto seja recolhido para um ou dois municípios de São Paulo. É um volume enorme de recursos que estamos perdendo e que precisamos recuperar, sobretudo por uma questão de justiça tributária,” destacou o Prefeito José Patriota. Os Prefeitos foram orientados a ‘pressionar’ suas bancadas para a aprovação do projeto.

Outra conquista foi a aprovação da Medida Provisória 818/18, que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 para as administrações locais elaborarem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e o de mobilidade urbana. Agora, a matéria segue para apreciação no Senado.

O texto, cujas emendas receberam contribuições da Confederação Nacional de Municípios (CNM), altera a Lei 13.089/2015, do Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587/2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para a entidade, a extensão da data limite em três anos representa maior viabilidade para os Entes, de forma cooperada, elaborarem o PDUI, que requer trabalho de diálogo entre as instâncias estaduais, municipais e a sociedade civil. Vale destacar que o PDUI deverá ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado.

A modernização da lei de licitações também avançou na pauta da câmara. O Deputado João Arruda (MDB-PR) apresentou parecer da nova Lei de Licitações (Projetos de Lei 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). O compromisso assumido pelo Presidente da Câmara é de voar o projeto ainda este ano. O presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, Augusto Coutinho (SD-PE), convocou reunião para quarta-feira, 6 de junho. A modernização da legislação sobre licitações e contratos é esperada pelos gestores locais.

Estão atualizados, no parecer, os preços de dispensa de licitação: de R$ 8 mil para R$ 50 mil no caso de compras ou serviços; e, para obras de engenharia, de R$ 15 mil para R$ 100 mil. União, Estados e Municípios deverão elaborar plano de contratações anual para racionalizar o processo e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

O substitutivo apresentado cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, Estados e Municípios). O site deverá conter: os planos anuais de contratações de todos os órgãos; editais e demais documentos necessários para as contratações; e um registro cadastral dos inscritos em licitações, atualizado anualmente, para habilitação e atestado de cumprimento de obrigações dos processos de seleção.

Além de excluir a modalidade convite, a proposta estabelece critérios de julgamento e incorpora nova alternativa, de diálogo competitivo, para celebração de contratos mais complexos. Também conhecido como diálogo concorrencial, o modelo, adotado na União Europeia desde 2004, permite às empresas privadas e ao poder público fazer um diálogo prévio à licitação em si para apresentar proposta final. Permanecem no texto concorrência, concurso, leilão, pregão e tomada de preços.

Nos critérios de julgamento, para a concorrência, por exemplo, além do menor preço ou técnica e preço, já previstos atualmente, o texto inclui o critério de maior retorno econômico. Para pregão, poderá ser considerado o maior desconto, como ocorre no Regime Diferenciado de Contratações. O RDC e a tomada de preços – escolha do fornecedor a partir de cadastro prévio – deixam de existir.

“A marcha dos prefeitos foi um sucesso total. Em primeiro lugar, a participação massiva dos prefeitos de todo o brasil. Tivemos a participação massiva do congresso nacional, dos pré-candidatos à presidência da república assumindo compromissos com o municipalismo. Cumprimos nosso papel de contribuir, de ajudar o Brasil a mudar e a ter o rumo que a nossa nação merece nas mais diversas áreas de políticas públicas. Sem contar os avanços em projetos importantes que tramitam na Câmara e no Senado,” destacou o Prefeito José Patriota.

O ex-vereador Antônio Umberto Amorim da Silva, o Beton, de 64 anos, faleceu ontem em Tabira.

Beton lutava há um tempo contra um câncer ósseo.

Além de ter sido vereador na Cidade das Tradições, de 2001 a 2024 Beton era um dos fundadores do grupo Cavaleiros da Rosa Mística, que faz sucesso no Carnaval da cidade.

Também foi professor de Educação do Arnaldo Alves e Carlota Breckenfeld. Por muito tempo, teve um bar que recebia nomes da boêmia tabirense.

Velório e sepultamento: o corpo está sendo velado na casa de sua mãe na Rua José Justo dos Santos, próximo a Câmara de de Vereadores. O sepultamento será as 16 horas no cemitério Parque da Saudade em Tabira.

Por André Luis

Ontem, a Coluna do Domingão, informou que o blog divulga esta semana pesquisa do Instituto Múltipla com a intenção de voto em Arcoverde faltando praticamente um ano do processo eleitoral.  

Será o primeiro levantamento depois da nova formatação política de Arcoverde, aferindo a força eleitoral de Wellington Maciel, Madalena Britto, Zeca Cavalcanti, Siqueirinha e cia.

Com o processo eleitoral se aproximando, a ansiedade e expectativas aumentam em Arcoverde. O levantamento inédito promete revelar a atual força eleitoral dos pré-candidatos à prefeitura da cidade, marcando o primeiro diagnóstico político e servindo de base principalmente para a oposição que precisa decidir como vai ser a formatação da chapa para a disputa do pleito.

A pesquisa, aguardada com grande interesse pela comunidade, buscará identificar os nomes que se destacam na preferência dos eleitores de Arcoverde.  O anúncio na Coluna movimentou muito as redes sociais em Arcoverde. Os principais canais da cidade trouxeram a informação. A pesquisa promete parar Arcoverde.

Nesta quinta-feira (22), o deputado estadual Luciano Duque recebeu o apoio de um grupo de lideranças políticas, comunitárias e religiosas de Afogados da Ingazeira. A formalização foi feita durante entrevista concedida à Rádio Pajeú, ampliando o campo de alianças do parlamentar na região do Pajeú.

Entre os apoiadores estão o assessor especial de comunicação do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, além de Waltinho da Galeria, Alexandro Queiroz do grupo Avistão, Maviael (suplente de vereador), Elias Raimundo (suplente de vereador), Capitão Sidney Cruz, Jerfferson do Blog Afogados Conectado (suplente de vereador) e o pastor Bruno, liderança religiosa com atuação social no município.

Durante a entrevista, Mário Viana destacou a atuação de Luciano Duque na Assembleia Legislativa de Pernambuco e sua forte ligação com as pautas do interior. “Luciano conhece a realidade do Sertão e tem compromisso com o desenvolvimento da região, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e agricultura”, afirmou.

Ao comentar o apoio recebido, Duque agradeceu a confiança das lideranças e ressaltou a importância da construção coletiva. “Recebo esse apoio com muita responsabilidade. Ele nasce do diálogo, do respeito e da convergência em torno de um projeto que olha para o Sertão com seriedade, trabalho e compromisso com as pessoas”, declarou o parlamentar.

Segundo Duque, a união de lideranças do Pajeú fortalece a defesa de políticas públicas voltadas para a região. “Nosso mandato segue aberto, ouvindo, articulando e trabalhando para melhorar a vida da população sertaneja”, completou.

O Ministério Público prometeu apoio ao projeto de Acessibilidade do  Lions Clube Arcoverde. A promotora  Ericka Garmes Pires Veras, recebeu o presidente do Lions local, o PM reformado Marcelino Carvalho, que desde que foi vítima de acidente e tornou-se cadeirante, encabeçou um belo trabalho de debate sobre o tema.

Palestras de sensibilização sobre o tema tem sido lideradas em igrejas, empresas, escolas,  rádios,  seminários. Já há conquistas alcançadas desde o inicio da campanha, como doações de cadeira de rodas, implantação do PE Conduz, construção pela prefeitura local de mais de 200 rampas de acesso, entre outras.

A luta é por garantia de direitos como transporte público adaptado, acessibilidade nas lojas,  hotéis com elevadores, quartos e banheiros adaptados, restaurantes, lanchonetes e similares com acesso, fiscalização dos estacionamentos destinados a pessoas com deficiência, entre outras que a lei de acessibilidade define.

O Ministério Público, na pessoa da promotora  Ericka, demonstrou interesse e compromisso em se engajar nesta luta. Será marcada uma reunião envolvendo os vários órgãos públicos e privados do município para tratar do assunto no cumprimento da lei.