Tabira: TCE julga admissão de pessoal realizada por Sebastião Dias 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção de conteúdos publicados no Instagram após declarações do deputado federal Luiz de França e Silva Meira, conhecido como Coronel Meira, contra o pré-candidato Gilson Machado Neto.

A decisão liminar foi proferida pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim em representação apresentada pelo Podemos em Pernambuco. O partido alegou que os vídeos divulgados nas redes sociais configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa e divulgação de fato potencialmente inverídico.

Segundo os autos, Coronel Meira afirmou em entrevista divulgada nas redes que Gilson Machado teria “vendido” apoio político ao ex-presidente Jair Bolsonaro por valor superior a R$ 10 milhões. A narrativa também associava a suposta negociação a apresentações musicais que teriam sido financiadas pelo Governo de Pernambuco.

De acordo com a decisão, a acusação “não se limita a mera crítica político-partidária”, pois projeta ao público a ideia de que o pré-candidato teria recebido vantagem econômica indevida. Para a magistrada, a imputação tem potencial de atingir a honra e a reputação do pré-candidato.

A relatora afirmou que, em análise preliminar, o conteúdo divulgado ultrapassa os limites da crítica política e pode configurar propaganda eleitoral antecipada negativa. O entendimento se baseia na legislação eleitoral, que proíbe divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou conteúdos que incentivem o “não voto” antes do período oficial de campanha.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a plataforma Instagram remova, em até 24 horas, cinco postagens indicadas no processo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A rede social também deverá fornecer, no prazo de cinco dias, dados cadastrais e registros de conexão para identificação dos administradores dos perfis que divulgaram os conteúdos.

O caso ocorre em meio à disputa política em Pernambuco e chama atenção porque Coronel Meira e Gilson Machado Neto foram aliados políticos recentemente e ambos são identificados como representantes da direita ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro no estado.

Os representados foram citados para apresentar defesa no prazo de dois dias, conforme prevê a legislação eleitoral.

Aconteceu na manhã desta terça (15) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O vereador Vicente Ferreira Zuza, o “Vicentinho”,  apresentou Projetos de Lei que concedem Títulos de Cidadãos a Vicente Ferreira Zuza e Maria Auxiliadora Ferreira, seus pais. A proposta foi bem aceita pelos pares diante da história do casal.

O vereador Douglas Eletricista solicitou uma rotatória na PE 320, entrada da Pintada e pavimentação no povoado. Ainda um ponto de apoio da saúde no bairro São Cristóvão. Ainda apresentou voto de aplauso ao desportista Clério Alberto.

A vereadora Gal Mariano apresentou voto de aplauso para a Liga Desportiva de Afogados da Ingazeira e seu presidente Charles Cristian pela organização do campeonato afogadense de futebol de campo 2022, como também ao Benfica da Ponte pelo título de campeão.

Já o vereador Cancão apresentou requerimento para instalação de placas de energia solar na área onde estava localizado o lixão, representando mais economia no consumo de energia por parte da prefeitura.

Por sua vez, o vereador Cícero Miguel solicitou da prefeitura a construção do complemento no calçamento da rua Odon José da Silva no bairro São Francisco. E César Tenório fez referência ao legado do médico Saulo de Tharso, parabenizando a iniciativa de dar seu nome à nova ala do Hospital Regional Emília Câmara.

Fazendo uso da Tribuna de Honra da Câmara, o ex-presidente Igor Mariano parabenizou o presidente Rubinho do São João por garantir a realização do concurso público para este ano. Igor tinha planos para fazer quando era presidente, mas devido a uma lei na época da pandemia ficou impossibilitado de realizar.

Exclusivo

O blog dá sequência hoje à divulgação da pesquisa Múltipla que trouxe a avaliação da população sobre o cenário administrativo e político em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

O instituto, da cidade de Arcoverde, ouviu 300 pessoas nos dias 24 e 25 de julho. A pesquisa tem margem de erro de 5,7% para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

O Múltipla perguntou acerca do projeto do ex-prefeito José Patriota na corrida à ALEPE. “Caso o ex-prefeito Patriota seja candidato a deputado estadual na eleição de 2022, você votaria?

Um total de 71% responderam que votariam com certeza, contra 14,7% que disseram talvez votar e 13,7% que não votariam de jeito nenhum. Apenas 0,6% não opinaram.

O Múltipla também quis aferir o cenário para Presidente da República em 2022: perguntada em quem votaria se a eleição fosse hoje, 76% dos ouvidos citaram o ex-presidente Lula, contra 10,3% que disseram votar no presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Um total de 5% citaram Ciro Gomes, 0,3% citaram outro(a) e 8,4% disseram votar branco, nulo ou estão indecisos.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Bartolomeu Bueno, juntamente com o corregedor de Pernambuco Eduardo Paurá, e uma comitiva de corregedores gerais de Justiça de todo o Brasil, participou no último dia 30/09, de uma audiência com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

De acordo com Bartolomeu Bueno, a audiência foi bastante produtiva e rendeu bons frutos.

“Na ocasião, foi encaminhado para sanção presidencial, o Projeto de Lei Complementar de nº 124/2015, que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para o serviço público”, comemorou o desembargador.

Do UOL

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram, na noite de sexta-feira (14), o primeiro recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro. Segundo nota divulgada em um site da defesa de Lula, o recurso dirigido a Moro foi protocolado com objetivo de “esclarecer omissões e contradições presentes na sentença”.

Os chamados embargos de declaração são um instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão. Esse tipo de recurso é “algo costumeiro”, mas pode alongar um pouco mais a decisão do caso em segunda instância, afirmou ao UOL o advogado Tony Chalita, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral e sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados.

Na terça-feira, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação que tramitava na JFPR (Justiça Federal do Paraná) em que era acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

‘Ausência de imparcialidade’

No documento, a defesa do ex-presidente fala em “contradições, omissões e obscuridades” presentes na sentença, afirma que Lula “não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba” para condução do caso e questiona a imparcialidade da decisão.

Segundo o documento, “a ausência de imparcialidade (…) ficou ainda mais evidente pelo teor da sentença proferida no dia 12.07.2017 — com as indevidas considerações feitas em relação ao ex-presidente Lula e à sua defesa”.