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Pais de não imunizados podem ser processados, diz nota técnica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) editou, nesta quinta-feira (20), uma nota técnica com orientação aos promotores sobre como proceder em relação à fiscalização da obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos na Paraíba. A informação é do site do Suetoni Souto Maior.

O texto é assinado pelas coordenadoras dos Centros de Apoio às Promotorias da Saúde, Fabiana Lobo, e da Criança, Fábia Cristina Dantas, e segue a linha do que foi decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado determinou que os Ministérios Públicos Estaduais fiscalizem e façam cumprir a obrigatoriedade da vacina.

A nota técnica expedida para as promotorias espalhadas pelo estado estabelece, entre outras coisas, que sejam instruídas ações cíveis e até criminais contra pais e responsáveis que não vacinem os filhos.

Diz ainda que as escolas não poderão impedir a matrícula das crianças de 5 a 11 anos, mas terão 30 dias a partir da disponibilização da vacina para conferir os cartões de imunização dos alunos e informar ao Ministério Público os casos de não imunizadas. A partir daí, de acordo com cada caso, os pais poderão ser acionados judicialmente.

A obrigatoriedade da vacina foi decidida pelo ministro Ricardo Lewandowski na análise de um recurso que tratava de pais que pleiteavam não vacinar os filhos por convicções filosóficas. O magistrado recorreu ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para afirmar a obrigatoriedade da imunização. A decisão vai além do que foi decidido pelo Ministério da Saúde, que acatou à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não decretou a obrigatoriedade.

“Portanto, há recomendação da autoridade sanitária para vacinação das crianças, nos termos da previsão do art. 14, § 1º do ECA. De outro bordo, é importante destacar o dever legal que possuem os genitores, tutores e/ou responsáveis legais, assim como a responsabilização que pode derivar da inobservância da lei”, diz a nota técnica editada pelo Ministério Público.

A promotora Fabiana Lobo ressaltou que deverão ser observados pelo Ministério Público questões relativas à negligência e até, no caso mais grave, a exposição ao perigo. Daí podem sair ações cíveis e até criminais.

Tudo vai depender da interpretação do promotor que analisar o caso, com base na apuração dos fatos relatados. O texto deixa margem, inclusive, para incluir o grupo já imunizado, que inclui as pessoas com idades de 12 a 18 anos.

“A responsabilidade dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais pelos filhos com até dezoito anos de idade merece grande atenção, visto que, nos casos em que as vacinações obrigatórias não são realizadas, foram esses que se omitiram”, diz outro trecho da nota técnica.

O documento já foi repassado para todas as promotorias do Estado. O procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio, disse que o órgão vem acompanhando de perto a vacinação em todos os municípios e vai atender também a recomendação do ministro.

Por força de sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Itaíba, foi encerrada a única ação judicial apresentada em face da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, nos oito anos em que esteve à frente da gestão do município.

A ação apresentada no ano de 2019, pedia a condenação da então gestora municipal em razão da não observância do limite de despesas com despesas de pessoal no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, por ato de improbidade administrativa.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa da política itaibense conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados que demonstrou documentalmente à adequação das despesas aos limites legais, que a elevação dos gastos com pessoal decorreu de fatores alheios à sua vontade, como queda na arrecadação municipal, que foram adotadas medidas concretas para redução da despesa com pessoal e o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado.

A magistrada entendeu na sentença que julgou improcedente a ação que Regina da Saúde, “adotou todas as medidas necessárias para a adequação das despesas com pessoal, não havendo suporte probatório para a imposição de penalidades com base na Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltando ainda que “No caso concreto, sequer há infração, pois o TAC foi cumprido integralmente. Ainda que houvesse irregularidade, não há qualquer indício de dolo por parte da requerida.”

Ao comentar a sentença, Regina asseverou que colaborou plenamente com a Justiça e com o Ministério Público durante todo o trâmite processual, reafirmou o respeito a esses órgãos e manifestou a sua felicidade com o desfecho favorável da questão.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e o deputado estadual e presidente do PT de Pernambuco Doriel Barros reafirmaram seu apoio ao pré-candidato do PT a prefeito de Flores e atual vereador, Onofre de Souza.

A declaração foi oficializada hoje (11), durante reunião com lideranças locais para debater conjuntura política e eleições 2020.

Já no quinto mandato, o petista conta também com o apoio dos ex-prefeitos Soraya Murioca, Arnaldo da Pinha, Chico dos Correios e Gilmar Queiroz, além de lideranças sindicais.

“A candidatura do companheiro Onofre reúne todas as condições e qualidades para ser o pré-candidato do nosso partido a prefeito de Flores e será uma prioridade para o PT de Pernambuco e para nosso mandato. Com certeza sairemos vitoriosos desse pleito, já que seu nome é validado por todas as lideranças locais do campo progressista e principalmente pelo povo nas ruas”, reforçou Carlos Veras.

“Flores vai voltar para as mãos do povo por meio de uma gestão democrática e popular, com prioridade para as políticas públicas nos campos da saúde, educação, geração de renda e emprego”, disse Onofre.

A Yakissoba Flowers, especializada em culinária oriental em Afogados da Ingazeira, ganhou mais uma excelente notícia.

O Programa Garfo de Ouro, de São Paulo, que apresenta reportagens sobre os melhores endereços gastronômicos do Brasil, esteve selecionando a casa como indicada nos quesitos apresentação, temperatura, qualidade dos ingredientes, cozimento, harmonia, tempero e sensação final.

De acordo com a produtora Fernanda Albuquerque, os repórteres que fazem a degustação especializada indicaram a partir do padrão de excelência a casa, que será indicada no site e mídias sociais como um dos destaques gastronômicos do Brasil. O restaurante recebeu  Certificado de Qualidade Gastronômico de  2017.

A Flower’s há pouco inaugurou seu novo espaço na rua Rua Professor Vera Cruz, n° 08, Centro, Afogados da Ingazeira, na rua da Panificadora Pão de Mel. A nova estrutura também favorece o serviço de delivery. A Flowers continua atendendo pelos fones (87) 3838 1273 e WhatsApp (87) 9- 99569394.

Outra novidade é o cardápio eletrônico com a descrição dos pratos, onde pode ser feito o pedido diretamente pelo site www.menudino.com/yakissobaflower . Parabéns!