Tabira: Secretária Ieda Melo festeja conquista de prêmio na Bahia. “Vou buscar tantos quantos receber”

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).

À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e ainda aplicaram multa no valor de R$ 8.803,50 ao ex-gestor. Dentre as irregularidades, foram constatadas:

Despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a Prefeitura
A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Acrescentou, ainda, que foi firmado entre a Prefeitura e a AMUPE um Termo de Cooperação, cujo objeto era a prestação, ao município aderente, de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica definidos no credenciamento de sociedade de advogados. Tendo o referido termo estabelecido diversos serviços que deveriam ser prestados ao município.
Segundo a auditoria, foi solicitado a comprovação dos serviços prestados ao Município descritos no objeto do termo. Porém, não foi apresentada nenhuma documentação que comprovasse a contraprestação de serviços efetuados em benefício do Município decorrentes do já mencionado Termo de Cooperação Técnica com a AMUPE.

Despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle

A auditoria constatou que foram gastos, em 2017, com combustíveis e lubrificantes o valor total de R$ 297.282,60. Verificou-se que o montante de R$ 179.339,12 foi ordenado em desacordo com a Decisão do Acórdão T.C. Nº 891/14, pois, nas notas de empenhos, nas notas de subempenhos, nas notas fiscais e nos demais documentos de abastecimentos de veículos não constam os dados dos condutores dos veículos (nome completo, função/cargo e CPF), a descrição das placas dos veículos bem como os atestos dos condutores autorizados nas notas fiscais.

Apontou a auditoria que os referidos abastecimentos também não atendem a preceitos das Decisões TC nº’s, 329/92, 680/92, 1072/93, e 307/99 (dentre outras), pois faltam formulários específicos de requisição, com especificação das quantidades determinadas de cada combustível ou de lubrificante.
Acrescentou, ainda, que os documentos para pagamento de combustíveis e lubrificantes não demonstram de forma individualizada o consumo por cada veículo, e nem os períodos referentes aos abastecimentos.

Do Congresso em Foco

De completo desconhecido a sucesso nas redes sociais. Com apenas cinco segundos no rádio e na TV, o candidato a presidente João Amoêdo (Novo) estreou seu programa nesse sábado (1º) com uma única promessa: acabar com o horário eleitoral obrigatório. O pouco caso que fez do espaço que lhe foi reservado pela Justiça eleitoral contrasta com o investimento feito pelo candidato na comunicação por meio de grupos de Whatsapp, do Facebook, do Instagram e do Twitter.

De acordo com o Estadão, nas duas últimas semanas o Google registrou, em média, mais interesse em buscas pelo candidato do Novo do que por nomes como Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB). Ele só não foi mais procurado do que Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Dias atrás Amoêdo alcançou a quarta colocação em maior número de “curtidas” no Facebook entre os presidenciáveis. Perde apenas para Bolsonaro, com 5,7 milhões, Lula, com 3,7 milhões, e Marina, que tem 2,3 milhões. O candidato do Novo aparece com 2,1 milhões, à frente, por exemplo, de Geraldo Alckmin (PSDB), com menos de 1 milhão.

Sondagens recentes têm indicado crescimento da candidatura. Em duas pesquisas nacionais divulgadas na semana passada, encomendadas pelo BTG e pela XP Investimentos, o ex-banqueiro soma 4% das intenções de voto no cenário estimulado, no qual os nomes dos candidatos são apresentados. “São resultados importantíssimos porque tiram o João do terreno da dúvida e o colocam no terreno da relevância, comemora Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e coordenador do programa de governo de Amoêdo.

O também economista Daniel Guido, coordenador de mídias digitais de Amoêdo, diz ao Estadão que a candidatura não está interessada em confrontar qualquer candidato específico. “Nosso foco são os eleitores de centro, os indecisos e os desencantados. Muitos deles até pensam em votar no Alckmin, mas porque ainda não conhecem o João”, afirma.

A campanha reúne, desde maio, 12 pessoas para cuidar de redes sociais, com ênfase no Facebook, no qual a presença passou a ser reforçada com a compra de anúncios. Em dez dias, foram desembolsados R$ 51 mil para “impulsionar” 22 postagens.

Conforme o Estadão, o discurso liberal do candidato, que alimenta as redes sociais e é distribuído para 70 mil pessoas via Whatsapp, é replicado por um grupo de militantes que o Novo vem conseguindo arregimentar, especialmente entre as classes média e alta. A resposta dos opositores tem sido imediata pelos adversários, que associam o recém-criado partido aos bancos e à elite do país.

Agência Brasil – A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) criticou a manutenção da taxa Selic em 14,25% ao ano e diz que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) piora a crise e empurra a economia brasileira para o “abismo”.

De acordo com a entidade, com a Selic alta, as empresas têm dificuldades para financiar seus investimentos, reduzem a capacidade produtiva e fecham as portas, o que faz com que o desemprego aumente e a renda em circulação caia, diminuindo o consumo.

“Para um país crescer, é necessário que se elevem os investimentos, seja por parte das empresas ou pelo governo. Sendo assim, é contraditória a ação do Banco Central em manter a taxa de juros básica da economia”, avaliou Osten.

Para a Força Sindical, a atual taxa básica de juros é abusiva e não ajuda a baixar a inflação, como pretende o governo federal.

“A política econômica do governo está quebrando o país. Milhões de trabalhadores desempregados e a maioria das empresas com ociosidade de mais de 50%, demonstram que a política econômica praticada pelo governo Dilma Rousseff está levando nosso país para o buraco”, disse o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, em nota.

Segundo Paulinho, é dever do governo mudar de forma imediata a política econômica para evitar o agravamento da crise, que prejudica principalmente os mais pobres, os assalariados e as empresas nacionais.

Avaliação do comércio
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) disse, em nota, que há argumentos técnicos para justificar manutenção da taxa Selic. “A decisão é compreensível, uma vez que, sem a colaboração da política fiscal, o rigor monetário tende a perder sua eficácia e dificilmente seria capaz, sozinho, de controlar o processo inflacionário em curso”, divulgou.

A instituição avalia, porém, que novas altas dos juros teriam efeitos cada vez menos significativos sobre os preços e ainda agravariam o quadro recessivo, além de piorar a situação das contas públicas.

Para a FecomercioSP, o controle da inflação está condicionado ao ajuste fiscal e à credibilidade técnica do Banco Central. “O quadro de estagnação da economia, juros altos e inflação elevada só será revertido a partir do momento em que a questão fiscal começar, de fato, a ser solucionada. Caso contrário, a previsão para os próximos anos não será diferente”, avaliou a federação.

Combate à desinformação e notícias falsas também estão na agenda

Tomou posse nesta segunda-feira (23) o novo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Erik Simões, que ficará na corte durante o biênio 2026-2028. Simões foi eleito para o cargo por aclamação pelos desembargadores eleitorais.

Após a assinatura do termo de posse e do juramento, as boas vindas à Justiça Eleitoral foram dadas pelo ouvidor do TRE-PE, desembargador Humberto Vasconcelos, que destacou as características de busca pelo diálogo e conciliação como sendo marcantes da carreira do novo vice-presidente. Desde de maio de 2016, Simões exerce o cargo de  Coordenador Geral da Conciliação  do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou os desafios para as próximas eleições, entre elas, a correta aplicação dos recursos públicos nas campanhas, o respeito à cota de gênero, o combate da violência política de gênero e à desinformação. “Todas as sessões temos processos violência de gênero, cota de gênero e prestação de contas. São temas que nos trazem muita preocupação”, alertou o presidente do TRE-PE.

“A experiência e o perfil conciliadores de Erik Simões chegam no TRE-PE em um momento crucial, em que o diálogo, a ética e a inclusão social são fundamentais para o fortalecimento da confiança da população na Justiça Eleitoral”, assegurou Cerqueira. O procurador eleitoral, Wellington Saraiva, lembrou a importância da Justiça Eleitoral para a democracia. “A Justiça Eleitoral vem se mantendo sóbria, firme e altiva e está conseguindo dar provas da confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro”, ressaltou.

Em seu discurso, Simões afirmou que chega ao TRE-PE para juntar esforços na realização das Eleições 2026,  com a prevalência da vontade do eleitor, “sem que quaisquer meios coercitivos comprometam a manifestação livre e consciente da população”. Ele acrescentou os riscos que o uso indiscriminado de ferramentas de Inteligência Artificial podem trazer para a formação da opinião do eleitor, por meio da desinformação e criação de notícias falsas. “Vamos proteger a verdade do voto dos pernambucanos”, garantiu.

O recém-empossado frisou sua experiência de mais de dez anos atuando em conciliação, na Coordenação de Conciliação do TJPE, onde é desembargador, e como presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, que reúne representantes dos tribunais de justiça das 27 unidades da federação. “É necessário a sensibilidade para  autocomposição, permitindo que as partes cheguem a uma solução”, esclareceu. “Sempre que viável  buscaremos a mediação ou conciliação”.

A sessão solene do pleno do Tribunal contou com a presença da governadora e da vice-governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e Priscila Krause, respectivamente. O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Melo, o senador Humberto Costa e o vice-prefeito do Recife, Victor Marques, entre outras autoridades, também participaram da mesa de honra. Além desses, desembargadores e presidentes dos demais tribunais de Pernambuco marcaram presença.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, o novo vice-presidente do TRE-PE é titular da Primeira Câmara de Direito Público do TJPE. Entre suas atribuições no Tribunal de Justiça, também estava a coordenação das ações de cidadania judiciária, no âmbito da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o PopRua, que oferece atendimento rápido e desburocratizado às pessoas em vulnerabilidade social. Saiba mais aqui.

Marcando o início da gestão do prefeito Flávio Marques, a Prefeitura de Tabira deu início as suas atividades, ofertando uma oficina de acolhimento para os profissionais da saúde municipal na manhã desta sexta-feira (3), no auditório da Escola Arnaldo Alves Cavalcanti.

A programação incluiu uma Aula Pública ministrada pelo professor PhD Carlos Silvan, que abordou as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) e destacou a importância do cuidado integral e do acolhimento no atendimento à população.

Flávio ressaltou que a prioridade da gestão será a valorização dos servidores da saúde e o aperfeiçoamento das suas funções. “A saúde tem uma demanda diária de 24 horas e não tem como a gente pensar em otimizar o trabalho sem poder contar com o servidor que está lá na ponta no atendimento diário à população.”, afirmou.

O secretário de Saúde, Gildazio Moura, destacou a importância da humanização no atendimento diário nas unidades de saúde. “A gente precisa servir a essa população como gostaríamos de ser acolhidos. Essa oficina é uma espécie de espelho pra todos nós que estamos para servir os tabirenses, por isso, vamos oferecer educação permanente para os servidores da saúde e a gestão do prefeito Flávio vai investir pesado na oferta de aperfeiçoamento profissional.”, disse.

O evento, que reforçou o compromisso da nova administração com a humanização do atendimento no SUS, contou também com ações da campanha Janeiro Branco, reforçando a importância da saúde mental e do equilíbrio emocional para uma vida mais saudável. Os profissionais iniciam a jornada de trabalho a partir da próxima segunda-feira, 6 de janeiro.