Tabira: Secretária Ieda Melo festeja conquista de prêmio na Bahia. “Vou buscar tantos quantos receber”

Período junino não poderá ter fogueiras tanto na zona urbana quanto rural da cidade.

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, estabeleceu, através de novo decreto, a proibição do acendimento de fogueiras em locais públicos ou privados, na zona rural e urbana, do município durante o período junino.

O decreto considerou os avanços da pandemia da Covid-19, “notadamente na Região do Pajeú, com ocupação da quase totalidade dos leitos de UTI”.

Foi considerado também, “que, tradicionalmente, durante o período dos festejos juninos, a população utiliza-se da prática do acendimento de fogueiras, o que agrava a situação de saúde dos que possuem problemas respiratórios, em função da fumaça lançada no meio ambiente”. O decreto foi editado nesta terça-feira, 15 de junho de 2021 e entrou em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, nesta terça-feira (15), Carnaíba registrou nas últimas 24 horas, 12 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 1.803 casos confirmados, 1.652 recuperados, 34 óbitos e 117 casos ativos da doença. O 34º óbito se trata de paciente do sexo feminino de 58 anos. Leia aqui a íntegra do decreto.

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]) 

O Instituto Federal de Pernambuco – IFPE lançou o edital do processo de ingresso de novos estudantes nos seus 16 campi e polos de Educação a Distância (EaD).

Este ano a seleção se dará por meio de prova presencial que acontecerá no dia 17 de dezembro.

O Campus Afogados da Ingazeira está com 280 vagas disponíveis em sete cursos.

Cursos técnicos integrados ao ensino médio, com duração de 4 anos: Saneamento e Informática.

Cursos técnicos subsequentes, para quem já concluiu o ensino médio com duração de 2 anos: Técnico Agroindústria,  Técnico Saneamento e Técnico Eletroeletrônica.

Cursos superiores: Engenharia Civil – tarde – 40 vagas – duração: 5 anos; e  Licenciatura em Computação – noite – 40 vagas – duração: 4 anos.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas de 02 a 24 de novembro, pelo site da UPE entidade vencedora da licitação responsável pela seleção: http://upenet.com.br/ingresso_ifpe_2024.1/

A taxa de inscrição será de R$ 50 para cursos técnicos (integrados e subsequentes) e de R$ 65 para cursos de graduação. Os/as candidatos/as podem solicitar isenção da taxa, no período de 02 a 09 de novembro, também pelo site da seleção. Para isso, é necessário preencher o formulário e enviar a documentação comprobatória, no mesmo site.

As provas serão realizadas no dia 17 de dezembro, e serão constituídas de 30 questões (cursos técnicos) ou 50 questões (cursos de graduação). Os conteúdos programáticos estão disponíveis no edital, que pode ser acessado no site http://upenet.com.br/ingresso_ifpe_2024.1/ .

Na próxima sexta-feira, 02 de outubro, Tabira receberá mais uma vez a Mostra de cinema Poesia na Tela. Ao todo foram selecionados cinco filmes de curta-metragem, que seguem a proposta da mostra, que busca exibir filmes inspirados em poesias como também sobre histórias e vidas de poetas, entre eles “Sala de Reboco” de Ana Célia, filme gravado em diversas cidades do Sertão do Pajeú, inclusive Tabira.

Na primeira edição do evento, em dois dias de execução, foi contemplado um público maior de 1.000 pessoas, entre crianças, jovens e adultos.

“Esse projeto é muito importante para nossa região, com ele, temos a oportunidade de apresentarmos a poesia, por muitos já conhecida, de uma forma diferente, através da sétima arte”, declarou o idealizador do projeto, Devyd Santos.

As exibições serão realizadas durante todo o dia no auditório da Secretaria de Educação, localizada na Rua Eduardo Domingos de Lima, Centro, Tabira. Além das sessões, acontecerão debates em volta as assuntos abordados nos filmes.  A entrada é franca e aberto para o público.

É estreia do multiartista afogadense em longas, no filme que conta a infância e adolescência do Rei do Baião,  Luiz Gonzaga

O afogadense, poeta, produtor cultural, cordelista, declamador e ator, Alexandre Morais, terá a sua estreia nas telas dos cinemas de todo o Brasil, especialmente na capital pernambucana. O poeta, como é conhecido, também tem seu sangue correndo na veia da sétima arte.

Depois de participar de alguns curtas como “A Bailarina e a Moça”, “Redenção”, “Liberdade Condicional”, “O Eu e O Outro”, “Pra Tocar os Dias”. Além da produção e roteiro em “As Quatro Velas”, “A Língua do P”, “Hu-Manos e “Transposição”, todos estes gravados em Afogados da Ingazeira, Morais, a convite do produtor Marcos Carvalho, partiu para o município de Exú, na região do Araripe, terra de Luiz Gonzaga, onde inicia as gravações de “Légua Tirana”.

Alexandre Morais ficou na responsabilidade de representar o Coronel Raimundo, pai de Nazinha, a primeira paixão do Rei do Baião, e o responsável pela surra que motivou a partida de Gonzaga da Velho Exú.

“Tive o prazer de assistir ao trailer do filme e, embora não seja crítico de cinema, é perceptível a boa atuação do afogadense nas cenas em que participa. O olhar e fala firme dos bons atores será refletida na telona em todas as cenas representadas pelo poeta”, diz o historiador Alexsandro Acioly.

Em entrevista a Cláudio Gomes e Michelli Martins, no programa Domingão da Pajeú,  Moraes detalhou a preparação para interpretar um personagem determinante no futuro de Gonzagão.

Foi na adolescência que o Rei do Baião conheceu o amor, se apaixonando por Nazinha, filha de um dos homens mais importantes da região, o coronel Raimundo Milfont. Quando soube do namoro, o pai dela não aprovou o relacionamento por considerar Luiz “um sanfoneirinho sem futuro”.

Gonzaga, sabendo disso, tirou satisfações com ele meio bêbado e o afrontou com uma faca pequena. O coronel, que também o ameaçou de morte, falou do atrevimento do jovem Gonzaga para a sua mãe e, chegando em casa, ele levou uma surra. Triste e revoltado por não ter permissão para casar com a moça, Luiz Gonzaga resolveu fugir para Crato, no Ceará. Foi essa fuga que abriu caminhos para Luiz Gonzaga iniciar sua vida artística.

Luiz Gonzaga – Légua Tirana, é nada mais nada menos que um belo passeio entre a infância e a adolescência do maior ícone da música nordestina, Luiz Gonzaga, onde ficarão evidentes as principais referências culturais e religiosas que o levaram a escrever canções simbólicas e marcantes.

Alexandre Morais estreia nas telas dos cinemas brasileiros passeando poeticamente entre estrelas já conhecidas do público, como Tonico Pereira, Cláudia Ohana, Luiz Carlos Vasconcelos, Chambinho do Acordeon, Wellington Lugo, Kayro Oliveira, Ivanildo Gomes Nogueira (Batoré da Praça é Nossa) e o nosso Coronel Raimundo, Alexandre Morais.

O filme tem a direção de Marcos Carvalho e Diogo Fontes.

 

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