Luciano Torres busca soluções para a Barragem de Ingazeira em reunião no DNOCS

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento, foi aprovado em Primeira Discussão na Reunião Plenária desta quinta (10). A iniciativa visa cumprir a diretriz de prestação regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses serviços até 2033 em todo o País.

A proposta do Poder Executivo Estadual, que reúne os municípios de acordo com o atual compartilhamento de instalações operacionais e de infraestrutura entre as cidades, foi aprovada com 35 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM), que daria aos municípios a prerrogativa de aderir ou não às microrregiões, foi considerada inconstitucional pelo colegiado de Justiça e rejeitada em Plenário. 

Ao discutir a proposta, Coelho fez críticas à qualidade dos serviços prestados pela Compesa, afirmando que a proposta do Governo pretende mantê-la no controle do saneamento básico no Estado. “O novo Marco Legal busca atrair o capital privado e dar mais autonomia aos municípios. Já o PLC usurpa a competência das prefeituras e afugenta o capital privado, criando insegurança jurídica. A Compesa quer melar os planos municipais de saneamento básico”, disse o parlamentar.

O democrata informou, ainda, que, se aprovada, a lei poderá ser contestada na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Já Priscila Krause (DEM) criticou a tramitação em regime de urgência. “Não tem dez dias que o projeto chegou à Casa. O assunto é complexo. Me causa estranhamento que um governo cujo partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Marco Legal procure fazer uma tramitação tão célere, sem participação da sociedade e dos municípios envolvidos”, pontuou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a Compesa, que “recebeu prêmios nacionais em reconhecimento à qualidade dos serviços”. Também de acordo com ele, a divisão em microrregiões busca garantir que cidades menos atrativas ao mercado privado recebam cobertura de saneamento. “Menos de 20% dos 184 municípios de Pernambuco são superavitários nesse setor. O subsídio cruzado é uma política importante, na qual quem tem mais ajuda quem tem menos.” 

Ele voltou a afirmar que o Poder Executivo enviará emenda para promover modificações a fim de assegurar a autonomia municipal. Já o deputado Aluísio Lessa (PSB) relatou a articulação feita pelo ex-governador Eduardo Campos para recuperar a Compesa, tornando-a viável e eficiente. “Saneamento básico é questão de saúde pública. A gente não pode simplesmente privatizar. É preciso beneficiar municípios pequenos que estão próximos dos maiores, para democratizar o acesso a água tratada e esgoto”, agregou o deputado Antonio Fernando (PSC).

A Segunda Câmara do TCE julgou no último dia 12 de agosto, o Processo nº 18100199-8, referente a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Custódia, relativas ao exercício financeiro de 2017, do prefeito Emmanuel Fernandes (Manuca de Zé do Povo), publicado no Diário Oficial de Pernambuco nesta segunda-feira, 16 de agosto.

No julgamento, a Segunda Câmara, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia, a aprovação com ressalvas das referidas contas. As informações são do Blog do Finfa.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo (SADETUR) firmou parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL) para realização da l Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira (FECONAF), que também conta com o apoio do SEBRAE Unidade Serra Talhada.

O anunciou foi feito pela presidente da CDL, Ilma Valério e o secretário da Sadetur, Ney Quidute em vídeo divulgado nas redes sociais da Secretaria. 

No vídeo, Ilma destaca a parceria e divulga que por sugestão de Ney, o orçamento apresentado pelos lojistas que era de R$ 20 mil, foi alterado para R$ 60 mil, trocando as barracas que seriam usadas pelos expositores para estandes. “Sem nenhum acréscimo para os comerciantes”, destacou Ilma completando que desta forma a feira ganha mais qualidade.

O secretário Ney Quidute informou que após receber a proposta de orçamento da CDL, fez a sugestão é apresentou ao prefeito Alessandro Palmeira que acatou de imediato. 

“Sabemos da importância de apoiar eventos dessa natureza. O segmento da construção civil vem crescendo cada dia mais. Afogados é um polo e o prefeito Sandrinho deu carta branca para o apoio a este evento”, afirmou Ney.

A aprovação ao Ministério da Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus disparou e já é duas vezes maior que a de Jair Bolsonaro, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (03.04).

No levantamento anterior, de 18 a 20 de março, a pasta comandada por Luiz Henrique Mandetta tinha aprovação de 55%. Agora, o número saltou para 76%, enquanto a reprovação caiu de 12% para 5%.

Bolsonaro, por sua vez, viu sua reprovação em meio à crise subir de 33% para 39%. A aprovação segue estável (33% contra 35%), assim como a avaliação regular (26% para 25%).

Aprovam a gestão de seus governadores 58% dos brasileiros, cotra 55% da pesquisa anterior. A reprovação continuou em 16% e a avaliação regular caiu de 28% para 23%. Já os prefeitos são avaliados com ótimo e bom por 50%, regular por 25% e ruim ou péssimo por 22%.

O Nordeste aparece como um centro de rejeição a Bolsonaro na pandemia, com a maior taxa de ruim e péssimo (42%). Também por lá, 57% acham que Bolsonaro mais atrapalha a gestão.

O Datafolha ainda avaliou a resposta popular à recomendação feita pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de que os brasileiros deveriam ignorar as orientações de Bolsonaro sobre o isolamento social: 57% dos entrevistados concordam com Doria, 32% discordam e 11% não sabem. A maior aprovação à frase do governador vem do Nordeste (65%), dos jovens de 16 a 24 anos (66%) e dos mais ricos e instruídos (64%).

O levantamento ouviu 1.511 pessoas por telefone, para evitar contato pessoal, e tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Nesta semana, o novo presidente da Câmara dos Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, falou ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.

Na noite da segunda-feira (16) Valdemir presidiu sua primeira sessão com a volta dos vereadores do recesso parlamentar e, segundo ele, foi um encontro tranquilo onde teve a oportunidade de conversar com os vereadores presentes para reforçar que será o presidente de todos. Dicinha do calçamento faltou à primeira sessão do ano.

Perguntado se teria a vaidade de devolver dinheiro para o Executivo, Valdemir disse que não seria vaidade, mas sim um compromisso seu economizar para fazer essa devolução de recursos.

Não disse especificamente o que pretende comprar, alegando que o Executivo é um poder independente, mas citou como sugestão a compra de um ônibus ou uma ambulância UTI. É também um desejo seu comprar novos equipamentos para fazer uma transmissão com mais qualidade das sessões da Câmara.