Tabira: Promotora diz em nota que diplomar ou não é prerrogativa do TRE, não do MP

A Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou nesta segunda (28) um balanço das atividades realizadas desde a instalação, no dia 14 de março, até agora.

As informações foram reunidas em um Relatório Parcial que traz um diagnóstico e aponta vícios de motivação, publicidade e finalidade na decisão de retirar do projeto o trecho que vai de Salgueiro, no Sertão Central, ao Porto de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, tomada no final do ano passado pelo Governo Federal.

O consultor legislativo Mauro Carneiro, que assessora o grupo, também elencou ações importantes que podem ser desenvolvidas pela frente a partir do compromisso já assumido pelo atual Governo Federal, de que a ferrovia vai, sim, chegar até Suape, providência apontada como crucial para o desenvolvimento do Estado. 

“A gente precisa saber, de forma mais clara, qual é a modelagem jurídica para a continuidade das obras e quem são os parceiros privados que estão interessados na contratação. É preciso também conhecer os anais e estudos preliminares da viabilidade econômico-financeira e, uma coisa muito importante, o impacto social e ambiental da obra”, afirmou Carneiro. Ele espera que a União reserve R$ 450 milhões no orçamento do ano que vem para a retomada das obras. A previsão do orçamento total está em torno de R$ 4 bilhões.

Coordenador da frente, o deputado João Paulo (PT) ressaltou a importância do trabalho do grupo para garantir esses recursos. “A Frente da Transnordestina impulsionou a mobilização da bancada federal, tanto os deputados quanto os senadores. Implicou também numa mobilização do Governo do Estado, que, não podemos negar, está altamente comprometido e envolvido com a construção da ferrovia em nosso Estado, e, mais do que tudo, do próprio presidente Lula e do Governo Federal”, explicou. 

O colegiado ainda deve realizar audiências públicas em Salgueiro e no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Os resultados dessas reuniões podem gerar acréscimos ao relatório apresentado nesta segunda.

Apesar do êxito no objetivo principal, a relocação do ramal Suape no traçado da Transnordestina, a frente deve se manter mobilizada para acompanhar e fiscalizar as obras, na opinião do coordenador do Sindicato dos Ferroviários de Pernambuco, Luís Cláudio Gomes. Na mesma linha, o diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Mozart Bandeira Arnaud, ressaltou o papel da Alepe para reunir e ampliar a participação dos interessados no ramal. As entidades fazem parte do grupo técnico de trabalho que também contribuiu com o relatório da Frente da Transnordestina.

Pela existência de problemas técnicos, as águas da transposição do Rio São Francisco só deverão chegar a Sertânia, amanhã terça-feira (21).

A Barragem de Copeti, em Custódia, não encheu o que impossibilitou a chegada da água para o EBV do Brabo, em Rio da Barra, prejudicando assim o seu percurso.

Somente quando encher a Barragem do Copeti é que a água chegará à Sertânia. Tubos apresentaram vazamentos na Barragem do Muquém em Floresta, sendo este o motivo do adiamento da chegada da água da transposição à Sertânia.

Isso fez com que o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, adiasse sua visita ao município que estava prevista para o último sábado (18).

Segundo um ministro do governo, presidente passou a manhã conversando com aliados, auxiliares e até com ministros do Supremo 

Segundo o jornalista   Robson Bonin, da Veja, Jair Bolsonaro convocou aliados há pouco ao palácio. Depois de quase quarenta horas de silêncio, deve finalmente fazer seu primeiro pronunciamento sobre a derrota para Lula nas eleições.

O jornalista diz ainda que foi informado que Bolsonaro chamou Paulo Guedes, Ciro Nogueira, Bruno Bianco, Valdemar Costa Neto e outros aliados políticos. 

Ainda segundo ele o presidente já telefonou para ministros do STF para antecipar seu entendimento sobre a manifestação dos caminhoneiros e sobre sua situação. 

“O presidente está lá com o mundo político. Já conversou com muita gente, com ministros do STF e não tem nada de contestação da eleição”, diz um ministro.

A aluna Giovanna Paz Fernandes da Silva, da Escola Municipal Severina de Souza Bradley, localizada no Distrito de Caraíbas, na zona rural de Arcoverde, fará intercâmbio educacional no Canadá – dentro do Programa Ganhe o Mundo (PGM), promovido pela Secretaria Estadual de Educação iniciado há seis anos.

Após um curso preparatório de Inglês na Escola de Referência Senador Vitorino Freire, Giovanna passou pelo processo seletivo do Programa ‘Ganhe o Mundo’, que incluiu provas de Português, Matemática e Inglês. “Sei que esse intercâmbio vai ser muito importante para mim, vou conhecer outra cultura e vou agregar mais conhecimentos”, avalia Giovanna. Ela está ansiosa pela definição da data do embarque e em qual cidade canadense ficará sediada.

Giovanna tem 16 anos e é filha do pedreiro Antônio José da Silva e da dona de casa Maria Albenice Paes. A família se completa com a irmã Gabrielle (13 anos) e José Ruan (10 anos). “Como gestora da área, damos todo apoio a aluna Giovanna; é muito gratificante ver ela se credenciar ao Programa”, ressalta Zulmira Cavalcanti, secretária de Educação e Esportes de Arcoverde.

O ‘Ganhe o Mundo’ busca investir em um segundo idioma para melhorar o currículo e fazer com que o aluno da rede pública – que, geralmente tem poucos recursos – possa destacar quando estiver em processos seletivos.

Das 15 mil vagas do programa, 11.300 são destinadas para o estudo da língua inglesa, 3.600 para língua espanhola e 100 para língua alemã. Além de estudar na rede estadual, o aluno – que quiser cursar alguma das modalidades – precisa garantir a média mínima de 7 em português e em matemática no primeiro semestre de 2019.

Luis Marcos dos Reis se diz arrependido de ter ido à Esplanada; ele também afirmou ter intermediado a compra de um carro para Mauro Cid

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos de vandalismo de 8 de janeiro, o sargento Luis Marcos dos Reis, que fez parte da equipe de ajudantes de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontou como erro pessoal ter ido à Esplanada dos Ministérios durante as manifestações e se disse arrependido pelo que chamou de “ato impensado”.

O sargento dos Reis é acusado de envolvimento em fraudes com cartões de vacinação do ex-presidente Bolsonaro e familiares; de participar dos atos de 8 de janeiro; e de ter feito movimentações financeiras irregulares. O militar, que era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid (também é alvo de investigação), está preso há 114 dias.

Em sua fala inicial, ele avisou que não iria falar sobre as acusações de alteração de dados em cartões de vacinação. Luis Marcos dos Reis foi questionado pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre movimentações financeiras em sua conta que ultrapassam R$ 3 milhões em um período de pouco menos de um ano, de fevereiro de 2022 a janeiro deste ano. Ela apontou depósitos, por exemplo, da empresa madeireira Cedro do Líbano, que está sendo investigada pela Polícia Federal.

O sargento do Exército explicou que depósitos e retiradas se referem ao recebimento de recursos quando da passagem dele para a reserva e à participação em consórcios, entre outras negociações. Ele também afirmou que intermediou a venda de um carro para o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, no valor de R$ 70 mil. Sobre pagamentos à família do ex-presidente, ele só citou um boleto de mensalidade escolar da filha de Jair Bolsonaro.

Participação nos atos

A respeito da participação nos atos do 8 de janeiro, ele disse que decidiu ir à Esplanada depois de ver as imagens dos atos de vandalismo pela televisão. Alegou que permaneceu na manifestação por cerca de 40 minutos e detalhou à relatora e a outros parlamentares como foi sua presença no local, afirmando que subiu a rampa do Congresso Nacional.

“Cheguei ali, olhei, tirei fotos, aí eu subi a rampa, da rampa eu saí, saí andando e voltei pra casa, andando junto com a minha esposa. Essa foi a minha participação. Eu errei? Sim. Estou aqui para assumir esse erro e a Justiça vai decidir. Agora dentro de todos (os palácios), o STF, o Palácio do Planalto, ali no Congresso, a PM do DF já tinha tomado conta”, afirmou.

Luis Marcos dos Reis informou aos parlamentares que foi uma vez ao acampamento montado por manifestantes em frente ao QG do Exército, em Brasília. Também há registros de uma mensagem trocada com o tenente-coronel Mauro Cid sobre a passagem do sargento por uma manifestação em frente a um quartel de Goiânia. Ele nega, no entanto, ter participado de atos golpistas.

“Ficará evidenciado aos senhores e senhoras parlamentares e também para a Justiça que jamais contribuí para o vandalismo que sucedeu na Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro; que não depredei nenhum patrimônio; que não cometi nenhum ato de vandalismo ou de desrespeito à ordem emanada por integrantes de órgãos da segurança pública. Sobretudo: que não financiei, planejei, coordenei, estimulei, instruí, dei suporte ou tomei parte de qualquer ato preparatório ou executório”, garantiu.

Parlamentares da base aliada do governo confrontaram o relato de Luis Marcos dos Reis com mensagens do celular dele sobre os atos do 8 de janeiro, apontando contradições. Também não ficaram satisfeitos com as explicações sobre as movimentações financeiras, como explicitou o deputado [Rafael Brito].

“Até esse exato momento, o senhor deixa lacunas gigantescas, que provam que o senhor passará ainda um bom tempo contando os dias em que o senhor vai ficar preso. O dinheiro não tem explicação; a amizade com a Cedro Madeiras não tem explicação; as horas das mensagens enviadas com a hora que o senhor afirma ter saído da manifestação não têm nenhuma explicação”.

Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro disseram ao sargento do Exército que ele só estava ali por ter trabalhado com o ex-presidente, como ressaltou o deputado Pastor Marco Feliciano, do PL de São Paulo.

“Miraram todas as metralhadoras contra Jair Messias Bolsonaro e o seu entorno, simplesmente por revanchismo. Então o senhor está sentado nessa cadeira por conta disso. Se há indícios, se há isso ou aquilo, deveria ser tratado em outro foro. Aqui não é a CPMI da corrupção, aqui não é a CPMI do cartão de vacina. Aqui é a CPMI dos atos de 8 de janeiro. Então Vossa Senhoria está sentado no lugar errado, ouvindo as perguntas erradas”.

Os trabalhos da CPMI seguem com dois depoimentos já agendados. Nesta terça-feira, os parlamentares ouvem o coronel Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Na quinta, é a vez do coronel Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G.Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. As informações são da Agência Câmara de Notícias.