Zeca Cavalcanti celebra nova estrada de Arcoverde a Ipojuca

A advogada Renata Veras, que defende a Associação de Professores de Afogados da Ingazeira, disse à Rádio Pajeú que na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura contra o pagamento dos quinquênios houve perdas e ganhos, com base no entendimento do TJPE.

O Tribunal  julgou inconstitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, acolhendo entendimento do município.

A advogada disse que mesmo tendo sido julgado inconstitucional o pagamento, os professores conseguiram manter o pagamento dos quinquênios aos servidores ativos e inativos que já vinham recebendo e que também receberão o retroativo.

Resumindo tudo isso significa que, quem entrou na Justiça e teve ganho de causa vai permanecer recebendo e quem não entrou na Justiça, agora não há mais o que fazer.

Ela comemora o fato de quem entrou com ação para garantir pagamento dos quinquênios, inclusive com retroativos, ter tido o direito assegurado. “Os quinquênios de quem deu entrada na justiça foram mantidos, pois houve entendimento de que a de cisão transitou em julgado. Já a licença premio foi julgada inconstitucional”, afirmou.

Assim, as sentenças transitadas e julgadas vão continuar dando direito a receber. “Quem deu entrada no processo terá direito ao retroativo”. O resumo da ópera é o seguinte: quem ganhou, vai ter direito a receber. Quem não acionou a justiça, não poderá fazê-lo mais.

O Assessor Especial da Presidência do TRE-PE e professor Henrique Melo falou hoje a este blogueiro com exclusividade ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a polêmica lista entregue pelo TCE, para que o Tribunal Regional Eleitoral analise quem vai ou não cair na malha do Ficha Limpa, sem poder ser candidato nas eleições deste ano. Leia a entrevista:

Porque essa lista do TCE não é considerada uma lista definitiva de inelegibilidade?

A Legislação Eleitoral exige que o Tribunal de Contas do Estado entregue à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos. Essa lista ainda vai ser objeto de análise quando do recebimento os pedidos de registros de candidaturas pelos juízes eleitorais. Os juízes eleitorais de posse dessa lista poderão declarar a inelegibilidade de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Não é agora que ela está sendo objeto de análise. Ainda vamos ter a entrega dos pedidos de registro que é até o dia 15 de agosto. Em seguida vão analisar as condições de elegibilidade com base na Constituição Federal e de causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/90. Esses que serão declarados inelegíveis por oito anos, ainda serão objeto de análise. Mas pode ser arguida ação de impugnação de registro cinco dias após a publicação do edital com a relação dos candidatos.

O que causa a inelegibilidade? Só quando há o chamado dolo ao erário ?

Pode ser a omissão do dever de prestar contas, gestão ilegal , dano ao erário. São questões que podem acarretar a perda de direitos políticos por oito anos, como os que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável. Gera inelegibilidade ato doloso de improbidade ou decisão irrecorrível de órgão competente. Mas tudo vai ser analisado pelos juízes e juízas eleitorais quando do recebimento do pedido de candidatura. O juiz poderá deferir ou indeferir o pedido.

O TRE acha essa publicação antecipada correta ?

O TRE não tem posição sobre isso. A Decisão do Desembargador Antonio Carlos é  publicar a listagem que inclusive está no site do TCE para acesso ao público em geral pelo princípio da publicidade. Ainda vamos ter registro de candidatura, análise. O Presidente do TRE colocou de forma clara que essa lista publicada ainda vai ser alvo de análise pelos juízes eleitorais.

O que pode ser feito para combater propaganda antecipada? Há casos na região onde até panfletos de promoção pessoal foram distribuídos. Como denunciar a campanha fora de prazo?

A orientação é a seguinte: atualmente não temos as comissões de propaganda, elas serão formalizadas. O eleitor pode denunciar ao juiz eleitoral, vai o cartório e verbalmente explica o que ocorreu. Será tomada a declaração, levando provas de que presenciou ato de propaganda eleitoral irregular. O juiz eleitoral vai receber e juntamente com o promotor eleitoral vão analisar se é crime. Hoje só temos pré-candidatos. Não tivemos ainda as convenções que só serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Ninguém pode falar em candidatura, procurar promoção pessoal, nada.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou nesta segunda-feira (7) de um ato que filiou ao PSD, a vice-governadora Priscila Krause, 31 prefeitos, 14 vice-prefeitos e diversas lideranças de todo Estado. Com os novos filiados, a legenda se torna a maior de Pernambuco, totalizando 57 prefeitos.

Durante o evento, ela defendeu a construção de uma “aliança de propósito” entre os partidos que compõem sua base de apoio e reforçou ações da sua gestão.

Raquel iniciou o discurso agradecendo a presença de lideranças de diversas regiões e afirmou que o encontro demonstrava “solidariedade” e “força” do grupo político. “Não é qualquer um que sai de sua cidade e vem até aqui. Isso mostra a força do nosso time”, declarou.

A governadora citou a presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, além de deputados estaduais, prefeitos e dirigentes partidários. Segundo ela, a diversidade de apoios políticos é sinal de coesão. “É uma salada de frutas, mas é bom assim, porque expressa que somos um time. Ninguém tá aqui para se favorecer sozinho do poder. Estamos aqui para mudar Pernambuco”, afirmou.

Em sua fala, Raquel mencionou iniciativas recentes do governo estadual, como o fechamento da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e investimentos em abastecimento de água no interior. “Quando a gente quer mudar de verdade, nem precisa alardear. A gente precisa fazer. O resultado é que precisa ser alardeado”, disse.

A governadora também fez críticas indiretas a gestões anteriores, apontando promessas não cumpridas. Ao citar o município de Alagoinha, destacou a entrega de uma estrada aguardada há duas décadas. “Todo mundo aqui sabe que, quando a gente diz que vai fazer uma obra, essa obra se realiza”, afirmou.

Raquel evitou tratar diretamente das eleições de 2026 e disse estar focada na gestão. “Não estou aqui para tratar da eleição. Temos muito o que fazer até lá. Reeleição é consequência do trabalho entregue”, pontuou.

O discurso também incluiu a defesa da participação das mulheres na política. Raquel criticou o que chamou de “visão limitada” sobre o papel feminino em cargos de poder. “Para quem quiser achar que mulher quando assume o governo é só para esquentar cadeira até chegar o próximo homem, a gente mostra com trabalho que é possível fazer diferente. Pernambuco não tem dono. Pernambuco é dos pernambucanos”, afirmou.

A governadora concluiu a fala defendendo união diante das dificuldades. “Quando a adversidade se apresenta, a gente se junta para superá-la. E alguém aqui tem dúvida da nossa força?”, questionou.

O evento marcou uma nova etapa na articulação do PSD em Pernambuco e reforçou a tentativa do governo de consolidar uma base aliada em torno de um projeto político comum.

Se filiaram ao PSD os prefeitos: André Raimundo (Cachoeirinha), Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Berg de Hacker (Rio Formoso), Beto do Sargento (Belém de Maria), Biu Abreu (Orobó), Dió Filho (Riacho das Almas), Diógenes Patriota (Tuparetama), Diogo (Barra de Guabiraba), Dona Graça (Catende), Dr. Pedro Alves (Iguaracy), Duguinha (São Joaquim do Monte), Eder (Vicência), Elizinho (Carnaubeira da Penha), Fátima Borba (Cortês), Izalta (Ibirajuba), Joelda Pereira (Tacaimbó), Joia (Salgadinho), Júnior de Rivaldo (Saloá), Júnior Pinto (Exu), Luciano Bonfim (Triunfo), Márcia Barreto (Joaquim Nabuco), Marlos Henrique (Maraial), Paulo Galvão (Itamaracá), Pollyanna Abreu (Sertânia), Professora Elcione (Igarassu), Rael (Vertentes), Ramos (Paulista), Simãozinho (Alagoinha), Teto Teixeira (Moreilândia), Wellington Siqueira (Ibimirim), Xicão Tavares (Verdejante).

Já os vice-prefeitos foram Ana Paula (Surubim), Bruna de Odacir (São José da Coroa Grande), Dr. João Marcos (Itaquitinga), Duílio (Vicência), Edinho de Nilza (Alagoinha), Giva (Macaparana), Irmã Cida (Gameleira), Irmã Vaninha (Joaquim Nabuco), Irmão Eudo (Jaqueira), Lêu (Lagoa dos Gatos), Marquinhos Melo (Iguaracy), Zé de Veva (Salgadinho), Tereza de Sinval (Sertânia), Zezé Lima (Itapissuma).

O representante do Ministério Público em Tabira, o promotor Romero Borja, falou ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, sobre os casos de ameaças às escolas feitos recentemente em redes sociais por jovens e adolescentes.

Dr. Romero falou sobre os casos que já foram identificados e conduzidos à delegacia. Na área de atuação dele na comarca de Tabira, que também é responsável pelo município de Solidão, algumas situações já foram identificadas pelas polícias.

O caso mais grave, segundo o promotor, foi o envolvendo adolescentes de Solidão porque portavam armas de fogo e armas brancas. “Ao ver aquela situação não tive dúvidas e representei pela internação deles, na Funase”, disse o promotor..

Em todos os casos os acusados terão direito à defesa e o contraditório, mas o promotor fez uma advertência: tanto em Tabira quanto em Solidão será tolerância zero. Eu não vou admitir esse tipo de brincadeira que vem para perturbar a paz no ambiente escolar”. As informações são do blog Tabira Hoje.

Por uma solicitação dos moradores da Rua 06 de Janeiro o logradouro foi revitalizado e no local dos canteiros centrais foi construída uma praça que foi denominada pela Câmara de Vereadores de Praça Vereador Vicente Ferreira da Rocha, o Vicente de Ernesto.

O ex Vereador Vicente de Ernesto residiu da rua e teve seus bons préstimos a população reconhecidos com essa homenagem. A obra desta praça foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura através do secretário Onildo Brandão e equipe.

O Prefeito Romério Guimarães e o Vice-Prefeito Naldinho de Raimundo estiveram na inauguração na manhã deste domingo, 08 de novembro, acompanhados dos vereadores José Aldo, José Vicente e Bal de Riacho do Meio, secretários, diretores e assessores, além da família de Vicente de Ernesto – a viúva Dona Terezinha, filha e netos.