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Do Blog da Folha

A União dos Advogados Criminalistas divulgou nota, na tarde deste sábado em que condena as escutas telefônicas entre advogados e seus clientes no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo o texto, a inviolabilidade da conversa entre defensor e cliente é uma garantia não do advogado, mas do próprio cidadão. “O respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal”.

A nota prossegue afirmando que não se pode falar em ampla defesa se “os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos”.

“A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”, diz o texto, acrescentando que os telefones de todos os advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados.

Veja a íntegra da nota:

​NOTA DE REPÚDIO da UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM aos grampos telefônicos realizados no âmbito da Operação Lava Jato contra advogados em razão do seu exercício profissional e ao consequente ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

* O GRAMPO CONTRA OS ADVOGADOS E O PRENÚNCIO DO FIM DO ESTADO DE DIREITO *

Não bastassem todas as medidas policialescas que o Brasil tem assistido desde o início da operação Lava Jato (a exemplo das prisões intermináveis só revogadas após “espontâneas” delações premiadas, das conduções coercitivas não previstas em lei e dos vazamentos autorizados de informações sigilosas por parte do próprio Judiciário), em 17 de março de 2016 mais um golpe foi desferido contra o direito de defesa e as prerrogativas profissionais essenciais ao pleno exercício da advocacia: verificou-se ter havido uma acintosa violação à garantia de sigilo dos diálogos entre advogado e cliente.

A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

A inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado trata-se de garantia essencial não do advogado, mas do próprio cidadão, e o respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal. Não se pode falar em ampla defesa, por exemplo, se os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos; não se pode falar em contraditório se os investigadores anteveem, ilegalmente, as provas que serão produzidas pela defesa.

O que causa surpresa, no episódio em discussão, é que o protagonista da ofensa à referida garantia é a própria instituição que se diz defensora da lei: o Ministério Público Federal.

Segundo relatos amplamente divulgados nos sites jurídicos e mídia nacional, todos os 25 advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados, e a Polícia Federal passou a ouvir, indiscriminadamente, as conversas interceptadas de todos os clientes do referido escritório de advocacia, na medida em que o grampo telefônico referiu-se ao telefone central do escritório.

E mais: tal “proeza” fora conseguida através de mais uma manobra ministerial reprovável (1), qual seja a indicação do número do escritório de advocacia como se se tratasse de uma empresa do ex-presidente Lula. Nesse sentido, não se precisou justificar a imprescindibilidade de uma quebra constitucional de um escritório de advocacia, tampouco se precisou demonstrar a relação que aqueles advogados teriam com o objeto das investigações. Mais ainda: depois de 07 (sete) dias escutando o escritório travestido de “empresa” de Lula, a polícia federal passou a monitorar o celular do advogado Roberto Teixeira, também com autorização do Judiciário.

Tal “malfeito” do Ministério Público Federal e a autorização concedida pelo Juiz Sérgio Moro merecem total repúdio, não apenas porque contrariam frontalmente a lei, mas porque representam medidas policialescas equiparáveis às de uma ditadura militar e acabam por nivelar as autoridades do Poder Judiciário e dos órgãos responsáveis pela persecução criminal aos próprios investigados. Sim, o uso de artifícios de engodo e tapeação para se conseguir medidas flagrantemente ilegais não se coaduna, em definitivo, com o que a sociedade espera de um representante da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Judiciário. Achavam essas autoridades que essa ilegalidade não seria descoberta? Ledo engano.

E não se diga que o fato de as conversas não terem sido degravadas nos autos sana as ilegalidades cometidas. Isso porque é óbvio que a polícia federal só transcreve nos autos os diálogos que lhes interessam, apesar de, obrigatoriamente, todos os áudios captados terem que constar do caderno processual. O caso é sério e merece a apuração imediata e rígida da conduta de todos os que contribuíram para essa ofensa ao ordenamento jurídico.

Os advogados não podem se omitir de denunciar tais graves fatos e pedir medidas enérgicas das autoridades contra esses abusos, que demonstram o absoluto desrespeito que os condutores da Operação Lava Jato demonstram com o direto de defesa e garantias do cidadão.

Assim, a UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM, firme no seu objetivo de combater toda e qualquer forma de desvirtuamento da ordem jurídica na seara criminal, vem, de forma expressa e pública, REPUDIAR, veementemente, o infeliz episódio acima narrado, eis que configura um franco ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

CARLOS BARROS
Presidente

GUSTAVO ROCHA
Vice-Presidente

Mª CAROLINA AMORIM
Diretora Jurídica

YURI HERCULANO
Secretário-Geral

JOÃO VIEIRA NETO
Secretário-Geral Adjunto

ANDRÉ GOUVEIA
Diretor Financeiro

CARLOS SÁ
Diretor Financeiro Adjunto

(1) Diz-se MAIS uma manobra porque, conforme entrevista de um dos procuradores da Operação Lava Jato ao Jornal Folha de São Paulo, em matéria divulgada dia 05 de abril de 2015, o Ministério Público se utilizou de manobras censuráveis para conseguir delações premiadas, informando histórias inverídicas aos investigados para estimulá-los a virarem delatores.

O projeto em execução da duplicação do acesso a Afogados da Ingazeira, tocado pela Secretaria de Transportes/DER com suporte e contra-partida da Prefeitura Municipal continua levantando questionamentos antes mesmo de ser entregue, apesar da perspectiva estética e de fluxo no trânsito da cidade.

O nopró tem relação com a concepção do projeto original, sua execução e falta de uma revisão que verificasse problemas apontados por profissionais que utilizam o acesso ao Hospital Regional Emília Câmara ou pessoas que observam como ficará o acesso ao Cemitério Parque da Saudade, o mais novo do município.

Primeiro, motoristas do Hospital Regional Emília Câmara – HREC começaram a reclamar que para sair do setor de emergências terão que utilizar uma contramão. A situação levou alguns funcionários da unidade hospitalar a solicitar do engenheiro da obra mudanças na rotatória de acesso, pois só assim os motoristas não teriam que trafegar na pela pista contrária.

Mas a solução aparentemente encontrada foi inverter entrada e saída da unidade, em remendo eu para os motoristas ficou pior que o soneto. no traçado que está sendo executado, quem vem  de Carnaíba fica sem ter como acessar o HR Emília Câmara.

Outra queixa tem relação com o acesso ao Cemitério Parque da Saudade, hoje o mais utilizado em virtude da lotação do São Judas Tadeu. O projeto obriga os cortejos fúnebres a darem um balão bem a frente do cemitério e aumentarem o percurso, principalmente com veículos.

Nas redes sociais, circula o que seria o projeto ideal, com acessos prevendo o fluxo para quem adoece e quem parte dessa  para melhor. Mas, nomes já ouvidos pelo blog eu acompanham a obra afirmam que adaptações só poderão ser feitas no futuro, após a entrega da duplicação, sob a ótica de que o projeto original não pode ser alterado, sob pena de sofrer sanção dos órgãos de controle.

O projeto foi autorizado pelo Governador Paulo Câmara em julho de 2015. A duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira que vai da Ponte Dom Francisco até o trevo de saída para Carnaíba.

Coordenadora do ato disse ter sentido falta de profissionais da rede municipal de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

Considerados como heróis diante do enfrentamento a crise sanitária causada pelo novo Coronavírus, profissionais da enfermagem, protestaram em todo o Brasil, nesta terça-feira (8), cobrando a aprovação do PL 2564/2020, que vai instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 

Em Afogados da Ingazeira, o ato aconteceu na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, onde os profissionais se reuniram. 

“Não somos heróis, somos desvalorizados” e “Não queremos aplausos, queremos valorização”, foram algumas das faixas carregadas pelos profissionais que participaram da mobilização.

O repórter Marcony Pereira, acompanhou, para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o protesto e conversou com a enfermeira e coordenadora do ato, Paula Fernanda.

Ela lembrou que além de ser o Dia Internacional da Mulher, este 8 de março, também está sendo considerado o Dia da Luta da Enfermagem. Ela lembrou que o movimento não é restrito ao município e sim uma mobilização nacional.

“Aqui em Pernambuco alguns municípios aderiram, não só Recife e somos um destes a aderir e abraçar essa causa. Hoje a gente luta pelo piso salarial da enfermagem, somos

uma categoria que graças a Deus estamos nos unindo em prol dessa causa”, lembrou.

“Esse piso visa para os enfermeiros uma base de R$4.700 de piso salarial, 70% equivalente para a equipe técnica em enfermagem e 50% aos auxiliares de enfermagem. O nosso piso já foi visto na Câmera [Federal] e está agora em tramitação para aprovação dependendo do presidente da Câmara Federal, Artur Lira e estamos abraçando essa causa de forma ética, de forma justa, pra lutar por um direito. Não estamos lutando por nada a mais do que aquilo que a gente merece como profissional que luta e que tá na linha de frente, não só agora na pandemia” explicou Paula. 

Ela explicou ainda que na mobilização de hoje se evitou falar em greve. “Nosso foco hoje é ter a nossa assistência e manter a enfermagem unida por uma causa justa, por um bem maior. Não é interessante [falar sobre greve], neste momento”, afirmou.

“Nós somos seres humanos e as pessoas precisam da enfermagem, até porque a gente sabe que se a enfermagem parar, a saúde para. Não existe saúde sem enfermagem, impossível isso acontecer então fica para o segundo momento, se agora não for atendido o nosso pedido de forma ética, como estamos fazendo, de uma forma educada, de uma forma unida, então, tudo pode acontecer e o pior seria chegar a uma greve”, lembrou Paula.

Afogados boicota mobilização – Paula Fernanda informou que sentiu falta da participação de profissionais de enfermagem da rede municipal de Afogados da Ingazeira. Segundo apurado pela redação do blog, a Prefeitura não liberou os profissionais do município para que participassem da mobilização.

A mobilização contou com a presença de alguns políticos da região – De Afogados da Ingazeira, estiveram presentes os vereadores: Rubinho do São João (presidente da Câmara), Gal Mariano (1ª secretária), Reinaldo Lima (2º secretário), César Tenório, Cancão, Raimundo Lima, Toinho da Ponte, Cícero Miguel e Edson Henrique.

De Carnaíba, a vereadora Izaquele Ribeiro e o vereador Juniano Ângelo, além do ex-vereador e ex-candidato a prefeito, Gleybson Martins.

Também prestigiaram o ato, a presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana Lima; o vereador, Djalma Barros; e a diretora de enfermagem de Solidão, Aline Kedma; além da vereadora de Tabira, Socorro Veras.

PL 2564/2020 – De autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), o projeto de lei estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras. No fim de fevereiro, foram concluídos os trabalhos do Grupo de Trabalho que estudava o impacto financeiro e orçamentário do piso, e, atualmente, o PL do Piso está aguardando votação no plenário da Casa.

CNM é contra – Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta traz impactos negativos significativos, mas a entidade – liderada pelo presidente Paulo Ziulkoski – continua articulando no Congresso Nacional para que o piso seja custeado pelo governo federal sem comprometer as finanças municipais. 

Esse pleito foi apresentado aos senadores por meio de emenda e a entidade ainda publicou nota de indignação sobre a aprovação do piso da enfermagem sem indicação da fonte de custeio.

Em passagem pelo município de Surubim, no Agreste Setentrional, o governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) vistoriou a barragem de Jucazinho.

Depois, o socialista foi recebido para um almoço com a prefeita da cidade, Ana Célia (PSB).

Paulo Câmara reafirmou seu compromisso com a melhoria da infraestrutura hídrica no Estado, destacando que os investimentos realizados, além de aliviar o sofrimento da população pernambucana atualmente, serão primordiaispara as próximas gerações.

Durante os três anos e meio e gestão, mais de R$ 1 bilhão foram investidos na área. “Tivemos sete anos de seca e nunca esperamos para resolver com chuva. Fizemos obras estruturadoras. Pensando em trazer água da Mata Sul, fizemos a Adutora do Pirangi. Pensando em trazer água da Mata Norte, fizemos a Adutora de Siriji e num ano de colapso, em 2016, conseguimos dar respostas”, pontuou Paulo Câmara.

Além das ações realizadas, a gestão também deu início à construção da Adutora de Serro Azul, que vai levar água da barragem de Serro Azul, na Zona da Mata Sul, para o Agreste.

“Paulo dá mais uma demonstração que é o governador da água. Arraes trouxe a energia para Surubim, Eduardo marcou a região com a mudança na estrutura das estradas e Paulo Câmara é o governador que tem transformado nossa região com a infraestrutura hídrica, levando água e acabando com o desabastecimento”, afirmou Ana Célia.

Com a ampliação do sistema de Jucazinho, será possível dobrar o volume de água que chega a 11 cidades da região.

Além da prefeita Ana Célia e do vice-prefeito Guilherme Nóbrega, também acompanharam a agenda o deputado federal Danilo Cabral, os estaduais Lucas Ramos, Zé Maurício e Nilton Mota, a prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Assunçao, o prefeito de Casinhas, João Camelo, os vereadores Veia de Aprigio, Fabrício Brito, Luciano Medeiros e Nailton do Jucá.

Além da visita à Jucazinho, Paulo Câmara também vistoriou a barragem de Matheus Vieira, em Taquaritinga do Norte. O prefeito do município, Ivanildo Lero, também destacou os investimentos na área.

A Presidente da NDL Carnaíba e CDL Afogados, Ilma Valério, destacou em suas redes sociais o pedido para a construção da Estrada de Ibitiranga.

Ela foi uma das porta-vozes da plenária Ouvir para Mudar, com a governadora Raquel Lyra, em Serra Talhada.

“Na oportunidade também pedir a terraplenagem das estradas de Lagoa do Caroá e Serra Branca, como também um pátio de feira coberto com infraestrutura digna pra nossos feirantes”, destacou.

Ilma é pré-candidata à prefeitura de Carnaiba pela oposição. Ela tem trabalhado para viabilizar seu nome junto á oposição, que ainda tem o nome do ex-vereador Gleybson Rodrigues. Veja o vídeo:

 

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