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Mal ganhou dez novos leitos, a UTI do Hospital Regional Emília Câmara mantém 100% de ocupação. 

Ou seja, os dez novos leitos criados foram todos ocupados em 24 horas, dada a fila de espera no estado. 

A UTI do Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada foi outra que chegou ao limite de 100% semana passada,  com 60 leitos de UTI. E segundo a Diretora Patrícia Queiroz em entrevista ao Programa Revista da Cultura,  mais dez leitos devem ser instalados.

A UTI do Hospital Agamenon Magalhães também tem oscilado em 100% de lotação de acordo com dados da direção . São agora 110 leitos de UTI oferecidos ao Pajeú,  todos no limite da lotação. 

Pré-candidata ao Governo de Pernambuco pretende aplicar, no mínimo, 1% da receita corrente líquida anualmente para programas de habitação popular

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou, na manhã desta segunda-feira (13), de uma entrevista na Rádio Jornal, e apresentou algumas de suas ideias sobre políticas públicas relacionadas à prevenção de desastres em áreas de riscos, habitação popular, planejamento urbano e investimentos em obras estruturantes que garantam a qualidade de vida da população da Região Metropolitana e do interior do Estado.

Marília deixou claro que é fundamental criar e estabelecer uma política de convivência com os morros, afinal, na Região Metropolitana do Recife, mais de um terço da população vive nessas áreas. 

“É preciso investimento permanente. Aplicaremos, no mínimo, 1% da receita corrente líquido em habitação em cada ano do nosso mandato. Também é fundamental estruturar a Defesa Civil e promover uma política metropolitana, comandada pelo Estado, para proteger essas pessoas”, afirma a pré-candidata. 

Em 2021, a receita corrente líquida de Pernambuco foi de R$ 31,3 bilhões.

É importante frisar que Pernambuco é o estado do Nordeste com o maior déficit habitacional, com mais de 300 mil habitações para serem construídas. Recife, inclusive, possui mais de 70 mil habitações em déficit. 

“É por isso que tem tanta gente morando em palafitas e outras áreas de riscos. Quem não lembra do incêndio que aconteceu nas palafitas no bairro do Pina há algumas semanas?”.  

As chuvas que caíram no Estado nos últimos dias escancararam a  vulnerabilidade da população que vive em áreas de risco. Há a estimativa de que 2,51% da área da RMR possui alta suscetibilidade a deslizamentos e que 47,8% possui suscetibilidade média. 

“É necessário ampliar os recursos para habitação e que o estado volte a ter protagonismo na coordenação em ações metropolitanas.”

Marília também falou sobre a importância de reestruturar o Condepe Fidem e de fortalecer a Compesa, que tem sido abandonada nos últimos anos.

Entrevista para o Brasil 247

Ainda na manhã desta segunda-feira, Marília participou de uma entrevista no canal Brasil 247. A deputada federal explicou um pouco sobre a atuação da Comissão Externa formada na Câmara dos Deputados, que fez sua primeira visita à duas das áreas atingidas – UR-10 e Jardim Monteverde – no último sábado.

“Conseguimos viabilizar uma Comissão Externa para acompanhar as ações de mitigação dessa tragédia. Vamos conversar com ministérios e entes locais e cobrar um planejamento metropolitano para aplicar o dinheiro que o Governo Federal irá enviar. Esses recursos precisam ser direcionandos para o que precisa ser feito, seja para amparar a situação de emergência das famílias e também para pensar em um planejamento de curto, médio e longo prazo.”

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta terça-feira (31) recomendando à Câmara Municipal de Ipubi a rejeição das contas do ex-prefeito João Marcos Siqueira Torres relativas ao ano de 2014. A relatora do processo (TC n.15100017-7) foi a conselheira substituta Alda Magalhães, que fez também quatro determinações ao atual prefeito, sob pena de aplicação de multa.

Segundo o voto da relatora, aprovado por unanimidade no colegiado, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Próprio de Previdência R$ 2.676.217,45 referente à parte patronal (63,09% do valor devido) e gastou mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pontuo constituir a retenção de contribuições previdenciárias uma grave irregularidade, não podendo ser relevada, mormente tratar-se de valores de monta relevante”, afirma o voto da conselheira, citando também a Súmula 12 do TCE segundo a qual “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária e deve ser comunicada ao Ministério Público, considerando as contas anuais”.

DETERMINAÇÕES – Ao novo gestor do município, foi determinado que adote providências para manter o equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo Próprio de Previdência, que zele pela confiabilidade das informações contábeis do município, que atenda às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e que utilize os instrumentos de planejamento adequados a fim de que a previsão orçamentária do município não fique muito acima da execução.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3 de maio, decidir pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 17 de agosto, aditou denúncia ao Processo Crime nº 0615-71.2017.8.17.1480.

Ele tramita na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, e o Poder Judiciário, representado pelo Dr. José Gilberto de Sousa, no último dia 27 (segunda feira) acatou a peça de aditamento determinando a inclusão do nome do deputado federal Marinaldo Rosendo  como réu no referido processo criminal.

A denúncia diz respeito a 28 supostas ações criminosas cometidas entre 2009 e 2011 pelos responsáveis pela empresa MR Supermercados Ltda, que teria fraudado a Fazenda Estadual através da inserção de informações inexatas em documento ou livro exigido pela legislação, o que levou a lançamentos inconsistentes do ICMS e consequente redução no imposto devido pelo supermercado. Os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam, no texto da denúncia, que a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias.

Como sócio-administrador de fato da empresa, Marinaldo Rosendo foi incluído na denúncia após ficar comprovado que as práticas criminosas foram cometidas antes do mandato legislativo e sem qualquer relação com a atividade parlamentar. A Promotoria de Justiça de Timbaúba requereu a condenação dele pelas práticas de sonegação fiscal e lavagem ou ocultação de bens e valores.

Na denúncia original, o MPPE já tinha apontado como denunciados o gerente da empresa, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares. O procedimento referente ao deputado havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 23 de outubro 2017; a PGR devolveu o procedimento ao MPPE no dia 4 de julho deste ano, em razão do entendimento recente do STF.

Essa denúncia e seu recebimento terminam por caracterizar em um verdadeiro marco à Justiça de Pernambuco, pois, pela primeira vez, um indivíduo no exercício do mandato de Deputado Federal é incluído como réu da primeira instância do Estado.

“Não mais podemos tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais. Isso precisa ser enfrentado e mudado, pois não representa a Justiça que o país precisa”, ressalta o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Essa mudança de posicionamento quanto à restrição do foro privilegiado tornará mais célere o trâmite de casos semelhantes, haja vista a grande carga de processos que o posicionamento anterior mantinha no STF, dificultando, inclusive o cumprimento de seu mister primordial, que é a Defesa da Constituição Federal.