Tabira: Primeira reunião de monitoramento estipula metas e traça estratégias

A Rádio Cidade FM informou em nota que o episódio envolvendo a retransmissão do Programa “Pingo nos Is” nada mais foi que um mal entendido e que está sendo superado.

Na segunda, a emissora alertou através de um de seus apresentadores que providências seriam tomadas pela retransmissão não autorizada do sinal.

“A emissora optou pela retransmissão do programa pelo sucesso de audiência. Nesse período, tentou acessar a Jovem Pan pelos canais disponibilizados na internet, mas não obteve retorno”, diz a nota.

Segundo a emissora, foi tomada a decisão de, no afã de divulgar o programa, por alinhamento editorial, seguir com a reprodução. “A emissora destaca que não tomou proveito comercial da reprodução, e que após o alerta, reconheceu erro na condução”.

Um contato da ASSERPE com executivos da Jovem Pan reiterou a ausência de dolo, “argumentação plenamente atendida e compreendida pelo corpo executivo da emissora paulista”, informa  a Cidade FM.

“Ao mesmo tempo, a Cidade FM pede desculpas à emissora, através do renomado radiodifusor Paulito Carvalho e informa a interrupção na transmissão”, acrescentou.

“Por fim, refuta qualquer comentário ou questionamento feito de má fé que a acuse de ‘emissora pirata ou ilegal’. Prova disso é a ampliação do sinal em nova frequência , reforçando o caráter de legalidade e cumprimento de seus compromissos”, destacou. “Aqui não tem Fake News, cabendo estabelecer a verdade. Agradecemos aos ouvintes pela compreensão, solidariedade e audiência”, conclui a nota, assinada por Paulo Manu e Felipe Marques.

O governo exonerou o superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Santa Catarina como punição ao deputado Jorginho Mello (PR-SC), que votou contra o presidente Michel Temer na Câmara na última quarta-feira (2).

O engenheiro Vissilar Pretto ocupava o comando do órgão desde abril de 2014, apadrinhado por Mello. A portaria com a exoneração do superintendente foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

Fontes do Palácio do Planalto confirmaram que trata-se de uma retaliação a deputados da base aliada que votaram a favor da denúncia por corrupção passiva contra Temer encaminhada pela Procuradoria-Geral da República. O governo conseguiu rejeitar a denúncia no plenário, mas 89 parlamentares de partidos governistas votaram contra o presidente.

Dos 39 deputados do PR, nove votaram contra o relatório que recomendava a rejeição da denúncia –ou seja, votaram contra Temer. Jorginho Mello foi um deles. “Sou a favor de toda e qualquer investigação. Peço vênia a meu partido e voto não ao relatório”, declarou o deputado no plenário na quarta-feira.

O PR comanda o Ministério dos Transportes e distribuiu as superintendências regionais do Dnit entre seus parlamentares. O órgão realiza obras em estradas, consideradas um ativo eleitoral importante para muitos deputados.

Mello é o único deputado do PR em Santa Catarina. Ele participava de inaugurações e vistorias ao lado de Pretto, e divulgava notícias que vinculavam seu nome às ações do Dnit no Estado.

A cúpula do partido pressiona o governo para demitir outros aliados dos deputados que “traíram” Temer no plenário, para que os cargos possam ser distribuídos aos parlamentares “fiéis”. Uma das vagas em questão é a diretoria de Administração e Finanças do Dnit, cujo atual ocupante foi indicado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), que também votou contra Temer.

CENTRÃO

Os partidos da base aliada de Temer que votaram em massa a favor do presidente aumentaram a pressão por cargos ocupados pelos chamados infiéis. Eles ameaçam travar a discussão da reforma da Previdência e até retirar apoio ao presidente na votação de uma provável segunda denúncia apresentada pela PGR.

O principal alvo das reclamações é o PSDB, que ocupa quatro ministérios e cargos em escalões inferiores, mas entregou menos da metade de seus 46 votos a favor de Temer.

Horas depois da vitória do governo na Câmara, dirigentes do PMDB e de siglas do chamado centrão mandaram recados ao Planalto para exigir uma recompensa imediata pela fidelidade demonstrada no placar de 263 votos.

Além do partido do presidente, o bloco formado por PP, PR, PSD, PTB, PRB e outras legendas reclama de “sinais trocados” enviados pelo Planalto nos últimos dias, que demonstrariam um recuo em promessas de reorganização dos cargos ocupados pela base.

Partido tem 10 dias para substituir candidatura; registros do DRAP e do vice foram aprovados pelo Plenário do TSE

Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao cargo de presidente da República. O Plenário constatou que Roberto Jefferson está inelegível para disputar qualquer eleição até 24 de dezembro de 2023, devido aos efeitos secundários da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado federal, em 2013.

A decisão foi unânime e atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que impugnou a candidatura. A partir de agora, fica proibido qualquer ato de campanha bem como deve ser excluído o nome de Jefferson na urna eletrônica.

Prazo para substituir

No entanto, o TSE deferiu o registro do candidato a vice-presidente na chapa, Kelmon da Silva Souza, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PTB, habilitando, assim, a legenda a apresentar candidatos a presidente e vice-presidente da República nas eleições deste ano.

Sendo assim, a legenda tem até 10 dias para substituir a candidatura do titular na chapa. Segundo o ministro Carlos Horbach, relator dos registros dos candidatos e do DRAP, tanto o partido, no caso da apresentação do demonstrativo, quanto o candidato a vice-presidente na chapa cumpriram os devidos prazos e exigências legais para registro.

Histórico da inelegibilidade

Embora os efeitos da condenação criminal de Roberto Jefferson pelo STF tenham sido extintos devido a um indulto presidencial, publicado em 24 de dezembro de 2015 (Decreto nº 8.615/2015), permanecem firmes os efeitos secundários da condenação, no tocante à inelegibilidade do político.

No caso, segundo o ministro Horbach, tais efeitos são justamente a sanção de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90 (incisos 1 e 6 da alínea “e” do artigo 1º), “que se projeta pelo lapso temporal de oito anos após o cumprimento da pena”, até 24 de dezembro de 2023.

Na Ação Penal n° 470/MG, o STF condenou Roberto Jefferson pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/98) a uma pena de sete anos e 14 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 287 dias-multa.

Horbach assinalou que, com base na Súmula nº 61 do TSE, o prazo referente à hipótese de inelegibilidade prevista no dispositivo da LC nº 64/90, mencionado pelo MP Eleitoral, realmente se estende por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa.

No voto, o ministro enfatizou, ainda, que o indulto presidencial não corresponde a uma reabilitação capaz de afastar inelegibilidade que surge a partir de condenação criminal. Horbach afirmou que o indulto afasta apenas os efeitos primários da condenação, a pena, porém não alcança os efeitos secundários que a condenação produz.

Segundo ele, a jurisprudência é clara no sentido de que somente os efeitos primários da condenação são suprimidos. Nesse contexto, segundo o relator do registro, o MP Eleitoral está com razão ao afirmar que Roberto Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023, não podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo até essa data. “Na jurisprudência, de forma tranquila e uníssona, tem-se reconhecido que o indulto fulmina apenas os efeitos primários da condenação, perseverando incólumes aqueles de viés secundário”, disse o ministro.

Suspensão de verbas públicas para a campanha

Em 19 de agosto, o ministro Carlos Horbach já havia determinado a suspensão de repasses de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para a campanha de Roberto Jefferson.

A medida vigorou justamente até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura. O ministro tomou a decisão ao analisar o pedido de tutela de urgência feito pelo MP Eleitoral dentro do próprio pedido de impugnação da candidatura.

O DNOCS em Pernambuco optou por adquirir uma área de terra do que receber uma doação do Diretor Executivo do Sicoob, Evaldo Campos para uma estação elevatória da Adutora do Pajeú que vai atender ao abastecimento no município de Itapetim e o trecho final, até Taperoá, na Paraíba.

De acordo com informações do colaborador do blog, Marcelo Patriota, a promessa de Evaldo foi feita publicamente e a diretores do próprio órgão em mais de uma oportunidade, inclusive nos microfone da Gazeta FM, em nome do desenvolvimento hídrico da região.

Evaldo é proprietário da Fazenda Muquém, que fica  a um quilometro da sede de São José do  Egito e prometeu doar uma área para a estação.

Tanto o  Coordenador anterior do Dnocs em Pernambuco, Emílio Duarte de Souza e Silva, como o atual, Marcos Rueda, tem conhecimento da oferta, garante Marcelo. Mas estranhamente a opção do órgão foi indenizar o dono do terreno que fica  a poucos metros da área doada.

Não há informações complementares sobre a titularidade da área comercializada ou o valor da indenização. Certo é que a empresa contratada pelo órgão começa a fazer as primeiras intervenções no terreno, como no registro feito para o blog. Em tempos de vacas magras, ajuste fiscal e muito chororô, salvo uma excepcional explicação técnica, o gesto do DNOCs é, no mínimo, questionável.

Benefício só será concedido para contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida e tiverem chave pix com o número do CPF

Começa hoje, e vai até o dia 31 de maio, o prazo para declaração do Imposto de Renda 2023. Desta vez, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para efetuar a declaração e ficar em dia com o fisco. E, para facilitar o processo da declaração, o órgão tem incentivado o uso da declaração pré-preenchida que auxilia a evitar erros e cair na malha fina. Para mostrar aos contribuintes que essa opção é a mais viável, este ano, a Receita Federal vai colocar na lista de prioridades da restituição aqueles que fizerem a declaração pré-preenchida ou escolherem a restituição via PIX (desde que a chave seja o número do CPF).

De acordo com a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino, a decisão do fisco tem o objetivo de evitar fraudes e erros. “É muito comum que os contribuintes, principalmente os que fazem o Imposto de Renda por conta própria, esqueçam de alguma informação ou documento, isso sempre leva a malha fina, que acaba ‘atrasando’ esse processo da declaração e da restituição. O que a Receita quer é que isso seja evitado ao máximo e a declaração pré-preenchida facilita esse processo”, explica.

A lista de contribuintes que têm prioridade para receber a restituição continua a mesma de 2022: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em seguida, as restituições serão pagas para aqueles que fizeram a declaração pré-preenchida, restituição via PIX e, por último, pela data de envio. “Lembramos sempre que quanto mais cedo o contribuinte fizer a declaração mais cedo poderá receber a restituição”, afirma a contadora.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023

1º lote – 31 de maio

2º lote – 30 de junho

3º lote – 31 de julho

4º lote – 31 de agosto

5º lote – 29 de setembro