Tabira: Presidente da Câmara defende repasse do reajuste salarial para os professores do município

A população de Serra Talhada foi informada sobre a inauguração do Terminal de Transporte Complementar, conhecido como Terminal de Vans, no último dia 3 de novembro, pela atual administração Luciano Duque.

Porém, no local, não há sinais de que os serviços estejam em funcionamento, diz a oposição.

As vans continuam em atividade nas ruas Agostinho Nunes de Magalhães e Deputado Afrânio Ribeiro de Godoy, no Centro da cidade, onde são transportados passageiros para cidades da região, como Triunfo, Flores e Afogados da Ingazeira.

“A construção do terminal, promessa da atual gestão, deveria centralizar e organizar os carros de lotação, iniciativa que facilitaria a logística da população que utiliza os serviços de vans. A atual situação prejudica o fluxo de veículos e pessoas na região central. Com obras em fase final desde março de 2017, o Terminal de Passageiros teve um custo total de R$ 570 mil e foi bancado com recursos do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura”, diz a oposição em nota.

“É preciso ter compromisso com a população e realizar obras durante os quatro anos de governo. O funcionamento do terminal é urgente e fundamental para a organização das vans e segurança dos passageiros, não pode ser usada de maneira eleitoreira”, afirmou a candidata a prefeita de Serra Talhada, Socorro de Carlos Evandro.

A governadora em exercício Priscila Krause empossou, na tarde desta segunda-feira (24), o novo secretário de Turismo e Lazer do Estado, Kaio Maniçoba. Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, a gestora assinou o livro de posse e destacou a importância da pasta para o fortalecimento da economia pernambucana.

“Kaio Maniçoba chega para fortalecer ainda mais o nosso turismo, seguindo as diretrizes estabelecidas pela governadora Raquel Lyra desde o início do nosso governo, com a recolocação do turismo como uma política estratégica para o Estado, visando impulsionar o desenvolvimento, além de gerar emprego e renda para a população. Sabemos que esse é um setor que tem grande potencial para gerar ainda mais oportunidades, muitas vezes até no setor informal. Agradecemos a Paulo Nery por todo empenho durante esse tempo à frente da Secretaria”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.

Após a assinatura, o novo secretário reforçou seu compromisso em consolidar o turismo como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado. “Hoje é um dia muito especial. É muito bom servir a um governo no qual você acredita. Vamos debater o turismo de Pernambuco do Litoral ao Sertão, de fato e de direito, para que possamos ter um Estado mais forte e altivo, fortalecendo ainda mais as ações que já estão acontecendo”, pontuou o titular da pasta.

Com vasta experiência no serviço público, Kaio Maniçoba é formado em gestão pública, foi deputado federal de 2015 a 2019 e já ocupou cargos importantes, como superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-PE) e presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Anteriormente, esteve como deputado estadual, cargo do qual foi licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer.

Prestigiando a solenidade, o deputado federal Lula da Fonte enfatizou que Kaio Maniçoba irá desempenhar um grande papel para alavancar o turismo de Pernambuco. “Temos a certeza que ele está muito preparado para essa missão. O momento é de celebração, e mostra sobretudo que, além da classe política, o povo de Pernambuco está confiando em você”, afirmou.

“Pernambuco nunca viveu um momento econômico e político como este que estamos vivendo agora. Eu não tenho nenhuma dúvida de que Kaio vai desenvolver um grande trabalho e a prova disso é a quantidade de pessoas que estão aqui prestigiando a sua posse. Isso representa o carinho e o respeito que todos depositam na sua pessoa”, pontuou o deputado estadual Antônio Moraes.

Por sua vez, a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, externou a emoção do momento. “Kaio vai fazer um trabalho brilhante e vai nos orgulhar. Tenho certeza de que todos nós vamos ver a diferença no turismo”, disse.

Prestigiaram a solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o deputado federal Eduardo da Fonte; os deputados estaduais Socorro Pimentel, Henrique Queiroz Filho, Alberto Feitosa, pastor Cleiton Collins, Jeferson Timóteo, Isaías Régis, Claudiano Filho, Dannilo Godoy, Débora Almeida, France Hacker, Jarbas Filho, João de Nadegi, Mário Ricardo, Nino de Enoque, Joãozinho Tenório, Romero Sales Filho, Renato Antunes, Simone Santana e Adalto Santos; os prefeitos Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Júnior de Beto (Palmares), Diego Cabral (Camaragibe), Edmilson Cupertino (Moreno), Pedro Alves (Iguaracy), Elísio Soares (Carnaubeira da Penha), Evaldo Bezerra (Mirandiba), Junior Pinto (Exu), Luciano Bonfim (Triunfo), Barbosa (São José da Coroa Grande) e Guilherme Vasconcelos (Poção).

Também participaram os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Gilson Monteiro (Educação), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Yanne Teles (Criança e Juventude), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que integram carreira, contratados de forma efetiva, mas alcança todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.

A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Um fato que merece destaque é que os advogados que atuaram na ação são sertanejos de Salgueiro. Os advogados João Luiz Monteiro, Raphael Ramos e Mailton Carvalho.

Eles representaram o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) em favor dos profissionais de educação em regime de Contrato por Tempo Determinado (CTDs). O plenário rejeitou o Recurso Extraordinário com Agravo interposto pelo Estado de Pernambuco.

“Desde 2022, o Sindicato atua sobre o tema por meio de uma ação judicial impetrada pelos advogados Mailton Carvalho, Rafael Ramos e João Monteiro”, dizem em nota.

Caso concreto

O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares.

Após o pedido ter sido negado na primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que ela realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos.

Normalização

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do ARE, estados e municípios têm tornado o que deveria ser uma necessidade temporária, de excepcional interesse público, em uma normalidade, como forma de diminuir custos. Contudo, a prática contraria a razão da Constituição Federal, que, ao estabelecer o piso, buscou fomentar o sistema educacional por meio da valorização dos professores.

O último Censo da Educação Básica informa que 14 estados têm mais profissionais temporários do que efetivos. Em oito deles, a parcela ultrapassa os 60%. Essa proliferação de contratações temporárias, na avaliação do ministro, prejudica o planejamento orçamentário do ente federativo e acarreta ônus excessivo ao docente contratado nessas condições, com salários menores, instabilidade profissional e menos direitos trabalhistas.

Além disso, a alta rotatividade dificulta o processo de ensino e aprendizagem. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou.

O ministro ressalvou que, em observância a precedentes da Corte, outros aspectos remuneratórios dos docentes, como adicionais por tempo de serviço e quinquênios, podem ser distintos a depender do vínculo jurídico.

Cessão

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a contratação de temporários deriva não apenas de razões econômicas, mas também de fatores estruturais da rede de ensino, como dificuldades de lotação, licenças de saúde e, principalmente, da cessão em massa de profissionais a outros órgãos.

Ele propôs estabelecer um limite de 5% para a cessão de professores efetivos, como forma de evitar a substituição excessiva por temporários. Nessa parte, divergiram os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin quanto ao percentual.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1 – O valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196;

2 – O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada, percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria.

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A prefeitura de São José do Egito adquiriu um equipamento de ensaio de Imunofluorescência para combate à Covid-19.

O equipamento auxilia no diagnóstico complementar da COVID-19 e permite a descentralização do laboratório. Segundo a Secretaria,  é o primeiro adquirido na região. O Secretário Paulo Jucá destacou o apoio da Câmara de Vereadores, que doou recursos que possibilitaram a compra.

O vereador Rogaciano Jorge, presidente da Câmara comemorou a aquisição: “Estou muito satisfeito como chefe do poder legislativo. O recurso do duodécimo foi bem aplicado pela Secretaria de Saúde, na compra de equipamento que auxilia no teste rápido, para detectar o coronavirus. Foi consenso de todos os vereadores colaborar no enfrentamento da pandemia e a Câmara continua atenta e parceira da comunidade”.

Pode ficar próximo do paciente em leitos de UTI, CTI, unidades de pronto-atendimento, unidades básicas de saúde e em outros lugares com concentração de pacientes com suspeita e diagnóstico positivo de COVID-19.

Dentre o seu menu de testes, encontram-se a PCT, Dímero D, Troponina I, PCR e Cistatina C que são testes comprovados no auxílio diagnóstico de pacientes com suspeita de COVID-19, além de outros que podem ser úteis de acordo com a condição clínica de cada paciente.

Dentre as vantagens, é fácil de usar, rápido e preciso (resultados em 10 minutos), plataforma manual e armazenamento em temperatura ambiente.

Cidade tem 54 casos: hoje, a Secretaria de Saúde informou que dois pacientes confirmados com COVID 19, que foram notificados através da realização dos testes rápidos que vem sendo realizados no município.

Os pacientes se encontram bem em isolamento domiciliar, sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde. Até o dia de hoje já foram realizados 157 testes rápidos, sendo 42 positivos e 115 negativos. São José do Egito chegou a 54 casos confirmados, com 36 curados e um óbito.

Na noite desta sexta-feira (27), o bairro Vila Bela recebeu mais uma edição do Rolê M13, evento da campanha de reeleição de Márcia Conrado. 

Entre as ações realizadas no bairro, Márcia destacou a “construção da 3ª Cozinha Comunitária de Serra Talhada, responsável por garantir 200 refeições diárias para famílias em situação de vulnerabilidade, além do acesso pavimentado e iluminado com lâmpadas de LED”, disse em nota a assessoria.

“É sempre um prazer voltar ao Vila Bela e ver de perto o desenvolvimento desse bairro tão querido. Aqui, a gente pode sentir de verdade a transformação que estamos promovendo em Serra Talhada, com obras que melhoram a qualidade de vida das pessoas. Nosso compromisso com o Vila Bela e com toda a cidade segue firme, e com o apoio de vocês, vamos avançar ainda mais”, afirmou Márcia Conrado.

De acordo nota da assessoria: durante o evento, a prefeita reforçou seu compromisso em seguir trabalhando pela população, e pediu o apoio dos moradores nas urnas no próximo dia 6 de outubro.