Tabira: prefeitura inicia pagamento do 13º salário

Na sexta-feira (7), a Prefeitura Municipal de Serra Talhada promoveu um treinamento para servidores e gestores municipais com foco na Orientação Técnica 01/2023, que estabelece diretrizes para controle, registro e fiscalização do uso de veículos e máquinas pesadas na administração pública. O evento aconteceu na Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) e teve como objetivo padronizar os procedimentos, aumentando a eficiência da gestão e reduzindo gastos.  

A ação foi idealizada pelos secretários Thehunnas Peixoto (Transparência, Fiscalização e Controle), Allan Pereira (Governo) e Cecílio Tiburtino (Procuradoria do Município).  

A abertura do treinamento foi conduzida pelo secretário Thehunnas Peixoto, seguido da apresentação do servidor Radamés Barros, ambos advogados com experiência em direito público. Durante a explanação, foram abordados os principais pontos da Orientação Técnica 01/2023, incluindo os procedimentos a serem adotados para otimizar a gestão de veículos, peças e combustíveis.  

“A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura e da nossa Prefeita Márcia Conrado com a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos, garantindo um melhor planejamento e controle dos bens municipais”, avaliou Thehunnas Peixoto. 

A prefeita Márcia Conrado também destacou a importância da capacitação dos servidores para aprimorar a gestão pública. “Investir na qualificação da equipe é essencial para garantir que os recursos sejam bem aplicados e que os serviços prestados à população sejam cada vez mais eficientes”, afirmou.

G1

A Justiça Federal condenou a 12 anos e 2 meses de prisão o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada pelo juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira (1º).

Zelada foi preso em julho de 2015, em meio à 15ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Mônaco. O ex-diretor da Petrobras teve mais de 10 milhões de euros bloqueados em contas bancárias no exterior. Ele está detido no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.

“As provas […] indicam que [Zelada] passou a dedicar-se à prática de crimes no exercício do cargo de Diretor da Petrobras, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros, o que deve ser valorado negativamente a título de culpabilidade”, afirmou Moro na sentença. O advogado de Zelada vai recorrer da decisão.

Condenações: Foram condenados, na mesma ação, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa e os lobistas João Augusto Rezende Henriques e Hamylton Pinheiro Padilha Júnior. Assim como Musa, Padilha tem acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF).

O regime aberto diferenciado estabelece algumas restrições aos condenados e varia conforme o acordo firmado com o MPF.

A denúncia: De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Zelada e Musa aceitaram receber propina de US$ 30 milhões para favorecer a contratação, em 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation – representada por Padilha. A companhia faria o afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras. O contrato foi de US$ 1,816 bilhão.

Empregador ameaçava trabalhadores – entre eles, dois adolescentes – com armas de fogo, e tentou subornar auditores-fiscais do Trabalho durante o percurso até a Delegacia da Polícia Federal  

Oito trabalhadores, dois deles adolescentes, que estavam sendo submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em Medicilândia, no interior do Pará, em operação fiscal iniciada no dia 15 e finalizada nesta sexta-feira (25). A ação envolveu fiscalizações no interior e no entorno da Reserva Extrativista Verde para Sempre, numa propriedade localizada às margens do Rio Jarauçu, onde ocorre a criação de gado bovino para corte.

Os auditores-fiscais do Trabalho conduziram o empregador à Delegacia da Polícia Federal em Altamira (PA), em razão do flagrante de trabalho escravo e posse ilegal de armas de fogo, utilizadas para ameaçar os trabalhadores. Além disso, o fazendeiro recebeu voz de prisão em flagrante também pelo crime de corrupção ativa, pois, durante o percurso até a delegacia, tentou subornar os servidores que o conduziam. Diante dos fatos, a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do empregador.

A equipe de fiscalização constatou ainda que o pagamento de salários não era realizado, o que caracterizou servidão por dívida. “Os trabalhadores eram obrigados a adquirir alimentos e itens básicos de subsistência no estabelecimento comercial do empregador, sem que houvesse ciência e controle dos preços praticados, muito superiores aos da própria região, permanecendo em constante e inafastável endividamento”, explicou o coordenador da ação fiscal, o auditor-fiscal do Trabalho Magno Riga. Ele ressalta que foi considerado determinante o isolamento em que se encontravam os trabalhadores, uma vez que a localidade, acessível somente pelo Rio Jarauçu, ficava a quatro dias da zona urbana mais próxima, Porto de Moz.

Constatadas as irregularidades, foi determinada pela auditoria a regularização da situação dos trabalhadores, com o pagamento de todos os salários devidos e demais direitos previstos na legislação. Todos os trabalhadores resgatados receberão parcelas do seguro desemprego a que têm direito.

A operação teve a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Militar do Pará.

Fala foi reafirmada por Eclérinston Ramos em entrevista à Gazeta. Vice afirmou que não é candidato.

Uma entrevista dada agora a pouco na Gazeta FM caiu como um xeque mate definitivo para o futuro da política de São José do Egito. O programa ouviu o prefeito Evandro Valadares e o vice, Eclérinston Ramos, ambos do PSB.

Primeiro, Eclérinston afirmou categoricamente não ser candidato. Até ironizou que há 12 anos, ele e Augusto não foram eleitos. “E hoje a população pede pra mim e Augusto serem candidatos”.

Alegou questões pessoais e profissionais para dizer não ser candidato. “Tenho dificuldades, mas tomei uma decisão. Chamei Evandro, Augusto e Paulinho. Disse que por alguns motivos, que escolhessem outro candidato”.

Evandro Valadares confirmou. E passou a falar sobre Augusto e que deixou claro pra ele que ele era o nome. “Augusto me disse quatro vezes que não era. E ele tem que dar esse passo. A gente não pode colocar pra depois tirar. Quero ver se ele vem até quarta-feira. Nosso tempo é pouco. Temos que dizer  à população. Sem ele querer ser ninguém pode obrigar. E sobre Paulo, ele vota e apoia. Agora, ele tem que pedir o voto a Paulo”.

Minimizou qualquer restrição em relação a Paulo Jucá e Luiza Valadares. “Luiza inclusive sairá candidata a vereadora”, antecipou. Lembrou que também entende que Augusto tem uma excepcional relação com Efrain e Doutor Júnior. Que isso pode estar pesando.

“Nosso tempo é quase zero pra decidir. Queremos homens que fazem a feira aqui, que trabalham aqui, que são presentes. Diferente de quem vive fora e que é candidato, mas não mostra qual é o projeto. Não acredito em quem faz feira fora e vem ser candidato em São José do Egito”.

Eclérinston admitiu que de fato houve arestas. “Não vou dize que não houve problema. Mas Paulinho disse a mim que votava em Augusto e trabalhava por Augusto. Por isso estava resolvido o problema. Paulinho deu um passo pra trás e Evandro deu um passo. Evandro fez o possível e o impossível para Augusto ser o candidato. O grupo quer, a população quer, mas ele tem que querer também. Se ele não quiser, o grupo terá um candidato para disputar e vencer as eleições”.

 

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A Executiva Nacional do PSDB autorizou por unanimidade, em reunião realizada nesta terça-feira (29), o início oficial das discussões sobre um possível processo de fusão com o partido Podemos. O anúncio foi feito nas redes sociais da sigla.

Com a decisão, o PSDB dará início a uma série de consultas internas, envolvendo diversas instâncias partidárias, para avaliar a viabilidade e os termos da fusão. Segundo o comunicado, o objetivo é construir uma alternativa política no campo do centro democrático.

Além da abertura das discussões, a Executiva definiu a convocação de uma Convenção Nacional para o dia 5 de junho. Na ocasião, os filiados deverão deliberar sobre a proposta de fusão e sobre eventuais alterações no Estatuto do partido que possam ser necessárias para formalizar a união.

“Avançaremos na busca de uma alternativa partidária que se coloque no centro democrático, longe dos extremos, e que permita ao país voltar a se desenvolver”, afirmou o partido no comunicado.

PSDB e Podemos devem seguir reunidos nas próximas semanas para tratar das convergências programáticas e estruturais necessárias à consolidação do processo.