Tabira: Prefeitura entrega hospital reformado hoje

Publicação no Diário Oficial confirma reforma de sentença; União Brasil garante permanência de seus vereadores na Câmara.

PRIMEIRA MÃO

Embora o desfecho do julgamento já fosse aguardado pelos bastidores políticos, a formalização veio a público nesta quinta-feira (5). O Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE publicou o acórdão que encerra a disputa sobre a validade da chapa do partido União Brasil em São José do Egito, referente às eleições de 2024.

Com a circulação do documento nesta quinta, os efeitos da decisão de segunda instância tornam-se oficiais. O Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença da 68ª Zona Eleitoral, que anteriormente havia determinado a cassação de toda a chapa proporcional. O acórdão agora publicado afasta qualquer risco imediato de perda de mandato para os vereadores eleitos pela legenda.

O ponto crucial do documento, que agora serve de base jurídica, é a aplicação do princípio in dubio pro sufragio. O Tribunal entendeu que não basta a suspeita: para cassar mandatos e anular votos, a prova de “candidatura laranja” precisa ser robusta e inquestionável — o que não ficou demonstrado no processo.

O que muda na prática com o DJE de hoje:

Fim da Inelegibilidade: As candidatas Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira têm suas fichas limpas restauradas quanto aos fatos deste processo.

Segurança para os Eleitos: Os mandatos dos vereadores do União Brasil estão preservados, sem necessidade de novos cálculos de quociente eleitoral.

Precedente Jurídico: A decisão reforça o entendimento de que baixa votação ou falta de gastos em campanha não configuram fraude de forma automática.

O processo (nº 0600328-48.2024.6.17.0068) teve como relator para o acórdão o Desembargador Washington Amorim. A decisão foi tomada por maioria, vencendo a tese de que a simplicidade da campanha das candidatas investigadas não poderia ser confundida com má-fé ou simulação.

Em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Itaíba nesta sexta-feira (28), o advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros recebeu o título de cidadão itaibense pelos relevantes serviços prestados em favor da Terra do Leite. 

A solenidade de entrega do título foi bastante concorrida com presença de lideranças políticas como os vereadores arcoverdenses Rodrigo Roa, Zirleide Monteiro e Wevertton Siqueira – Siqueirinha e da ex-prefeita Madalena Britto. 

Na presença de familiares, amigos, colegas de escritório de advocacia, Dr. Pedro Melchior destacou sua chegada à cidade e lembrou os avanços registrados por Itaíba na gestão da prefeita Regina Cunha, com crescimento nos índices de desenvolvimento urbano, segurança, economia e volta ao cenário pernambucano como uma cidade pujante.

“Onde chegamos hoje, quando dizemos que somos advogados de Itaíba, as portas se abrem porque hoje é um município respeitado. As pessoas se espelham na sua gestora…Sua mão sobre nosso escritório, sobre nossos advogados, causou a diferença para nossas vidas. Itaíba dever permanecer sempre no que é bom: na segurança, saúde, educação, referência em Pernambuco. Vida longa à Itaíba”, falou Dr. Pedro Melchior. 

Para os vereadores a outorga da honraria em favor do Dr. Pedro Melchior se justificou pela destacada atuação em favor e na defesa do Município de Itaíba no segmento jurídico que vem sendo realizada com dedicação e profissionalismo desde o ano de 2017, que tornaram o departamento jurídico de Itaíba, importante referência para o Estado de Pernambuco em termos de organização e exemplo de boas práticas que levam o Município aos êxitos nas demandas judiciais e administrativas.

Destacou-se ainda a forma cordial e atenciosa que marcam a personalidade de Dr. Pedro nos atendimentos realizados, motivos esses que justificaram a homenagem prestada pelos vereadores itaibenses, que aprovaram o título por unanimidade. 

Histórico – Pedro Melchior de Mélo Barros, 43 anos, é advogado com 21 anos de atuação. Fundador da Banca Barros Advogados Associados, cujo escritório é referência nas áreas do direito administrativo, eleitoral e tributário. 

O escritório atua em municípios dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, prestando consultoria administrativa às pessoas jurídicas de direito público, e em defesa dos seus interesses junto ao Poder Judiciário.

Até o momento, não há solicitação formal da Pfizer sobre a inclusão de doses de reforço na bula de sua vacina, a Comirnaty. Essa foi a primeira reunião sobre o assunto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa realizou, nesta quinta-feira (19), uma reunião com o laboratório Pfizer para solicitar informações sobre o desenvolvimento e o andamento dos estudos sobre doses de reforço de sua vacina, especialmente nos EUA.

A reunião foi convocada pela Agência, que quer ter acesso aos dados dos estudos conduzidos pela empresa na medida em que se tornem disponíveis no mundo. 

O objetivo é acompanhar todos os dados, tanto aqueles que fazem parte das pesquisas diretas conduzidas pela Pfizer como de outras publicações que possam contribuir para a avaliação sobre a necessidade de uma dose de reforço da vacina.

De acordo com a diretora da Anvisa responsável pela área de medicamentos e vacinas, Meiruze Freitas, o esforço da Agência é para olhar à frente e antecipar a discussão sobre as doses de reforço. 

Segundo a diretora, a principal questão é entender se e quando essas doses serão necessárias, o que pode ter impacto no esquema de imunização em uso no país.

Até o momento, não há solicitação formal da Pfizer sobre a inclusão de doses de reforço na bula de sua vacina, a Comirnaty.

No encontro, ficou acordado que a Anvisa e a Pfizer terão uma agenda permanente para acompanhar os dados que estão sendo levantados sobre uma possível dose de reforço.

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em entrevista ao portal Estadão Conteúdo, afirmou nesta quinta-feira (2) que o cenário eleitoral no momento está “muito instável” e com “possibilidade real” de o candidato tucano Aécio Neves ir para o 2º turno.

E, segundo ele, havendo 2º turno Aécio e a candidata do PSB, Marina Silva, têm que estar juntos para derrotar a presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, FHC comentou o enfraquecimento de Marina na disputa: quando ela entrou, parecia um tufão avançando. Agora, virou uma “ventania com cara de vento”.

Como o senhor avalia hoje o cenário eleitoral?

Muito instável. Estamos vendo uma flutuação de opinião que leva a crer na possibilidade real de Aécio ir para o segundo turno. Isso em consequência de uma campanha desleal que foi feita pelo PT em cima da Marina que, de alguma maneira, a afetou. E o Aécio teve a virtude de se manter com muita energia, nos piores momentos. Quando começou (a onda Marina) eu disse: precisa avaliar se isso é vento, ventania ou tufão. Se for um tufão, acabou. Se for ventania, pode ser que vire vento.

Às vésperas da eleição, Marina é vento, ventania ou tufão?

Neste momento, é ventania com cara de vento. Temos de ser prudentes com esse movimento de opinião pública, porque ele muda muito rapidamente. Eu não quero dizer que está escrito que Marina vai virar vento. Pode ser que não. Mas está parecendo que vai.

Marina e Aécio vão se juntar em um 2.º turno?

Se houver 2.º turno, e acho que vai haver, necessariamente os que estão na oposição terão de apoiar uns aos outros. E quem mais necessitaria seria Marina, para mostrar que tem capacidade de, juntado-se a outros, governar. O Aécio não precisa mostrar isso, o partido dele já governou.

Mas o PSDB precisa dos votos?

Acho que os eleitorados dos dois lados se juntarão independentemente das decisões da cúpula. Mas, para poder dar mais firmeza e mostrar que governa, aí precisa de decisão da cúpula também. O PSDB, como partido, tem de dizer de que lado está. Estamos elegendo governadores, uma bancada, essa gente toda vai ter de se pronunciar. E o PSDB é um partido que sempre assumiu sua responsabilidade.

Há chance de o PSDB não ir ao 2.º turno, após mais de 20 anos. O que significaria para o partido?

Nos tira dessa condição de polarização do debate político de ideias neste momento e, eventualmente, pode ser mais difícil a reeleição dos nossos governadores que forem para o 2.º turno. A eleição atual está mostrando uma independência curiosa do eleitorado que vota diferentemente para deputado, para governador e presidente. O que mostra que o sistema político partidário eleitoral fracassou, está falido. Se quisermos ter maior consistência no sistema político, medidas terão de ser tomadas.