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Tabira: prefeito Sebastião Dias veta projeto do capacete fechado

Por Nill Júnior

Em Tabira a polêmica que envolve o “Projeto do Capacete Fechado”, que proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade, viveu ontem mais um capítulo.

O Prefeito Sebastião Dias, conforme os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta já haviam adiantado,  vetou a iniciativa da vereadora Claudicéia Rocha, aprovada em dois turnos por parte de seus pares. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Assim o Projeto retorna ao Poder Legislativo para ser apreciado, só sendo derrubado com maioria qualificada. “Insistente”, a vereadora advogada Claudiceia Rocha (PSB), que não considera o projeto inconstitucional, mesmo diante do alerta feito pelo Detran, MP, PM e imprensa, ainda tem esperanças de ver a lei valendo em Tabira.

A decisão de Sebastião teve por base o próprio depoimento da promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro a uma Lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado e sancionado já nascerá sem nenhuma validade”.

Outras Notícias

Júlio Cavalcanti e Diogo Moraes na Diretoria da Alepe

O deputado estadual arcoverdense, Júlio Cavalcanti (PTB), vai ocupar a terceira secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que será presidida, mais uma vez, pelo deputado Guilherme Uchoa (PDT), pelo sexto mandato consecutivo. Júlio foi eleito por unanimidade, com os 49 votos da casa legislativa. A 3ª secretaria é ocupada hoje pelo deputado […]

thumbnail_julio_cavalcantiO deputado estadual arcoverdense, Júlio Cavalcanti (PTB), vai ocupar a terceira secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que será presidida, mais uma vez, pelo deputado Guilherme Uchoa (PDT), pelo sexto mandato consecutivo.

Júlio foi eleito por unanimidade, com os 49 votos da casa legislativa. A 3ª secretaria é ocupada hoje pelo deputado Romário Dias (PSD) que disputou com Claudiano Martins Filho (PP) a segunda vice-presidência e foi eleito.

Uchoa seguirá na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao conseguir 42 votos dos 49 parlamentares aptos a votarem. O deputado Edilson Silva (Psol), que também concorreu à presidência da Casa, obteve dois votos. Quatro parlamentares votaram em branco e um votou nulo.

Já na primeira secretaria, o deputado Diogo Moraes (PSB) foi reeleito ao cargo com 46 votos. O deputado Vinicius Labanca (PSB) continua na segunda secretaria e Eriberto Medeiros (PTC) estará na quarta secretaria.

Santa Cruz da Baixa Verde: Prefeitura alerta sobre seletividade de vacinas

Segundo Prefeitura, número de pessoas que escolhem qual vacina tomar tem sido recorrente Por André Luis A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, alertou, em nota publicada nas suas redes sociais sobre a eficácia das vacinas contra Covid-19, que estão sendo aplicadas no país. Na nota, a Prefeitura chama a atenção para a recorrência […]

Segundo Prefeitura, número de pessoas que escolhem qual vacina tomar tem sido recorrente

Por André Luis

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, alertou, em nota publicada nas suas redes sociais sobre a eficácia das vacinas contra Covid-19, que estão sendo aplicadas no país.

Na nota, a Prefeitura chama a atenção para a recorrência de pessoas que tem recusado determinadas marcas de vacina, os chamados “sommelier” de vacinas.

A Prefeitura destaca que a prática é irresponsável e que ameça a imunização coletiva. “Se você pode receber o imunizante, deixe a seletividade de lado e pense na sua vida e na de quem você ama”, alerta.

“Todas as vacinas disponibilizadas no país pelo SUS tem eficácia atestada pelos órgãos reguladores e não há motivos para optar por uma ou outra, ainda mais porque este é um benefício que você recebe gratuitamente”, lembra a Prefeitura. Leia abaixo a íntegra da nota.

A melhor vacina disponível contra o coronavírus é a que chega ao seu braço.

Tem sido cada vez mais recorrente a recusa da população em receber determinadas marcas de vacina. Esta é uma postura irresponsável e que ameaça a imunização coletiva.

Se você pode receber o imunizante, deixe a seletividade de lado e pense na sua vida e na de quem você ama.

Todas as vacinas disponibilizadas no país pelo SUS tem eficácia atestada pelos órgãos reguladores e não há motivos para optar por uma ou outra, ainda mais porque este é um benefício que você recebe gratuitamente.

Tenhamos bom senso e respeito à ciência. A vacina salva e recusar-se a recebê-la por não ser da marca que você deseja pode custar a sua vida.

SJE: João Valadares anuncia apoio a Fredson Brito 

Nesta segunda-feira (29), o pré-candidato a prefeito pela oposição de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou em suas redes sociais o apoio recebido de João Valadares, importante líder local. Em sua publicação, Brito expressou sua satisfação em contar com o apoio de João Valadares, destacando sua relevância como figura pública em São José do […]

Nesta segunda-feira (29), o pré-candidato a prefeito pela oposição de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou em suas redes sociais o apoio recebido de João Valadares, importante líder local.

Em sua publicação, Brito expressou sua satisfação em contar com o apoio de João Valadares, destacando sua relevância como figura pública em São José do Egito e sua vasta experiência na política e no relacionamento com a comunidade.

“É com muita alegria que recebo mais um apoiador de peso ao nosso projeto de sociedade e de ver uma São José mais forte e rumo ao progresso”, afirmou Fredson Brito em sua postagem.

O pré-candidato ressaltou a importância das palavras e do engajamento de João Valadares. “João me alegrou muito em suas palavras. São sentimentos de quem já não aguenta mais tanto descaso e falta de respeito com a população”, acrescentou Brito.

Ao finalizar sua mensagem, o pré-candidato reiterou o compromisso de unir forças com João Valadares e outros apoiadores em prol do progresso e do desenvolvimento de São José do Egito.

Prefeitura de Iguaracy abre edital para concurso público com 65 vagas

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), anunciou nesta terça-feira (29) o lançamento do edital do concurso público para a administração municipal. A informação foi compartilhada por meio das redes sociais do gestor, destacando a abertura de 65 vagas distribuídas entre cargos de diferentes níveis de escolaridade, como fundamental, médio, técnico e superior. Torres ressaltou […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), anunciou nesta terça-feira (29) o lançamento do edital do concurso público para a administração municipal.

A informação foi compartilhada por meio das redes sociais do gestor, destacando a abertura de 65 vagas distribuídas entre cargos de diferentes níveis de escolaridade, como fundamental, médio, técnico e superior.

Torres ressaltou a parceria com o Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TEC, responsável pelo planejamento, execução e supervisão do concurso. “Assinei hoje o Edital do Concurso Público do nosso município. O planejamento, execução e acompanhamento será realizado pelo Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TEC, instituição que está há trinta e três anos no mercado de Desenvolvimento Institucional, que em conjunto com a Comissão de Supervisão, legalmente instituída através da portaria nº 197/2023, de 01/06/2023, realizaram todas as fases do certame”, informou o prefeito.

O período de inscrições começou ontem e vai até 1º de dezembro, enquanto a aplicação das provas está marcada para o dia 15 de dezembro. A Prefeitura disponibilizou o edital completo para consulta pública, oferecendo detalhes sobre os cargos, requisitos e orientações para os candidatos interessados.

O concurso representa uma oportunidade de reforço na estrutura administrativa da cidade, com novas contratações em áreas variadas. Clique aqui para acessar o edital completo.

Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas, maior anistia em 10 anos

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – […]

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.