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Tabira: prefeito Sebastião Dias veta projeto do capacete fechado

Por Nill Júnior

Em Tabira a polêmica que envolve o “Projeto do Capacete Fechado”, que proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade, viveu ontem mais um capítulo.

O Prefeito Sebastião Dias, conforme os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta já haviam adiantado,  vetou a iniciativa da vereadora Claudicéia Rocha, aprovada em dois turnos por parte de seus pares. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Assim o Projeto retorna ao Poder Legislativo para ser apreciado, só sendo derrubado com maioria qualificada. “Insistente”, a vereadora advogada Claudiceia Rocha (PSB), que não considera o projeto inconstitucional, mesmo diante do alerta feito pelo Detran, MP, PM e imprensa, ainda tem esperanças de ver a lei valendo em Tabira.

A decisão de Sebastião teve por base o próprio depoimento da promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro a uma Lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado e sancionado já nascerá sem nenhuma validade”.

Outras Notícias

Serra: Prefeitura inaugura terminal de transporte complementar que não funciona, diz oposição

A população de Serra Talhada foi informada sobre a inauguração do Terminal de Transporte Complementar, conhecido como Terminal de Vans, no último dia 3 de novembro, pela atual administração Luciano Duque. Porém, no local, não há sinais de que os serviços estejam em funcionamento, diz a oposição. As vans continuam em atividade nas ruas Agostinho […]

A população de Serra Talhada foi informada sobre a inauguração do Terminal de Transporte Complementar, conhecido como Terminal de Vans, no último dia 3 de novembro, pela atual administração Luciano Duque.

Porém, no local, não há sinais de que os serviços estejam em funcionamento, diz a oposição.

As vans continuam em atividade nas ruas Agostinho Nunes de Magalhães e Deputado Afrânio Ribeiro de Godoy, no Centro da cidade, onde são transportados passageiros para cidades da região, como Triunfo, Flores e Afogados da Ingazeira.

“A construção do terminal, promessa da atual gestão, deveria centralizar e organizar os carros de lotação, iniciativa que facilitaria a logística da população que utiliza os serviços de vans. A atual situação prejudica o fluxo de veículos e pessoas na região central. Com obras em fase final desde março de 2017, o Terminal de Passageiros teve um custo total de R$ 570 mil e foi bancado com recursos do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura”, diz a oposição em nota.

“É preciso ter compromisso com a população e realizar obras durante os quatro anos de governo. O funcionamento do terminal é urgente e fundamental para a organização das vans e segurança dos passageiros, não pode ser usada de maneira eleitoreira”, afirmou a candidata a prefeita de Serra Talhada, Socorro de Carlos Evandro.

Morre ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi

Silvio Berlusconi, o extravagante bilionário e ex-primeiro-ministro italiano que já se descreveu como o “Jesus Cristo da política”, morreu em um hospital de Milão aos 86 anos, confirmou sua assessoria de imprensa nesta segunda-feira (12). Berlusconi, que tinha um histórico recente de problemas de saúde, havia sido diagnosticado recentemente com leucemia, informou o Hospital San Raffaele […]

Silvio Berlusconi, o extravagante bilionário e ex-primeiro-ministro italiano que já se descreveu como o “Jesus Cristo da política”, morreu em um hospital de Milão aos 86 anos, confirmou sua assessoria de imprensa nesta segunda-feira (12).

Berlusconi, que tinha um histórico recente de problemas de saúde, havia sido diagnosticado recentemente com leucemia, informou o Hospital San Raffaele de Milão.

Ele havia sido internado no hospital anteriormente com problemas respiratórios e compareceu a um check-up na sexta-feira (9).

O político, que por muito tempo foi considerado a figura pública mais marcante da Itália, foi eleito primeiro-ministro três vezes e serviu por um total de nove anos, mais do que qualquer outro desde o ditador fascista Benito Mussolini.

Carinhosamente apelidado de “Il Cavaliere” (O Cavaleiro), sua carreira foi marcada por uma série de escândalos políticos, financeiros e pessoais, muitos dos quais o levaram à Justiça.

Ele foi julgado por acusações que vão desde evasão fiscal e suborno até corrupção e sexo com uma prostituta menor de idade. Mas apenas em um caso ficou preso – uma condenação em 2012 por sonegação de impostos em um acordo envolvendo direitos televisivos.

Berlusconi foi eliminado do parlamento em 2013. Mas nunca desistiu da política, ele ressurgiu no início de 2018 como uma espécie de estadista avô, o criador de uma aliança de direita envolvendo seu partido Forza Italia.

PF indicia oito pessoas em inquérito da Lava Jato envolvendo a Odebrecht

A Polícia Federal (PF) indiciou oito pessoas no inquérito da 14ª Fase da Operação Lava Jato envolvendo a empreiteira Odebrecht. O relatório foi protocolado na Justiça Federal por volta das 14h45 desta segunda-feira (20). O presidente da holding Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, está entre os indiciados. Ele está preso na carceragem da PF, em Curitiba, […]

Marcelo Odebrecht está preso em Curitiba (Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/Estadão)
Marcelo Odebrecht está preso em Curitiba (Foto:
Cassiano Rosário/Futura Press/Estadão)

A Polícia Federal (PF) indiciou oito pessoas no inquérito da 14ª Fase da Operação Lava Jato envolvendo a empreiteira Odebrecht. O relatório foi protocolado na Justiça Federal por volta das 14h45 desta segunda-feira (20).

O presidente da holding Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, está entre os indiciados. Ele está preso na carceragem da PF, em Curitiba, desde 19 de junho.

Os crimes citados são fraude a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e organização criminosa.

Foram indiciados: Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da holding Odebrecht S.A.,  Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht,  Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, diretor da Odebrecht, Márcio Farias da Silva, diretor da Odebrecht, César Ramos Rocha, diretor da Odebrecht, Celso Araripe de Oliveira, funcionário da Petrobras,  Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio-gerente da empresa Freitas Filho Construções Limitada e João Antônio Bernardi Filho, ex-funcionário da Odebrecht.

O G1 entrou em contato com a Odebrecht, mas, até as 15h30, não obteve resposta sobre o indiciamento das pessoas ligadas à empreteira. Anteriormente, a empresa já havia negado irregularidades em contratos com a Petrobras.

Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez (Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/ Estadão Conteúdo)
Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade
Gutierrez (Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/
Estadão Conteúdo)
 Agora, o Ministério Público Federal(MPF) vai analisar o indiciamento da PF para oferecer ou não uma denúncia envolvendo as empreiteiras à Justiça Federal. Se houver denúncia e o juiz federal Sérgio Moro aceitá-la, os denunciados passarão a ser réus.

Condenações: Nesta segunda, três executivos afastados da Camargo Corrêa foram condenados por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. São eles: Dalton Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler. Foi a primeira sentença contra dirigentes de empreiteiras na Lava Jato.

Além de Marcelo Odebrecht, outras 11 pessoas foram presas na 14ª fase da Lava Jato, como o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. Destas, quatro foram soltas.

Continuam presos Marcelo Odebrecht, Otávio Marques de Azevedo, João Antônio Bernardi, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, César Ramos Rocha, Alexandrino de Salles e Elton Negrão.

Em entrevista, Paulo Câmara volta a defender diálogo nacional‏

Em entrevista à rádio CBN, o governador Paulo Câmara disse nesta quarta-feira (13.04) que, seja qual for o desfecho da votação sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Brasil precisa retomar o diálogo necessário ao enfrentamento da crise econômica. “O Brasil vai precisar dar respostas imediatas, que mostrem claramente o caminho que […]

IMG_3999Em entrevista à rádio CBN, o governador Paulo Câmara disse nesta quarta-feira (13.04) que, seja qual for o desfecho da votação sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Brasil precisa retomar o diálogo necessário ao enfrentamento da crise econômica.

“O Brasil vai precisar dar respostas imediatas, que mostrem claramente o caminho que precisa ser percorrido para que o País volte a crescer, gerar emprego, gerar renda”.

Paulo Câmara defendeu que é fundamental que haja o desarmamento político nacional, “que todo mundo respeite a decisão que o Congresso vai tomar e que busque alternativas para o Brasil sair desse momento”. Segundo o governador de Pernambuco, os Estados, municípios e a população estão sofrendo muito.

“Isso tem se refletido nos números da saúde, nos números da segurança e nos números do emprego. É só olhar o que aconteceu ano passado no Brasil com 1,5 milhão empregos a menos, na Região Nordeste com 254 mil empregos a menos, em Pernambuco com menos 90 mil empregos. Entendemos que não podemos ficar parados. Nós vamos ter voz ativa, buscar alternativas e buscar soluções. Não é um momento desejável para ninguém, mas é um momento que existe. E, após a definição do processo de impeachment, aí, sim, é fundamental, aí temos que ter, todos, muita responsabilidade com o País”, argumentou Paulo Câmara.

TSE terá Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia

O Centro funcionará na sede do Tribunal e reunirá esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral A partir da próxima terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O Centro vai atuar […]

O Centro funcionará na sede do Tribunal e reunirá esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral

A partir da próxima terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O Centro vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral. A inauguração será às 16h30 na sede do TSE.

A ideia é que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral. 

O Centro irá auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O Centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais.

O CIEDDE será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e será integrado pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e dois juízes auxiliares da Presidência do TSE, a serem designados.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Na ocasião da inauguração serão assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com essas instituições. O lançamento será aberto à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio.

Atribuições

Entre as funções delegadas ao centro estão a troca de informação entre seus integrantes, de modo a agilizar a comunicação entre os órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, e aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas.

Outra importante atribuição será coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas, além de sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e combate à desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral.