Tabira: População quer que a Guarda Municipal volte a organizar o trânsito

G1

Dois homens armados com facas fizeram reféns um padre, duas freiras e dois fiéis em uma igreja de Saint-Etienne-du-Rouvray, na região da Normandia, no norte da França, na manhã desta terça-feira (26).

O padre, Jacques Hamel, de 84 anos, foi morto. Outros três reféns ficaram feridos – um deles em estado grave.

O Estado Islâmico reivindicou a autoria do atentado, que terminou após a polícia matar os dois terroristas. “Eles responderam aos chamados para atacar os países da coalizão internacional [que luta contra o Estado Islâmico no Iraque e na Síria]”, afirmou a Amaq, agência ligada ao grupo jihadista.

Poucos minutos antes, o presidente francês, François Hollande, já tinha declarado que os criminosos disseram pertencer ao grupo terrorista. Hollande, que foi até o local do crime, qualificou o ato como “um ignóbil atentado”.

Um dos criminosos já era conhecido da polícia e tinha a chamada ficha “S”, que indica a suspeita das autoridades francesas com relação ao elo com atividades terroristas, segundo o jornal francês “Le Figaro”. Ele tinha tentado partir para Síria e, quando voltou, foi acusado de associação para o crime e foi preso provisoriamente antes de ser liberado com uma pulseira eletrônica.

Ataque: o “Le Figaro” afirmou que os dois homens armados entraram na igreja durante a missa matinal. Fontes policiais informaram que pelo menos um deles usava barba e uma espécie de gorro de lã utilizado por muçulmanos.

Ouvintes que participaram do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, reclamaram da quantidade de garrafas de vidro que circularam no espaço da Expoagro. Relatos indicam que havia livre comercialização, apesar da orientação de que não seria permitida a entrada com recipientes ou copos de vidro, indicando que não houve fiscalização.

Outra queixa tem relação com a quantidade de menores embriagados na festa, também infringindo a legislação. “Vi uma menina só com sutiã bêbada sendo carregada por outras duas. Triste cena”, relatou uma ouvinte.

Também foram registradas queixas relacionadas ao loteamento de áreas públicas para estacionamento. “Pra estacionar na via pública agora tem que pagar? Ai fica difícil”, queixou-se Leandro Galdino.

A informação oficial para hoje é de que estão proibidas mesas na área do palco. Coolers e caixas de isopor são permitidas, dede que não contenham recipientes de vidro. Esta noite, a festa termina às três da manhã, conforme acordo com o Sistema Integrado de Segurança.

Lei seca: Uma outra informação é da presença da Operação Lei Seca, confirmada pelo Major Costa Brito, que coordena a operação na região. O trabalho será realizado por todos os dias da Expoagro e Festa de Emancipação Política.

O candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), esteve, na noite desta sexta-feira (02.10), com a população do bairro Vila da Cohab. No local, Ângelo fez um pronunciamento e defendeu o fortalecimento dos bairros e comunidades destacando o desenvolvimento vivenciado e apresentando propostas que apontam para um futuro de mais avanços.

“Hoje dizemos com muita alegria que a Cohab é o primeiro bairro de Sertânia a ter todas as suas ruas calçadas e vamos conseguir isso em outras comunidades, é uma das nossas metas para os próximos quatro anos. Nós também realizamos aqui melhorias na Iluminação pública e, em breve, vamos instalar iluminação de led. Inclusive, está no nosso plano de governo a proposta de até o fim de 2024 deixarmos Sertânia totalmente iluminada com lâmpadas de led”, destacou.

O bairro Vila da Cohab presenciou nos últimos anos uma transformação após os investimentos realizados pela atual gestão. A localidade recebeu, por exemplo, diversos serviços de calçamento. Foram beneficiadas as ruas Teobaldo Alves (ligação entre as ruas A, B, C, D, E e F); Rua Frei Damião; e Travessa Francisco Lopes (ligação entre as ruas C, D e E). Além disso, a Prefeitura recuperou pavimentos danificados em diversas ruas.

Também foi realizada uma reforma e requalificação na Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque, que teve ainda sua quadra poliesportiva recuperada.  Gilvanete de Souza, moradora da comunidade há 19 anos, destacou o desejo de que Sertânia siga avançando, 

“Sertânia ganhou um novo rumo e tudo melhorou com Ângelo. Hoje temos acesso a serviços e obras que não tínhamos. Ele sempre foi um prefeito que olhou por nossa comunidade e é por isso que desejamos que ele continue”.

A UBSF da Vila da Cohab também recebeu melhorias para oferecer um atendimento mais eficiente aos pacientes. Esse serviço aconteceu do mesmo modo na Academia das Cidades que foi recuperada recebendo, inclusive, arborização.

O Prefeito Ângelo Ferreira, ao lado do seu vice, Toinho Almeida, tem visitado diversas comunidades de Sertânia para ouvir as demandas dos sertanienses e assim garantir uma gestão ainda mais sensível aos apelos do povo. Nesses encontros são respeitados os protocolos de segurança em virtude da pandemia da Covid-19.

Em encontro com Alberes Lopes, Wellington da LW se compromete em resolver os entraves políticos locais para instalar a COPE na cidade 

O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, recebeu, na manhã desta segunda-feira (11), o prefeito de Arcoverde, conhecido como Wellington da LW.

O prefeito esteve no Recife com parte de sua equipe para tentar destravar o lançamento da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) na cidade.

A ideia inicial do prefeito era instalar a unidade na antiga sede da prefeitura municipal, mas um impasse político local está travando a viabilização desse projeto.

O prefeito se comprometeu com o secretário em resolver os entraves sobre o local dentro de no máximo um mês e recebeu um documento da SETEQ sobre o prazo. Arcoverde já possui uma Agência do Trabalho vinculada à Secretaria do Trabalho, mas a COPE vai absorvê-la. A unidade, então, terá a Agência do Trabalho e serviços da Junta Comercial de Pernambuco, da Agência de Empreendedorismo (AGE), da Sala do Empreendedor (do SEBRAE) e do Expresso Cidadão. Tudo num único local “O espaço também precisa ter um pequeno auditório para realização de cursos de qualificação”, destacou o secretário.

Alberes Lopes parabenizou a decisão do prefeito de abrir a COPE, ressaltando que a unidade será um local de acolhimento ao trabalhador e ao empreendedor do município sertanejo. “Estamos num embate de solução por uma sede, que seria a sede da prefeitura antiga, mas houve um embaraço político, mas Alberes está nos dando suporte e quero agradecer, porque sempre que precisamos discutir algo sobre o trabalho em Arcoverde, Alberes tem nos recebido muito bem e nos ajudado muito”, acrescentou Wellington da LW.

O encontro de ambos se realizou na Agência do Trabalho da Rua da Aurora, onde fica o gabinete do secretário Alberes Lopes. Estiveram presentes, no local, secretários municipais, assessores de ambos os lados e o advogado Pedro Josephi.

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.