Tabira: MPPE recomenda revogação de lei que aumenta salário dos vereadores

A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), ingressou com ação popular na Justiça, nesta terça-feira (6), em Brasília, para impedir a realização da assembleia geral extraordinária (AGE) da Eletrobras marcada para a próxima quinta-feira (8) e que vai deliberar sobre a proposta de venda das distribuidoras da companhia.

A ação denuncia a ilegalidade na venda das distribuidoras da rede Eletrobras. “Pernambuco é o único estado sem distribuidoras que entrará com ação, lembrando que a realização da assembleia é um passo fundamental pra garantir a integralidade da privatização”, informa Luciana.

De acordo com a ação a proposta de venda das distribuidoras é ilegal e sua aprovação pode trazer prejuízos bilionários à companhia, uma vez que a assunção de dívidas da ordem de mais de R$ 11 bilhões de reais viola inequivocamente as disposições da Lei das S.A..

De acordo com a ação “a medida ainda afronta o interesse social da Companhia, colocando em risco a manutenção das suas atividades diante de uma conta insanável; gera prejuízo ao interesse dos sócios minoritários; e, principalmente, prejudica o interesse público uma vez que a decisão afeta diretamente a continuidade do serviço público prestado”.

“É importante olharmos essa questão de forma mais ampla porque percebemos nessa tentativa de venda das distribuidoras uma estratégia para fragilizar a Eletrobras. As Distribuidoras abastecem algumas das regiões mais pobres do país, regiões que dependem de um conjunto de políticas públicas adequadas à diversidade e oportunidades locais”, explicou Luciana. “Vale lembrar que os estados do Norte e Nordeste têm grande parte de residências contempladas pelo Programa Luz Para Todos, e isso não foi considerado nas análises contábeis da proposta de modelagem das empresas”.

A linha de crédito para fomentar a revitalização e reocupação de centros urbanos e históricos foi aprovada em 2024 pelo Conselho Deliberativo da Sudene e está valendo a partir de 2025

Os interessados em utilizar o financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para reforma, requalificação e retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) de prédios degradados, inutilizados ou subutilizados já podem entrar com a solicitação junto ao Banco do Nordeste, agente operador do FNE. Nesta quarta-feira (12), serão apresentadas os detalhes da linha de crédito, aprovada em 2024 pelo Conselho Deliberativo da Sudene, em evento realizado numa parceria com o Recentro, da Prefeitura do Recife, e o Banco do Nordeste. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca que essa ação é considerada estratégica para o desenvolvimento regional, “garantindo que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos, que por sua vez passam a ser revitalizados”. As construções revitalizadas deverão ser multiuso, sempre atreladas a uma iniciativa do setor produtivo. A modalidade coliving (forma de habitação compartilhada) e parcerias público-privadas (PPPs) também são aceitas.

Danilo Cabral ressalta que a proposta acatada pelo Conselho Deliberativo foi fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da Região e, neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já eram previstos e continuam em vigor. “A revitalização de edificações integrantes dos centros históricos nas capitais nordestinas com fins residenciais fortalece a missão da Sudene em reduzir as desigualdades regionais”.

O gestor destacou, ainda, a importância de apoiar a atividade de retrofit para amenizar “o déficit habitacional que nós temos no país, superior a seis milhões de habitações”. Outro dado importante para o apoio a essa ação é “o consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa”, complementou.

Serviço

Conexão Recentro – um centro de oportunidades

12 de fevereiro

Às 14h30

Auditório do BNB (Av. Conde da Boa Vista, 800, Boa Vista, Recife-PE)

A administração municipal de Calumbi dá continuidade ao seu compromisso de melhorar a infraestrutura urbana, com foco na pavimentação das ruas do município. Desta vez, a Prefeitura está pronta para entregar duas importantes vias, que antes sofriam com a falta de asfalto e condições precárias: a Rua Espedito Barbosa, situada ao lado do hospital local, e a Travessa Luiz Braz de Sousa.

Ambas as ruas, até então, eram caracterizadas por poeira em dias secos, buracos que dificultavam a locomoção dos moradores e uma condição de muita lama durante o período chuvoso. Essas adversidades eram não apenas incômodos cotidianos para os residentes, mas também representavam desafios para o acesso aos serviços essenciais, como o próprio hospital.

O investimento da Prefeitura de Calumbi nessas melhorias visa não apenas proporcionar conforto e segurança aos cidadãos, mas também valorizar as regiões beneficiadas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local. 

Com a entrega dessas novas pavimentações, os moradores poderão desfrutar de uma infraestrutura mais adequada, facilitando o tráfego de veículos, o deslocamento de pedestres e garantindo maior qualidade de vida.

O prefeito de Calumbi, Joelson, em declaração, enfatizou a importância dessas obras para a comunidade local, destacando o empenho da gestão em realizar investimentos que impactem positivamente a vida dos cidadãos. “Estamos trabalhando incansavelmente para transformar nossa cidade, tornando-a mais acessível, segura e confortável para todos”, afirmou o prefeito.

Paulo Câmara foi recebido pelo ministro Ricardo Lewandovski, relator da ação impetrada pela Advocacia Geral da União com o objetivo de transformar o arquipélago em território federal

O governador Paulo Câmara participou de audiência, na tarde desta segunda-feira (04.04), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos – já acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. 

A reunião também contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, e do administrador da ilha, Guilherme Rocha. 

Após a audiência, o governador reiterou que acredita em uma solução justa e adequada no STF para o caso. “A Constituição Cidadã de 1988 é clara ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e sempre vamos lutar por isso”, pontuou. 

No último dia 29 de março, o Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já havia enviado ao STF uma manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal. O documento, com oito páginas, serviu de base para a audiência desta segunda-feira.

Nos últimos anos, o Estado já investiu mais de R$ 50 milhões no arquipélago, inclusive em iniciativas sustentáveis, como os programas Plástico Zero e Carbono Zero – referências para o restante do Brasil – instalação de usinas de energia solar, melhoria do acesso em onze estradas vicinais, sinalização e balizamento noturno do aeroporto e dos morros do entorno, entre outros.

Um incêndio de proporções importantes atingiu  um plantio de palma e vegetação às marges da PE 292, em área da senhora Edleuza Santana, muito conhecida na cidade e região.

O fogo tomou a vegetação seca na área e era visto por quem passava na via, ligação entre Iguaraci e Afogados da Ingazeira.

Relatos ao blog indicaram que o volume de chamas foi muito alto e atingiu uma área importante. Não houve feridos e bombeiros  foram chamados ao local.

Os profissionais estavam esperando uma equipe de Serra Talhada com carro adequado. Solicitaram um caminhão pipa do município que esteve no local auxiliando a combater as chamas.

Na sede do município e distrito de Jabitacá houve falta de energia elétrica. As chamas atingiram a rede de alta tensão  que alimenta a cidade. A Celpe teve trabalho para restabelecer o fornecimento, o que só ocorreu horas depois.

Os focos de incêndio provocados por baixa umidade e muitas vezes ações criminosas ou inconsequentes continuam assuntando no Pajeú.

Isso porque a baixa umidade em cidades do Sertão e o forte calor são a combinação perfeita para esses episódios.