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Tabira: MPPE recomenda revogação de lei que aumenta salário dos vereadores

Por Nill Júnior

marcos-crente-posseO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Tabira, Marcos Antônio da Silva, o Marcos Crente, e aos demais vereadores que, no prazo de 5 dias, revoguem a Lei Municipal nº 829/16, que prevê o reajuste do salário dos membros da casa legislativa.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícia de fato dando conta de que a realização de sessões para a votação e aprovação da referida Lei não teve a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade.

Além disso, Manoela Eleutério explica que, ao fixar os subsídios dos vereadores em termos percentuais aos valores recebidos pelos deputados do Estado de Pernambuco, a Lei nº 829/16 não atendeu o que está prescrito na Lei Orgânica Municipal de Tabira, a qual estabelece que a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada determinando-se o valor em moeda corrente no País.

Também no prazo de 5 dias, os legisladores deverão elaborar Projeto de Lei modificativo, em caráter de urgência, fixando os subsídios dos vereadores, para o mandato de 2017 a 2020, em moeda corrente do País, não utilizando qualquer vinculação. O Projeto de Lei deverá ser deliberado e votado até o dia 15 de dezembro.

No prazo de seis dias, o presidente da Câmara Legislativa de Tabira deverá responder ao MPPE se acata a recomendação. Na hipótese de acolhimento, deverá ser enviada junto a minuta do Projeto de Lei Modificativo e o cronograma das atividades para tramitação. Em caso de negativa, deverá ser encaminhada justificativa para o descumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

Outras Notícias

Pedro Campos critica ato bolsonarista em defesa da anistia e alerta para “manobra para livrar Bolsonaro”

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) criticou, em suas redes sociais (assista ao vídeo no final da matéria), o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para este domingo (16), em Copacabana, no Rio de Janeiro.  Segundo ele, a manifestação é uma tentativa de pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que beneficiaria […]

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) criticou, em suas redes sociais (assista ao vídeo no final da matéria), o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para este domingo (16), em Copacabana, no Rio de Janeiro. 

Segundo ele, a manifestação é uma tentativa de pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que beneficiaria não apenas os presos pelos atos de 8 de janeiro, mas também os principais articuladores da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto.

“Estão querendo usar histórias pontuais das pessoas presas no 8 de janeiro para tentar livrar Bolsonaro e os cabeças do golpe antes mesmo deles serem julgados pelo STF”, afirmou Pedro Campos em um vídeo publicado neste domingo. 

O parlamentar defendeu que é preciso separar os responsáveis intelectuais da tentativa de golpe dos participantes que foram manipulados para participar da invasão aos prédios dos Três Poderes.

Para Campos, Bolsonaro e seus aliados devem responder rigorosamente à Justiça, sem possibilidade de anistia. “Eles sabiam o que estavam fazendo completamente. Estavam em posições de autoridade, algumas delas legitimadas pelo povo, como é o caso de Bolsonaro e mesmo assim tramaram e tentaram executar um golpe de Estado”, argumentou.

Já sobre os envolvidos diretamente nos atos do 8 de janeiro, o deputado destacou que muitos eram “massa de manobra” e que o STF já firmou acordos para reduzir as penas de alguns manifestantes. Ele citou que mais de 500 pessoas aceitaram pagar multas, ficar dois anos sem redes sociais e participar de cursos sobre democracia, enquanto outras 300 foram condenadas, principalmente aquelas flagradas dentro dos prédios públicos depredados.

Diante desse cenário, Pedro Campos defendeu que se discuta um possível indulto presidencial para grupos específicos, como mulheres e idosos, como forma de reduzir a pressão social por uma anistia ampla que poderia beneficiar Bolsonaro e seus aliados.

“A luta agora exige muita pressão popular e estratégia dos agentes políticos para que os maiores culpados dessa tentativa de golpe sejam presos e que o Brasil possa seguir em frente”, concluiu o deputado.

 

Petrolina: ex-vereadora declara apoio a Lucas Ramos

Lucas Ramos (PSB) recebeu mais um reforço importante em Petrolina, no Sertão pernambucano. A ex-vereadora Raimunda Sol Posto e sua família declararam apoio à candidatura do deputado estadual. “Conheço o trabalho de Ranilson Ramos desde que ele foi vereador, o vereador mais votado de Petrolina. Agora é a vez do filho dele! Tenho certeza de […]

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Lucas Ramos (PSB) recebeu mais um reforço importante em Petrolina, no Sertão pernambucano. A ex-vereadora Raimunda Sol Posto e sua família declararam apoio à candidatura do deputado estadual.

“Conheço o trabalho de Ranilson Ramos desde que ele foi vereador, o vereador mais votado de Petrolina. Agora é a vez do filho dele! Tenho certeza de que Lucas terá sucesso. As ideias que ele defende são muito importantes. ”, afirmou a ex-vereadora.

Raimunda Sol Posto foi vereadora de Petrolina por três mandatos; desde o início da sua vida pública, a saúde foi a principal bandeira defendida pela ex-vereadora.

Prefeitura de Flores dá suporte para reparo em Adutora

O estouramento na Adutora do Pajeú, na altura da Cidade de Flores, recebeu suporte de maquinário e homens da prefeitura do município para evitar ainda mais prejuízos no abastecimento de várias cidades. A Prefeitura através de sua Secretaria Municipal de Infraestrutura, enviou maquinário e trabalhadores até o local atingido pelo rompimento para ajudar a Compesa […]

O estouramento na Adutora do Pajeú, na altura da Cidade de Flores, recebeu suporte de maquinário e homens da prefeitura do município para evitar ainda mais prejuízos no abastecimento de várias cidades.

A Prefeitura através de sua Secretaria Municipal de Infraestrutura, enviou maquinário e trabalhadores até o local atingido pelo rompimento para ajudar a Compesa nos reparos e trabalhos de manutenção da Adutora do Pajeú.

“Autorizei o suporte imediatamente. A prioridade era retomar a distribuição o mais rapidamente possível para não prejudicar os nossos municípios vizinhos”, disse Marconi Santana que também é vice opresident do Cimpajeú, órgão que presidiu até pouco tempo.

A equipe técnica da Compesa havia identificado um novo rompimento, a 80 metros do primeiro da semana, na estação elevatória que fica em Flores.

Estavam sem abastecimento as cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, São José do Egito e Tuperatama, além dos distritos de Jabitacá, que fica em Iguaraci, e Riacho do Meio, em São José do Egito.

Dilma lança indiretas em comício

do JC Online Em discurso no comício realizado nesta quinta-feira (4), a presidente Dilma afirmou que em seu palanque “não tem vira-casaca”, que todos manterão suas opiniões, em indireta ao PSB, que rompeu relações com o PT no final do ano passado. A presidente também falou, sem citar nomes, que nessa eleição a verdade vai […]

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do JC Online

Em discurso no comício realizado nesta quinta-feira (4), a presidente Dilma afirmou que em seu palanque “não tem vira-casaca”, que todos manterão suas opiniões, em indireta ao PSB, que rompeu relações com o PT no final do ano passado. A presidente também falou, sem citar nomes, que nessa eleição a verdade vai vencer a mentira, a desinformação e a cara de pau, em referência à candidata do PSB Marina.

Dilma, assim como o ex-presidente Lula, relembrou feitos de seu governo, citando a criação da Refinaria Abreu e Lima, os estaleiros e a indústria automobilística. Quando falou dos planos futuros, a presidente disse que pretende vir ao Estado inaugurar a segunda fase da adutora Pajeú e que pretende transformar o pré-sal em fonte de desenvolvimento para a educação.

A petista afirmou que não aceitou reduzir o emprego e salário dos trabalhadores, já que negociou para que não houvesse crise nesses aspectos.

Dilma manda suspender cerimônia de descida de rampa

A presidente Dilma Rousseff pediu para auxiliares suspenderem a cerimônia de descida da rampa do Palácio do Planalto depois que o plenário do Senado aprovar o impeachment contra ela, em votação prevista para esta quarta-feira (11). O governo dá como certo o afastamento de Dilma por até 180 dias. A avaliação é que a imagem […]

dilma
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A presidente Dilma Rousseff pediu para auxiliares suspenderem a cerimônia de descida da rampa do Palácio do Planalto depois que o plenário do Senado aprovar o impeachment contra ela, em votação prevista para esta quarta-feira (11). O governo dá como certo o afastamento de Dilma por até 180 dias.

A avaliação é que a imagem de descer a rampa é muito forte e pode ser interpretada como “capitulação” e “entrega” do governo para o vice-presidente Michel Temer. Dilma, ao contrário, quer passar a ideia de que a gestão Temer é ilegítima.

Representantes de movimentos sociais ainda pretendem fazer uma caminhada do Planalto até o Palácio da Alvorada, sede da residência oficial, em protesto contra o impeachment. Se não houver nenhuma mudança no roteiro da votação, a caminhada deverá ocorrer na quinta-feira. Dilma, porém, não participará do ato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou hoje com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) no hotel Royal Tulip, em Brasília. Um dos assuntos discutidos foi a demissão coletiva dos ministros. Agora, Dilma estuda só dispensar os auxiliares que quiserem sair, e não mais toda a equipe, como estava combinado.