Tabira: MPPE denuncia prefeita Nicinha e ex-prefeito Dinca por falsidade ideológica

No início da noite do último sábado (23), por volta das 21h, a unidade da Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos João Alfredo II, localizada em Serra Talhada-PE, foi alvo de um incêndio. O Fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros e PrevFogo do IBAMA, com apoio da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, Prefeitura Municipal de Calumbi e Grupo Hertz.

Segundo a prefeitura, “a causa do incidente está sendo investigada pelos órgãos competentes. Enquanto aguarda a apuração dos fatos, a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Meio Ambiente e Agência de Meio Ambiente, solicitou esclarecimentos ao Grupo Hertz acerca do ocorrido e está mapeando possíveis danos ambientais para que sejam tomadas as medidas necessárias”.

O governo municipal agradeceu a todos que apoiaram no combate ao incêndio: Corpo de Bombeiros, equipe PrevFogo do IBAMA, secretarias envolvidas e em especial à Prefeita Sandra Magalhães e à Câmara de Vereadores de Calumbi pelo empenho. “A PMST lamenta o ocorrido, ao tempo que se compromete em manter a população informada acerca das providências cabíveis e dos resultados das investigações por parte dos órgãos competentes”.

Segundo jornal, equipe do presidenciável contatou empresa responsável pela campanha de Trump, que recusou proposta após análise de redes sociais

Do Último Segundo

A equipe do deputado federal e pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, obteve resposta negativa ao sondar a empresa responsável pela campanha vencedora do republicano Donald Trump nos EUA. A informação foi publicada neste domingo (21) pelo jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com o periódico, “emissários” de Jair Bolsonaro entraram em contato com a agência Cambridge Analytica para aventar a possibilidade de a empresa atuar na campanha do deputado no Brasil. Os marqueteiros pediram prazo para analisarem o comportamento de Bolsonaro nas redes sociais e, passados três meses, decidiram rejeitar o convite sob a alegação de que o candidato tem uma “imagem ruim”.

O deputado negou ao Estadão que tenha procurado os marqueteiros de Trump, mas deixou aberta a possibilidade de que outras pessoas que o assessoram tenham feito isso. “Se alguém procurou esta agência, foi sem minha autorização. Não tenho dinheiro para contratar uma empresa dessas”, comentou.

A agência que elegeu Trump

A Cambridge Analytica foi um dos principais trunfos do candidato republicano na surpreendente campanha presidencial dos Estados Unidos em 2016. Os profissionais da agência atuam por meio das redes sociais, direcionando conteúdos elaborados sob medida para públicos específicos, com base na análise comportamental dos usuários. Para isso, a empresa se vale de um grande banco de dados.

A empresa já opera no Brasil e, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo em dezembro, ao menos dois pré-candidatos a governos estaduais (cujos nomes não foram revelados) já contrataram os serviços da agência.

Recém-filiado ao PSL, Jair Bolsonaro tem figurado nas principais pesquisas eleitorais como o segundo candidato favorito dos eleitores para presidir o País, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista, no entanto, corre o risco de não poder participar das eleições deste ano por conta do julgamento agendado para a quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Nesta segunda-feira (26), em Brasília, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acompanhou o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho, em audiências com os ministros da Integração, Helder Barbalho; e da Agricultura, Eumar Novacki (interino); como também com o gerente de Relações com o Governo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Victor Burns.

Durante as reuniões, o vice-líder do governo no Senado e o prefeito solicitaram recursos federais para investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, pecuária e manutenção da malha viária e zona urbana de Petrolina, cidade-natal de Fernando Bezerra.

“Tanto os ministros como o gerente do BNDES demonstraram atenção e sensibilidade às demandas apresentadas”, avalia o senador. “Foram reuniões muito produtivas e positivas, que resultarão em benefícios para toda a região de Petrolina”, acrescenta o vice-líder.

O senador e o prefeito Miguel Coelho consultaram Victor Burns sobre as possibilidades de financiamento do BNDES em ações de infraestrutura no município; especialmente, para obras de pavimentação e drenagem. Conforme informou o gestor do município, a prefeitura já formalizou solicitação de recursos ao banco, no valor de R$ 60 milhões, por meio do Finem (linha de financiamentos acima de R$ 20 milhões).

Durante a reunião – no gabinete do senador Fernando Bezerra – o prefeito também consultou Victor Burns sobre o Programa de Modernização Administrativa Tributária e de Gestão de Setores Sociais Básicos (Pmat/BNDES) e pediu orientações para a obtenção de recursos de investimentos à área da educação; principalmente, para a construção de mais creches em Petrolina. De acordo com Burns, as demandas da Prefeitura de Petrolina serão analisadas com celeridade pelo BNDES.

No ministério da Integração Nacional (MI), o senador e o prefeito reuniram-se com o ministro Helder Barbalho, quando pediram a liberação de R$ 2 milhões para início do Plano Diretor de Macrodrenagem da zona rural de Petrolina. Fernando Bezerra e Miguel Coelho solicitaram, ainda, que o governo federal – por meio do MI – invista R$ 5 milhões em ações de recapeamento para a manutenção e recuperação da malha viária na região de Petrolina.

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.

Após dois anos sem o São João, no Pátio Ana das Carrancas, na sexta-feira (17) o petrolinense pode, enfim, comemorar a abertura das festividades.

Durante a primeira noite de festa, a equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) esteve presente realizando fiscalização preventiva e de orientação para que os turistas e moradores da cidade possam curtir a festa com mais tranquilidade com relação a qualidade dos produtos que estão sendo comercializados e consumidos no local do evento.

No primeiro dia do evento, foram realizadas 84 inspeções, quatro estabelecimentos foram notificados devido às condições sanitárias e oito estavam sem licença para funcionamento. O diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, destaca que é necessário que todos os comerciantes e ambulantes sigam as recomendações e orientações passadas pelo órgão.

“A Vigilância Sanitária é uma instituição reguladora e que orienta que todos passaram por uma capacitação para que possam oferecer um ótimo serviço. Vamos intensificar a fiscalização nos próximos dias de festa, mas é preciso um trabalho em conjunto com todos para garantir que os turistas e os petrolinenses que vierem ao pátio de eventos estarão consumindo alimentos de qualidade e com higiene”, reforça Marcelo Gama.